A uma semana das eleições municipais, Justiça Eleitoral alerta sobre cumprimento da lei

A uma semana das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aumenta a fiscalização sobre o cumprimento da legislação que determina uma série de regras às vésperas da votação. Aproximadamente 140 milhões deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador.  De terça-feira (2) até o dia 9 nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Três dias antes das eleições, na quinta-feira (4), está fixado o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.

Na quinta-feira (4) será o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de  rádio e televisão, assim como em reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som.

Dois dias antes das eleições, na sexta-feira (5), será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, de jornal de propaganda eleitoral. A véspera da votação, no dia 6, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por meio de grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, há a emissão dos boletins de urna e o início da apuração e da totalização dos resultados.

                

PT e PSDB lutam para evitar derrotas constrangedoras na disputa municipal

Nas eleições municipais, as duas siglas não conseguem reproduzir a divisão da política nacional

VIDA OU MORTE - O tucano José Serra e o petista Fernando Haddad. Em São Paulo, o embate entre as duas forças nacionais foi ofuscado por Celso Russomanno (Foto: Evelson De Freitas/AE )

Por Alberto Bombig e Leopoldo Mateus

Dividido entre PT e PSDB desde 1994, o Brasil assiste nestas eleições à emergência de atores alternativos da política. A terceira via – ou muitas delas – está de volta. Os sismógrafos de partidos e analistas estão irrequietos e as bolas de cristal de videntes embaçadas. Ainda não sugerem resultados que abalem a política nacional, como a vitória de Luiza Erundina, então no PT, em São Paulo, em 1988. Mas prevêem solavancos na base de sustentação da presidente Dilma Rousseff (PT) e novos rumos na oposição para o pleito geral de 2014.

No topo das mais recentes pesquisas eleitorais, entraram em cena novos personagens, descolados dos tradicionais blocos tucanos e petistas. Na maior cidade brasileira, São Paulo, Celso Russomanno é o primeiro colocado nas sondagens, pelo nanico PRB – e com um discurso de ataques a PT e PSDB. Em Belo Horizonte, Minas Gerais, na figura do prefeito Márcio Lacerda, e no Recife, em Pernambuco, com Geraldo Júlio, o PSB do governador pernambucano, Eduardo Campos, descolou-se do PT e também ocupa a dianteira das pesquisas. Considerados os dez maiores colégios eleitorais do país, o PSDB está em primeiro em apenas uma cidade, Manaus, no Amazonas. Os petistas disputam a liderança em Fortaleza, no Ceará, e Salvador, na Bahia. É pouco para uma dupla que há 18 anos domina a política nacional. “Há um cansaço em relação à polaridade PT-PSDB, que, na verdade, atende apenas aos interesses desses dois partidos”, afirma o cientista político Carlos Alberto de Melo, do Instituto de Ciência e Pesquisa (Insper). “A votação de Marina Silva, em 2010, já era reflexo disso. Ainda embarcam nessa histeria da polarização somente os mais fanáticos: os que odeiam a estética e os discutíveis métodos petistas e os que se ressentem do elitismo tucano. Mas esse eleitorado já foi maior, hoje talvez represente um terço.”

Relator prepara penas duras para Dirceu e Delúbio

Barbosa analisa na semana que vem o caso dos réus apontados pela Procuradoria-Geral como corruptores do esquema do mensalão

Felipe Recondo e Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, vai impor penas mais duras a três figuras centrais do escândalo: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, considerado o "mentor" do esquema de pagamento de parlamentares no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, considerado o "organizador", e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, chamado de "operador" do mensalão.

Outros réus terão tratamento mais brando. Segundo dois ministros do tribunal ouvidos em conversas reservadas pelo Estado, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, por exemplo, poderá ter pena mais leve por ter prestado depoimentos que contribuíram para o Ministério Público embasar as acusações.

Ainda segundo os ministros ouvidos pela reportagem, o ex-presidente do PT José Genoino, apesar de ter assinado os empréstimos bancários considerados fraudulentos e que serviram para financiar o esquema e tentar ocultar a origem pública do dinheiro, poderá ter tratamento mais brando caso venha a ser condenado. Ministros argumentam que Genoino não agia como presidente de fato do PT, função que seria ocupada na verdade por Dirceu.

