quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Câmara aprova projeto de lei que reajusta salário dos ministros do STF



A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/11) o Projeto de Lei nº 7.749/2010, que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta reajusta em 15,8% os vencimentos dos magistrados nos próximos três anos e, por conseguinte, eleva o teto constitucional do funcionalismo. Dessa forma, o valor da remuneração dos membros da mais alta Corte do Judiciário passa dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.935,36, em 2015. Da CFT, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além do Senado Federal, para ser sancionado pela Presidência da República.

O PL já havia sido apreciado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara este ano, mas com a proposta salarial fixada em R$ 32.147,90. O valor, no entanto, foi revisto pelo relator do caso, o deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), por não se adequar à previsão orçamentária de 2013. Sem essa alteração, dificilmente a proposta seguiria em tramitação no Congresso Nacional. A correção dos vencimentos dos ministros da Corte abre margem para que deputados, senadores, ministros do Executivo e a presidente da República também pleiteiem aumentos nos contracheques.

(Correio Braziliense)

Unimed deve mais de 730 milhões ao Município do Rio de Janeiro



Desde janeiro de 2012 o Presidente da Unimed no Rio de Janeiro o tal de Celso Barros está fazendo de tudo para conseguir o perdão de uma dívida de R$ 731,7 milhões (ISS) com a Prefeitura do Rio de Janeiro. E desde 1999 esse cara vem gastando o dinheiro da Cooperativa Médica no time dele o Fluminense, pagando salários estratosféricos para jogadores e treinadores, criando uma ilha da fantasia no Futebol Carioca!!!

A Relação Unimed & Fluminense é uma vergonha, o clube das laranjeiras deve mais de R$ 400 milhões, não paga nada e ninguém, os credores sempre encontram o cofre do clube vazio, enquanto a Unimed faz os pagamentos diretos para alguns jogadores e treinadores que recebem mais de R$ 600mil por mês. Mas na hora de pagar os impostos Municipais a Unimed não têm dinheiro??? Os torcedores dos outros clubes são lesados 3 vezes:

1º Sofremos uma concorrência desleal, onde o nosso clube oferece X e o time da Cooperativa Médica oferece 3 X, salários incompatíveis com a realidade do Futebol Brasileiro.

2º Alguns clubes têm as contas penhoradas e até bloqueadas em função de suas dívidas, mas no Fluminense isso é indiferente, pois a Unimed não deposita o grosso do dinheiro na conta do clube e sim na conta dos jogadores e dos treinadores, burlando as leis Brasileiras e contrariando uma norma da FIFA.

3º Nós que pagamos impostos sofremos com os Hospitais do Município, até pq as grandes empresas não querem pagar os impostos, a Prefeitura não tendo dinheiro para investir nos Hospitais Públicos o povo é obrigado a pagar um Plano de Saúde da Unimed, é um ciclo vicioso que o Ministério Público vê, sabe e não toma nenhuma atitude!!!  

O Celso Barros tenta de todas as maneiras não pagar as dívidas da Unimed com o Município do Rio de Janeiro, ele contratou o Escritório de Adriana Ancelmo, mulher do Governador Sérgio Cabral (veja no link) e agora está pedindo ao Peter Siemsen Presidente do Fluminense que estudou no mesmo colégio do Prefeito Eduardo Paes, que ele converse com o seu amigo para quem sabe o Prefeito perdoar ou diminuir, ou parcelar essa dívida... Parece que essas conversas estão funcionando muito bem, pois o Prefeito Eduardo Paes está dando um Terreno na Barra da Tijuca para o Fluminense construir o seu CT numa área super valorizada da cidade, enquanto o Vasco ficará lá em Vargem Grande ao lado do Botafogo...

Segundo o recente relatório do Tribunal de Contas do Município, a Unimed é uma das maiores devedoras de ISS da cidade do Rio de Janeiro (veja no link), toda vez que um torcedor do Fluminense reclamar de um Hospital Público do Município do Rio de Janeiro, ele deveria lembrar dessa bandeira vergonhosa!!!

Menos Hospitais e mais Futebol



Acabei de ler que o atual campeão brasileiro de futebol, e apesar de ser Flamenguista parabenizo-o por sua excelente campanha, está prestes de contratar Ronaldinho Gaúcho  bom jogador, que fez uma ótima campanha este ano no Atlético mineiro, mas que, quando jogava no Flamengo era muito criticado por todos, aliás, fato constante, a soberba é tamanha que nem Zico nos áureos tempos no Fla recebia algum tipo de elogio dos demais.

