Deputado pede desculpas por possíveis ofensas a homossexuais e a negros

Brasília - O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), pediu desculpas públicas por declarações que possam ter ofendido os homossexuais e os negros. Na primeira sessão da comissão sob seu comando, ele pediu um voto de confiança.

“Neste momento importante para a Nação brasileira, nesta douta comissão, peço a todos e a todas que se sentiram ofendidos por alguma colocação minha, em qualquer época, peço as mais humildes desculpas, e coloco meu gabinete à disposição, disse Feliciano, garantindo que a comissão trabalhará de forma “propositiva e transparente”.

"Peco a todos um voto de confiança. Estou exercendo o meu mandato, que me dá direito de assumir a presidência desta comissão", ressaltou Feliciano, após protesto de manifestantes defensores dos direitos dos homossexuais e dos negros.

Desde o início da tarde, a sala da comissão está lotada de manifestantes pró e contra Marco Feliciano. Ao entrar na sala, o deputado, que é pastor evangélico, foi aplaudido e vaiado. Devido a dificuldade de ouvir o som, por causa do barulho dos manifestantes, Feliciano pediu para que as pessoas se comportassem e que volume do som fosse aumentado.

"Peço a todos que se comportem. Todos têm o direito de se manifestar", disse. Em processo de obstrução, deputados do PT questionaram o quórum mínimo para abertura dos trabalhos. A reclamação, no entanto, não foi atendida pelo presidente. A sessão segue em clima tenso e a exibição de um vídeo foi suspensa devido a dificuldade de ouvir o som dentro da comissão.

Agência Brasil

Gilmar Mendes critica judicialização da questão dos royalties

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (13) a judicialização da lei dos royalties do petróleo e a cobrança de pressa para uma resposta da Corte. Para ele, o assunto deveria ser debatido nos espaços políticos, especialmente no Congresso Nacional.

“Levaram dois ou três anos para esse debate, agora o Supremo deve decidir em dois, três dias, em 15 dias? Não me parece ser esta a postura adequada para conduzir o tema. Eu formulo voto para que os políticos encontrem uma solução adequada para este tema”, disse o ministro, ao chegar no STF nesta tarde.

Segundo Mendes, não é a primeira vez que o Congresso transfere para o Supremo discussões que não consegue encerrar politicamente. Ele citou como exemplo o Fundo de Participação dos Estados e a guerra fiscal. De acordo com o ministro, a ação do Judiciário é “cirúrgica” e não pode ser concluída tão rapidamente quanto se espera.

“Acredito que esse episódio mostra que talvez nós devamos revalorizar a atividade política e o diálogo entre os diversos setores envolvidos no fazimento da vontade nacional. É o Congresso Nacional o locus para fazer esse tipo de integração e de inteiração de vontade”, completou.

O ministro também sinalizou discordar da postura adotada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que cortou o pagamento a fornecedores enquanto o Supremo não julgar o caso. “Eu fico a imaginar se todos que tiverem um pleito no STF disserem que não vão fazer isso ou vão proceder dessa ou daquela forma até que o Supremo se pronuncie”.

Agência Brasil

Governo publica regulamento de desoneração para banda larga

Brasília – O governo federal publicou hoje (13), no Diário Oficial da União, portaria com as normas que as empresas de telecomunicação terão que seguir para se beneficiar do regime especial de tributação para investimentos em redes de banda larga. O programa de desonerações, que vai alcançar PIS/Pasep, Cofins e IPI, foi anunciado ontem pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Segundo Bernardo, a expectativa é que o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) estimule as empresas de telecomunicações a antecipar até 2016 aproximadamente R$ 18 bilhões em investimentos. A desoneração fiscal prevista pelo governo até 2016 chega a cerca de R$ 3,8 bilhões, podendo somar R$ 6 bilhões.

A medida prevê desoneração para compra de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, bem como materiais de construção adquiridos para os investimentos em rede.

Para ter acesso ao regime especial, as empresas terão que inscrever os projetos de implantação das redes nosite do Ministério das Comunicações www.mc.gov.br. De acordo com a regulamentação, o prazo de envio de projetos começa hoje e vai até o dia 30 de junho de 2013, mas o ministério informa que o sistema eletrônico de cadastramento de projetos será disponibilizado a partir de sexta-feira (15).

A avaliação dos projetos pelo ministério vai levar em conta as regras da portaria e os objetivos do REPNBL-Redes de redução das diferenças regionais, modernização das redes e massificação do acesso à banda larga. Após a aprovação do projeto pelo ministério, a empresa deve pedir habilitação do regime especial ao Ministério da Fazenda.

