João Paulo é o único deputado federal que irá para a cadeia

Deputado está entre os 13 réus que cumprirão pena em regime fechado

João Paulo Cunha: situação agravada por ser o presidente da Câmara à época em que recebeu propina

Ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) é o único deputado federal entre os 25 réus considerados culpados no processo do mensalão que irá para a cadeia. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem o parlamentar a 9 anos e 4 meses de prisão, pena que será cumprida inicialmente em regime fechado. O petista ficará detido por pelo menos 18 meses, prazo a partir do qual ele poderá obter a progressão do regime. Com o término da fase da dosimetria das penas, ontem, ficou definido que 13 réus vão para a cadeia, 10 cumprirão a punição em regime semiaberto e dois terão penas alternativas. Entre os réus que serão presos, estão o ex-ministro José Dirceu e o empresário Marcos Valério.

João Paulo divulgou nota reclamando da sentença: “Considero injusta e juridicamente equivocada a sentença (...) Solicitarei à Suprema Corte que faça uma nova análise, isenta, sem os holofotes”.

Além de selar o destino de João Paulo, o Supremo decidiu, na sessão de ontem, considerar a colaboração que o presidente do PTB e delator do esquema, Roberto Jefferson, prestou à Justiça ao revelar a existência do esquema de pagamento de propina. A atenuante foi decisiva para o petebista ficar livre da cadeia. Ele pegou pena inferior a 8 anos e, assim, cumprirá a punição em regime semiaberto. Jefferson vai poder trabalhar ou estudar durante o dia e terá de passar a noite em dormitório ou em casa, na hipótese de não haver local adequado para o cumprimento da decisão.

Entre os três réus cuja dosimetria foi feita ontem, o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri cumprirá medidas alternativas. A pena mínima de dois anos por corrupção passiva prescreveu e a condenação por lavagem de dinheiro chegou a apenas quatro anos. O STF estabeleceu que Palmieri pagará150 salários mínimos para uma entidade social, além da proibição de exercer cargos públicos durante quatro anos.

Agravante

Ao analisar as penas de João Paulo, o presidente do Supremo e relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, fez questão de agravar a punição ao considerar o fato de que ele presidia a Câmara na época em que o mensalão veio à tona. O deputado é acusado de ter recebido uma propina de R$ 50 mil, dinheiro sacado por sua esposa em uma agência bancária de Brasília, como pagamento por ter garantido um contrato de R$ 10 milhões para a agência SMP&B, que venceu licitação para serviços de publicidade da Câmara. “João Paulo Cunha presidia a Casa do povo. Era, portanto, o segundo na sucessão do presidente da República”, frisou Barbosa para justificar o aumento da pena do petista.

Ao apreciar a dosimetria de Roberto Jefferson, o relator do processo frisou que, independentemente de o réu não se considerar o delator do esquema, o presidente do PTB foi decisivo para que o escândalo fosse desvendado. “É inegável que a presente ação penal jamais teria sido instaurada sem as declarações de Jefferson. Ao revelar um esquema de distribuição de mesadas para a compra de votos, tornou-se possível desvendar o plano criminoso instalado por detentores de importantes cargos públicos e mandatários”, afirmou Joaquim Barbosa. Após o STF divulgar a sentença, Jefferson publicou em seu blog: “Nunca se queixe, nunca se explique, nunca se desculpe”.

O revisor do caso, Ricardo Lewandowski, foi o único ministro a divergir quanto à colaboração prestada por Jefferson. “Fica afastada a possibilidade de aplicar a atenuante porque o réu não fez nenhuma declaração relevante para a resolução do caso”, disse.

