Para acelerar análise, relator votará pela manutenção de todos os vetos exceto o dos royalties

O relator dos vetos que serão analisados hoje (19) pelo Congresso, o deputado Júlio César Lima (PSD-PI), já definiu e orientou as bancadas dos estados não produtores de petróleo como votar os mais de 3 mil vetos que estão na pauta. Ele votará “sim” em todos eles e “não” para derrubar o veto parcial à lei sobre os royalties do petróleo, que retirou do texto aprovado pelo Congresso a redistribuição também com base nos contratos já licitados.

Assim, o parlamentar acredita que poderá acelerar o processo de votação mantendo todos os demais vetos. Alguns aguardam apreciação desde 1994. Ele disse ainda que seu parecer tem entre sete e oito páginas e se resume à manutenção do projeto de lei de partilha dos royalties de petróleo das camadas do pós-sal e do pré-sal aprovado pelo Congresso Nacional.

Os votos serão feitos de forma manual. A gráfica do Senado imprimiu 463 páginas que já estão sendo distribuídas aos senadores e deputados. O departamento de engenharia do Senado construiu 13 urnas especiais para depositar os votos dos parlamentares.

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), destacou que a maioria dos vetos que serão analisados vem de longa data e se refere à área orçamentária, sem relevância, “porque estão totalmente superados”. Quanto aos vetos polêmicos, como os do Projeto de Lei do Código Florestal, ele disse que a decisão de mantê-los caberá aos partidos e aos líderes.

Prefeito eleito é suspeito de receber dinheiro do tráfico, diz polícia do ES

Prefeito eleito de Viana teve diplomação suspensa pela Justiça Eleitoral.
A suspeita partiu de escutas que ligavam o nome de Gilson Daniel ao crime.

Prefeito eleito de Viana teve diplomação suspensa
(Foto: Ricardo Medeiros / Jornal A Gazeta)

O prefeito eleito de Viana, na região metropolitana do Espírito Santo, Gilson Daniel (PV), teve sua diplomação suspensa pela Justiça Eleitoral, devido a uma investigação da Polícia Civil que constatou ligações do político com suspeitos de tráfico, que teriam feito doações para a sua campanha. A decisão da juíza eleitoral de Viana, Maria Aparecida Gomes, saiu nesta terça-feira (18), e a diplomação aconteceria nesta quarta-feira (19). Sem ser diplomado, o prefeito eleito fica inapto a tomar posse no dia 1º de janeiro de 2013, sendo assim, o presidente da Câmara na ocasião é quem deve assumir o cargo de prefeito. Gilson Daniel negou as acusações e disse que vai recorrer.

Em uma ligação telefônica interceptada pela polícia, a dois dias da eleição, um suposto aliado do então candidato teria pedido ajuda financeira de um homem, considerado pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp) como o traficante mais perigoso do estado. A ajuda seria de R$ 3 mil, segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, assinada pelo promotor Zenaldo Baptista de Sousa. De acordo com a denúncia, o prefeito teria ligado para o primo do traficante, a três dias do pleito,  “não deixando dúvida que tenha feito contato com objetivo de solicitar ajuda financeira para a campanha”.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, no dia 5 de outubro, o suspeito, que teria se comprometido a doar R$ 3 mil para o então candidato, telefonou para o primo traficante pedindo ajuda. “Vocês podiam me ajudar que depois nós vamos ser ajudado (sic)”, disse. O traficante respondeu: “De qualquer forma a gente pode ajudar”. E, em seguida, teria prometido “oitocentos real (sic)” para a campanha.

A investigação teve início após uma operação de combate ao tráfico na região, que acabou descobrindo ligações com o prefeito eleito. De acordo com o promotor Zenaldo Baptista, Gilson usaria o dinheiro para "efetuar compra de votos". Com a decisão liminar da juíza, o prefeito não pode ser diplomado. Se a decisão não for cassada até às 14h desta quarta-feira (19), horário da diplomação, ele não toma posse no próximo dia 1º.

