Governo brasileiro proíbe pesca de tubarão galha-branca e tenta ampliar o controle no comércio internacional

A pesca e a comercialização do tubarão galha-branca estão proibidos no Brasil. Instrução normativa publicada hoje (13) no Diário Oficial da União proíbe a pesca direcionada, o armazenamento, o transporte e a comercialização dessa espécie, conhecida cientificamente como Carcharhinus longimanus.

Há alguns anos, as autoridades ambientais tentaram incluir o tubarão galha-branca na lista de espécies ameaçadas do Brasil, mas as pressões do setor pesqueiro impediram a manutenção da espécie nessa lista. Especialistas na área afirmam que as barbatanas desse tipo de tubarão estão entre as mais valiosas no mercado internacional.

A barbatana de várias espécies de tubarão é usada para produção de alguns alimentos e iguarias populares, alertam autoridades norte-americanas responsáveis pela preservação da vida selvagem no país. A estimativa dos Estados Unidos é que, apenas no ano 2000, quase 600 mil tubarões galha-branca oceânicos tenham sido vendidos globalmente no comércio de barbatanas.

No Brasil, o governo conseguiu, por enquanto, controlar a exploração dessa espécie. Com a regra publicada hoje, além de proibir a pesca e a comercialização do galha-branca, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) definiu que os animais capturados de forma incidental também sejam, obrigatoriamente, devolvidos inteiros ao mar, mesmo que estejam mortos.

As regras não valerão apenas para as capturas com fins de pesquisa científica, autorizadas pelos órgãos ambientais. O governo alertou que vai suspender os cadastros, as autorizações, inscrições, licenças, permissões ou os registros da atividade pesqueira de embarcações, pescadores profissionais ou amadores e de indústrias de pesca que desrespeitarem a proibição.

Em Bangkok, na Tailândia, onde, há uma semana, ocorre a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), o Brasil mantém os esforços para manter a aprovação do item que prevê maior controle no comércio internacional de algumas espécies de tubarões e arraias, incluindo o galha-branca.

A proposta apresentada para evitar a extinção desses animais foi aprovada por mais de dois terços dos votos das mais de 100 delegações presentes. Ainda assim, negociadores brasileiros relatam que alguns países que têm mais interesse nesse comércio tentam reabrir as votações. É o caso da China e do Japão, por exemplo.

O impasse, em nível internacional, deve ser concluído ainda esta semana, quando terminam as negociações sobre o comércio internacional de espécies ameaçadas. 

Agência Brasil