Deputados pedem a ministro indicação de um capixaba para o STF

Em reunião ontem no Ministério da Justiça, integrantes da bancada capixaba defenderam a indicação do desembargador Pedro Valls Feu Rosa para ministro do STF. 

"Saímos otimistas do encontro com o ministro. O ES tem um dos melhores nomes para uma das vagas que surgirão na mais alta corte do país", afirmou a deputada Sueli Vidigal (PDT). 

"O currículo do candidato capixaba é de peso. O ministro até elogiou o nome proposto e teve um assessor do ministro que fez a defesa de Feu Rosa. O ministro nos disse quem procurar para pedir apoio, embora a decisão seja da presidenta Dilma", disse o deputado Manato (PDT). 

O encotnro foi a portas fechadas e o prefeito de Vitória, João Coser (PT) também estava presente, bem como os deputados, Camilo Cola e Rose de Freitas do PMDB, Paulo Foletto (PSB), senador Magno Malta (PR) e os pedetistas Sueli e Manato. 

Estranhamente o deputado Lelo Coimbra e o senador Ricardo Ferraço não compareceram. O deputado Dr. Jorge (PDT) foi convidado mas não pode comparecer. O mesmo ocorreu com a deputada Lauriete (PSC). 

BRASÍLIA - AGENCIA CONGRESSO -

Indenização do seguro DPVAT pode ser solicitada nos Correios

A indenização para as vítimas de acidentes de trânsito já pode ser pedida pelos Correios. A medida vale a partir desta quarta-feira para Minas Gerais, Goiás, Pará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Os pedidos do DPVAT, que é o seguro obrigatório dos veículos, só podem ser feitos nas agências próprias dos Correios. O beneficiário vai receber um protocolo. As franquias não vão aceitar os pedidos. 

O seguro por morte ou invalidez pode chegar a até R$ 13.500, e despesas médicas e hospitalares, até R$ 2.700. O dinheiro vai ser depositado em até 30 dias, depois da entrega dos documentos, na conta corrente ou poupança do segurado ou de seus beneficiários.
A indenização pode ser pedida até três anos depois do acidente.
Para pedir a indenização através dos Correios: 

- Informe-se sobre a documentação necessária para dar entrada no
Seguro pelo telefone 0800 022 12 04 ou pelo site 

www.dpvatsegurodotransito.com.br.
- Dirija-se a uma agência própria dos Correios levando a documentação
necessária. 

- Guarde o comprovante de envio fornecido pelos Correios.
- O pagamento da indenização será feito por meio de crédito em conta
corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários em até 30 dias
a contar da data da entrega da documentação solicitada.
fonte: G1/Jornal Hoje

Dilma faz nove vetos ao Código Florestal

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (17), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A  “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

A presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.

“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos hoje (17) junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.

O decreto que será publicado amanhã (18), no Diário Oficial da União, também trará a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.

Segundo Izabella, mais instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros pontos do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não necessariamente decretos, serão necessários para regulamentação do código”.

Izabella disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo.

Luana Lourenço da Agência Brasil | Edição: Fábio Massalli

Osteoporose: Mais da metade das brasileiras desconhecem necessidade diária de cálcio para prevenção

Seis em cada dez brasileiras acreditam que apenas um copo de leite por dia é suficiente para prevenir a osteoporose, aponta pesquisa divulgada hoje (17) pela Associação Brasileira de Avalição Óssea e Osteometabolismo (Abrasso). Mas a quantidade necessária de consumo de leite e derivados, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), é maior: tem que ser pelo menos três porções diárias.

O levantamento da Abrasso, que avalia o nível de informação da população sobre a doença, mostra que houve avanço no conhecimento sobre a osteoporose, mas as medidas de prevenção ainda não são adotadas como deveriam.

“Na comparação com uma pesquisa feita em 2007, o grau de consciência aumentou muito, considerando que apenas 30% conheciam a doença e as medidas de prevenção. Agora, 60% sabem do que se trata e como prevenir, mas isso ainda não foi transformado em atitudes”, avalia o diretor da Abrasso, Marcelo Pinheiro. Para essa pesquisa, encomendada ao Ibope, foram entrevistadas 2 mil pessoas em todas as regiões metropolitanas do país.

O estudo mostra que menos de 20% das mulheres com mais de 45 anos consomem as três porções de leite e derivados recomendadas diariamente. Entre as que têm menos de 45 anos, o percentual não chega a 10%. O cálcio presente nesses alimentos previne a perda de massa óssea que caracteriza a osteoporose, conhecida como doença dos ossos porosos.

