Governo estima isenção de R$ 60 bilhões com renúncia para banda larga

O governo deve abrir mão do recolhimento de R$ 60 bilhões de impostos, em cinco anos, para desonerar os investimentos em banda larga no país. A estimativa foi feita ontem (20) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que projetou a renúncia fiscal prevista no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), em encontro no Rio.

A desoneração para equipamentos de rede e para os serviços e materiais de construção relacionados à implantação, expansão e modernização de redes de banda larga consta da Lei 12.715, que amplia o Plano Brasil Maior, sancionada em setembro de 2012.

O Ministério das Comunicações ficará responsável pela avaliação dos projetos de investimento das empresas e deverá autorizá-los, mas a responsabilidade  de verificar o cumprimento das metas e dar a isenção fiscal ficará com a Receita Federal. Na tarefa, os fiscais do órgão poderão ter apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Se ela [a empresa] fizer [os investimentos], a receita, posteriormente, faz a fiscalização: se comprou o equipamento, onde foi instalado e [a execução do] projeto. Se, na fiscalização, a receita perceber problemas, vai lançar e vai cobrar multa. Terá todos os procedimentos fiscais”, disse Paulo Bernardo. O prazo para protocolar os projetos no ministério é  até 30 de junho.

A perspectiva do ministro é que as empresas de telecomunicações aproveitarão o incentivo para antecipar investimentos previstos para os próximos dois anos, mas não ampliá-los, além disso. Na  maioria dos casos, segundo ele, a economia para as empresas será 20%.

Paulo Bernardo também esclareceu que as empresas poderão pedir desoneração para equipamentos importados, uma vez que a cota para conteúdo nacional é 50%. Segundo o ministro das Comunicações, um percentual de nacionalização inviabilizaria redução de custos.

O ministro também voltou e explicar que ainda falta um documento do Ministério da Fazenda para anunciar da renúncia fiscal para os celulares  smartphones. “Vamos fazer [a desoneração] para smartphone de a tecnologia 3G [que custem] até R$ 1 mil e 4G para até R$ 1,5 mil”, disse. “Não estamos dando desoneração para uma marca ou fabricante”.

Os smartphones são telefones que executam diversas funções, como e-mail, canal para bate-papo, além de acesso a redes sociais porque têm acesso à internet e funcionam como computadores.

Agência Brasil

Aumento de 15% para procurador

EDER PONTES justificou que medida visa recompor 

perdas inflacionárias / JULIA TERAYAMA - 31/08/2012

Projeto do Ministério Público

Proposta encaminhada à Assembléia prevê o mesmo reajuste para promotores, além de criação de cargos e gratificações de até 10%

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) encaminhou, na tarde

de ontem, projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê aumento de 15% para os salários de procuradores e promotores.

O reajuste será concedido em três parcelas de 5% por ano até 2015. Assim, se aprovado, o salário do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, passará neste ano de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. Em 2015, o valor poderá chegar a R$ 30.935,36.

Este é o primeiro projeto  que chega à Assembleia decorrente do efeito cascata ocasionado com o aumento, aprovado no ano passado, do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa o teto remuneratório do funcionalismo público.

O valor que será pago ao chefe do Ministério Público será o mesmo dos ministros do STF, conforme autoriza a Constituição.

No Estado são 289 promotores e 32 procuradores beneficiados com o reajuste. No documento encaminhado ao Legislativo, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, justificou que a medida visa “apenas recompor as perdas inflacionárias ocasionadas no período de 2009 até a presente data”.

Eder Pontes ainda encaminhou à Assembleia outros três projetos que tratam da reestruturação do órgão. Está prevista a extinção de cargos de 30 promotores de Justiça, extinção de cargos administrativos e contratos de terceirização.

Por outro lado, serão criados 121 cargos efetivos e outros 112 cargos comissionados (entre eles 90 de assessor de promotor de Justiça), e gratificações a promotores e procuradores que chegam a 10% do subsídio.

Assim como aprovado para o Judiciário no final do ano passado, serão extintas as entrâncias —divisão hierárquica na carreira de promotores.

De acordo com mensagem encaminhada, mesmo com a criação e reajustes de gratificações e dos cargos, a reestruturação vai gerar uma  economia anual de R$ 3.547.284,70. O líder do governo, Sérgio Borges (PMDB), disse que os projetos serão analisados pelas procuradorias da Assembleia e do Estado.

“Elas é que darão os pareceres sobre as legalidades”, observou.

