Governo brasileiro não vê instabilidade na Venezuela, diz Garcia

Brasília - O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, disse hoje (7) que o estado de saúde do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, é grave e não há como fazer previsões. Segundo o assessor, o governo brasileiro "não vê instabilidade política" na Venezuela. Garcia esteve em Havana, onde Chávez está em tratamento con o câncer, nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro para ter mais informações sobre a saúde do venezuelano.

Em relação à possibilidade de Hugo Chávez não comparecer à cerimônia de posse para novo mandato, prevista para a próxima quinta-feira (10), Garcia disse que a Constituição venezuelana dá um prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias para assumir o cargo, caso não seja declarada a impossibilidade, para que, só então, sejam convocadas novas eleições presidenciais pela Assembleia (Parlamento). Em caso de morte ou impossibilidade, as eleições devem ser convocadas no prazo de 30 dias.

Garcia disse que, nos dias em que esteve em na capital cubana, houve estabilidade no quadro de saúde do presidente Hugo Chávez, mas não há previsão sobre como ele evoluirá. “A informação que eu tive é que o estado dele era um estado grave e que, portanto, qualquer previsão era algo impossível de ser feito”. O assessor disse que, segundo representantes diplomáticos da Venezuela e da Embaixada brasileira, o quadro de saúde de Chávez não mudou nos últimos dias.

“Pude me inteirar da situação grave da saúde do presidente Chávez, que naquele momento estava enfrentando uma batalha muito difícil depois da operação complexa que ele havia sofrido e que tinha provocado, como sequela, uma infecção respiratória”, disse Garcia. De acordo com o assessor, o presidente venezuelano não estava recebendo visitas, mas obteve infomações em “demoradas conversas” com o presidente interino da Venezuela, Nicolás Maduro, o presidente cubano, Raúl Castro, e o ex-presidente cubano Fidel Castro.

Garcia disse que o governo brasileiro lamenta o estado de saúde do presidente da Venezuela, país que se juntou, recentemente, ao Mercosul. “Estamos penalizados com esta situação, todos sabem do apreço que o governo brasileiro tem pelo presidente Chávez, pelo apreço pessoal que membros do governo brasileiro têm pelo presidente Chávez e, portanto, nós vemos isso como algo lamentável.”

O assessor estava passando férias com o filho, a nora e o neto no México, onde passaria o reveillon, quando recebeu a incumbência da presidenta Dilma Rousseff de ir pessoalmente a Havana. “A presidenta Dilma considerou que era útil que eu fosse a Cuba para eu ter mais antecedentes sobre a saúde do presidente Chávez”, disse.

Com informações da Agência Brasil

CNC estima inflação deste ano quase no mesmo patamar de 2012, acima do centro da meta de 4,5%

Brasília - A persistência inflacionária tende a sustentar os preços em patamares acima do centro da meta de 4,5%, determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e a partir do cenário traçado para o ano de 2013, a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) promete ficar entre 5,0% e 5,5%, de acordo com projeção divulgada hoje (7) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade empresarial diz que a inflação de 2012 melhorou um pouco em relação a 2011, mas persistiu em um patamar que variou acima de 5%, alimentada pelos mesmo fatores responsáveis pela alta dos preços em períodos anteriores: choques de oferta por efeitos climáticos, setor de serviços aquecido e um mercado de trabalho robusto. Exemplo disso é a inflação média anual de 9%, sustentada pelos grupos que agregam alimentos e serviços.

Os economistas da CNC entendem que a menor perspectiva de incidência de choques de oferta este ano e a anunciada queda das tarifas de energia elétrica, com efeito a partir de fevereiro, podem dar maior alívio ao comportamento da inflação. Advertem, no entanto, que a expectativa de retomada de um ritmo mais forte na atividade econômica deve manter a inflação em níveis elevados, com os preços livres em uma trajetória muito próxima da verificada nos últimos anos.

Há expectativas positivas, porém, quanto à possibilidade de melhores safras de alimentos agrícolas para reduzir pressões inflacionárias, além das perspectivas de manutenção de fraca recuperação da economia mundial, que também contribui para aliviar preços. A análise de mercado feita pela CNC ressalta, porém, que “mesmo não sendo esperado”, é válido destacar que qualquer problema climático no decorrer do ano poderá deteriorar o cenário traçado.

