segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Celso de Mello volta ao STF para decidir sobre perda de mandato parlamentar


Brasília – Depois de ficar internado por dois dias na semana passada, o ministro Celso de Mello está presente na sessão de hoje (17) do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir sobre a perda de mandato parlamentar para os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O último voto é do ministro Celso de Mello. Ele teve alta na noite da última sexta-feira (14) após se recuperar de uma infecção nas vias respiratórias.
O último dia de debates sobre o tema ocorreu há uma semana, quando o placar sobre a perda de mandato parlamentar estava empatado em 4 votos a 4. Está em jogo o futuro político dos deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), todos condenados pelo STF.
A fase final do julgamento não terá a participação do ministro Gilmar Mendes, que está em missão oficial no exterior. Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem que a perda de mandato é imediata, e que a Câmara dos Deputados só precisa ratificar a decisão. Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia acreditam que a perda de mandato só pode ser definida pelo Legislativo. Da Agência Brasil

Consumidor doméstico que gerar energia poderá ter abatimento em conta de luz


A partir de hoje (17), o consumidor que também gerar energia e fornecer seu excedente às concessionárias poderá ter o valor da conta de luz reduzido. A possibilidade está prevista em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) segundo a qual residências ou empresas microgeradoras - com capacidade de até 100 quilowatts (kW) - ou minigeradoras - até 1 megawatt (MW) - terão direito a compensação na conta proporcional ao valor da energia repassada.

Para falar desse assunto, o programa Revista Brasil, da Rádio Nacional entrevistou hoje o coordenador da campanha Clima e Energia, do Greenpeace Brasil, Ricardo Baitelo. Segundo ele, a Resolução 482/2012 é “um grande estímulo” e o “primeiro passo” para o avanço da energia solar no Brasil.
“Em todos países onde a energia solar deslanchou, como Alemanha, Espanha e Japão, tudo começou com algum tipo de incentivo. No Brasil, há uma adaptação disso [que já foi feito por lá]. Todo mundo poderá gerar energia limpa em casa e economizar na conta de luz”, disse Baitelo. Ele explica que a concessionária terá, no máximo, de 80 a 100 dias – após manifestação de interesse, pelo consumidor, em gerar energia – para viabilizar o negócio.
“O Brasil tem um enorme potencial para ter esse tipo e geração. Temos uma série de vantagens que os outros países não têm. Alemanha e Espanha tiveram de colocar tarifas promocionais para estimular as pessoas a instalarem equipamentos. Aqui no Brasil, a gente tem sol o ano inteiro. Se observarmos a variação de radiação solar entre inverno e verão, ela é mais viável e, mesmo custando mais caro, vale a pena”, disse o coordenador do Greenpeace.
“Durante o dia, as pessoas saem de casa e, com o sol brilhando, estariam gerando energia [ainda que sem utilizá-la]. À noite, quando o sol se põe, não havendo baterias [para armazenamento da energia] neste sistema [com painéis solares], se poderia puxar de volta a energia que foi disponibilizada à concessionária. Seria uma troca de favores constante [entre consumidor e concessionárias]”, acrescentou.
As concessionárias pediram, em meio às negociações com a Aneel, um pequeno requisito técnico para integrar os minigeradores ao sistema. “Você declara interesse, ela [a concessionária] se certifica de que o sistema atende aos critérios de segurança, até para evitar possibilidades de acidentes quando um técnico dela fizer visitas de manutenção. As concessionárias vão ajudar, inclusive, a adquirir equipamentos paralelos também, como medidor de energia adicional, para detectar fluxo de energia da casa até a concessionária”.
Baitelo informou que o custo desse tipo de equipamento está caindo vertiginosamente, mas admite que permanece caro para os padrões brasileiros. “No Brasil ainda é um pouco caro, com os custos variando, inclusive, em função da região ou estado e dos valores das tarifas”, ponderou. Mais informações sobre o assunto poderão ser obtidas no site da Aneel.

