Brasília – A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direitos dos bolivianos de mastigar a folha da coca, dentro das fronteiras do país, sob o argumento de que é uma prática cultural. A prática denominada “acullico” é usada para fins medicinais e rituais indígenas. O reconhecimento entra em vigor no próximo dia 10.
O presidente da Bolívia, Evo Morales, destacou a iniciativa da ONU, ressaltando que é um “reconhecimento internacional da identidade do povo boliviano”. O governo da Bolívia tenta a descriminalização da plantação de coca, argumentando que faz parte da tradição dos povos indígenas da região.
Morales disse que apenas 15 países se opuseram à iniciativa. Mas, segundo ele, 169 votaram a favor da proposta de reconhecimento da comunidade internacional sobre a mastigação da folha de coca. De acordo com ele, pela primeira vez, o governo boliviano conseguiu o reconhecimento. “Não foi uma tarefa fácil”, ressaltou.
O presidente lembrou que, entre 2011 e 2012, o país perdeu uma batalha com a alteração proposta na ONU e que foi rejeitada. A aprovação da iniciativa será comemorada hoje (14) com uma manifestação em Cochabamba.
Ca Agência Brasil*Com informações da agência pública de notícias da Bolívia, ABI.
Brasília – Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (14) noDiário Oficial da Uniãodetermina a apreensão e a inutilização, em todo o território nacional, do produto Hemogenin, Lote 1.3621, validade 6/2015. O lote do medicamento, um anabolizante, é falsificado.
De acordo com o texto, a empresa Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda, detentora do registro do produto, informou que não fabricou o lote do produto. A resolução entra em vigor na data da publicação.
Para aliança de partidos opositores, quem
deveria ter assumido é o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello
Vestida como prisioneira, a professora Mari Parra protesta contra Maduro: "quem está no poder hoje é o diabo"
Vestindo um uniforme de prisioneira, com
correntes simbólicas e uma coroa como a da estátua da Liberdade, mas com as
cores da bandeira venezuelana, a professora Mari Parra, de 51 anos, protestava
neste sábado (12/01) contra decisão do Supremo tribunal desta semana, que
concedeu ao presidente reeleito Hugo Chávez o tempo que for necessário para se
recuperar em Cuba. A decisão judicial, amparada na Constituição venezuelana,
isentou Chávez de fazer o juramento de seu quarto mandato neste momento devido
ao problema de saúde. Com isso, o vice-presidente Nicolás Maduro ficará no
comando do país pelo período que for necessário.
“Na Venezuela há uma ditadura”, “Sem
liberdade de expressão não há democracia. Não ao silêncio” e “Globovisión”,
nome de uma das principais cadeia de televisão do país, eram as mensagens que
Mari trazia no corpo. Falando a jornalistas de diversos países, a professora
foi uma das primeiras pessoas a chegar à assembleia popular convocada pelo
partido oposicionista Vontade Popular. “Que ninguém fique em casa! Precisamos
protestar contra o sequestro da nossa Constituição. Quem está no poder do país
hoje é o diabo, que atende pelo nome de Nicolás Maduro”, afirmou, em referência
ao vice.
A declaração de Mari condensa a tônica do
protesto da oposição venezuelana dias após a decisão judicial que pôs fim a
semanas de incerteza sobre a posse de Chávez. Para a aliança de partido
opositores MUD (Mesa de Unidade Democrática), quem deveria ter assumido a
Presidência é o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.
“Até quando Maduro será nosso presidente?”,
questiona o dirigente do Vontade Popular Carlos Vecchio (foto ao lado, de
camisa azul). “É contra esse autogolpe que ele deu que iremos protestar, de
forma pacífica e como é nosso direito”, disse.
Para a oposição, o fato de Maduro não ter
sido eleito por meio de voto popular o desqualifica para assumir o comando do
país enquanto Chávez se recupera. Antonio Ledezma, prefeito de Caracas e um dos
principais nomes opositores, chegou a dizer essa semana que o “governo deu um
golpe contra Chávez”.
Como parte da campanha contrária a Maduro,
também foi convocada uma manifestação em 23 de janeiro, importante data para o
país, quando será celebrado o 55º aniversário do final da última ditadura. Até
lá, informa Vecchio, outras assembleias e encontros serão promovidos em todo o
país, “sem chamados à violência”.