A CNC lembra, também, que apesar do menor reajuste do salário mínimo, no início deste mês, que teve alta nominal de 9% contra 14% em janeiro de 2012, a baixa taxa de desemprego faz com que a escassez de mão de obra permita reajustes salariais mais robustos, com impacto no aumento dos custos empresariais e no crescimento da renda do trabalhador. Além disso, a inércia inflacionária advinda dos resultados mais elevados dos índices gerais de preços, do ano anterior, provocará maiores reajustes sobre os aluguéis, com reflexos também nos preços dos serviços.

Outro ponto relevante, de acordo com a entidade, será o impacto do fim gradual das desonerações tributárias sobre os preços de bens duráveis. Embora com menor relevância do que serviços no IPCA – peso médio de 10% contra 35% de serviços – a comercialização de carros, eletrodomésticos e material de construção não registrará resultados tão favoráveis como em 2012. A CNC estima que a retomada gradativa da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) adicionará menos de 0,3 ponto percentual à inflação total.

Com informações da Agência Brasil

Oposição se articula para questionar governo durante recesso

Brasília - O ano legislativo começará daqui a um mês, mas os partidos de oposição se empenham na preparação de uma ofensiva contra o governo no Congresso. Na Câmara, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), protocolou hoje (7) requerimento na Comissão Representativa do Congresso Nacional para que o Ministério da Fazenda preste esclarecimentos sobre vários fatos envolvendo o Banco do Brasil (BB). A comissão faz uma espécie de plantão parlamentar durante o recesso. As informações são da Agência Brasil

Em matéria publicada esta semana, a revista Veja traz denúncia de que a ex-chefe de gabinete da presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, teve influência na escolha de dirigentes do BB e do fundo de previdência dos funcionários do banco (Previ). Além disso, ela teria, segundo a revista, participado das negociações para a compra, pelo Banco do Brasil, da Nossa Caixa. Bueno quer que a comissão representativa do Congresso peça esclarecimentos ao ministério da Fazenda, ao qual o BB é subordinado.

No Senado, é o PSDB que comanda uma tentativa de convocar o ministro Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Míriam Belchior, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tão logo os trabalhos da Casa sejam retomados. Os oposicionistas querem explicações sobre o procedimento contábil adotado pelo governo, no último dia do ano, para garantir o cumprimento da meta fiscal e do superávit primário.

“Temos que convocar o ministro Mantega para dar explicações sobre essa mágica contábil. O que fica claro é que é uma estratégia do governo para escamotear a realidade fiscal, escondendo os buracos nas contas públicas, empurrando para frente um déficit que vai custar muito caro ao Brasil”, disse o líder tucano, senador Álvaro Dias (PR).

A aprovação do requerimento para convocar o ministro deverá aguardar o início dos trabalhos legislativos e a eleição de novos membros e do presidente da CAE.

Manobras fiscais não afetam credibilidade das contas públicas, diz ministro interino da Fazenda

As recentes manobras contábeis que garantiram o cumprimento da meta reduzida de esforço fiscal em 2012 não comprometeram a credibilidade das contas públicas, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, a própria legislação permite que o governo lance mão desses mecanismos em anos de crise.

“Não acho que [essas ações] comprometem a credibilidade. As operações estavam previstas na lei orçamentária. São autorizadas pela legislação vigente. Elas utilizaram um espaço que o governo tem para cumprir a meta [de superávit primário] em anos atípicos, em que a receita vem abaixo do esperado. Tudo foi feito dentro do previsto pela lei orçamentária e do espaço fiscal que o governo tem”, disse o secretário, que está como ministro interino da Fazenda durante as férias de Guido Mantega. As informações são da Agência Brasil

Uma série de portarias e atos editados no Diário Oficial da União na última semana de dezembro e nos primeiros dias de janeiro remanejaram R$ 19,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para engordar o caixa do governo. Dessa forma, o setor público poderia cumprir a meta reduzida de R$ 114,2 bilhões de superávit primário em 2012.

Desses R$ 19,4 bilhões, R$ 12,4 bilhões foram resgatados do Fundo Soberano, que repassou R$ 3,6 bilhões em títulos e outros recursos e R$ 8,8 bilhões de dinheiro obtido com a venda de ações da Petrobras. Além disso, o Tesouro Nacional recebeu R$ 4,7 bilhões em dividendos (parcela de lucros das estatais) pagos pela Caixa Econômica Federal e mais R$ 2,3 bilhões em dividendos do BNDES.