Congresso analisa amanhã vetos aos royalties do petróleo


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou para as 19h de amanhã (18) a sessão do Congresso que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei que redistribui recursos dosroyalties do petróleo.
Na sexta-feira (14), a presidenta em exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), sugeriu que o senador conversasse com a presidenta da República, Dilma Rousseff, antes de decidir sobre a retomada dos debates e a votação do veto ainda em 2012. Para Rose de Freitas, o assunto deveria ser retomado apenas depois do retorno dos deputados e senadores das férias de fim de ano.
O presidente do Senado, que ocupou a Presidência da República por três dias e retomou hoje (17) o comando do Legislativo, criticou um possível encaminhamento do tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O problema é que estamos judicializando a política e politizando a Justiça”, ressaltou José Sarney.
De qualquer forma, ele considerou correta a decisão da deputada Rose de Freitas, que presidiu a sessão do Congresso para votar a urgência da apreciação do veto ao projeto de lei que redistribui os recursos dos royalties do petróleo. “[A deputada Rose de Freitas] fez bem em suspender a sessão naquele dia [quarta-feira passada]”.

Aliados de Chávez vencem em 20 dos 23 estados da Venezuela


As eleições estaduais na Venezuela consagraram ontem (16) a vitória dos aliados do presidente venezuelano Hugo Chávez em 20 dos 23 estados. Porém, o principal adversário do presidente, Henrique Capriles, venceu em Miranda, estado considerado chave, no Norte do país. O resultado das eleições foi anunciado por volta das 21h de ontem pela presidenta do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Tibisay Lucena.

Há, entretanto, possibilidades de mudanças nos estados de Bolívar e Amazonas, segundo o conselho. Os aliados de Chávez perderam nos estados de Amazonas, Lara e Miranda. Em Miranda, venceu Capriles que, nas eleições de outubro, conquistou 44% dos votos, enquanto Chávez venceu com 54%. Miranda é um dos estados mais ricos e populosos da Venezuela.

Na Venezuela o voto não é obrigatório e a previsão é que a abstenção chegue a 40%. Os números estão sendo fechados. Ontem, 17.421.923 eleitores foram às urnas em 12.784 zonas eleitorais do país para a escolha de 260 cargos, entre 237 parlamentares e 23 governadores.

Três grupos políticos polarizam a disputa regional: o grupo Grande Polo Patriótico, que reúne aliados de Chávez; a Mesa de Unidade Democrática, que faz oposição; e os independentes.

Para analistas políticos, as eleições de ontem foram importantes para avaliar a unidade do bolivarianismo em um momento de incertezas com o agravamento do estado de saúde de Chávez. Há seis dias, o presidente foi submetido a uma cirurgia para a retirada de um tumor maligno. Foi
a quarta operação em 18 meses. O tratamento foi feito, na maior parte do tempo, em Havana, Cuba.

*Com informações da agência pública de notícias da Venezuela, AVN.

domingo, 16 de dezembro de 2012

O valor do contraditório

Por Rodolpho Motta Lima
Pela sua própria natureza, a política é um convite à radicalização das ideias. Afinal, é pelas veredas políticas que se conduzem os destinos das pessoas. E há políticas e políticas. Há as que se comprometem com as massas, há as que se voltam para menores interesses individuais, há as que se preocupam com projetos sociais, há as que se subordinam às nada naturais “leis” do mercado. Dependendo do ponto de vista em que nos situemos, o entusiasmo que nos leva à defesa de uma ou outra causa ou à crítica desta ou daquela postura pode, realmente, produzir exageros. É humano.

AP 470 dá sinais de nova ideologia do crime de elite

Por Luis Alberto da Costa
A ação penal 470, o “célebre julgamento do mensalão”, tem mesmo um poder simbólico imensurável. E a principal questão envolvida nesse simbolismo parece estar na seguinte indagação: será que, no Brasil, após a condenação dos réus do mensalão, considerando que a pena de prisão imposta pelo STF seja mesmo cumprida pelos condenados, os chamados crimes de colarinho branco, incluindo os de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, etc., geralmente cometidos por “honoráveis membros das classes sociais dominantes”, passarão mesmo a resultar em cadeia? Será que o nosso glorioso Código Penal vai mesmo passar a ser cumprido no que se refere a esses “crimes de elite”?

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