Poderes elaboram carta de estratégias pelos direitos da criança

Em homenagem ao Dia da Criança, os poderes Judiciário e Executivo e organizações internacionais se uniram para assinar a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. O acordo tem o objetivo de garantir uma ação conjunta para beneficiar aqueles que, com menos de 18 anos, representam 36% da população.

A carta deve servir para reforçar os programas sociais já existentes, como o Brasil Carinhoso, e incentivar novos projetos, como a ampliação do número de salas especiais para o depoimento judicial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Atualmente, são apenas 40 em todo o Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse que "não se pode sequestrar essa idade de vida. Além de não haver uma estrutura mental e intelectual consolidada, quando experimentada, a infância gera várias lições".

O acordo é dividido em quatro eixos: o estímulo à convivência familiar, o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a melhora no sistema socioeducativo e a erradicação do trabalho infantil. "Queremos contribuir para a universalização dos direitos da infância no Brasil. É uma forma justa de comemorar o dia 12 de outubro. O País teve vários avanços, mas ainda persistem desafios", disse o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl.

As metas estabelecidas se baseiam principalmente na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A partir delas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os ministérios da Justiça, Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Unicef e da organização Childhood Brasil devem reunir-se semestralmente para elaborar programas e revisar as ações.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, ressaltou a importância do trabalho conjunto. "Crianças são responsabilidade do Estado e ações integradas geram bons resultados". A ministra lembrou que um dos principais problemas é o trabalho infantil. "Teremos ações de erradicação do trabalho infantil. Hoje temos juízes liberando autorizações questionáveis que permitem que jovens trabalhem antes da idade adequada".

Além da assinatura da carta, o CNJ promoveu o lançamento do Portalzinho, com jogos e informações destinado a crianças, jovens, pais e professores. Foi lançada ainda a Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade, que contém informações sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes, telefones das defensorias públicas em todo o Brasil, além de um modelo de petição utilizada para o requerimento de benefícios em geral.

Na cerimônia, foram anunciados os ganhadores do primeiro Prêmio CNJ Infância e Juventude, destinado a projetos do Poder Judiciário que colaboram com a proteção, o desenvolvimento e a formação de crianças e adolescentes. A entrega do prêmio ocorrerá no dia 23 deste mês.

Regulamentação da Lei de Cotas sai até esta quarta (10), diz Mercadante

Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (9) que a regulamentação da Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto, deve sair até amanhã (10) e que as universidades terão que adaptar seus cronogramas para que a lei entre em vigor no começo de 2013.

A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

“Vamos tentar de hoje para amanhã. As universidades que já publicaram seus editais terão que fazer ajustes. A lei terá que ser rigorosamente cumprida”, disse Mercadante, antes de participar da reunião de trabalho entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Irlanda, Michael Higgins, que está em visita oficial ao Brasil.

O decreto vai detalhar as regras  e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.

A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.

Cientistas tentam criar espermatozoide humano com células-tronco

Pesquisadores americanos esperam criar espermatozoides humanos a partir de células-tronco prontos para uso em tratamentos de reprodução assistida.

Pesquisadores americanos esperam criar espermatozoides humanos a partir de células-tronco prontos para uso em tratamentos de reprodução assistida.

Renee Pera, pesquisadora da Universidade de Stanford, na Califórnia, diz que o objetivo das pesquisas atuais é criar espermatozoides dentro de dois anos e óvulos humanos dentro de cinco anos.

“Sei que as pessoas pensam que é medicina Frankenstein, mas acredito que (a infertilidade) não seja um problema de saúde menor – a infertilidade afeta toda sua vida”, disse.

“Manter relações sexuais e ter um bebê parece ser uma decisão muito simples, mas ela não está ao alcance de todos”, acrescentou.

Segundo estimativas, a infertilidade afeta até 15% dos casais em idade reprodutiva em todo o mundo.

A equipe de Pera no Instituto para Biologia de Células-Tronco e Medicina Regenerativa usa células-tronco embrionárias, o que gera polêmica, pois embriões humanos são destruídos para que estas células sejam usadas. O laboratório usa embriões que sobraram em tratamentos de fertilização.