Além dessas operações, o Tesouro transferiu à Caixa R$ 5,4 bilhões em ações de empresas que estavam em poder do BNDES. A manobra fez a Caixa tornar-se sócia de um frigorífico e de uma fabricante de autopeças, entre outras empresas. Além disso, o BNDES recebeu R$ 15 bilhões em títulos federais, referente à última parcela do aporte de R$ 45 bilhões que ainda não havia sido repassada ao banco de desenvolvimento.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Originalmente, a meta do ano passado correspondia a R$ 139,8 bilhões de economia da União, dos estados, dos municípios e das estatais. No entanto, em novembro, a meta foi reduzida em R$ 25,6 bilhões por causa da crise, que diminuiu as receitas federais e fez o governo reduzir impostos e aumentar os gastos públicos para estimular a economia.

China anuncia fim dos campos de trabalho forçado

Notícias

7janeiro2013

DIREITOS HUMANOS

China anuncia fim dos campos de trabalho forçado

A rede de televisão estatal chinesa CCTV anunciou que os campos de trabalho forçado do país serão fechado em 2013. O anúncio confirma a proposta do ministro da Segurança Pública da China, Meng Jianzhu, mas a medida aguarda aprovação do parlamento nacional. As informações são do jornal Le Monde.

Operantes desde a década de 50, os chamados “campos de reeducação pelo trabalho” permitem à polícia e a outros órgãos estatais aprisionar pessoas durante até quatro anos sem necessidade de acusação.

Meng Jianzhu propôs o fechamento dos campos durante uma reunião do Comitê de Assuntos Políticos e Legais, do qual é chefe. O Ministério da Justiça chinês ainda não confirmou a iniciativa.

Revista Consultor Jurídico

Trabalhador viciado em crack terá de ser readmitido

Notícias

7janeiro2013

INTERNAÇÕES E AFASTAMENTO

Trabalhador viciado em crack terá de ser readmitido

Por Jomar Martins*

Um trabalhador viciado em crack, cocaína, álcool e maconha conseguiu anular a demissão e ainda vai reassumir suas funções no Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre. A determinação partiu de decisão tomada pela 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul que, por maioria maioria, classificou como discriminatória a dispensa, pelo fato de o empregador estar ciente de que o funcionário era dependente químico. O acórdão é datado do dia 22 de novembro de 2012.

No primeiro grau, a sentença proferida pela juíza substituta Luciana Kruse, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, indeferiu os pedidos do trabalhador, por entender que não ficou provada a prática de discriminação por parte do empregador, como dispõe o artigo 1º da Lei 9.029. Nem que a demissão esteja ligada à doença ou ao tratamento realizado para desintoxicação. Logo, o empregador teria exercido, apenas, o seu ‘‘direito potestativo’’ (não precisa justificar a demissão).

No TRT, o relator do recurso de Apelação, juiz convocado Fernando Luiz de Moura Cassal, reformou a decisão de primeiro grau, por ver ‘‘robustas provas’’ de fatos ligados ao ato de despedida do autor da ação, presumindo discriminação. Após detalhar as peregrinações do trabalhador aos médicos — com episódios de internação e afastamento previdenciário —, deduziu que o tratamento psiquiátrico, por si só, não o torna inapto para o trabalho.

Para o relator, exatamente por tal razão, ‘‘presume-se que o reclamado (hospital), ciente da patologia do reclamante, ao despedi-lo logo após ter retornado da primeira internação psiquiátrica, oportunidade em que poderia estar dando os primeiros passos na direção de uma eventual reabilitação física e psíquica, age movido por discriminação’’.

Assim, sob o enfoque da Lei 9.029/95 e da jurisprudência que proíbe a dispensa discriminatória — por estigma ou preconceito —, o relator deu ganho de causa ao autor da ação. Ele conquistou o direito à reintegração no emprego, no mesmo cargo e funções desempenhadas, com pagamento da remuneração integral de todo o período do afastamento, inclusive o restabelecimento do plano de saúde nas mesmas condições vigentes até o ato da despedida discriminatória.

Clique aqui para ler a sentença.Clique aqui para ler o acórdão. 

Jomar Martins* é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.| Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2013