A aposentada Lucy Caldonazzi, de 90 anos, convive há 17 anos com a doença e, só depois do diagnóstico, passou a se preocupar com um consumo adequado de produtos que contêm cálcio. “Agora, como bastante leite, queijo e iogurte”, disse.

Lucy conta que, apesar de ter trabalhado como massagista com especialidade em coluna, nunca atentou para os cuidados com os ossos na juventude. “Fazia atividade física quando dava”, destaca como uma das medida que poderiam ter ajudado a prevenir a osteoporose. Dentre as entrevistadas pela pesquisa, 72% das que têm mais de 45 anos são sedentárias.

A pesquisa da Abrasso aponta que 70% das mulheres com mais de 45 anos desconhecem a necessidade de que a prevenção tenha início na infância. “Essa ação deveria ser pensada como política pública para ampliar a prevenção à doença, tendo em vista que hábitos adquiridos na infância costumam ser adotados por toda a vida”, defende Marcelo Pinheiro. Ele explica que o pico ósseo ocorre por volta dos 30 anos, quando, a partir de então, há uma perda óssea natural.

Outro resultado que preocupa os especialistas é que quase a totalidade das entrevistadas, 96%, associa a doença à dor, fazendo com que muitas dessas mulheres façam exames diagnósticos tardiamente. “É uma doença silenciosa. Muitas vezes, ela só é identificada com a primeira fratura”, explica Marcelo Pinheiro.

Apenas 39% das mulheres com mais de 45 anos lembram de ter feito o exame de densitometria óssea (aparelho que diagnostica a doença) alguma vez na vida. A maior parte dessas mulheres (89%) também não relaciona a menopausa como fator de risco para a osteoporose.

Lucy, por exemplo, descobriu a doença quando cumpria exames de rotina. “O médico olhou para as minhas mãos e viu que elas estavam tortas. Como eu não sentia dor, não sabia do que se tratava”, relembra. No caso da aposentada , as fraturas vieram depois do diagnóstico. Foram pelo menos sete desde então. “Os remédios não tiveram muito efeito, mas poderia estar pior se não fizesse o tratamento. Estou em um nível avançado, mas não sinto dor normalmente. A única coisa que faço é andar com muita cautela”, explica.

De acordo com a Internacional Osteoporosis Foudation (IOF), as fraturas em decorrência da osteoporose devem crescer 32% até 2050, considerando o processo de envelhecimento da população brasileira. Para Pinheiro, esse dado ganha destaque ainda maior diante dos resultados da pesquisa da Abrasso, tendo em vista que as medidas de prevenção ainda não são adotadas de forma generalizada pela população. “Se a gente não tomar uma atitude, esse quadro pode ser ainda mais grave”, destaca.

Dentre as medidas que seriam necessárias, ele aponta a ampliação do acesso ao exame de densitometria óssea e uma melhor qualificação dos médicos para o diagnóstico precoce da doença. Outro levantamento da Abrasso mostra que dos 1.717 equipamentos para o exame em funcionamento atualmente, apenas 367 estão Sistema Único de Saúde (SUS). Também há grande disparidade do ponto de vista regional, já que a maior parte dos aparelhos, 1.222 do total, está localizada nas regiões Sul e Sudeste.

Camila Maciel | Repórter da Agência Brasil | Edição: Lana Cristina

Ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes mudam voto e condenam Duda e sócia

A mudança dos dois votos, contudo, não altera o resultado pela absolvição deles do crime: 7 votos para livrá-los e 3 para condená-los

Na abertura da sessão do julgamento do mensalão na tarde desta quarta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás no seu voto e decidiu condenar o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, pelo crime de evasão de divisas. O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação que inicialmente havia votado pela absolvição da dupla, também acompanhou Mendes, considerando os dois culpados. A mudança dos dois votos, contudo, não altera o resultado pela absolvição deles do crime: 7 votos para livrá-los e 3 para condená-los.

Gilmar Mendes disse inicialmente que, após o voto que deu na segunda-feira, retornou ao gabinete para analisar "algumas questões fáticas dos autos". O ministro afirmou que o fato de alguém ter uma dívida a receber em razão de um trabalho não lhe permite ganhar de qualquer maneira. "A licitude do seu crédito não lhe dá o direito de receber de qualquer forma", afirmou. Ele comparou a situação com alguém que receba uma dívida de um produto de um roubo.

No voto, o ministro explorou ainda mais a argumentação que havia usado na sessão passada para considerar os dois culpados pelo crime de lavagem de dinheiro. Nas alegações finais, o Ministério Público pediu ao STF que alterasse o enquadramento penal da dupla, embora a Corte tenha rejeitado a mudança durante o julgamento.