A atuação desses réus apontados como os corruptores do esquema do mensalão será analisada a partir de segunda-feira, 1, na semana que precede as eleições municipais de 7 de outubro, pelo plenário do Supremo.

O voto de Barbosa com a condenação de réus por lavagem de dinheiro em etapa anterior do julgamento mostrou como ele deve calcular as penas. Na ocasião, a dosimetria foi divulgada por engano por sua assessoria. Ao calcular a pena de Marcos Valério, Barbosa considerou que o empresário dirigiu "a atividade dos réus integrantes do chamado núcleo publicitário" e recordou que ele prestou "inestimável apoio empresarial" à estrutura do esquema. Por isso, estabeleceu a pena em 12 anos e 7 meses de reclusão.

Debate. A definição das penas, conforme ministros da Corte, deve gerar debates tão intensos quanto as discussões do julgamento do mérito. A dosimetria pode definir se um réu cumprirá a pena em regime fechado ou em liberdade. Pelo Código Penal, quem for condenado a mais de oito anos começa a cumprir a pena em regime fechado, os que receberem penas entre quatro e oito anos podem ser enquadrados em semiaberto e quem ficar abaixo de quatro anos pode cumprir a punição em regime aberto ou até conseguir convertê-la em pena alternativa. Não contarão para este cálculo penas aplicadas que já estiverem prescritas.

A fixação das penas é a última etapa do julgamento. Depois que todos os réus forem condenados, o relator julgará qual a pena mais adequada para cada réu, levando em conta os antecedentes dos crimes, o volume de dinheiro envolvido, o motivo do crime e a reprovabilidade da conduta. Antes de iniciarem esta definição, os ministros deverão discutir se aqueles que votaram pela absolvição participarão ou não deste cálculo das penas.

No entendimento de alguns ministros, quem absolveu deve votar, sim, na dosimetria, aplicando a pena mais baixa. Outros, no entanto, entendem que isso não seria possível por não ser racional "absolver fixando pena".

O ministro Luiz Fux, que tem seguido a maioria das condenações de Barbosa, é um dos que já defenderam publicamente a exclusão de quem votou pela absolvição do cálculo das penas.

Começa no Vaticano julgamento de ex-mordomo do papa Bento XVI

Paolo Gabriele pode ser condenado a até 4 anos de prisão pelo roubo e difusão de documentos

Agência EFE

CIDADE DO VATICANO - O julgamento de Paolo Gabriele, ex-mordomo do papa, e do técnico em informática do Vaticano, Claudio Sciarpelletti, pelo roubo e difusão de centenas de documentos de Bento XVI começou neste sábado, 29, no Vaticano, em meio a uma grande expectativa. Gabriele está presente nesta primeira audiência, que não tem tempo de duração definida, assim como todo o julgamento. O presidente do Tribunal é Giuseppe della Torre, e também fazem parte do processo os juízes Paolo Papanti Pelletier e Venerando Marano.

O promotor do Vaticano é Nicola Piccardi, e Gabriele, conhecido como "Paoletto", será defendido pela advogada Cristiana Arru, e Sciarpelletti por Gianluca Benedetti. O julgamento será assistido por vinte pessoas, já que é público, e oito jornalistas de diversos meios de comunicação, entre eles a Agência Efe. O julgamento começou com muitas dúvidas, já que esta é a primeira vez que o Estado da Cidade do Vaticano enfrenta um processo penal desta envergadura.

Gabriele pode ser condenado a até quatro anos de prisão e o técnico Claudio Sciarpelletti, acusado de acobertamento, pode ser condenado a um máximo de um ano. Embora o ex-mordomo já tenha se declarado culpado, isso não influenciará os juízes, já que ele pode estar fazendo isso para encobrir outras pessoas, disseram fontes judiciais do Vaticano. O papa, como chefe soberano do Vaticano, pode exercer em qualquer momento sua prerrogativa de perdoar o mordomo, mas se não fez isso até agora é sinal de que espera que o julgamento vá até o final.