As contrapartidas para o acesso à desoneração incluem percentuais mínimos de equipamentos e componentes com uso do Processo Produtivo Básico (PPB), tecnologia desenvolvida no país e a obrigação de investimento em regiões com menor distribuição de rede.

O regime especial vai valer para aquisição de bens e serviços até 31 de dezembro de 2016. Ele foi criado pela Lei 12.715, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em setembro de 2012, e faz parte do Programa Brasil Maior.

Agência Brasil

Morte de Chávez desafia produção de petróleo da China

"Acordos de troca de empréstimos por petróle caíram como uma bênção para os cofres de Chávez, mas o acordo bilateral se mostrou difícil e decepcionante para Pequim", diz agência

A morte do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez pode trazer desafios para China, que já luta para produzir e importar petróleo do país latino-americano, apesar de ter firmado acordos em troca de empréstimos por petróleo ao longo dos últimos anos, disse nesta quarta-feira a Agência Internacional de Energia (AIE).

De acordo com relatório mensal da AIE, a China Nacional Petroleum Corp. (CNPC), a principal produtora em volume do país asiático, deve começar a operar em 2013 um campo capaz de produzir 400 mil barris por dia, na base de Orinoco, na Venezuela. Contudo, o projeto deve ser "extremamente lento devido às restrições financeiras e operacionais".

A agência aponta que a indústria venezuelana de petróleo "encara desafios enormes, desde o subinvestimento da PDVSA e a infraestrutura decadente até uma política de petróleo que faz com que parceiros estrangeiros fiquem no aguardo de uma reorganização séria", disse AIE.

"Acordos de troca de empréstimos por petróleo, firmados entre a China e a Venezuela, caíram como uma bênção para os cofres de Chávez inicialmente, mas o acordo bilateral se mostrou difícil e decepcionante para Pequim", complementou o órgão. O volume e a qualidade do petróleo da Venezuela têm sido "erráticos" e "a maior causa de preocupação" para o governo chinês, disse a AIE. "É improvável que a China faça outro acordo desses no curto prazo."

As importações chinesas de petróleo da Venezuela caíram 37,25% em janeiro na comparação com o ano anterior, uma média de 218 mil barris por dia, de acordo com dados alfandegários. Em 2012, a Venezuela era o sétimo maior exportador de petróleo, com 15,3 milhões de toneladas embarcadas, quase um terço a mais do que em 2011. As informações são da Dow Jones.

Fonte: Agência Estado

Líderes da Maranata são presos por ameaçar 20 pessoas

Investigados por desvio de R$ 21 milhões em dízimo, pastores agora são acusados de coagir testemunhas, inclusive com armas. Objetivo era mudar os depoimentos

Presidente nomeado no fim de 2012, o pastor Elson Pedro 

dos Reis fez exame de corpo de delito do DML

Uma testemunha do inquérito que investiga possíveis irregularidades no uso de dinheiro do dízimo da Igreja Cristã Maranata foi ameaçada diretamente, nesta terça-feira (12), logo após as primeiras informações sobre a operação da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual que levou à prisão de quatro pastores da igreja. A informação é do promotor de Justiça Paulo Panaro, do Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

"Tão logo a imprensa começou a divulgar a execução dos mandados de busca e de prisão preventiva pela Polícia Federal, essa vítima da coação recebeu três ligações. Em duas delas não se falou nada. Na terceira, o interlocutor que estava do outro lado da linha dizia para a vítima: 'Olha, você viu o que você acabou de fazer? Eu vim de longe para te pegar. Vou só esperar a poeira baixar e você vai ver o que vai acontecer", contou o promotor.

Paulo Panaro disse que um documento, datado e assinado pela testemunha, foi deixado no gabinete dele, no MPES, com essas informações. A ameaça será investigada. O Gaeco vai tentar identificar de onde partiram os telefonemas.

Além da investigação sobre o dinheiro do dízimo, o MPES e a PF começaram a investigar ameaças que testemunhas do inquérito começaram a receber ao longo das apurações dos promotores.

Pelo menos 20 pessoas – incluindo promotores e até uma juíza – foram ameaçadas pela cúpula da Igreja Maranata desde outubro passado. É o que apontam investigações conduzidas pelos Gaeco. A intenção com a coação era fazer com que as pessoas mudassem depoimentos que já haviam prestado e que incriminavam membros da igreja no desvio de recursos do dízimo, um rombo que pode chegar a R$ 21 milhões. E as investidas deram certo: segundo a promotoria, sete pessoas mudaram suas declarações. 