Mas vamos ao que de fato interessa, e plagiando o ministro  Lewandowski  trago à baila esse assunto, que por certo é de conhecimento massivo que patrocinador do campeão brasileiro de 2012 é a UNIMED, uma cooperativa que presta serviços na área da saúde.

A Unimed, como as demais prestadoras de serviço na área da saúde, vem sendo duramente criticada por seus clientes, e são recordistas em reclamações junto aos órgãos de defesa dos consumidores, principalmente por não atenderem o pactuado em seus contratos, e determinados pela ANVISA.

Para os desconhecedores, as cooperativas não possuem donos, mas sim cooperados, e são regidas de acordo com a LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971.

Entre outras, uma das obrigatoriedades das cooperativas é realizar a cada 12 meses uma assembléia Geral Ordinária, e Assembleias Extraordinárias sempre que necessárias. Nas Assembleias Ordinárias deverão ser apresentadas as prestações de contas daquele período (últimos 12 meses). O parecer e a aprovação ou não das contas pelo  Conselho Fiscal.

De acordo com a Lei do cooperativismo as possíveis sobras (sobras é o termo usado, pois cooperativas não podem ter lucros), deverão ter uma parte rateada entre os cooperados se assim for decidido pela maioria presente à assembléia, e uma parte obrigatoriamente deverá ser  destinadas aos fundos nas seguintes proporções:

CAPÍTULO VII
Dos Fundos
        Art. 28. As cooperativas são obrigadas a constituir:

        I - Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício;
        II - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.
        § 1° Além dos previstos neste artigo, a Assembléia Geral poderá criar outros fundos, inclusive rotativos, com recursos destinados a fins específicos fixando o modo de formação, aplicação e liquidação.
        § 2º Os serviços a serem atendidos pelo Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social poderão ser executados mediante convênio com entidades públicas e privadas.

Conclusão: O atual campeão brasileiro corre o risco de mais cedo ou tarde perder o seu maior patrocinador, afinal, não é somente o Sr. Celso de Barros tricolor e atual presidente da Unimed que determina para onde são “desviadas” as verbas que deveriam ser investidas em mais hospitais e melhores salários para seus médicos cooperados. Cada cooperado da Unimed tem direito a um voto, ou seja, o mesmo direito do atual presidente.

"Ser Unimed é estar numa organização solidária, cooperativa, que busca trabalhar na melhoria da saúde, da qualidade de vida da população brasileira. A Unimed é uma instituição que busca permanentemente valorizar o trabalho dos seus sócios e ter comprometimento com as ações de responsabilidade social. ..."( Celso Corrêa de Barros - Presidente da Unimed-Rio) 

Concentração de renda caiu nos últimos dez anos, aponta pesquisa do IBGE



A diferença, no Brasil, entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres ainda é grande, mas tem apresentado uma queda considerável nos últimos dez anos. Entre 2001 e 2011 o rendimento familiar per capita da fatia mais rica caiu de 63,7% do total da riqueza nacional para 57,7%. No mesmo período, os 20% mais pobres apresentaram crescimento na renda familiar per capita, passando de 2,6% do total de riquezas do país em 2001 para 3,5% em 2011.

Os dados fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2012, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Leonardo Athias, pesquisador da Divisão de Indicadores Sociais do instituto, a redução da desigualdade no período deve ser atribuída às políticas de redistribuição de renda no país, com valorização do salário mínimo, expansão do Bolsa Família e ganhos educacionais, que permitem ao trabalhador almejar postos mais altos.

“Nós tivemos um duplo fenômeno. Uma diminuição da desigualdade, por um lado alavancada pelas políticas de renda, valorização do salário mínimo e programas sociais, direcionados à base da pirâmide de rendimentos, além de ganhos educacionais, tornando a população um pouco mais homogênea e ela pode almejar postos mais altos.”

O pesquisador também destacou o crescimento econômico ao longo da década passada como indutor das melhorias sociais. Outro fator importante foi o controle da inflação, iniciado na década de 90 e mantido após 2000, responsável por preservar o salário das classes mais pobres, que não tinham proteção via aplicações no sistema financeiro.