As punições

Confira as penas aplicadas aos 25 réus condenados no processo do mensalão

Regime fechado
José Dirceu
Ex-ministro-chefe da Casa Civil e ex-deputado federal pelo PT-SP
Pena: 10 anos e 10 meses
João Paulo Cunha
Deputado federal do PT-SP e ex-presidente da Câmara
Pena: 9 anos e 4 meses
Delúbio Soares
Ex-tesoureiro do PT
Pena: 8 anos e 11 meses
Marcos Valério
Operador do mensalão, ex-sócio das agências DNA Propaganda e SMP&B
Pena: 40 anos, 1 mês e 6 dias
Ramon Hollerbach
Ex-sócio de Marcos Valério
Pena: 29 anos, 7 meses e 20 dias
Cristiano Paz
Ex-sócio de Marcos Valério
Pena: 25 anos, 11 meses e 20 dias
Kátia Rabello
Ex-presidente do Banco Rural
Pena: 16 anos e 8 meses
José Roberto Salgado
Ex-vice-presidente do Banco Rural
Pena: 16 anos e 8 meses
Simone Vasconcelos
Ex-diretora financeira da SMP&B
Pena: 12 anos, 7 meses e 20 dias
Henrique Pizzolato
Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil
Pena: 12 anos e 7 meses
Pedro Corrêa
Ex-presidente do PP e ex-deputado federal por Pernambuco
Pena: 9 anos e 5 meses
Rogério Tolentino
Ex-advogado de Marcos Valério
Pena: 8 anos e 11 meses
Vinícius Samarane
Ex-vice-presidente do Banco Rural
Pena: 8 anos e 9 meses

Regime semiaberto
José Genoino
Ex-presidente do PT e ex-deputado federal do PT-SP
Pena: 6 anos e 11 meses
 Valdemar Costa Neto
Deputado federal do PR-SP e ex-presidente do PL (atual PR)
Pena: 7 anos e 10 meses
Roberto Jefferson
Presidente do PTB e ex-deputado federal do PTB-RJ
Pena: 7 anos e 14 dias
João Cláudio Genu
Ex-assessor do falecido deputado federal José Janene (PP)
Pena: 7 anos e 3 meses
Pedro Henry
Deputado federal pelo PP de Mato Grosso e ex-líder do PP na Câmara
Pena: 7 anos e 2 meses
Romeu Queiroz
Ex-deputado federal do PTB-MG, atualmente deputado estadual pelo PSB
Pena: 6 anos e 6 meses
Bispo Rodrigues
Ex-deputado federal do PL do Rio de Janeiro
Pena: 6 anos e 3 meses
Jacinto Lamas
Ex-tesouriro do PL (atual PR)
Pena: 6 anos e 3 meses
Breno Fischberg
Sócio da corretora Bônus Banval
Pena: 5 anos e 10 meses
Enivaldo Quadrado
Sócio da corretora Bônus Banval
Pena: 5 anos e 9 meses

Penas alternativas

Emerson Palmieri
Ex-tesoureiro informal do PTB
Pena: 4 anos
José Borba
Ex-deputado federal pelo PMDB, atualmente prefeito de Jandaia do Sul (PP-PR)

Pena: 2 anos e 6 meses

Penas serão revistas

O STF volta a se reunir na quarta-feira para apreciar as últimas questões do julgamento, que deve ser concluído na semana que vem. Entre as pendências, estão a cassação automática dos mandatos dos deputados condenados. Antes, porém, os ministros vão reavaliar as penas dos réus. Marco Aurélio sugere penas menores, por considerar que há crimes da mesma espécie que só podem ser punidos uma vez. Joaquim Barbosa, entretanto, quer aumentar a punição de alguns réus por corrupção, incluindo o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

(Correio Braziliense)

Expectativa de vida do brasileiro chega a 74 anos e 29 dias

A expectativa de vida dos brasileiros chegou a 74 anos e 29 dias em 2011, revelou hoje (29) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 11 anos, a taxa avançou em média 4 meses por ano.

Com base no Censo, o órgão constatou que o brasileiro ganhou 3 meses e 21 dias de esperança de vida em 2011, em relação à taxa verificada no ano anterior, de 73,76 anos. Na comparação com 2000, o ganho foi de três anos, sete meses e 29 dias.

(Agencia Brasil)

Taxa de juros para empresas e famílias chega ao menor patamar registrado pelo BC

A taxa de juros continuou em trajetória de redução, de acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). A taxa de juros cobrada das famílias caiu 0,4 ponto percentual para 35,4% ao ano, de setembro para outubro. Essa é a menor taxa registrada pelo BC na série histórica, iniciada em 1994.