Gilson Daniel nega a compra de votos, mas confirmou que recebeu ligações de Maninho. “Ele me ligou para oferecer marmitex, não o conheço pessoalmente e não aceitei. O pai dele tem um restaurante, e ele ligou como um eleitor qualquer, nada de ilícito”, frisou.

Segundo o prefeito eleito, a decisão judicial é um golpe contra sua eleição. "É um atentado à democracia, isso é um golpe. Nossa vitória foi a mais democrática do estado. Não há nada a temer, estou muito tranqüilo, nosso foco é governar e administrar bem a cidade. Eles têm que provar, não tínhamos dinheiro nem para comprar gasolina, como compraríamos voto?", indaga o prefeito eleito.

Eleição
Gilson Daniel (PV) foi eleito no dia 7 de outubro, em primeiro turno, o novo prefeito de Viana. Segundo a Justiça Eleitoral, Gilson Daniel recebeu 20.256 votos, o que equivale a 63,03% do total de votos válidos. Solange Lube (PMDB) ficou em segundo lugar. Ela teve 11.882  votos, o que corresponde a 36,97% dos votos válidos.

Ministério Público Eleitoral denuncia Gilson Daniel de compra de votos. O prefeito eleito de Viana pode não ser diplomado nesta quarta (19)

Na véspera de ser diplomada prefeito eleito de Viana, o verde e vereador da cidade, Gilson Daniel, foi notificado pela Justiça Eleitoral, acusado por compra de voto. A acusação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, cuja protocolização aconteceu na segunda-feira (17) e assinada pelo promotor eleitoral, Zenaldo Baptista de Sousa. No mesmo dia foi aceito pela juíza eleitoral da zona 47, Maria Aparecida Lopes Gomes.

O prefeito eleito e o vice, José dos Santos da Silva (PDT), correm o risco de não receberemo diploma, cuja cerimônia está marcada para as 14 horas desta quarta-feira (19), no Salão do Júri do Fórum do município. Segundo informações no Cartório Eleitoral, a diplomação está mantida, porém, para os vereadores eleitos.

A reportagem de ESHOJE tentou falar com o promotor, sem sucesso. Já o prefeito eleito, Gilson Daniel, disse que foi notificado no fim da tarde desta terça e que trata-se de um golpe eleitoral. “Me acusam de compra de votos, estão me envolvendo com nomes que desconheço. É um golpe eleitoral. Mas eu sabia que seria dificil, pois acabar com uma hegemonia de 20 anos no poder é muito dificil”, disse o verde, referindo-se ao fato de ter vencido nas urnas a ex-prefeita e deputada estadual, Solange Lube (PMDB). Leia postagem completa »»»

Com votos dos evangélicos, Malta tenta eleger Iriny líder da bancada

Apesar do deputado Paulo Foletto (PSB) ter se consolidado como o próximo coordenador da bancada capixaba, a petista Iriny Lopes também quer o cargo. 

Ela teria pedido apoio ao senador Magno Malta (PR), que tem três votos na bancada da sua noiva deputada Lauriete Almeida (PSC) e da evangélica Sueli Vidigal (PDT). 

No total Iriny somaria cinco votos, contando com o dela e da senadora Ana Rita (PT). O número, no entanto é insuficiente, já que são 13 os membros da representação do Espírito Santo. 

Foletto tem os sete votos restantes e continua se articulando para obter consenso. O deputado Camilo Cola (PMDB) que retorna em janeiro ao Congresso, também declarou apoio ao socialista. 

Ser coordenador da bancada concede um certo prestígio ao parlamentar, mas é uma função espinhosa, já que o coordenador não conta com assessoria, gabinete extra ou qualquer estrutura da Casa. 

Mas ganha notoriedade em função da exposição, tem contato direto com o governador do Estado, e representa o governador junto ao Congresso. 