Embriões descartados

As células-tronco são capazes de se transformar em outros tipos de células do corpo humano – de células nervosas a células da pele, passando por músculos e rins, entre outros.

Criar óvulos e espermatozoides em um laboratório a partir destas células pode se transformar em um procedimento comum, segundo a pesquisadora.

Ela explica que mais de um milhão de embriões são criados por ano nos Estados Unidos em programas de fertilização in vitro e cerca de 500 mil destes embriões são descartados enquanto 500 são usados para pesquisas.

“E as pessoas se preocupam com estes 500 e não com os 500 mil descartados”, disse a pesquisadora.

Os pesquisadores americanos prometeram aumentar seus esforços já que uma equipe da Universidade de Kyoto, no Japão, usou células-tronco de camundongos para criar óvulos e espermatozoides que foram fertilizados e produziram filhotes de camundongos.

O estudo japonês marca a primeira vez em que um mamífero foi gerado desta maneira e está sendo chamado de o Santo Graal da pesquisa com células-tronco com fins reprodutivos.

“Estamos revigorados. Parece que a cada dois anos algo acontece e todos se sentem revigorados”, disse Pera a respeito da pesquisa japonesa.

“Estamos trabalhando principalmente no sistema (reprodutivo) humano para fazer a mesma coisa – fazer óvulos maduros e espermatozoides maduros.”

Primitivos

O laboratório de Renee Pera já produziu espermatozoides e óvulos “primitivos”, mas ainda não conseguiu criar células boas o bastante para serem usadas em reprodução humana.

“As células têm alguns problemas. Quando você pensa em biologia de células-tronco e medicina regenerativa, a maior parte das aplicações se voltam para a produção de grandes quantidades de células para, por exemplo, reparos cardíacos”, afirmou a pesquisadora.

“Neste caso, estamos tentando criar uma célula que é perfeita. Um erro em um genoma pode levar a uma doença devastadora em uma criança.”

Se os cientistas americanos conseguirem seus objetivos, eles poderão voltar o tempo no relógio biológico de mulheres e atender àquelas que adiaram os planos de gravidez para cuidar da vida profissional ou também mulheres que não podem engravidar por terem passado por tratamentos como, por exemplo, o câncer.

(Do UOL)

Deputados discutem alianças para o segundo turno na Grande Vitória

Após o fim do recesso branco durante as eleições municipais, 22 deputados compunham quórum na sessão desta segunda-feira (08), na Assembleia Legislativo do Espírito Santo (Ales). Dos 13 parlamentares candidatos, seis não estavam presentes na sessão. Entretanto, nas conversas de pé de orelha as alianças para os municípios que vão para segundo turno (Vitória, Vila Velha e Cariacica) dominou. Na sessão, sete Projetos de Lei (PL) foram aprovados, entre eles o PL que autoriza o Poder Executivo estadual a desapropriar uma área de 41.407,76 m² no município da Serra.

Após o primeiro turno, três cidades da Grande Vitória continuam com a indefinição de quem será o próximo prefeito. Para o líder do PT na Ales, Cláudio Vereza, as alianças ainda estão indefinidas. Segundo ele as decisões de apoio para o segundo turno serão tomadas de acordo com os diretórios municipais. Em Vitória, o petista afirma o apoio pessoal à candidatura de Luciano Rezende (PPS), já que o PSDB de Luiz Paulo Vellozo Lucas é adversário nacional do partido dos trabalhadores. “Acredito que neste momento a maior preocupação do PT em Vitória seja impedir a vitória do PSDB. Vou defender Luciano com argumento político”, declarou.

Em Vila Velha, o petista acredita que a decisão será mais complexa, pois o partido já esteve na atual administração. “Saímos da administração por problemas partidários, mas quem está do outro lado também é oposição nacional, iremos conversar com o diretório”, disse Vereza.

Na cidade canela verde a decisão petista de apoio no segundo turno será definida nesta quarta-feira (10). Já na capital capixaba, o partido não tem nenhuma previsão para o anúncio.

