Cliente deve ser indenizada por erro em diagnóstico

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2janeiro2013

TRATAMENTO ATRASADO

Cliente deve ser indenizada por erro em diagnóstico

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o laboratório Labo Cito Exames Citológicos a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma representante comercial residente em Belo Horizonte, que recebeu um diagnóstico errado, o que atrasou o início de seu tratamento contra o câncer.

A turma julgadora manteve, por unanimidade, a decisão de primeira instância. Os desembargadores José Marcos Rodrigues Vieira (relator), Francisco Batista de Abreu (revisor) e Sebastião Pereira de Souza (vogal) consideraram que houve dano moral e que o valor indenizatório fixado era adequado. “É inestimável a dor sofrida pela paciente com o erro do exame de biópsia, que, ademais, retardou o diagnóstico da grave moléstia em quatro meses”, concluiu o relator.

A mulher afirma que, em julho de 2008, fez a biópsia de uma pequena protuberância no pescoço (tumoração cervical à esquerda) e o resultado não indicou neoplasia. No entanto, quatro meses depois, quando ficou constatado o aumento de tamanho do caroço, foi feito um novo exame, em outro laboratório, e o resultado acusou neoplasia maligna. A paciente exigiu que a primeira análise fosse refeita pelo Labo Cito e verificou-se o erro de diagnóstico. Em abril de 2009, a representante comercial ajuizou ação contra o Labo Cito.

O laboratório contestou as acusações, alegando que a atividade do patologista, que analisa as lâminas com material biológico, é subjetiva e manual. Segundo a empresa, são várias as etapas seguidas, da chegada da amostra até a emissão do laudo, e o médico responsável pode inclusive consultar colegas para evitar equívocos, pois os exames são de difícil interpretação, e os critérios de definição entre alterações benignas e malignas, tênues. O Labo Cito sustentou, ainda, que “os linfomas têm evolução clínica lenta e só houve piora do quadro clínico da paciente devido ao processo natural da doença”.

O laboratório afirmou que o material fornecido pela mulher não evidenciava sinais característicos que levassem a concluir tratar-se de linfoma e que, sem possuir informações relativas ao histórico do paciente e outro exames, é difícil produzir um diagnóstico definitivo. “O Labo Cito não apresentou novo resultado nem modificou o resultado inicial, mas, pelo procedimento de revisão de lâminas, acrescentou dados aos diagnósticos anteriores”, argumentou.

O juiz Jeferson Maria, da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, em novembro de 2011, determinou o pagamento, pelo laboratório, de indenização de R$ 15 mil pelos danos morais. Para o magistrado, a relação entre a cliente e o laboratório era de consumo, e a falha na prestação de serviço foi confirmada pelo relatório pericial, que confirmava ter havido erro no diagnóstico de linfoma, o qual só foi retificado quatro meses depois.

Ambas as partes recorreram. O laboratório pediu que a ação fosse julgada improcedente. Já a paciente solicitou que a indenização fosse maior, tendo em vista a gravidade da enfermidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico

Governo prevê saldo positivo para a balança comercial em 2013

Brasília - O governo prevê saldo positivo para a balança comercial em 2013 e exportações em patamar semelhante às de 2011 e 2012. No entanto, não foi atribuída meta numérica para as exportações como ocorreu em anos anteriores. A balança encerrou 2012 com saldo comercial de US$ 19,438 bilhões, o menor superávit desde 2002. As exportações ficaram em US$ 243 bilhões contra US$ 256 bilhões em 2011.

O resultado foi divulgado hoje (2) pela ministra interina do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. Na avaliação dela, a queda não foi expressiva e o volume de vendas externas indica que "apesar dos efeitos da crise as exportações do Brasil tiveram um bom desempenho".

"Nós sempre insistimos que fecharíamos o ano com saldo positivo e esse valor [US$ 19,438 bilhões] representa esse resultado. O ano de 2011 foi excepcionalmente bom. [Em 2012] antecipávamos um ano difícil", disse. Para a ministra, há indicadores que levam a crer em um cenário favorável para a balança em 2013.

Tatiana Prazeres citou a expectativa de recuperação do preço do minério de ferro e os sinais de recuperação da economia norte-americana no terceiro trimestre de 2012. Ela destacou também a previsão de aumento da safra brasileira de grãos e a projeção de preços externos sustentados em nível elevado por causa da oferta menor do trigo e da soja.

A ministra interina ressaltou, no entanto, que ainda há fatores de risco. Como exemplos, ela enumerou o desempenho negativo da zona do euro, que responde por 20% das vendas externas brasileiras, o fato de o cenário nos Estados Unidos ainda inspirar cautela e a incerteza quanto à retomada das compras argentinas. As exportações brasileiras para o país caíram 14,1% no ano, principalmente em função das barreiras administrativas impostas pelo vizinho latino-americano.

De acordo com Tatiana, não está descartada a divulgação de uma meta numérica para as exportações nos próximos meses. Para o ano de 2012, o governo chegou a fixar meta de US$ 264 bilhões que não foi atingida.

Agência Brasil

Oposição da Venezuela exige informações sobre o estado de saúde de Chávez

Brasília – A principal coligação da oposição na Venezuela exigiu hoje (2) que o governo informe sobre a “verdade” envolvendo o estado de saúde do presidente venezuelano, Hugo Chávez. Desde o dia 11, Chávez está hospitalizado em Havana, Cuba, para tratamento contra um câncer. Ele foi submetido a uma cirurgia para a retirada de um tumor maligno na região pélvica, teve hemorragia e complicações respiratórias. As informações são transmitidas por assessores.

