Governo altera fator de correção e reajuste do seguro-desemprego fica menor

Brasília – O reajuste do seguro-desemprego em 2013 será menor do que o do ano passado, segundo o índice de correção do benefício publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. De acordo com a portaria do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o seguro-desemprego será reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fechou 2012 em 6,2%. No ano passado, o índice de correção foi cerca de 14,1%, atrelado ao reajuste do salário mínimo, cujo cálculo do reajuste leva em consideração o Produto Interno Bruto (PIB).

O cálculo do benefício em 2013 ainda levará em consideração o valor do mínimo do mês imediatamente anterior, para o seguro pago até o dia 10 de cada mês; e o valor do mínimo do mês em questão, para os benefícios pagos após o dia 10.

Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores demitidos sem justa causa que comprovem ter recebido salário durante os seis meses anteriores à demissão; ter exercido atividade autônoma por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos; não ter nenhum benefício previdenciário de prestação continuada – exceto auxílios acidente e suplementar –; não estar em gozo do seguro-desemprego e não ter renda de qualquer natureza suficiente ao sustento da família. O seguro-desemprego não pode ser inferior a um salário mínimo (R$ 678). 

Agência Brasil

Comissão da Verdade recebe primeiro relato de tortura fora do período da ditadura militar

O empresário Boris Tabacof demorou 60 anos para revelar as violações por que passou ao ser preso, por motivos políticos, em 1952. “Me obrigaram a tirar a roupa e a ficar nu durante vários dias e a única coisa que tinha nesse cubículo era um balde para as necessidades e esse balde não era retirado. Então, tinha que dormir no chão e, de vez em quando, chegava um soldado e jogava água”, contou, em depoimento prestado à Comissão Nacional da Verdade (CNV) em novembro de 2012.

O depoimento é o primeiro tomado pela CNV de uma vítima de violação de direitos humanos fora do período da ditadura militar (1964-1985). “O único que falou que está dentro do período da comissão [de 1946 a 1988], mas que não foi torturado na ditadura, foi no governo Getúlio Vargas [de 1951 a 1954 ]”, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil a psicanalista Maria Rita Kehl, um dos membros da comissão presentes ao depoimento de Tabacof.

Hoje com 84 anos, Tabacof era à época membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e dava suporte a militantes que atuavam dentro das Forças Armadas. “Fui secretário de organização do Comitê do PCB na Bahia, o segundo cargo do partido no estado. É aí que entra como eu tenho a ver com todo esse movimento, que foi um movimento dentro da esfera militar”, explica o empresário que fornecia material ideológico para os militares comunistas. “Eu só tinha contato com uma pessoa, um cabo do Exército cujo nome de guerra era Plínio”, completa.

Em 20 de outubro de 1952, Tabacof foi preso dentro de um ônibus. “Foram bofetadas de todo jeito e me arrancaram do ônibus, me colocaram em uma caminhonete e essa caminhonete foi direto para o Forte do Barbalho [em Salvador]”, conta. No local, começou o período de 400 dias de prisão ao qual foi submetido. Segundo o empresário, as grades das celas do forte eram cobertas com tábuas, “para ninguém ver o que estava acontecendo”.

Além de Tabacof, foram presos na operação para desmantelar a infiltração comunista nas Forças Armadas mais um civil e 28 militares. De acordo com o empresário, os agentes do governo de Getúlio queriam provar que havia um complô comunista simpático à União Soviética para assumir o poder no Brasil. “Como eu não estava contando nada que eles queriam, nem queria assinar, eles foram piorando as coisas. Eu fiquei alguns dias de pé com um soldado, de baioneta calada, ao meu lado que não deixava que eu me sentasse”, lembra sobre o período de cárcere que também incluiu 50 dias de isolamento em uma penitenciária em Sergipe.

Ao final, o empresário acabou assinando uma confissão, junto com os demais presos. Ele respondeu a processo até julho de 1954, quando foi solto após o julgamento.

O trauma impediu que Tabacof revelasse sua história até mesmo para a família, que só recentemente soube desses eventos. “Até a família não sabia, era uma coisa de humilhação que ele não conseguia contar”, ressalta Maria Rita Kehl. Agência Brasil

Publicada portaria que altera para 6,2% reajuste de benefícios do INSS acima do salário mínimo

Brasília - O Diário Oficial da União publicou hoje (11) portaria interministerial alterando de 6,15% para 6,2% o índice de reajuste para os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo.