Mendes disse que a conta Düsseldorf, pela qual Duda e Zilmar receberam no exterior as dívidas da campanha presidencial de 2002, foi aberta em 19 de fevereiro de 2003. O ministro observou o primeiro empréstimo da SMP&B com o Banco Rural, no valor de R$ 10 milhões, foi firmado em oito dias antes. Foi Valério, a pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que abasteceu os milionários repasses para a Düsseldorf. Além disso, o primeiro saque da conta de uma das empresas de Valério para quitar despesas a pedido do PT ocorreu no final de 2002.

O ministro disse que iria seguir o voto do colega Marco Aurélio Mello, único que havia, até o momento, votado por condenar a dupla. Segundo Mello, os dois eram obrigados por lei a declarar os mais de R$ 10 milhões que receberam em uma conta no exterior em recursos como pagamento da dívida da campanha. "Reconheço a prática delitiva de evasão de divisas", afirmou.

Em seguida, o relator Joaquim Barbosa também pediu para votar a favor da condenação de Duda e Zilmar. "Pode me incluir, é absolutamente verdadeiro e incontornável o que disse Gilmar Mendes", disse. "Os acusados eram partícipes do crime", completou Mendes, pouco depois.

Fonte: Agência Estado

Aposentado terá fundo para tratamento de saúde

Recursos do "prev-saúde" só poderão ser usados pelo poupador, após aposentadoria, para contratar serviços de assistência médica e hospitalar

O governo federal prepara uma mudança no mercado de fundos de previdência complementar. A partir do próximo ano, bancos poderão oferecer aos clientes um novo fundo que funcionará como uma espécie de plano de saúde complementar. A ideia é garantir recursos que só poderão ser utilizados pelo poupador, quando se aposentar, para contratar serviços de assistência médica e hospitalar.

A criação do fundo - inicialmente chamado de "prev-saúde" - tem como objetivo garantir aos consumidores, segundo avaliação dos técnicos responsáveis pela proposta, a mesma coisa que os planos de previdência complementar garantem aos seus clientes: uma poupança adicional que pode ser usada a partir da aposentadoria, dando mais fôlego financeiro para o indivíduo.

No caso da previdência, os fundos complementares garantem um aposentadoria superior àquela oferecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No caso da saúde, o poupador terá dinheiro para garantir atendimento complementar ao que é oferecido pelo governo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em conversas iniciais com representantes dos bancos, que vão oferecer e administrar o "prev-saúde", e dos planos de saúde - que vão prestar serviços ao aposentado que investir no fundo -, os técnicos do governo federal não encontraram resistências à proposta.

Benefícios

De acordo com estimativas do Ministério da Previdência Social, cerca de 70% de tudo o que um aplicador de um fundo de previdência complementar acumula ao final da vida - isto é, quando inicia o resgate mensal dos recursos após a aposentadoria - refere-se a rentabilidade do dinheiro. Apenas 30% de tudo o que o aplicador acumulou, portanto, é equivalente ao recurso próprio do investidor.

Assim, o benefício de constituir um "prev-saúde", advogam os técnicos do governo federal, é poder arcar com os custos crescentes do mercado de planos de saúde com a rentabilidade de aplicações financeiras.

Sobre o "prev-saúde" não incidirá Imposto de Renda (IR). Já sobre os fundos de previdência complementar incide a alíquota mínima de 10% de IR, para o caso de aplicações de longo prazo. O projeto do Ministério da Previdência Social já passou pelas instâncias técnicas do Ministério da Fazenda, e hoje está em análise na Receita Federal, que será a última a se pronunciar sobre o projeto. A reportagem apurou que o sinal verde do Fisco deve ser dado até o fim do ano, uma vez que, por se tratar de uma nova modalidade de investimento, não há uma desoneração implícita no projeto.

Rendimento

A proposta será oficialmente apresentada ainda neste ano ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão máximo de regulação do regime de fundos de previdência complementar, responsável pela autorização de novas regras.

Por uma questão de agenda, o CNPC precisa, antes, autorizar a redução - de 6% para 5,5% ao ano - da taxa de rendimento máxima dos fundos de pensão.

Essa definição será anunciada em duas semanas, apurou o Estado. De acordo com integrantes do CNPC ouvidos pela reportagem, a mudança vai adequar o mercado de fundos ao novo cenário de juros mais baixos no país.

A criação da modalidade "prev-saúde" para investimentos deve ser aprovada rapidamente pelo CNPC, avaliam os técnicos, uma vez que os detalhes já foram discutidos internamente.

Fonte: Agência Estado