Caixa suspende novos financiamentos à construtora incluída na lista de trabalho escravo

A Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia. A decisão foi tomada depois que o Ministério do Trabalho e Emprego incluiu a construtora na lista de empregadores que mantêm relação trabalhista em condições análogas à escravidão.

A Caixa informou que os contratos já firmados serão mantidos. “Os empreendimentos já contratados terão seu curso normal, tanto no que diz respeito à liberação das parcelas, quanto ao financiamento para os adquirentes das unidades habitacionais”, diz nota da instituição.

O Banco do Brasil (BB) também se pronunciou hoje (2), em nota, sobre o assunto, mas não confirmou oficialmente se suspendeu novos contratos de financiamento com a construtora. O banco alegou que as relações da instituição com os clientes são protegidas pelo sigilo bancário e comercial. Mas a instituição informou que cumpre rigorosamente o estabelecido na Portaria Interministerial n° 2, de 12 de maio de 2011, que trata da inclusão de empresas infratoras no cadastro. O BB acrescentou que também é signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

Em comunicado ao mercado, a MRV disse que a inclusão no cadastro do ministério decorre de fiscalização feita em 2011, em que foram identificadas supostas irregularidades promovidas por uma empresa terceirizada. De acordo com a construtora, a empresa terceirizada não trabalha mais para a companhia desde 2011.

A MRV acrescentou que está tomando todas as medidas e ações para retirar o nome do cadastro e prestar os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes e ao mercado.

A inclusão no cadastro do ministério é resultado de operação de fiscalização em obra do Edifício Cosmopolitan, em Curitiba, em 2011. Não foi a primeira vez que a construtora entra na lista. No ano passado, também houve inclusão, mas uma liminar garantiu a retirada do registro. A MRV é uma das principais parceiras da Caixa no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Agência Brasil

Revisão de portaria não afeta direitos de anistiados

Notícias

2janeiro2013

ANISTIA POLÍTICA

Revisão de portaria não afeta direitos de anistiados

A revisão determinada pela Portaria 134/2011, do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, por se resumir a simples fase de estudos sobre eventuais irregularidades nas concessões de anistia política, não afeta a esfera individual de direitos dos anistiados. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou Mandado de Segurança impetrado por militar reformado da Aeronáutica, anistiado político, contra autorização do ministro da Justiça para que fosse instaurado processo de anulação da anistia, mediante o Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ/AGU 134/2011.

A relatora do caso, ministra Eliana Calmon, afirmou que a apreciação das teses apresentadas pela defesa do anistiado somente terá importância nos casos em que, após concluída a fase de estudos, a administração der cumprimento ao previsto no artigo 5º da citada portaria revisional. Segundo ela, é o caso de incidência, por analogia, da Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal: “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese”.

Além disso, segundo a ministra, ainda que se alegue que o ato gera efeitos concretos em relação ao militar, a 1ª Seção entende que o Mandado de Segurança não é a via adequada para discutir eventual decadência do direito de a administração anular ato concessivo de anistia política, por demandar dilação probatória. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico

Dez mortos e 120 feridos em evento da igreja Universal em Angola

Dez pessoas morreram esmagadas e 120 ficaram feridas ao tentar entrar em um estádio superlotado de Luanda, capital de Angola, para uma vigília organizada pela Igreja Universal do Reino de Deus, informou na terça-feira a agência de notícias oficial do governo local.

Segundo a agência Angop, um porta-voz do serviço de emergências disse que as vítimas, incluindo quatro crianças, foram esmagadas contra os portões do estádio Cidadela Desportiva, onde a igreja organizou uma vigília na segunda à noite.

Ferner Batalha, bispo-adjunto da Universal em Angola, reconheceu que a vigília foi superlotada.

"Nossa expectativa era de 70 mil pessoas, mas passou muito desse número", disse ele, segundo a Angop.

(Reuters)

PSDB desiste de usar crises do PT como arma política em 2013

Partido vai evitar o foco nos "defeitos dos outros" de olho em 2014

Após ver ruir sua estratégia de utilizar o julgamento do mensalão para minar as candidaturas do PT em 2012, o PSDB está decidido a não mais se apoiar nos escândalos que envolvam o principal partido adversário para obter ganhos eleitorais.

A nova arma em potencial, já mirando 2014, seria a operação Porto Seguro, da PF (Polícia Federal), que desarticulou em novembro do ano passado uma organização criminosa que atuava infiltrada em órgãos federais e agências reguladoras para elaborar pareceres técnicos fraudulentos e favorecer interesses privados.

