STF define penas de João Paulo Cunha, Roberto Jefferson e Emerson Palmieri

Da esquerda para a direita: Roberto Jefferson - Presidente do PTB e ex-deputado federal do PTB-RJ condenações: corrupção passiva e lavagem de dinheiro; João Paulo Cunha - Deputado federal (PT-SP) e ex-presidente da Câmara condenações: corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; Emerson Palmieri - Ex-tesoureiro informal do PTB condenações: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O julgamento do mensalão encerra hoje a fase de dosimetria. Depois de definirem as penas de 22 dos 25 condenados na Ação Penal 470, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão calcular nesta tarde as punições ao delator do escândalo, o presidente do PTB, Roberto Jefferson; ao deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) — presidente da Câmara na época em que o mensalão veio à tona —; e ao ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, que recebeu dinheiro do esquema do publicitário Marcos Valério e o repassou a lideranças do partido.

Na sessão de segunda-feira, o relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, adiantou que vai considerar a colaboração que Roberto Jefferson deu à Justiça ao revelar a existência do mensalão e de que forma o esquema funcionava. As informações custaram o mandato dele de deputado federal — foi cassado em 2005 —, mas poderão servir, hoje, como atenuante para sua pena.

Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A tendência, segundo quatro ministros ouvidos pelo Correio, é que ele pegue uma pena reduzida. A expectativa da defesa do petebista é que o Supremo fixe pena inferior a quatro anos. Assim, Jefferson se livraria da cadeia e poderia cumprir medidas alternativas. Caso a punição seja superior a quatro anos e inferior a oito, o político cumprirá pena em regime semiaberto.

Se, de um lado, Jefferson tem ampla chance de ser beneficiado na dosimetria, de outro, João Paulo Cunha dificilmente escapará do regime fechado de prisão. Além de ter sido condenado por três crimes — corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato —, o parlamentar petista terá suas penas definidas sem a participação do revisor do caso, Ricardo Lewandowski, que foi decisivo na última segunda-feira para livrar da cadeia os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que cumprirão pena em regime semiaberto.

A expectativa dos ministros do Supremo é que o julgamento do mensalão, que hoje chega a 49ª sessão, termine na semana que vem. Depois da dosimetria, algumas questões pendentes terão de ser resolvidas em plenário. Lewandowski estima que a análise do processo possa chegar ao fim na quarta ou na quinta-feira da semana que vem.

O revisor observa que ainda hoje os ministros devem reavaliar as penas aplicadas aos réus. “Temos que equalizar as penas. Já há uma proposta nesse sentido do ministro Marco Aurélio, que é a possibilidade de se aplicar a continuidade delitiva a crimes da mesma espécie. Temos que ver se crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e peculato são crimes da mesma espécie e comportam a continuidade delitiva. Portanto, em vez de serem somados em concurso material, pode-se considerar a pena mais grave e aplicar uma fração a mais”, disse Lewandowski.

Os ministros também vão avaliar o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus e de cassação automática do mandato dos três deputados federais condenados. “Teremos talvez que definir a questão do passaporte ainda”, observou Lewandowski, lembrando que deverá caber ao plenário a decisão final sobre a apreensão dos documentos, que foi determinada em caráter liminar por Joaquim Barbosa.

Senador capixaba Ferraço pagou Imposto de Renda do próprio bolso

O senador Ricardo Ferraço (PMDB) também pagou do próprio bolso o Imposto de Renda devido. 

Ele foi inclusive o primeiro a pagar, dia 30 de outubro, no valor de R$ 8 mil reais. De acordo com decisão da Mesa Diretora do Senado, a Casa assumiria o pagamento do Imposto de Renda do 14º e 15º salários, não recolhidos. 

Mas alguns parlamentares decidiram pagar do próprio bolso. Foi o caso da senadora Ana Rita (PT). A Assessoria do senador Magno Malta (PR) diz que ele também pagou, mas não mandou o comprovante para imprensa. 