O candidato eleito para o segundo turno em Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), disse que após os resultados tem realizado reuniões internas e que nesta terça-feira (09) já terá o encaminhamento das novas alianças. “Alguns candidatos eleitos e não eleitos já nos procuraram. Agora o jogo está igual para todos”, ressaltou o candidato.

Rodney disse ainda que não será necessário se licenciar das atividades parlamentares. “Conciliei as duas agendas no pior período de campanha, quando tínhamos mais concorrentes. Mantenho minhas atividades na Ales em respeito aos nossos eleitores”, declarou.

Já o deputado Sandro Locutor (PV), que concorreu à prefeitura de Cariacica no primeiro turno, mesmo com a desclassificação para o Executivo, o balanço para o partido foi positivo. “Conseguimos eleger dois vereadores em Cariacica e cinco vice-prefeitos em todo o Estado. Isso mostra o crescimento do partido no Estado. Estamos ouvindo os dois candidatos, acredito no alinhamento entre os poderes”, declarou.

Desapropriação

O PL enviado pelo Governo do Estado foi aprovado nesta segunda (08) pelas Comissões de Infraestrutura e Finanças. A mensagem governamental desapropria uma área de 41.407,76 m², no bairro de Laranjeiras, no município da Serra. O terreno será destinado ao Estado, para a implementação do Programa de Mobilidade Metropolitana – PMM, especificamente no tocante a adequação do atual Terminal de Laranjeiras às novas concepções de operação do BRT(sigla em inglês para Tráfego Rápido de Ônibus) Grande Vitória.

A discussão em plenário sobre o assunto teve início no final do mês de setembro, após o envio de uma Mensagem de Governo e alguns parlamentares entenderam que a aprovação de um PL como o encaminhado pelo Executivo estadual poderia influenciar de alguma maneira no pleito eleitoral. Por isso, a Comissão de Infraestrutura, liderada pelo republicano José Esmeraldo, pediu vista do projeto, que voltou para a pauta nesta segunda (08). “Nossa palavra não tem preço”, disse Esmeraldo após o parecer da Comissão.

Em plenário, os deputados reconheciam a importância da aprovação da indicação do Governo, mas o deputado Roberto Carlos (PT), pediu na tribuna da Casa para que os deputados revessem a discussão durante o período eleitoral. “Nunca dissemos que a desapropriação não é importante para o ES, mas naquele momento poderia interferir na disputa eleitoral”, ponderou o petista.

O deputado Gilsinho Lopes (PR), apoia o colega de parlamento e reitera que o compromisso da Ales é com ES. “Todos os deputados compreenderam o adiamento dos projetos do governo estadual. Agora com a prefeitura da Serra definida votamos o PL. Estamos a serviço do ES”, finalizou.

Toffoli absolve José Dirceu e condena José Genoino e Delúbio Soares

Débora Zampier | Agência Brasil

Brasília – O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) pela absolvição do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção ativa na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para o ministro, Dirceu não pode ser condenado só porque ocupava alto posto no governo federal na época dos fatos.

“A simples condição de chefe da Casa Civil, sem demonstração inequívoca que ofereceu ou prometeu vantagem indevida para cooptação no Congresso Nacional, faz com que se entre no campo da responsabilidade objetiva”, disse. Segundo Toffoli, o direito penal exige evidências de responsabilidade subjetiva do réu, ou seja, qual ato criminoso ele efetivamente praticou.

Citando casos anteriores já julgados por ele, Toffoli ponderou que o servidor público que ocupa um nível superior não pode ser responsabilizado pelo ato de seus subordinados. O ministro disse ainda que não é possível levar em conta o depoimento acusatório de Roberto Jefferson porque ele e Dirceu eram “inimigos figadais”, fazendo uso da mesma expressão usada pelo revisor Ricardo Lewandowski ao absolver o ex-ministro da Casa Civil.

Toffoli lembrou que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou, ao apresentar seus argumentos oralmente no julgamento, que não há prova cabal contra Dirceu, pois ele agia entre “quatro paredes”. Segundo Toffoli, depoimentos comprovam que Dirceu se afastou da administração do partido, e “nenhuma prova no sentido de que houvesse José Dirceu agido alem da sua articulação normal, decorrente de seu trabalho na Casa Civil, consta dos autos”.

