Poderes elaboram carta de estratégias pelos direitos da criança

Em homenagem ao Dia da Criança, os poderes Judiciário e Executivo e organizações internacionais se uniram para assinar a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. O acordo tem o objetivo de garantir uma ação conjunta para beneficiar aqueles que, com menos de 18 anos, representam 36% da população.

A carta deve servir para reforçar os programas sociais já existentes, como o Brasil Carinhoso, e incentivar novos projetos, como a ampliação do número de salas especiais para o depoimento judicial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Atualmente, são apenas 40 em todo o Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse que "não se pode sequestrar essa idade de vida. Além de não haver uma estrutura mental e intelectual consolidada, quando experimentada, a infância gera várias lições".

O acordo é dividido em quatro eixos: o estímulo à convivência familiar, o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a melhora no sistema socioeducativo e a erradicação do trabalho infantil. "Queremos contribuir para a universalização dos direitos da infância no Brasil. É uma forma justa de comemorar o dia 12 de outubro. O País teve vários avanços, mas ainda persistem desafios", disse o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl.

As metas estabelecidas se baseiam principalmente na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A partir delas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os ministérios da Justiça, Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Unicef e da organização Childhood Brasil devem reunir-se semestralmente para elaborar programas e revisar as ações.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, ressaltou a importância do trabalho conjunto. "Crianças são responsabilidade do Estado e ações integradas geram bons resultados". A ministra lembrou que um dos principais problemas é o trabalho infantil. "Teremos ações de erradicação do trabalho infantil. Hoje temos juízes liberando autorizações questionáveis que permitem que jovens trabalhem antes da idade adequada".

Além da assinatura da carta, o CNJ promoveu o lançamento do Portalzinho, com jogos e informações destinado a crianças, jovens, pais e professores. Foi lançada ainda a Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade, que contém informações sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes, telefones das defensorias públicas em todo o Brasil, além de um modelo de petição utilizada para o requerimento de benefícios em geral.

Na cerimônia, foram anunciados os ganhadores do primeiro Prêmio CNJ Infância e Juventude, destinado a projetos do Poder Judiciário que colaboram com a proteção, o desenvolvimento e a formação de crianças e adolescentes. A entrega do prêmio ocorrerá no dia 23 deste mês.