Por essas atitudes, quatro pastores foram presos, na manhã desta terça-feira (13), todos em Vila Velha, pela Polícia Federal, numa operação feita em conjunto com o Gaeco. Entre eles está Elson Pedro dos Reis, pastor nomeado presidente no final do ano passado, depois que a Justiça afastou todos os administradores da igreja. 

Preso em seu apartamento na orla da Praia da Costa, às 6h, ele foi levado ao Centro de Detenção Provisória de Viana assim como outro pastor, Amadeu Loureiro Lopes. Antes, fez exame de corpo de delito no Departamento Médico Legal. 

Outro recolhido foi o pastor, advogado e PM reformado Carlos Itamar Coelho Pimenta, levado ao Quartel da PM em Vitória. Já o líder histórico que presidia a igreja até 2012, Gedelti Victalino Gueiros, ficará em prisão domiciliar por ter mais de 80 anos. Segundo os promotores, dois policiais ficarão na casa dele. As prisões foram decretadas pelo juiz Marcelo Loureiro, da Vara da Central de Inquéritos. 

O promotor Paulo Panaro relata que as apurações apontam, com provas, que testemunhas e autoridades eram coagidas. “Há coações morais e psicológicas.” Mas houve situações mais graves: “Até com uso de armas”, disse. No caso das autoridades do Ministério Público (MP) e do Judiciário, as ameaças eram feitas para convencê-las a mudar atitudes nas investigações ou decisões a serem tomadas. 

Sem tolerância

 O procurador-chefe do MP, Eder Pontes, considerou a situação grave e disse que não vai tolerar interferência no trabalho dos promotores. “O MP não se curvará à pressão de quem quer que decida interferir na apuração do fatos e na ação da Justiça”, frisou, assinalando que quem fizer isso responderá na Justiça. 

Pontes observou que as investigações que apuram as fraudes praticadas por administradores da Maranata não representam uma ação direta contra a igreja. “Pelo contrário: nosso objetivo é preservar a boa imagem da instituição”, disse. 

Entre os crimes cometidos pelos que fizeram as ameaças estão desobediência à Justiça. No fim de 2012, a diretoria da Maranata foi afastada e impedida de cuidar da administração, o que não foi respeitado. Também é considerado o crime de coação no decurso do processo e de formação de quadrilha para colocar as intimidações em prática.

Pastor usou até arma para coagir testemunha

Carlos Itamar Coelho Pimenta, que além de pastor é

advogado e militar reformado, foi levado ao Quartel da PM

Até uma arma foi utilizada por um pastor da Maranata para coagir uma testemunha a mudar o depoimento que prejudicava líderes da igreja. O relato foi feito em depoimento prestado a Paulo Panaro, um dos promotores que apuram os casos de coações contra testemunhas e autoridades.

Panaro relata que a testemunha foi convidada para uma conversa sobre a situação da igreja e, ao chegar ao local, foi surpreendida com a presença de uma arma em cima da mesa. Diante da situação, a testemunha desabafou ao promotor: “Se estão ameaçando até promotores, o que vão fazer comigo?”

Engano 
Em outras situações, as testemunhas eram convidadas a reuniões para tratar de assuntos administrativos de suas igrejas. Ao chegarem, eram surpreendidas com ameaças. “Aproveitavam-se da credulidade dos fiéis. Não faziam ameaças diretas, mas diziam: ‘O que você está fazendo não está bom e está prejudicando pessoas. Seria melhor mudar o que está dizendo para que isso não ocorra. E várias mudaram depoimentos”, disse Panaro.

Também foram constatados casos de fiéis conduzidos a cartórios, com seus pastores para alterar as declarações. “E o teor dos documentos era ditado pelos pastores”, assinalou o promotor Otávio Guimarães. 

Ele revelou que testemunhas relataram que pastores da Maranata haviam “declarado guerra” a um dos promotores que investigavam o caso. “Quando isso é falado para outra autoridade pública de forma tal que conduza esta autoridade a repensar o que já fez antes, fica claro que estamos tratando de pessoas que, aparentemente, não estão medindo palavras ou transmitindo uma mensagem de intimidação”, pontuou Guimarães.

Foram afirmações como esta que levaram os promotores a pedir a prisão de quatro líderes da Maranata, detidos nesta terça-feira (12). “Somados a outros elementos que indicam a possibilidade potencial de algo mais grave nos levou a uma medida cautelar”, explicou o promotor Guimarães, ao se referir as prisões feitas.