A Tribuna

País registra fluxo cambial negativo de US$ 817 milhões este mês, até o dia 15

O saldo da entrada e saída de dólares do país, fluxo cambial, ficou negativo em US$ 817 milhões, neste mês até o último dia 15 (9 dias úteis). Os dados foram divulgados hoje (20) pelo Banco Central (BC). Nos nove dias úteis de fevereiro do ano passado, o saldo havia ficado positivo em US$ 6,886 bilhões. Só na semana passado, com apenas três dias úteis, devido ao carnaval, o saldo ficou negativo em US$ 750 milhões, com três dias úteis.

Os dados preliminares deste mês mostram que o saldo negativo do segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) ficou em US$ 163 milhões. No caso do fluxo comercial (operações relacionadas a exportações e importações), o saldo ficou negativo US$ 654 milhões.

De janeiro a 15 de fevereiro, o saldo do fluxo cambial está negativo em US$ 3,203 bilhões. Nesse período, o fluxo financeiro apresenta resultado negativo de US$ 5,41 bilhões e o comercial está positivo em US$ 2,207 bilhões.

Agência Brasil

Visita de blogueira cubana provoca tumulto na Câmara

A chegada da jornalista e blogueira cubana Yoani Sánchez ao Congresso Nacional provocou um grande tumulto no final da manhã de hoje (20). Convidada para assistir à apresentação de um documentário em que ela critica o governo de Cuba, Yoani foi recebida por dezenas de deputados de oposição na chapelaria do Congresso, como é chamado o local de embarque e desembarque de parlamentares.

Ela chegou em uma van da Câmara dos Deputados, escoltada por homens da Polícia Legislativa. Por causa do grande número de parlamentares e de jornalistas à espera da blogueira, a passagem de veículos chegou a ser interrompida.

Depois de ser hostilizada por manifestantes durante a sua passagem por Recife, e Feira de Santana, na Bahia – onde foi impedida de ver o documentário Conexão Cuba-Honduras, do cineasta baiano Dado Galvão –, ela recebeu o convite do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) para assistir ao vídeo na Câmara.

A exibição ocorreu no Plenário 1 da Casa, onde são realizadas as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça. O cineasta autor do documentário também está presente. "Hoje estamos aqui e isso é espetacular. Foram R$ 600 no bolso e uma câmera emprestada. Estou muito emocionado e feliz porque o cinema documental serviu para fortalecer a liberdade de ir e vir no nosso país", disse Galvão a jornalistas pouco antes do início da exibição. 

Agência Brasil

STF dá dez dias para Congresso prestar informações sobre reforma da Previdência

A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade que pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da reforma da Previdência (EC 41/2003), deu dez dias, a partir de hoje (20), para o Congresso prestar informações sobre a votação ocorrida em 2003.

Na ação, protocolada em dezembro do ano passado pelo PSOL, vários nomes de parlamentares da época são citados, entre eles Roberto Jefferson (PTB/RJ), José Borba (PMDB/PR), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT).

Com base nas decisões do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o PSOL defende que “houve um esquema criminoso de compra de apoio político para o governo no Congresso, tendo sido comprovado o recebimento pelos deputados federais [à época] acima arrolados, de valores para que pudessem votar de acordo com a orientação do governo. Por sua vez, ficou provado que esse esquema de compra de apoio político para o governo no Congresso ocorreu na mesma época da votação...”.

Depois que o Congresso responder à ministra Carmen Lúcia, serão abertos prazos de vista para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República - cinco dias consecutivos para cada órgão, sucessivamente.

Para o líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (RJ), o mensalão envolveu três grandes partidos que somavam 108 votos. “A votação foi contaminada, e a reforma é ilegal. É mais do que justificada a necessidade da sua anulação”, disse.

Em 2003, o segundo turno da reforma da Previdência, teve 357 votos favoráveis, 123 contra e 6 abstenções.

Agência Brasil

Demanda das empresas por crédito cresce 19,3% em janeiro

A procura das empresas por crédito no mês de janeiro aumentou 19,3% na comparação com dezembro de 2012, de acordo com a empresa de consultoria Serasa Experian. É a segunda maior alta para um mês de janeiro desde o início da medição em 2006.

As micro e pequenas empresas tiveram, em janeiro, uma alta na demanda por crédito ainda maior, de 20,4%. As médias apresentaram crescimento de 8% e as grandes empresas expandiram a busca por crédito em 5,3%.

Na comparação entre setores, o maior crescimento na procura por crédito foi observado no setor industrial, com alta de 21,4% ante o último mês de 2012. Os demais segmentos também registraram altas significativas, de 19,3% no comércio e 19% nos serviços.

Entre as regiões brasileiras, o Sudeste apresentou a maior alta, de 20,4% na comparação com dezembro do ano passado. O Centro-Oeste teve crescimento de 19,2%, a Região Norte registrou alta de 18,7% e a Sul, aumento de 18,3%. O menor resultado é o da Região Nordeste, com alta de 17,5%.

Agência Brasil