Foto: arquivo Agência Congresso - fonte: www.agenciacongresso.com.br 

Mensalão: Gurgel critica intervenções dos advogados sobre prisões

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou hoje (19) a tentativa dos advogados da Ação Penal 470, o processo do mensalão, de antecipar o julgamento sobre os pedidos de prisão imediata dos condenados. Gurgel disse que apresentará nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, com mais argumentos para justificar a medida. 

Ontem (18), vários advogados entraram com recursos no STF pedindo que a questão seja julgada pelo plenário, pois caso Gurgel apresente o pedido no recesso, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, poderá decidir sobre as prisões sozinho. “Pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público tenha postulado é algo, no mínimo, inusitado”, disse Gurgel.

O STF faz na manhã de hoje a última sessão plenária do ano. A partir de amanhã (20), começa o recesso de fim de ano, que vai até o dia 1º de fevereiro. Durante o período, o Tribunal fica apenas com um ministro plantonista, que pode ser o presidente ou o vice-presidente Ricardo Lewandowski. Eles são responsáveis por decidir questões urgentes.

Para Gurgel, a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade.”

Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato, porque não cabe mais recursos em outras instâncias. Na segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado, ele recuou e disse que apresentará nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas nos próximos dias. 

IBGE: 5% das crianças e adolescentes de 10 a 13 anos trabalham no Brasil

O Brasil tem um contingente de mini-operários que ganha a vida diariamente na cidade e no campo. Cinco por cento de crianças e adolescentes entre 10 e 13 anos de idade trabalham. Na área urbana o número cai para 3,3%, mas zona área rural a realidade é ainda mais dura para esses meninos e meninas: 13,6% trabalham, seja ajudando a própria família ou prestando serviços a terceiros.

Os dados referem-se ao percentual de pessoas ocupadas e fazem parte do Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se for considerada a faixa etária de 10 a 17 anos, constata-se que 44,4% das crianças e adolescentes têm algum tipo de ocupação no país, sendo que 39,3% atuam nas cidades e 71%, no campo.

O IBGE ressalta que a legislação brasileira autoriza adolescentes de 16 e 17 anos a trabalhar, desde que não sejam atividades prejudiciais à moral, à saúde e à segurança. Aos  14 e 15 anos, o trabalho só é permitido na condição de aprendiz. Já entre os 10 e 13 anos, é proibido impor à criança ou ao adolescente atividades contínuas e árduas, o que é classificado de trabalho infantil e acaba prejudicando o aprendizado escolar.

Em relação ao gênero, a amostra revela que, nessa faixa etária, o índice de trabalho infantil é maior entre os homens. Entre as pessoas do sexo masculino de 10 a 17 anos de idade, 53,4% estão ocupados. Já entre as mulheres dessa mesma faixa de idade, 35,1% trabalham. Os dados completos do Censo Demográfico 2010 podem ser acessados na página do IBGE na internet. Agência Brasil

Gurgel diz que vai apurar depoimento de Marcos Valério sobre Lula

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (19) que, com o fim do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, poderá analisar com mais calma o depoimento prestado em setembro pelo publicitário Marcos Valério. Segundo Valério, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se beneficiou do esquema de cooptação de dinheiro.

“Concluído o julgamento, agora eu vou analisar o depoimento e serão tomadas as providências que são cabíveis para completa investigação de tudo que demande apuração”, disse Gurgel. Ele lembrou, no entanto, que como o ex-presidente não tem mais prerrogativa de foro, o caso deve ser mandado para o Ministério Público de primeira instância de São Paulo ou de Brasília, dependendo de onde se deram os fatos.

O procurador disse que não analisou o depoimento em profundidade, mas voltou a desqualificar a confiabilidade de Valério. “Com muita frequência, Marcos Valério faz referência a declarações que ele considera bombásticas, e quando nós vamos examinar em profundidade não é bem isso.”

Gurgel destacou que o publicitário prestou apenas um depoimento, o de setembro, e que na ocasião ele entregou alguns documentos, como comprovante de depósitos, cuja veracidade ainda tem que ser apurada. Agência Brasil