“O único presidente hoje se chama Diosdado
Cabello, mas o tiraram da jogada. Estamos vivendo uma ditadura. A única solução
é esquentar as ruas, como fizemos em 2007”, disse o líder estudantil Freddy
Guevara, membro do Vontade Popular, em referência à campanha da oposição contra
plebiscito constitucional proposto pelo governo venezuelano e rejeitado pela
maioria da população. “Se não tivemos medo de Chávez, menos ainda teremos de
Maduro”, continuou.
Nesta quinta-feira (10/01), data prevista pela Constituição para a posse do
presidente eleito, milhares de apoiadores do líder venezuelano se concentraram
no centro de Caracas para um juramento simbólico e em apoio ao vice-presidente.
Na ocasião, Maduro afirmou que “a ultradireita da Venezuela está tentando
provocar um banho de sangue no país, mas o governo e os militares estão atentos
e reagirão”.
Apoiador do partido Vontade Popular carrega cartaz em assembleia popular com os dizeres "Nicolas Madoro (sic) ilegal"
Para o governo, uma série de ataques
violentos às sedes da Fundação da Família Tachirense e do Instituto Tachirense
da Mulher, nesta sexta-feira (11/01), deixando seis feridos, é exemplo da
desestabilização que a oposição desejaria fomentar no país. O governador do
Estado de Táchira, José Vielma Mora, acusou os agressores de estarem sendo
financiados desde o exterior do país, enquanto o ministro da Comunicação,
Ernesto Villegas, fez um “chamado para que o povo não caia em provocações.”
Saúde
Além de defender a Presidência de Cabello, a oposição exige que mais
informações sobre o estado de saúde do presidente sejam divulgados. “Temos o
direito de saber a verdade. A que sabem os cubanos, os brasileiros e até os
norte-americanos e que nos é negada”, discursou a deputada opositora María
Corina Machado, independente.
Em tratamento contra um câncer na região
pélvica, Chávez foi submetido a uma quarta cirurgia em 11 de dezembro de 2012.
Após a intervenção cirúrgica ele desenvolveu uma insuficiência respiratória, de
acordo com informações divulgadas pelo governo.
O mais recente boletim sobre a saúde do presidente indica que ele está
consciente e assimilando o tratamento. Respondendo a críticas da oposição sobre
falta de transparência, Villegas afirmou que o governo tem informado ao país
sobre o tema com periodicidade, "incluindo quando temos informações boas
ou ruins". Segundo Villegas, Chávez "é um ser humano que, como
qualquer outro paciente tem direito a preservar a informação sobre seu estado
de saúde".
Segundo Villegas, há setores da oposição venezuelana que “só querem ver a
certidão de óbito de Hugo Chávez” e pessoas que querem espalhar a “morbidez”
entre a população. “Por outras vias que não o voto, a oposição está buscando
seus objetivos”.
A polêmica em torno da decisão do Supremo
Tribunal de Justiça de adiar indefinidamente a posse do novo mandato do
presidente venezuelano, Hugo Chávez -que convalesce em Cuba - colocou em
evidência uma antiga fratura na coalizão opositora venezuelana.
A Corte Constitucional determinou a
"continuidade administrativa" na gestão de Chávez, que não pode
comparecer, por razões de saúde, à posse oficial do novo mandato de seu
governo, na quinta-feira passada. Com este parecer, legitimou a continuidade do
atual gabinete, incluindo o cargo de vice-presidente e ministros, até que
Chávez retorne ao país.
O setor opositor considerado
"moderado" contestou a decisão do Supremo, porém, disse
"aceitar" a interpretação da Corte Constitucional.
Já a ala radical da oposição viu na decisão
do Supremo uma possibilidade de se fortalecer. O grupo é minoritário e, segundo
o analista político Leopoldo Puchi, vinculado à oposição, acredita em saídas
"não democráticas" para chegar ao poder. Via UOL
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou na manhã desta segunda-feira que o governo federal age como "agiota" nos contratos da dívida com Estados e municípios e que, a partir da abertura do ano legislativo, em fevereiro, procurará os presidentes da Câmara e Senado para pedir a aprovação rápida do novo acordo - que prevê a mudança do indexador da dívida do atual IGP-DI mais 9%, no caso da capital paulista, para a Selic ou o IPCA mais 4%, o que for menor.
"Estarei com os presidentes das duas Casas para falar da importância de aprovar essa mudança ainda este ano. Para São Paulo, isso é da mais extrema importância porque a cidade sofre com esse acordo desde 2000", afirmou em entrevista à Rádio Jovem Pan AM.
O petista elogiou a presidente Dilma Rousseff por "quebrar o tabu" e renegociar a dívida, proposta que tem como principal beneficiária a cidade de São Paulo.