Senadores dizem ter pago IR mas só dois mostram recibos

Senadores dizem ter pago IR mas só dois mostram recibos

(AGENCIA CONGRESSO)

Senado torra R$ 5 milhões pagando IR de senadores

Até segunda-feira, 46 senadores já tinham assumido a responsabilidade de quitar os débitos com o Fisco, incluindo alguns políticos que, hoje, exercem cargos em outros Poderes, como o de ministro.

Ontem, a Casa recolheu à Receita Federal os tributos referentes ao período de 2007 a 2011. 

A decisão do Senado de quitar o Imposto de Renda dos senadores saiu na semana passada. Até então, a Casa tratava os rendimentos referentes aos dois salários extras como ajuda de custo, e não como remuneração.

Porém, em agosto, a Receita Federal começou a fazer as cobranças depois de uma série de reportagens do Correio tratando do assunto.
Segundo os cálculos do Senado, a dívida dos 119 parlamentares — incluindo titulares, ex-titulares e suplentes — custará aos cofres públicos R$ 5.043.141,43. 

Os 14º e 15º salários — que o Senado continua classificando como ajuda de custo, conforme nota divulgada ontem — não eram uma regalia apenas dos senadores. Depois das reportagens do Correio, o benefício foi vetado na Casa, mas, até hoje, é recebido pelos deputados.

O projeto de decreto legislativo, que deveria entrar em pauta há alguns meses, ainda continua sem prazo para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. 

Na relação divulgada ontem pelo Senado, há três ministros do atual governo que já se comprometeram a pagar o Imposto de Renda sobre os 14º e 15º salários: Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Marta Suplicy (Turismo) e Edison Lobão (Minas e Energia). 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e Marina Silva, que está sem mandato, também informaram que vão arcar com o pagamento de seus débitos na Receita Federal. 

Senadores dizem ter pago IR mas só dois mostram recibos

(Correio Braziliense. )

Senadores dizem ter pago IR mas só dois mostram recibos

Depois da decisão do Senado de assumir o pagamento do Imposto de Renda (IR) não recolhido dos senadores durante o período de 2007 à 2011, referentes ao 14º e ao 15º salários, os senadores capixabas resolveram assumir a dívida. Os três do ES já teriam quitado o débito, segundo informam suas assessorias. 

De acordo com decisão da Mesa Diretora do Senado, a Casa assumiria o pagamento do Imposto de Renda do 14º e 15º salários, não recolhidos no período, além das multas pelo atraso. A Receita Federal, em agosto, encaminhou às residências dos 81 senadores notificação de cobrança da dívida. Muitos parlamentares ignoraram a cobrança. 

Outros, temendo prejuízos a imagem política, decidiram pagar do próprio bolso. Foi o caso da senadora Ana Rita (PT). Ela pagou, com recursos próprios, no dia 9 de outubro de 2012, junto a Receita Federal, e mandou o recibo para a imprensa. 

Mesmo procedimento adotou o senador Ricardo Ferraço (PMDB). Segundo a assessoria do senador, ele efetuou o pagamento dia 30 de outubro, de mais de 8 mil reais. 

A assessoria do senador Magno Malta (PR) disse que o débito foi pago pelo republicano, mas não informou valor nem enviou comprovante.

Entenda o caso: 

No início e no fim de cada ano, os senadores recebem uma ajuda de custo igual à remuneração paga mensalmente, no valor de R$ 26,7 mil. Esse valor extra é conhecido como o 14º e 15º salários. No total, os parlamentares recebem quase R$ 54 mil além do salário todos os anos.

O Senado entendia que os dois salários extras não deveriam ser considerados como remuneração, mas sim, como “ajuda de custo” ou valor de “indenização”. Portanto, não poderiam ser alvo de desconto do Imposto de Renda. Mas, para a Receita Federal, esse entendimento está errado porque os 14º e 15º salários têm, sim, “caráter de remuneração”.