Na última quarta-feira (9), o governo havia publicado no Diário Oficial da União o reajuste de 6,15%, mas a mudança teve que ser feita porque esses benefícios são reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ontem (10), o Ministério da Previdência Social já tinha antecipado que haveria a correção por meio de nova portaria, que traria os os índices de reajuste dos benefícios e a nova tabela de contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. O novo teto da Previdência Social passou, dessa forma, de R$ 4.157,05, para R$ 4.159,00.

O Ministério da Previdência Social informou também que, com a correção do índice de 6,15% para 6,20%, os 9,2 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 9,2 bilhões. (Agência Brasil)

Reino Unido vai enviar 150 homens para reforçar segurança nas Ilhas Malvinas

O governo do Reino Unido anunciou que pretende enviar pelo menos 150 homens para reforçar a segurança nas Ilhas Malvinas. A decisão ocorre em meio a um novo impasse com o governo da Argentina, que cobra a retomada das negociações e o direito ao controle das ilhas. Segundo as autoridades britânicas, o envio dos militares é para proteger eventuais ameaças. Desde o século 19, a Argentina e o Reino Unido disputam o controle das Ilhas Malvinas.

Os militares irão, inicialmente, sobrevoar as Ilhas Malvinas e, depois farão patrulhas diárias na região. A previsão é que fiquem dois meses na área. Os militares irão se unir aos homens da Royal Air Force (RAF) e da Marinha Real (Royal Navy) britânicas que estão nas Malvinas.

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse que o governo “vai lutar" para manter o controle sobre as ilhas. Em carta enviada ao Reino Unido na semana passada, a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, cobrou o direito dos argentinos ao controle das Malvinas. Segundo Cameron, o Reino Unido defenderá de maneira intensa a soberania sobre as ilhas.

O Ministério das Relações Exteriores da Argentina exigiu, em nome do país, a saída das tropas e dos aviões de guerra britânicos das ilhas. Recentemente, o Reino Unido enviou submarinos nucleares e navios de guerra para as Malvinas.

A Argentina tem apelado repetidamente ao governo britânico que retome o diálogo sobre a soberania das Ilhas Malvinas. Mas o governo do Reino Unido informou que não pretende retomar as negociações.  Em 1982, um conflito militar entre os dois países deixou um saldo de 649 argentinos mortos e 255 britânicos.

*Com informações multiestatal de televisão, Telesur.

Venezuelanos prestam juramento, a pedido de Maduro, para defender governo de Chávez

Milhares de venezuelanos, vestidos de vermelho da cabeça aos pés, juraram pela Constituição que vão defender nas ruas o presidente Hugo Chávez e seu programa de governo. O juramento foi feito nessa quinta-feira (10) a pedido do vice-presidente Nicolás Maduro, que inaugurou o quarto mandato de Chávez com uma grande manifestação. Participaram chanceleres, presidentes e primeiros-ministros de países vizinhos. Sem a presença do presidente reeleito, que continua hospitalizado em Havana (Cuba), o ato foi o primeiro do novo governo.

Dirigindo-se à multidão, reunida em frente ao Palácio Presidencial Miraflores, Maduro leu o juramento, que o povo repetiu. “Juro pela Constituição Bolivariana que defenderei a Presidência do comandante Chávez nas ruas, com a razão, com a verdade, a força e a inteligência de um povo que conseguiu se libertar do domínio da burguesia”, disse Maduro. O vice-presidente aproveitou para denunciar um “complô de setores da direita, para buscar mortes e encher de sangue as ruas da Venezuela, com manifestações que dizem que vão fazer”.

Alguns políticos da oposição venezuelana convocaram uma marcha pacífica para o próximo dia 23, em repúdio à decisão do Tribunal Supremo da Justiça (TSJ), que aceitou o pedido do governo para adiar a posse de Chávez até que ele se recupere e possa voltar ao país.  A decisão, anunciada quarta-feira (9), prolonga o atual governo, permitindo a Maduro governar no lugar de Chávez, sem mandato popular. Na Venezuela, somente os candidatos à Presidência disputam eleições. O vice é nomeado pelo presidente eleito – mas Chávez sequer tomou posse.