A taxa cobrada das empresas também atingiu o menor nível desde 2000, ao cair 0,5 ponto percentual e ficar em 22,1% ao ano. A partir desses dados, a taxa média de juros de empresas e pessoas físicas recuou 0,6 ponto percentual e ficou em 29,3% ao ano.

O spread (diferença entre a taxa de captação de dinheiro pelo banco e a cobrada dos clientes) teve queda de 0,1 ponto percentual para pessoas físicas e ficou em 27,8 pontos percentuais. No caso das empresas, a redução foi 0,3 ponto percentual para 15 pontos percentuais.

A inadimplência, considerados os atrasos acima de 90 dias, ficou estável para as famílias em 7,9%. Em outubro, as empresas tiveram inadimplência 0,1 ponto percentual maior que em setembro, ao ficar em 4,1%.

(Agência Brasil)

Mercadante pede a senadores agilidade na votação do Plano Nacional de Educação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu hoje (29) aos senadores que agilizem a votação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que fez audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação para ouvir a posição dele quanto ao texto aprovado pela Câmara.

O empenho pedido pelo ministro tem como razão o cumprimento das metas do plano que tomam por base o ano de 2010. Mercadante disse que é necessário não fazer do PNE um Protocolo de Quioto (tratado internacional com compromissos rígidos para redução de gases de efeito estufa) em que vários países assumiram as metas mas não cumpriram.

Mercadante reiterou que a implementação do Plano Nacional de Educação depende integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo. O ministro frisou que não tem como retirar os recursos necessários para isso do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Segundo ele, em 2011, houve um investimento total em educação de 6,1% do PIB e um investimento direto de 5,3%. Para que esse investimento seja o equivalente a 10%, como previsto no PNE, deveria haver um acréscimo de R$ 200 bilhões. "Não há como fazermos isso. Devemos dizer de onde virá esse investimento e ele deve vir dos royalties."

Entre as metas assumidas estão a universalização de crianças de 4 a 5 anos de idade em escolas da rede pública até 2016 e a ampliação em 50% do número de creches no país que beneficiará 5,4 milhões de crianças até 2022. Mercadante destacou que, para cumprir a meta de ampliar em 50% o número de creches, é necessária uma parceria efetiva entre o governo federal e as prefeituras.

O ministro frisou que até 2014 o MEC construirá 6 mil creches, sendo que 2,6 mil já estão em obra. Segundo ele, a prioridade será a inclusão “das crianças mais pobres” nessas creches.

Outra meta apresentada pelo ministro aos senadores é a alfabetização de todas as crianças até 8 anos de idade. Atualmente, ressaltou Mercadante, 15,2% dessas crianças não conseguem se alfabetizar até essa idade.

Pelos dados do ministério, as regiões Norte e Nordeste são as que apresentam os maiores percentuais de crianças até 8 anos que não conseguem ler, escrever, interpretar o texto e fazer as operações básicas de matemática. Mercadante destacou que a alfabetização das crianças é essencial para que elas possam progredir no aprendizado. “A [falta de] alfabetização é a raiz do problema”, disse.

Outra meta apresentada é investir no ensino em tempo integral. Na prática, a ideia é estabelecer o ensino integral em 50% das escolas públicas de todo o país para atingir 25% dos estudantes. Entretanto, ele destacou que não há espaço físico nas escolas públicas para atingir a meta o que torna necessário mais investimentos para a ampliação do espaço físico disponível.

(Agência Brasil)

Taxa de homicídios de negros cresce 5,6% em oito anos, enquanto a de brancos cai 24,8%

Enquanto a taxa de homicídios de brancos no país caiu 24,8% de 2002 a 2010, a da população negra cresceu 5,6% no mesmo período. Em 2002, morriam assassinados, proporcionalmente, 65,4% mais negros do que brancos. Oito anos depois, foram vítimas de homicídio no Brasil 132,3% mais negros do que brancos.

Os dados fazem parte do Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil, divulgado hoje (29), em Brasília, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir).

De acordo com o estudo, morreram assassinados no país 272.422 negros entre 2002 e 2010, com uma média anual de 30.269 mortes. Somente em 2010, foram 34.983 registros.