Outra modalidade de ameaça constatada pelos promotores do Gaeco foi a abertura de processos nas áreas cível e criminal. Todos eles foram movidos pela Igreja Maranata contra as pessoas que já prestaram depoimentos no processo e contra autoridades que investigam o caso.

Panaro só teme que as prisões não perdurem o tempo necessário, em decorrência do poder de influência que pastores da Maranata têm em órgãos federais, estaduais e municipais. “As prisões não serão revogadas com o aval do Ministério Público”, assinalou. E o procurador-chefe do MP, Eder Pontes, adiantou: “Não aceitamos ações, sejam de pessoas comuns ou ligadas ao meio jurídico, que venham inibir ou coibir testemunhas ou autoridades que investigam as fraudes. Isto não será tolerado”.

As ameaças

Arma 
Há relato de que uma testemunha foi convidada por um pastor da Maranata a mudar seu depoimento – que a igreja considerava prejudicial a seus líderes – e que a conversa aconteceu com uma arma em cima da mesa.

Cartórios e ditados 

De acordo com os promotores, vários fiéis que prestaram depoimento foram levados a cartórios, conduzidos por seus pastores, para alterar suas declarações. Os novos depoimentos eram ditados pelos pastores.

Medo 
Observações veladas eram ditas aos fiéis, em frases como: “Para o seu próprio bem, é melhor alterar seu depoimento”. Com medo de represálias no aspecto moral e psicológico, fiéis decidiram alterar seus depoimentos.

Autoridades 
Promotores e até uma juíza também foram alvo de ameaças. O objetivo era impedir as investigações ou fazer com que promovessem revisões em suas decisões. Houve casos de depoimentos em que fiéis relataram que pastores “declararam guerra” a um promotor que investiga o caso.

Processos 
Diversas ações, tanto na área cível como na área criminal, foram abertas contra as pessoas que já prestaram depoimentos na Justiça. Isso foi considerado como um mecanismo de coação pelos que investigam o caso. Há processo também contra promotores, além de uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.  

Gazeta Online

Governo brasileiro proíbe pesca de tubarão galha-branca e tenta ampliar o controle no comércio internacional

A pesca e a comercialização do tubarão galha-branca estão proibidos no Brasil. Instrução normativa publicada hoje (13) no Diário Oficial da União proíbe a pesca direcionada, o armazenamento, o transporte e a comercialização dessa espécie, conhecida cientificamente como Carcharhinus longimanus.

Há alguns anos, as autoridades ambientais tentaram incluir o tubarão galha-branca na lista de espécies ameaçadas do Brasil, mas as pressões do setor pesqueiro impediram a manutenção da espécie nessa lista. Especialistas na área afirmam que as barbatanas desse tipo de tubarão estão entre as mais valiosas no mercado internacional.

A barbatana de várias espécies de tubarão é usada para produção de alguns alimentos e iguarias populares, alertam autoridades norte-americanas responsáveis pela preservação da vida selvagem no país. A estimativa dos Estados Unidos é que, apenas no ano 2000, quase 600 mil tubarões galha-branca oceânicos tenham sido vendidos globalmente no comércio de barbatanas.

No Brasil, o governo conseguiu, por enquanto, controlar a exploração dessa espécie. Com a regra publicada hoje, além de proibir a pesca e a comercialização do galha-branca, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) definiu que os animais capturados de forma incidental também sejam, obrigatoriamente, devolvidos inteiros ao mar, mesmo que estejam mortos.

As regras não valerão apenas para as capturas com fins de pesquisa científica, autorizadas pelos órgãos ambientais. O governo alertou que vai suspender os cadastros, as autorizações, inscrições, licenças, permissões ou os registros da atividade pesqueira de embarcações, pescadores profissionais ou amadores e de indústrias de pesca que desrespeitarem a proibição.

Em Bangkok, na Tailândia, onde, há uma semana, ocorre a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), o Brasil mantém os esforços para manter a aprovação do item que prevê maior controle no comércio internacional de algumas espécies de tubarões e arraias, incluindo o galha-branca.

A proposta apresentada para evitar a extinção desses animais foi aprovada por mais de dois terços dos votos das mais de 100 delegações presentes. Ainda assim, negociadores brasileiros relatam que alguns países que têm mais interesse nesse comércio tentam reabrir as votações. É o caso da China e do Japão, por exemplo.

O impasse, em nível internacional, deve ser concluído ainda esta semana, quando terminam as negociações sobre o comércio internacional de espécies ameaçadas. 

Agência Brasil