“Respeitamos e acatamos a decisão do tribunal, mas isso não significa que vamos ficar calados e não vamos continuar nos mobilizando para estabelecer a ordem constitucional perdida”, disse o deputado oposicionista Alfonso Marquina. A marcha foi convocada para coincidir com o 55º aniversário do fim da última ditadura miliar venezuelana. Mas Maduro, além de assegurar o apoio da Suprema Corte e das Forças Armadas, também buscou legitimar sua posição em nível internacional. Na quarta-feira (9), telefonou para a presidenta Dilma Rousseff, que prometeu apoiá-lo.

O presidente do Equador, Rafael Correa, não pôde participar da manifestação porque está em plena campanha para a reeleição, mas manifestou seu apoio por escrito em uma carta lida durante o ato. Estavam presentes na manifestação convocada por Maduro os presidentes do Uruguai, Jose Pepe Mujica; da Nicarágua, Daniel Ortega; e da Bolívia, Evo Morales, além do ex-presidente Fernando Lugo, do Paraguai. O chanceler argentino, Hector Timerman, informou que a presidenta Cristina Kirchner estava a caminho de Cuba para visitar Chávez. Ele agradeceu a ajuda financeira dada pelo presidente venezuelano quando a Argentina saía da pior crise de sua história recente.

A grande incógnita agora é se Chávez vai voltar e quando. O presidente foi visto pela última vez em público ha exatamente um mês. Esta é a quarta vez que ele se submete a uma cirurgia, desde que foi diagnosticado com câncer, há 18 meses. “Mas, das outras vezes, mandava mensagens de Cuba, dava um telefonema ou fazia uma teleconferência”, lembra o taxista Gustavo Franco, que não votou em Chávez, apesar de ter mãe e irmão chavistas. “Desta vez, ele não mandou sequer uma mensagem pelo Twitter”.

Jairo Hernandez, como muitos outros militantes de Chávez, diz que vai apoiar Maduro até o presidente reeleito voltar ou decidir o contrário. “O presidente deu instruções muito claras. Antes de embarcar para Cuba, nos pediu para apoiar Maduro caso alguma coisa acontecesse com ele. Vou obedecer”, concluiu.

Gurgel acredita que ‘mensalão tucano’ será agilizado no STF

As investigações relativas ao ‘mensalão tucano’, aquele esquema de desvio de recursos públicos para a campanha do então candidato ao governo do Estado de Minas Gerais, o hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB), tendem a ser aceleradas a partir deste ano. Quem afirma é o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Em entrevista publicada na última edição do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira, ele afirma que o término do julgamento da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) terá “um efeito de acelerar a tramitação” da AP 536. O processo reúne acusações contra políticos do PSDB, entre eles o senador Aécio Neves, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) e o ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia. Com a juntada ao processo do inquérito que investiga uma lista de beneficiários de propina desviada da estatal mineira Furnas Centrais Elétricas, conhecida como a  ‘Lista de Furnas‘, passam a figurar no processo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o candidato tucano derrotado em 2010 à Presidência da República e em 2012 à prefeitura de São Paulo, José Serra.

A AP 536 reunirá, novamente, nomes que ficaram gravados na memória popular desde que o escândalo do ‘mensalão’ eclodiu, em 2005, entre eles o do ex-secretário de Administração de Minas Gerais Cláudio Mourão; do ex-secretário de Comunicação Eduardo Guedes; do ex-presidente do Bemge José Afonso Bicalho; dos ex-diretores da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Comig, atual Codemig) Lauro de Lima Filho e Renato Cordeiro; do ex-diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) Fernando Soares e dos sócios do publicitário Marcos Valério na empresa SMP&B, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; além do próprio Valério.

– Se reunir a prova necessária, não há nenhum motivo para que não haja condenações – afirmouGurgel aos jornalistas que o entrevistaram.

Se são necessárias provas para condenar os suspeitos no ‘mensalão tucano’, para os petistas bastou o “domínio do fato”, tese levantada por Gurgel e aceita pela maioria do STF.

– O que constou da denúncia (contra os réus do PT) foi o que foi possível provar, com elementos razoáveis para dar a base (às acusações) – disse Gurgel.

