MPF denuncia 24 investigados pela Operação Porto Seguro

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou ontem (14) à Justiça Federal 24 pessoas envolvidas no esquema criminoso infiltrado em órgãos federais e agências reguladoras para elaborar pareceres técnicos fraudulentos e favorecer interesses privados, investigado pela Operação Porto Seguro. Entre os crimes praticados pelo grupo estão formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.

TRT-ES fecha acordo com prefeitura de Vila Velha para pagamento de precatório de mais de R$ 6 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo e a prefeitura de Vila Velha firmaram acordo para o pagamento de um precatório no valor aproximado de R$ 6 milhões 700 mil. Serão beneficiados 379 trabalhadores. 

A audiência de conciliação foi realizada na tarde desta sexta-feira (14), no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), e conduzida pelo juiz auxiliar de precatórios do TRT-ES, Luís Eduardo Fontenelle. Estavam presentes os procuradores municipais Marco Antônio Costa dos Santos, Vinícius Pimentel de Almeida e Wellington Borghi.

O valor já foi depositado pela Prefeitura de Vila Velha na conta-acordo do TJES, responsável pela gestão dos precatórios. Assim que o Tribunal de Justiça fizer o repasse do dinheiro, o TRT dará início à emissão dos alvarás para que os credores possam receber a quantia devida. Segundo o juiz Luís Fontenelle, isso deve acontecer no início de 2013.

O processo, de número 0121000-85.1988.5.12.0002, teve início em 1988, na 2ª Vara do Trabalho de Vitória, e conta com 22 volumes.

Decisão sobre análise de veto aos royalties dever ser negociada com Dilma, diz Rose de Freitas

A presidente em exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu hoje (14) que a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties fique para o ano que vem. Hoje, a deputada pediu ao senador José Sarney (PMDB-AP), que está no exercício da Presidência da República até amanhã (15), que converse com a presidenta Dilma Rousseff antes de tomar qualquer decisão sobre a convocação de sessão do Congresso.

“O tempo ajudaria bastante. Essa pressão [pela derrubada do veto] leva a uma perturbação”, disse Rose de Freitas a jornalistas. “A sugestão foi que antes de tomar qualquer decisão, o presidente Sarney converse com a presidenta Dilma. A questão é muito complexa. Não se trata apenas da convocação de uma sessão, mas o que vai resultar dessa convocação”, disse a deputada.

Segundo ela, a derrubada do veto e a posterior aprovação da Medida Provisória (MP) 592, que destina 100% dos royalties para educação, determina novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial e disciplina a destinação dos recursos do Fundo Social, criará uma grande disputa na Justiça. “Esse impasse jurídico provocará prejuízos também ao Brasil. Não só aos nossos estados [produtores], mas também ao país”, disse.

“Muitas pessoas entendem que ao derrotar o veto a questão estará decidida, e não estará. Temos a MP que ela [Dilma] editou. Com a derrubada do veto e a MP o que restará do projeto do senador Wellington Dias [PT-PI]? Vai se criar um limbo jurídico em que ninguém saberá responder o que restará”, declarou.

Para Rose de Freitas, o melhor caminho é o diálogo. “Primeiro, temos que tentar a saída política. Neste momento, precisamos sentar à mesa, coisa que alguns governadores se negam a fazer. Acredito que cada governador, neste momento, deve estar fazendo as contas de quanto vai receber, mas ele não vai receber [imediatamente os recursos dos royalties]. Com a judicialização desse processo eles não vão receber. A questão não será resolvida da noite para o dia.”

Na última quarta-feira, em sessão tumultuada, o Congresso aprovou requerimento de urgência para a análise do veto à nova distribuição dos royalties. A decisão definitiva sobre derrubada dos dispositivos pode ocorrer na próxima terça-feira (18). Para isso, o presidente do Congresso, José Sarney, terá que convocar as duas Casas para debater o tema.

Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, maiores produtores de petróleo do país, e principais prejudicados com a nova divisão dos royalties, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a sessão em quem foi aprovada a urgência.

Populações de tartarugas marinhas crescem no Brasil, diz Projeto Tamar

Espécie que estava ameaçada de extinção, as desovas de tartarugas-oliva nas praias de Sergipe aumentou de 100 para 2 mil nos últimos 30 anos. De acordo com levantamento do Projeto Tamar, responsável pela conservação das cinco espécies de tartarugas marinhas existentes na costa brasileira, nos últimos cinco anos, todas elas mostraram recuperação dos ciclos reprodutivos.

“Quando chegamos, as populações estavam diminuindo. Agora a reprodução está aumentando. Hoje, algumas espécies têm 20 vezes mais tartarugas do que quando chegamos. Podemos ver isso pelo número de ninhos que têm nas praias”, disse Guy Marcovaldi, coordenador nacional do Tamar.

Marcovaldi não exita em afirmar que os números refletem a atuação das equipes do projeto que completa 33 anos. Mas, segundo o próprio pesquisador, as ameaças às espécies de tartarugas no país não cessaram. Há três décadas, o risco era a matança direta dos ovos e dos animais. Atualmente, além dessa prática - que parecia extinta, mas está sendo retomada em algumas regiões, como no litoral norte do Ceará - biólogos e técnicos têm observado outras ameaças provocadas pela ocupação do litoral.