Para fazer o levantamento, foram considerados os dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde.

(Agência Brasil)

Investigação sobre enriquecimento ilícito será nova etapa da Operação Porto Seguro

Operação Porto Seguro: Ao delegado da PF, Cyonil da Cunha disse que Dirceu tinha interesse no processo que investigava a Tecondi. Foto O Globo

Como consequência da Operação Porto Seguro, deflagrada sexta-feira (23) da semana passada contra uma organização criminosa que atuava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados, a Polícia Federal (PF) pretende se concentrar agora na investigação de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro de líderes do grupo criminoso e agentes públicos suspeitos de receber recursos ou vantagens para cometer atos ilegais. Segundo a PF, a investigação não foi feita até agora, mas ela vai ocorrer “como consequência natural”.

Até o fim do ano, o primeiro relatório sobre a Operação Porto Seguro deverá ser concluído. A partir daí, a expectativa é que seja pedida autorização para prosseguir na análise de todo o material coletado no decurso da operação. A Polícia Federal acredita que até fevereiro do próximo ano o inquérito policial esteja terminado.

A investigação da Operação Porto Seguro começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse parecer técnico a fim de beneficiar um grupo empresarial do setor portuário que atua no Porto de Santos, a empresa Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).

À Polícia Federal, Cyonil disse ter sido contatado por Paulo Rodrigues Vieira, então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), para alterar o parecer técnico do TCU que apontava ilegalidade na área que era ocupada pela Tecondi no Porto de Santos, maior do que a que havia sido licitada.

Inicialmente, Cyonil aceitou o dinheiro e chegou a receber R$ 100 mil, mas se arrependeu e resolveu denunciar Paulo Rodrigues Vieira à Polícia Federal. A PF acredita que o ex-auditor fez a denúncia após ter se sentido lesado por não ter recebido as duas últimas parcelas de R$ 100 mil que haviam sido combinadas.

Em uma das denúncias feitas à polícia, Cyonil chegou a citar o nome do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, dizendo que ele teria interesse na alteração do parecer técnico envolvendo a Tecondi. Mas, segundo a PF, até o momento nada foi comprovado sobre o envolvimento de Dirceu nas irregularidades. O ex-auditor, apesar de ter cometido o crime de corrupção passiva, não foi indiciado até o momento.

Após a denúncia de Cyonil, a Polícia Federal passou então a investigar o caso e chegou a outros nomes, como o de Rosemary Nóvoa de Noronha, então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. De acordo com a PF, Rosemary, que foi indicada ao cargo pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, não obtinha ganhos com os pareceres que eram produzidos ou adulterados pela organização, mas foi investigada na operação por manter uma “relação muito próxima” com Paulo Vieira e por fazer indicações para cargos públicos.

Em um dos e-mails que trocou com Paulo Vieira, ela pede uma quantia para reformar um imóvel. As mensagens eletrônicas entre Rosemary e Paulo Vieira foram interceptadas após autorização judicial. Segundo a Polícia Federal, não houve qualquer interceptação telefônica envolvendo Rosemary, que foi exonerada do cargo por determinação da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com a Polícia Federal, nos e-mails de Rosemary que foram interceptados, até o momento não apareceram quaisquer irregularidades envolvendo o nome do ex-presidente Lula ou do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. “Nenhum dos dois tem hoje prerrogativa de foro. São cidadãos comuns como qualquer um de nós, apesar de um passado mais conhecido. Se tivesse qualquer coisa, até este momento, eles teriam sido sim objeto de investigação na Justiça Federal de primeira instância e poderiam até ter sido indiciados. Se não foram é porque não teve”.

Na Operação Porto Seguro, seis pessoas foram presas suspeitas de participar de uma organização criminosa que funcionava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos. Segundo o Ministério Público Federal, estão presos preventivamente os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA); Rubens Carlos Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e Marcelo Rodrigues Vieira, empresário. A advogada Patricia Santos Maciel de Oliveira chegou a ser presa temporariamente, mas já está em liberdade. Os advogados Marcos Antônio Negrão Martorelli e Lucas Henrique Batista estão em prisão domiciliar, em Santos.

(Agência Brasil)