Outro índice mostrado na pesquisa do IBGE que demonstra a redução da desigualdade no país é o coeficiente de Gini, que vem apresentando uma redução constante a cada ano, desde a década de 90, quando atingiu o nível mais alto, de 0,602, chegando a 2011 com 0,508. Quanto menor o número, menos desigual é o país. Os extremos do coeficiente para o ano de 2011, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foram de 0,586 para Angola e 0,250 para a Suécia.
(Correio Braziliense)

STF define penas de João Paulo Cunha, Roberto Jefferson e Emerson Palmieri



Da esquerda para a direita: Roberto Jefferson - Presidente do PTB e ex-deputado federal do PTB-RJ condenações: corrupção passiva e lavagem de dinheiro; João Paulo Cunha - Deputado federal (PT-SP) e ex-presidente da Câmara condenações: corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; Emerson Palmieri - Ex-tesoureiro informal do PTB condenações: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O julgamento do mensalão encerra hoje a fase de dosimetria. Depois de definirem as penas de 22 dos 25 condenados na Ação Penal 470, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão calcular nesta tarde as punições ao delator do escândalo, o presidente do PTB, Roberto Jefferson; ao deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) — presidente da Câmara na época em que o mensalão veio à tona —; e ao ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, que recebeu dinheiro do esquema do publicitário Marcos Valério e o repassou a lideranças do partido.

Na sessão de segunda-feira, o relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, adiantou que vai considerar a colaboração que Roberto Jefferson deu à Justiça ao revelar a existência do mensalão e de que forma o esquema funcionava. As informações custaram o mandato dele de deputado federal — foi cassado em 2005 —, mas poderão servir, hoje, como atenuante para sua pena.

Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A tendência, segundo quatro ministros ouvidos pelo Correio, é que ele pegue uma pena reduzida. A expectativa da defesa do petebista é que o Supremo fixe pena inferior a quatro anos. Assim, Jefferson se livraria da cadeia e poderia cumprir medidas alternativas. Caso a punição seja superior a quatro anos e inferior a oito, o político cumprirá pena em regime semiaberto.

Se, de um lado, Jefferson tem ampla chance de ser beneficiado na dosimetria, de outro, João Paulo Cunha dificilmente escapará do regime fechado de prisão. Além de ter sido condenado por três crimes — corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato —, o parlamentar petista terá suas penas definidas sem a participação do revisor do caso, Ricardo Lewandowski, que foi decisivo na última segunda-feira para livrar da cadeia os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que cumprirão pena em regime semiaberto.

A expectativa dos ministros do Supremo é que o julgamento do mensalão, que hoje chega a 49ª sessão, termine na semana que vem. Depois da dosimetria, algumas questões pendentes terão de ser resolvidas em plenário. Lewandowski estima que a análise do processo possa chegar ao fim na quarta ou na quinta-feira da semana que vem.

O revisor observa que ainda hoje os ministros devem reavaliar as penas aplicadas aos réus. “Temos que equalizar as penas. Já há uma proposta nesse sentido do ministro Marco Aurélio, que é a possibilidade de se aplicar a continuidade delitiva a crimes da mesma espécie. Temos que ver se crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e peculato são crimes da mesma espécie e comportam a continuidade delitiva. Portanto, em vez de serem somados em concurso material, pode-se considerar a pena mais grave e aplicar uma fração a mais”, disse Lewandowski.

Os ministros também vão avaliar o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus e de cassação automática do mandato dos três deputados federais condenados. “Teremos talvez que definir a questão do passaporte ainda”, observou Lewandowski, lembrando que deverá caber ao plenário a decisão final sobre a apreensão dos documentos, que foi determinada em caráter liminar por Joaquim Barbosa.

Senador capixaba Ferraço pagou Imposto de Renda do próprio bolso


O senador Ricardo Ferraço (PMDB) também pagou do próprio bolso o Imposto de Renda devido. 
Ele foi inclusive o primeiro a pagar, dia 30 de outubro, no valor de R$ 8 mil reais. De acordo com decisão da Mesa Diretora do Senado, a Casa assumiria o pagamento do Imposto de Renda do 14º e 15º salários, não recolhidos. 

Mas alguns parlamentares decidiram pagar do próprio bolso. Foi o caso da senadora Ana Rita (PT). A Assessoria do senador Magno Malta (PR) diz que ele também pagou, mas não mandou o comprovante para imprensa. 

(AGENCIA CONGRESSO)

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