Senadores dizem ter pago IR mas só dois mostram recibos

(AGENCIA CONGRESSO )

Estados falham na recuperação de adolescentes infratores, diz ministra

Os estados falham na recuperação de adolescentes que cometeram crimes graves, disse hoje (27)  a  ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, ao questionar declarações do governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele defende o aumento da pena de, no máximo, três anos para os jovens.

“Sou contrária a ampliação das penas porque unidades [de internação] não têm  projeto de  reinserção educacional, de formação profissional, de recuperação da situação de drogadição [situação de dependência química] e  atendimento em saúde. Ou seja, com aumento, só vamos condenar o jovem a  ficar mais tempo em um lugar que não lhe oferece nenhuma recuperação”, disse a ministra.

Maria do Rosário explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a separação entre os jovens menores e maiores de 18 anos nas unidades, reforçando que devem ficar separados. “O problema é que essa previsão não está sendo cumprida”, disse, comentando sobre infratores que são internados com 17 anos e podem ter que ficar até os 21 anos nas unidades.

Embora o governo federal tenha estimulado a construção de mais unidades para assegurar espaços adequados de recuperação e evitar a mistura entre os mais velhos e os mais novos, a ministra diz que não se combate a violência apenas com medidas de privação da liberdade, principalmente porque os jovens, em termos de morte, são as maiores vítimas

“Agir preventivamente, dando perspectiva de vida aos jovens, é mais importante do que buscar soluções em princípio simpáticas à opinião pública, mas que não oferecem de fato solução para a violência e criminaliza ainda mais a juventude”, criticou Maria do Rosário, depois de participar do Seminário Latino-Americano sobre Lugares de Memória, no Rio.

Para buscar um entendimento sobre o tema, a ministra da  Secretaria de Direitos Humanos disse que vai “buscar um diálogo direto” com os governadores.  De acordo com a ministra, cerca de 18 mil adolescentes estão internados no Brasil, sendo que a maioria, 85%, é dependente químico ou esteve envolvido com tráfico de drogas.

(Agência Brasil)

Dilma: com uso responsável de royalties, país dará mais oportunidades para a população

Na semana em que sanciona ou veta o projeto que redistribui os royalties do petróleo, a presidenta Dilma Rousseff disse que os recursos oriundos da exploração devem ser usados de forma responsável. “[Com isso] teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população”, disse na edição de hoje (27) da coluna semanal Conversa com a Presidenta. O prazo para que Dilma decida sobre o projeto termina na sexta-feira (30).

Dilma também classificou como “imensa riqueza” o petróleo da camada pré-sal. “A exploração do pré-sal vai significar mais encomendas de bens e serviços no Brasil, criando oportunidades de negócio e de emprego para brasileiros e brasileiras”, destacou em resposta a pergunta sobre a produção de petróleo na camada pré-sal feita por uma leitora na coluna desta terça-feira.

Ao falar sobre a atual produção, a presidenta destacou que o pré-sal já é uma realidade e produz, nas bacias de Santos e de Campos, mais de 200 mil barris por dia, o que significa 10% de toda a produção de petróleo no Brasil. Dilma estima ainda que, até 2016, o pré-sal deverá contribuir com 31% da produção total do país.

Essa produção, de acordo com a presidenta, será alcançada devido ao investimento da Petrobras e de outras empresas instaladas no país, muitas em parceira com a empresa brasileira. “Esses investimentos estão estimados em US$ 93 bilhões, dos quais US$ 69,6 bilhões serão aportados pela Petrobras”, explica.

O projeto que estabelece nova distribuição dos royalties do petróleo foi aprovado pela Câmara no último dia 6 e, ao sem manifestar sobre o tema, a presidenta Dilma Rousseff disse que faria uma análise exaustiva do texto antes de decidir se vetará o texto de forma total ou parcial ou ainda se sancionará o projeto sem mudanças.

O texto aprovado pela Câmara deixou descontentes os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que são produtores de petróleo. Ontem (26), o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, comandou um ato no estado com ampla participação popular pedindo à presidenta Dilma Rousseff que vete o projeto.

(Agência Brasil)