Após a operação, 23 pessoas foram indiciadas, entre elas servidores públicos que atuavam na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), na ANA (Agência Nacional de Águas), na AGU (Advocacia-Geral da União) e no Gabinete da Presidência da República em São Paulo. Alguns dos envolvidos eram pessoas próximas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foletto consolida nome para ser o novo coordenador da bancada do ES

O médico Paulo Foletto, eleito deputado federal em 2010 com quase 100 mil votos (99.312), deverá ser o próximo coordenador da Bancada Capixaba no Congresso Nacional. 

O mandato da atual coordenadora, deputada Rose de Freitas (PMDB), vence neste mês, quando os 13 parlamentares capixabas se reunião para eleger o novo coordenador. 

O mandato do coordenador é de um ano. Nas demais unidades da federação (tabela) já houve troca de coordenadores. A função, no entanto, é espinhosa, já que o deputado que representa o estado junto ao governo federal, e principalmente nos debates sobre o Orçamento da União, não conta com nenhuma estrutura da Casa.

Tem que usar a assessoria técnica e política do próprio gabinete. Mas por outro lado ganha muita visibilidade, princialmente junto a imprensa, porque fala pelo grupo. 

Além disso, exige-se que o coordenador tenha um bom relacionamento com o governo do Estado. Foletto tem esse perfil. É do PSB, partido do governador Renato Casagrande, e quer o cargo. 

"Coloquei meu nome e espero apoio dos colegas", afirmou na última quarta-feira em Brasília. Foletto descarta a possibilidade de integrar o secretariado do governador em 2013. De imediato ele já conta com apoio de três deputados, Jorge Silva (PDT), Camilo Cola (PMDB), e Carlos Manato (PDT). 

"Foletto já tem dois anos de experiência na Casa, tem sintonia com as prioridades do Estado, e certamente representaria as prioridades do governo Casagrande. Tem meu voto", disse o deputado Camilo Cola, que reassume o mandato a a partir de hoje (02), em função da posse do deputado Audifax Barcelos (PSB) na Prefeitura da Serra.

O pedetista Jorge Silva, também médico, afirma que se Foletto for o candidato poderá contar com seu apoio. E descartou a possibilidade dele concorrer ao cargo de coordenador. Manato (PDT) que já foi coordenador da bancada, lembra que o debate sobre a escolha se dará em janeiro, mas não faz restrições ao nome de Foletto: "Se ele for candidato terá meu apoio". 

A própria coordenadora, Rose de Freitas (PMDB) vê com simpatia o nome de Foletto, mas diz que o tema só estará em debate ano que vem. E alerta para a existência de outros parlamentares do ES interessados no cargo, e que já teriam falado com ela sobre a sucessão. 

A deputada que é vice presidente da Câmara, deverá disputar a indicação do seu partido para liderança, em substituição ao atual líder, deputado Henrique Alves (RN). O PMDB e a segunda maior bancada da Casa. Tem 78 parlamentares. Só perde para o PT com 85 deputados. 

O senador Ricardo Ferraço (PMDB) também manifestou apoio ao deputado de Colatina. Só a senadora do PT, Ana Rita, não se declarou. Ela torcia para que a coordenação ficasse com a deputada Iriny Lopes, do seu partido. 

AGENCIA CONGRESSO -

Doações privadas predominaram nas campanhas políticas

Embora o Brasil adote o financiamento misto de campanha, em que são permitidos recursos públicos e privados, a parte correspondente a doações de empresas e de eleitores é bem superior à do fundo partidário. 

Os R$ 4,1 bilhões gastos em 2012 correspondem a 14 vezes a fatia do Orçamento da União reservada aos partidos políticos -R$ 286,3 milhões. Desde 1997, as doações de pessoas físicas e jurídicas são regulamentadas. 

Um eleitor que quiser contribuir não pode passar de 10% de seu rendimento bruto do ano anterior. 

Para as empresas, o limite é de 2% do faturamento em relação ao mesmo período. No caso de doações do próprio político para sua campanha, não há restrição. 

Há também a chamada doação estimada, feita em forma de produto ou serviço: carro emprestado, trabalho voluntário ou santinhos impressos por um amigo. 

Além do fundo partidário, outra modalidade de financiamento público é o horário eleitoral gratuito, em que foram concedidos R$ 606,1 milhões em benefícios fiscais para emissoras de TV e rádio, de acordo com estimativa da Receita Federal.
Com informações da Folha de S.Paulo