Câmara rejeita mudanças e conclui votação de MP que reduz encargos das contas de luz

Com a rejeição de dois destaques, o plenário da Câmara concluiu hoje (18) a votação da Medida Provisória 579 que trata de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. A proposta também diminui encargos setoriais e reduz em até 20% o preço da conta de luz a consumidores e empresas.

Como é uma das prioridades do governo da presidenta Dilma Rousseff e com calendário apertado devido ao fim do ano legislativo, há a possibilidade de a MP ser votada ainda hoje pelo plenário do Senado. A ideia dos líderes no Senado é limpar a pauta de votações para facilitar a votação da Proposta de Lei Orçamentaria. Sem aprovar o Orçamento o Congresso não pode entrar em férias.

Revisor do mensalão, Lewandowski diz estar com consciência de dever cumprido

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (18) que concluiu o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, com a consciência de dever cumprido. O julgamento terminou ontem (17), depois de mais de quatro meses e meio de debates em 53 sessões. Dos 37 réus, 25 foram condenados.

“A intervenção do revisor, cujo papel foi subestimado por muitos inicialmente, contribuiu para que 12 réus fossem absolvidos, um décimo terceiro fosse remetido para primeira instância por uma falha processual, e que muitas penas fossem atenuadas. Acho que cumpri meu dever de revisor”, disse o ministro, ao chegar hoje para sessão no STF.

Uma pizza geral, diz relator da CPMI do Cachoeira sobre conclusão dos trabalhos

Uma grande pizza. Foi assim que vários parlamentares definiram nesta terça-feira (18) o fim da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários. “As conclusões são um nada, um vazio, uma pizza geral, lamentável. Apesar de todo o esforço, nós fomos derrotados pela blindagem em favor de Marconi Perillo [governador de Goiás], e a empresa Delta”, disse o relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG).

Solange Lube se livra de denúncia do MP de quando era prefeita

Solange Lube se defendeu alegando que os pagamentos aos servidores foram legais (regularidade da não execução da Lei nº. 1.552/01), não existem atos de improbidade administrativa

O juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, rejeitou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) de condenação da deputada estadual Solange Siqueira Lube por atos cometidos, juntamente com o pai dela, Leonor Lube, o Nonô Lube, em 2002, quando ele era o prefeito e ela a vice-prefeita de Viana.

Nos autos do processo 050070037705, o MP pediu o enquadramento de pai e filha na Lei de Improbidade Administrativa, porém, o processo contra Nonô Lube prescreveu. Quanto a Solange, passaram a ser analisados três motivos: descumprimento dos artigos 20 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2002, quando foram gastos 60,72% da receita corrente líquida com pessoal, quando o limite é 54%; pagamento de R$ 1,160 milhões a servidores sem amparo legal; repasse deficitário para o Instituto de Previdência Municipal (Patronal e Servidor).

Ministério Público Eleitoral denuncia Gilson Daniel de compra de votos. O prefeito eleito de Viana pode não ser diplomado nesta quarta (19)

Na véspera de ser diplomada prefeito eleito de Viana, o verde e vereador da cidade, Gilson Daniel, foi notificado pela Justiça Eleitoral, acusado por compra de voto. A acusação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, cuja protocolização aconteceu na segunda-feira (17) e assinada pelo promotor eleitoral, Zenaldo Baptista de Sousa. No mesmo dia foi aceito pela juíza eleitoral da zona 47, Maria Aparecida Lopes Gomes.

O prefeito eleito e o vice, José dos Santos da Silva (PDT), correm o risco de não receberemo diploma, cuja cerimônia está marcada para as 14 horas desta quarta-feira (19), no Salão do Júri do Fórum do município. Segundo informações no Cartório Eleitoral, a diplomação está mantida, porém, para os vereadores eleitos.

A reportagem de ESHOJE tentou falar com o promotor, sem sucesso. Já o prefeito eleito, Gilson Daniel, disse que foi notificado no fim da tarde desta terça e que trata-se de um golpe eleitoral. “Me acusam de compra de votos, estão me envolvendo com nomes que desconheço. É um golpe eleitoral. Mas eu sabia que seria dificil, pois acabar com uma hegemonia de 20 anos no poder é muito dificil”, disse o verde, referindo-se ao fato de ter vencido nas urnas a ex-prefeita e deputada estadual, Solange Lube (PMDB).

Desespero: Sarney quer votar 3 mil vetos para atingir royalties

A informação é do senador Wellington Dias (PT-PI) que disse no plenário do Senado, a decisão da presidência do Congresso de ter acolhido a solicitação dos líderes partidários na Câmara e do Senado

O Congresso Nacional votará nesta quarta-feira, 19, em sessão a ser definido o horário, todos os mais de três mil vetos que desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aguardam para ser deliberados.

A informação é do senador Wellington Dias (PT-PI) que afirmou, a pouco, no plenário do Senado, a decisão da presidência do Congresso de ter acolhido a solicitação dos líderes partidários na Câmara e do Senado, para que os vetos presidenciais que aguardam votação desde a década de 90 possam ser apreciados num único bloco.