Haddad sinalizou que dependerá do governo federal para atingir uma de suas principais metas de campanha, a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus. A gestão de seu antecessor, Gilberto Kassab (PSD), já deixou licitados 66 km. A prefeitura precisará de ajuda para construir o restante, diz Haddad. "Não temos recursos para fazer os 84 km restantes. Se a União não puder aportar esses recursos, o restante faremos na forma de PPP [Parcerias Público Privadas]", afirmou.
Inspeção veicular
O prefeito indicou que terá como metas na Câmara Municipal aprovar a revisão do Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e um novo Código de Obras.
Os primeiros projetos, porém, serão para atender promessas de campanha, como o fim da taxa de inspeção veicular. O petista disse ainda que encomendou estudo para a Secretaria de Finanças para saber quanto a cidade perde em arrecadação com a mudança do endereço de licenciamento de veículos para cidades da Região Metropolitana com o objetivo de fugir da inspeção veicular. "Parece que os números não são bons. São Paulo está perdendo recursos e piorando a qualidade do ar", afirmou.
Haddad ainda classificou como naturais as críticas de partidos aliados, principalmente de setores do PT, sobre a nomeação de técnicos para comandar as subprefeituras, mas disse não se arrepender da escolha. "Penso que tomei a decisão correta, não estou nem um pouco arrependido", afirmou, ao dizer que seu compromisso era com a desmilitarização - o petista substituiu os coronéis da reserva que atuavam na administração Kassab por arquitetos e engenheiros.
Na opinião de Haddad, os partidos estão representados no secretariado. "Entendi que não era o caso de lotear as subprefeituras. Fizemos gesto com a Câmara, de trazer para as secretarias municipais alguns vereadores que representassem partidos para a Câmara, em um governo de coalizão transparente e de responsabilidades", afirmou.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que renova concessões do setor elétrico e reduz tarifas de energia. A meta do governo é diminuir em cerca de 20% os valores cobrados na conta de luz a partir de fevereiro.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, a lei 12.783, de 11 de janeiro, foi sancionada com seis vetos, incluindo um sobre devolução de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica. A medida provisória 579 havia sido votada pelo Congresso em 18 de dezembro.
Pelo artigo, os valores que não forem utilizados para cobertura das despesas administrativas e operacionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) "deverão ser devolvidos aos concessionários (...) e, quando aplicável, revertidos em prol da modicidade tarifária".
A taxa é equivalente a 0,4% "do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário", segundo a legislação sancionada.
Outro veto recaiu sobre artigo 18 que trata sobre autoprodução de energia e foi vetado por criar uma "hipótese abrangente de redução dos valores pagos a título de Uso de Bem Público (...). Segundo o veto, o dispositivo "afetaria a modicidade tarifária, dado que diminui o montante de recursos que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético".
O governo também vetou o artigo 31, sobre equilíbrio financeiro de concessões de geração de energia elétrica outorgadas e que ainda não tiveram suas obras iniciadas por concessionários que estejam em dia com suas obrigações.
No veto o governo afirma que "o projeto de lei de conversão garante direito ao reequilíbrio econômico-financeiro de forma genérica a todas as concessionárias de geração que se enquadrarem no dispositivo", e cita que parágrafos do artigo "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".
Revisão das tarifas
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) votará até o fim deste mês a revisão extraordinária das tarifas das distribuidoras que levará a uma redução média de 20% das contas de energia, disse nesta segunda-feira o diretor-geral da agência, Nelson Hubner.
Assim, segundo Hubner, a redução das tarifas entrará em vigor em 5 de fevereiro, como está previsto no cronograma oficial da Aneel. Para alcançar os 20% de redução tarifária, o Tesouro ainda terá de fazer aportes adicionais, além dos R$ 3,3 bilhões anuais previstos inicialmente. Isso ocorrerá para compensar a não adesão das usinas de empresas como Cemig, Cesp e Copel ao processo de renovação.
A redução da tarifas ocorrerá por meio do corte de encargos setoriais, aportes do Tesouro Nacional e diminuição da remuneração de ativos de geração e transmissão que terão suas concessões renovadas antecipadamente.
O que as concessões das elétricas têm a ver com a conta de luz mais barata?
Na véspera do feriado de 7 de setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e empresas a partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global.
Para conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou "mudar as regras do jogo" com as companhias concessionárias de energia, e antecipou a renovação dos contratos que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca de investimentos feitos que ainda não tiveram tempo de ser “compensados”, ofereceu uma indenização a elas.
Algumas empresas do setor elétrico ofereceram resistência ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro.
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