“É essencial que o governo atue de uma forma que transmita confiança. É essencial que diga a verdade sobre o estado de saúde do presidente”, cobrou o secretário-geral da Mesa de Unidade Democrática, Ramón Guillemo Aveledo.

Ontem (1º) o vice-presidente venezuelano e presidente interino do país, Nicolás Maduro, disse que Chávez está “consciente da complexidade” de seu estado de saúde. A afirmação é uma resposta às informações de que Chávez estaria vivo graças a aparelhos, pois seu estado de saúde teria piorado nos últimos dias.

A posse para mais um mandato presidencial de Chávez está marcada para o dia 10. Mas as incertezas cercam o tema. Chávez, de 58 anos, está no poder desde 1999. No último dia 8, ele anunciou que o câncer reincidiu e seria obrigado a fazer uma cirurgia de urgência. O presidente pediu apoio dos venezuelanos na eventualidade de Maduro ficar no poder.

Agência Brasil |*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

Balança comercial fecha 2012 com pior resultado em dez anos

Brasília - A balança comercial brasileira encerrou o ano de 2012 com superávit de US$ 19,438 milhões, informou hoje (2) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). O resultado é o pior desde 2002, quando o saldo ficou em US$ 13,1 milhões.

Com relação a de 2011, quando houve superávit de US$ 29,794 milhões, o saldo recuou 34,7%. As exportações no ano passado ficaram em US$ 242,58 milhões contra importações de US$ 223,142 milhões. Na média diária por dia útil, as vendas externas sofreram queda de 5,3% em 2012 e o volume importado caiu 1,4%.

No resultado anual das exportações, caíram as vendas de produtos semimanufaturados (8,3% ante 2011), básicos (7,4%) e manufaturados (1,7%). Entre os semimanufaturados, podem ser citados como exemplos de queda, o ferro fundido e a celulose. A soja, o café (em grão) e o minério de ferro são alguns dos produtos básicos cujas vendas externas caíram. Quanto aos manufaturados, produtos com maior grau de industrialização, houve queda no comércio de automóveis, açúcar refinado e autopeças.

Nas importações, caíram as compras de combustíveis e lubrificantes (2,4%), matérias-primas (2,2%) e de bens de consumo (1,8%). As compras de bens de capital cresceram, registrando incremento de 1,5%.

A China e os Estados Unidos lideraram o ranking de principais parceiros comerciais do Brasil no ano passado. O país asiático comprou US$ 41,2 bilhões em produtos brasileiros e os norte-americanos, US$ 26,8 bilhões. Em terceiro lugar, ficou a Argentina, com a compra de US$ 18 bilhões em produtos, seguida pelos Países Baixos, que compraram US$ 15 bilhões, e o Japão, US$ 8 bilhões.

Os dados mostram, no entanto, que o Brasil perdeu vendas para alguns dos principais compradores em 2012. As exportações para a Argentina caíram 14,1% no ano e as para a China recuaram 7%. Houve alta somente nas vendas para os Estados Unidos, de 3,5%. Segundo o ministério, isso deveu-se à compra por parte dos norte-americanos de produtos siderúrgicos, etanol, aeronaves e partes, eletroeletrônicos, químicos orgânicos, pedra, madeira, automóveis e partes, fumo, obras de ferro fundido, couro, peles e cereais.

No mês de dezembro, as exportações superaram as importações em US$ 2,250 milhões. No último mês do ano, as vendas para o exterior atingiram US$ 19,749 milhões e as compras de importados ficaram em US$ 17,499 milhões. Na média diária por dia útil, as exportações caíram 1,8% em comparação as de dezembro de 2011, e 3,5% em relação as de novembro de 2012. Já as importações registraram crescimento de 5% ante as de dezembro de 2011, mas caíram 15,3% na comparação com novembro de 2012.

Agência Brasil

Genoino entrega à Mesa Diretora da Câmara documentação para assumir cargo de deputado federal

Brasília – O suplente de deputado federal José Genoino entregou hoje (2) à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a documentação necessária para assumir a vaga aberta na Casa com a saída de Carlinhos Almeida (PT-SP). Almeida se elegeu prefeito de São José dos Campos e tomou posse ontem (1º).

A posse está prevista para amanhã, às 15h, em cerimônia coletiva reunindo 34 suplentes. O ex-presidente do PT não quis falar sobre como será a sua atuação como parlamentar federal. “Eu ainda não sou deputado. Eu só vou falar com a imprensa amanhã”.

José Genoino foi réu na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de seis anos de prisão, em regime semiaberto. Com a posse, ele integrará uma lista de deputados condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PT-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Agência Brasil

Líderes europeus optam por tom de cautela sobre a recuperação econômica em 2013

Os principais líderes da Europa optaram pelo tom de cautela em relação às perspectivas para a recuperação da economia em 2013. Os discursos de Ano-Novo dos líderes se basearam na defesa da austeridade, do apoio, da solidariedade e da busca pelo fim do desemprego.

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, disse que os efeitos dos planos de austeridade já podem ser observados. Mas foi enfática ao dizer que o fim da crise ainda não pode ser confirmado: "Nós ainda precisamos de muita paciência".

Merkel defendeu o monitoramento dos mercados financeiros. Segundo ela, o mundo não aprendeu a lição “dada pela crise financeira devastadora” de 2008. A Alemanha é a principal economia da União Europeia, que reúne 27 nações, das quais 17 adotam a moeda única e sofrem de maneira intensa os efeitos da crise econômica internacional.

O presidente da França, François Hollande, que sofre com a queda da popularidade devido aos impactos da crise no país, disse que a população francesa tem "preocupações legítimas" e que as "dificuldades são graves". Porém, no discurso de Ano-Novo, Hollande escolheu disse que a França sairá mais forte da crise.