Em relação ao ex-presidente do PT José Genoino, Toffoli disse que ficou provado que ele tinha contato com Marcos Valério e atuava diretamente com os líderes partidários oferecendo vantagem indevida. “Vários parlamentares citaram que foi o Genoino que disse que os repasses seriam feitos”, destacou.

De acordo com Toffoli, as afirmações foram confirmadas em depoimento judicial e reforçam que a negociação de apoio não era só uma questão política, mas financeira. “Não obstante os excertos contraditórios, todos eles [depoimentos] convergem para apoio financeiro do PT aos partidos”. O ministro lembrou ainda que o STF decidiu que, para a corrupção ativa basta oferecer vantagem indevida, ainda que não fique comprovada a contrapartida.

“Qual seria a razão lógica de subscrever os empréstimos com agência ou garantir o pagamento e deixar a cargo do tesoureiro o uso do valor, assim como desinteressar-se completamente pelo uso dos recursos? Como justificar as cobranças que lhes eram dirigidas pelos lideres das agremiações?”, questionou Toffoli, em referência à situação do ex-presidente petista.

Acompanhando a votação unânime até agora, Toffoli condenou Delúbio Soares, o trio de publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e a diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos. Em relação ao advogado Rogério Tolentino, Toffoli seguiu a divergência e o absolveu, considerando que não ficou provado que ele era uma espécie de “sócio oculto” de Marcos Valério.

O ministro ainda aderiu à tese unânime até agora pela absolvição do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, por falta de provas, e da ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias, alegando que ela tinha um papel menor no esquema.

Confira placar parcial da segunda metade do Capítulo 6, que trata do crime de corrupção ativa entre políticos do PT e PL e no núcleo publicitário:

1) José Dirceu: 3 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)

2) José Genoíno: 4 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

3) Delúbio Soares: 5 votos pela condenação

4) Anderson Adauto: 5 votos pela absolvição

5) Marcos Valério: 5 votos pela condenação

6) Ramon Hollerbach: 5 votos pela condenação

7) Cristiano Paz: 5 votos pela condenação

8) Rogério Tolentino: 3 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)

9) Simone Vasconcelos: 5 votos pela condenação

10) Geiza Dias: 5 votos pela absolvição

Edição: Lana Cristina

Lewandowski rebate argumentos de Barbosa e outros ministros do STF que condenaram Genoino

Heloisa Cristaldo* |Agência Brasil

Brasília - O julgamento da Ação Penal 470, conhecido como processo do mensalão, foi retomado na tarde de hoje (9) com intervenção do ministro-revisor Ricardo Lewandowski para rebater os argumentos apresentados pelo relator Joaquim Barbosa e pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux para a condenação do ex-presidente do PT José Genoino.

Lewandowski disse ter ficado “perplexo” com os argumentos dos outros magistrados. “Confirmo a informação que dei e insisto neste aspecto. Para mim, José Genoino está sendo denunciado e pode ser condenado pelo simples fato de ter sido presidente do PT na época”, explicou o ministro, ao argumentar que Genoino não teria sido o avalista do primeiro empréstimo com o publicitário Marcos Valério. Apesar das colocações, os ministros Marco Aurélio de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, discordaram do revisor.

Com calendário alterado devido às eleições municipais do último domingo, a sessão de hoje vai definir quais réus são responsáveis pela compra de apoio político entre 2003 e 2004. O julgamento continua com as considerações do ministro Antonio Dias Toffoli.

No momento, os ministros julgam a segunda parte do Capítulo 6 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata das acusações de corrupção ativa imputadas a dez pessoas dos núcleos político e publicitário. Na primeira etapa deste capítulo, concluída no dia 1º de outubro, os ministros condenaram dez pessoas por corrupção passiva, entendendo que houve venda de apoio político entre partidos da base aliada. Agora, o STF define quem foram as pessoas responsáveis por comprar esses políticos.

*Colaborou Débora Zampier