“Começaram a surgir muitas casas onde as tartarugas desovam e devido à luz causam problemas, afetando o comportamento das tartarugas. Elas são guiadas pela luz mais forte e, ao invés de retornarem para o mar, migram na direção da praia”, explicou ele. O problema é mais frequente em algumas regiões, como no litoral norte da Bahia, por conta do aumento da população. Mas, Marcovaldi alerta que o risco está em todas as praias de desova ocupadas tanto por residências quanto por portos, por exemplo, como é o caso do litoral capixaba.

A pesca também se mantém como uma das principais ameaças. Muitas vezes, sem a intenção, os pescadores acabam capturando tartarugas durante a atividade. O problema tem sido enfrentado de três maneiras pelos pesquisadores do Tamar. Segundo Marcovaldi, a estratégia mais radical e menos aplicada é o deslocamento dos pescadores para áreas onde não existem tartarugas.

“Outra forma é o pescador se acostumar a livrar a tartaruga e devolvê-la para o mar e isso tem acontecido com bastante frequência”, disse, acrescentando que ainda é possível reduzir os riscos, mudando os apetrechos utilizados na pesca. O anzol circular, por exemplo, diminui em 70% o risco de captura involuntária, pelo formato da peça que impede o encaixe na boca da tartarugas.

Os resultados e novos desafios do Tamar serão apresentados hoje (14), durante uma homenagem aos 33 anos do projeto, no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas, na Praia do Forte, na Bahia. Uma das iniciativas que devem ser destacadas é o rastreamento de tartarugas por satélite, iniciada há um mês.

“Soltamos um filhotinho de cabeçuda no norte da Bahia, que já esta no sul da Bahia, na região de Abrolhos e deve chegar em Santa Catarina. No mês que vem, vamos ter mais seis tartarugas rastreadas e queremos descobrir para onde os filhotes seguem, depois que nascem. Vai ser importante saber essa rota e adotar medidas de proteção”, explicou Marcovaldi.

A homenagem vai começar com a soltura do filhote de número 15 milhões nascido no laboratório do projeto, simbolizando o número de tartaruguinhas liberadas no mar desde a criação do Tamar.

 Agência Brasil

Candidato mais votado para prefeito de Teresópolis tem registro negado pelo TSE

O candidato mais votado para a prefeitura de Teresópolis (RJ), Mário Tricano (PP), teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro já havia sido rejeitado pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ainda assim, o candidato concorreu nas eleições e recebeu mais de 27 mil votos no pleito de outubro.

Tricano foi condenado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008 e ficará inelegível até 2016 devido à Lei da Ficha Limpa. O único ministro a liberar o registro foi o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada a casos que ocorreram antes de ser editada.

“A primeira condição da segurança jurídica é a irretroatividade da lei”, disse. A posição de Marco Aurélio é conflitante com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Se assim é, e penso que não é, o caso me compele à insubordinação, à resistência democrática e republicana”, sustentou o ministro.

Com a decisão do TSE, o novo prefeito de Teresópolis será Arlei de Oliveira Rosa (PMDB), que recebeu 24,8 mil votos.

Aprovação em alta mostra que governo se desvencilhou de escândalos, avalia CNI

Os altos índices de aprovação do governo federal indicam que a presidenta Dilma Rousseff está conseguindo se desvencilhar dos escândalos de corrupção, em especial os relacionados à Operação Porto Seguro e à Ação Penal 470, o processo do mensalão. A avaliação é do gerente executivo de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca.

De acordo com pesquisa divulgada hoje (14) pela CNI, 62% da população avaliam o atual governo como bom ou ótimo – índice recorde desde o início do mandato. Segundo o gerente de pesquisa, “mensalão e [Operação] Porto Seguro aparentemente não interferiram na avaliação da população, provavelmente pela ação rápida do governo ao demitir os envolvidos”. Para Fonseca, "na crise do ano passado, isso se mostrou claramente um fato positivo, quando a presidenta atuou rapidamente na demissão e na apuração dos fatos”.

Segundo ele, os resultados poderiam ser melhores caso o governo obtivesse maior sucesso no combate à inflação. “A inflação vem subindo. Por mais que estejamos um pouco abaixo do limite da meta, ela não está totalmente controlada, e a população percebe isso, principalmente na área de alimentos, que é onde os preços mais sobem. Isso reflete na opinião da população”.

Renato da Fonseca reiterou que o fator decisivo para a alta aprovação do governo continuam sendo as políticas sociais, principalmente o combate à pobreza e ao desemprego. No entanto, ponderou, continuam altos os índices de desaprovação nas áreas da saúde, educação e segurança pública. “Mas divididos [na cobrança da população] com estados e municípios”, avaliou.

O combate à fome e à pobreza registrou recorde de aprovação (62%), bem como as medidas para conter o desemprego (56%). A área da saúde foi a pior avaliada, com apenas 25% de aprovação. Impostos e segurança pública registraram apenas 30% de aprovação, e taxa de juros, 41%.

“Provavelmente, esse aumento da desaprovação surgiu com o maior debate ocorrido nas eleições municipais, por serem temas recorrentes nas disputas com as prefeituras. Mas são temas que o governo precisa ainda atacar para aumentar ainda mais a popularidade”, completou Fonseca.

A Pesquisa CNI/Ibope fez 2.002 entrevistas em 142 municípios entre os dias 6 e 9 de dezembro. A margem de erro é 2 pontos percentuais, e o grau de confiança, 95%.