Na entrevista, Gurgel concorda que não há uma só prova direta contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

– O grande desafio desse processo era provar a responsabilidade do chamado núcleo político. Porque essa prova é diferenciada. Pessoas do topo da quadrilha têm sempre uma participação cuidadosa e provas diretas são praticamente impossíveis. Fazia-se um determinado acerto com algum partido e dizia-se: quem tem que bater o martelo é o José Dirceu. Aí, ou ele dava uma entrada rápida na sala ou alguém dava um telefonema e ele dizia: ‘Está ok, pode fechar o acordo’ – supõe o procurador-geral.

O que há, contra Dirceu, segundo o procurador-geral, não são provas, mas “uma série de de elementos de prova” que indicariam a participação do militante petista em algum ato ilícito.

– Não é prova direta. Em nenhum momento nós apresentamos ele passando recibo sobre uma determinada quantia ou uma ordem escrita dele para que tal pagamento fosse feito ao partido ‘X’ com a finalidade de angariar apoio do governo. Nós apresentamos uma prova que evidenciava que ele estava, sim, no topo dessa organização criminosa – reiterou Gurgel.

Para embasar sua denúncia, ele usa a tese do “domínio do fato’, segundo a qual o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização”, diz o texto.

– A teoria do domínio do fato vem para dizer que essas provas indicam que ele se encontrava numa posição de liderança nesse sistema criminoso. Então, é possível, sim, responsabilizá-lo a despeito da inexistência da prova direta. Prova havia bastante do envolvimento dele – afirma, em aparente contradição.

Nos calcanhares de Lula

A despeito da nota que emitiu na véspera, na qual negou uma notícia do diário conservador paulistanoO Estado de S. Paulo em que ele afirma que as acusações de Valério contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão investigadas por procuradores na Primeira Instância da Justiça, Gurgel admitiu que pretende seguir no encalço do principal líder petista no país. Embora ele afirme não ter encontrado elementos mínimos que apontem a participação de Lula no ‘mensalão’, ele diz que pretende mandar o caso “para análise na primeira instância”.

– O que se quis foi oferecer uma denúncia fundamentada em provas. (Era) uma das primeiras vezes que se responsabilizava todo um grupo que dominava o partido do governo. Em relação ao presidente, precisaria ter a prova mais que robusta porque seria uma irresponsabilidade denunciar um presidente. É muito mais difícil – diz ele.

Gurgel concorda que Valério queria obter benefícios ao prestar depoimento à Justiça e acusar o ex-presidente. Um deles é a redução das penas, ao acusar Lula de ter recebido, pessoalmente, recursos ilícitos.

– Percebi claramente que, se fôssemos admitir qualquer tipo de elemento de prova adicional, teríamos que anular o início do julgamento e reabrir a instrução criminal. Aquilo significava em português claríssimo ‘melar’ o julgamento. Eles queriam ‘melar’ o julgamento. Eu vi essa tentativa não como dele, mas como uma tentativa que favoreceria todo mundo. A primeira coisa que disse a ele (Marcos Valério): nada nesse novo depoimento seria utilizado e nenhum benefício ele teria na ação 470. Na verdade, acho que ele pensava mais em embolar o julgamento – presume.

Ataque ao Legislativo

Gurgel, na entrevista, não poupou sequer o Poder Legislativo, que garantiu a posse do deputado José Genoino, embora este tenha sido condenado na AP 470. Na opinião do procurador-geral, é “inconcebível” a possibilidade de a Câmara não cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou cassar automaticamente os mandatos dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão.

– E a questão de uma espécie de asilo, abrigo, é mais absurda ainda. A Casa legislativa não pode se transformar em esconderijo de condenados. Em tese, caracteriza crime – desafiou.

O STF determinou que os deputados condenados – João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP) – devem perder os mandatos imediatamente depois do fim do julgamento, o que ocorrerá após a análise dos recursos, dentro de mais alguns meses. Mas o atual presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) já avisou ao presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, que a decisão de cassar parlamentares é exclusiva do Legislativo. Maia também qualificou de “absurda” a possibilidade de abertura de investigação contra o ex-presidente Lula, como sugeriu o procurador-geral.