Durante o julgamento podem ser chamadas várias testemunhas, já que na investigação aparecem eventuais cúmplices que se ocultam sob as letras "B" (aparentemente um sacerdote espiritual de Gabriele), "X" e "W". Não se descarta também que possa ser chamado o secretário particular do papa, Georg Ganswein, de cujo escritório durante vários anos Gabriele roubou e copiou os documentos secretos. O escândalo do vazamento de documentos do papa e da Santa Sé, conhecido como "Vatileak", veio à tona no início desse ano, quando uma televisão italiana revelou cartas enviadas a Bento XVI pelo núncio nos EUA, o arcebispo Carlo Maria Viganó, nas quais ele denunciava a "corrupção, prevaricação e má gestão" na administração do Vaticano.

Em 19 de maio foi publicado um livro com uma centena de novos documentos secretos do Vaticano que revelam supostas tramas e intrigas no pequeno Estado, e no dia 24 de maio Gabriele foi detido. Sciarpelletti foi preso um dia depois, mas 24 horas depois foi liberado. "Paoleto" ficou 53 dias detido, até ser colocado em prisão domiciliar.

Jovens estudam humanas, mercado pede exatas

Estudo mostra quais são as profissões que têm sido mais demandadas e em que áreas os salários estão subindo ou caindo

Fernando Dantas, da Agência Estado

As profissões das áreas exatas e técnicas estão com a demanda em alta no Brasil, segundo estudo baseado nos Censos de 2000 e 2010, realizado pelo economista Naercio Menezes Filho, do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper)e Universidade de São Paulo (USP).

Por outro lado, o aumento da oferta de profissionais acima da demanda do mercado fez com que os salários caíssem entre 2000 e 2010 em profissões não ligadas à área técnica, como Administração, Comunicação e Jornalismo, e Marketing e Publicidade, com quedas de respectivamente 17,8%, 14,1% e 7,4%

No topo da remuneração entre todas as formações universitárias em 2010, estavam profissões como Medicina, graduados em academias militares, Engenharia Civil e Odontologia, com salários mensais médios de respectivamente R$ 6.952, R$ 6.359, R$ 4.855 e R$ 4.854.

"Há mais demanda na área de exatas, mas a oferta está crescendo mais rápido na área de humanas", comenta Menezes.

O detalhadíssimo trabalho leva em conta um amplo conjunto de informações sobre os 10,6 milhões de brasileiros de 18 a 60 anos que detinham diploma universitário em 2010 (e os 5,4 milhões na mesma situação em 2000). O estudo foi feito por encomenda da BRAiN Brasil, uma associação de bancos, BM&F, Federação dos Bancos Brasileiros (Febraban) e outras entidades, que tem como objetivo transformar o Brasil num polo internacional de investimentos e negócios.

A pesquisa partiu de um aparente paradoxo. Apesar de se constatar no Brasil um apagão de mão de obra qualificada, o salário real médio de quem tem o ensino médio completo caiu de R$ 1.378 em 2000 para R$ 1.317 em 2010. Da mesma forma, os diplomados no curso superior viram seu rendimento médio cair de R$ 4.317 em 2000 para R$ 4.060 em 2010. Se o ganho de quem tem o ensino médio ou grau universitário caiu, é um sinal de que a demanda por qualificação recuou - o que aparentemente contradiz a o fenômeno do apagão de mão de obra.

O estudo detalhado de mais de 40 tipos de formação universitária, porém, explica a contradição. Na verdade, há algumas profissões de grau universitário extremamente demandadas, nas quais a oferta de mão obra cresceu insuficientemente de 2000 a 2010. "São as profissões que o país está pedindo", diz Menezes Filho.

Proporção

É o caso, por exemplo, da Engenharia Civil. Havia 141,8 mil engenheiros civis no Brasil em 2000, número que cresceu para apenas 146,7 mil em 2010. Dessa forma, a proporção de engenheiros civis no total da população com diploma universitário caiu de 2,76% para 1,45% no período. A alta da demanda fica claro na evolução salarial da categoria no período, com elevação de 20,6%. Em 2010, na média, um engenheiro civil ganhava 211% a mais do que os trabalhadores apenas com ensino médio completo. Em 2010, essa vantagem subiu para 266%.

Um fenômeno muito parecido ocorreu com a Medicina, que está no topo de rendimento, e também tem a menor taxa de desemprego entre as profissões (excetuando-se os militares), de apenas 0,62% em 2010. O número de médicos cresceu pouco no Brasil entre 2000 e 2010, saindo de 207 mil para 225 mil. Com isso, sua proporção no total da população diplomada caiu de 4,04% para 2,23%. Já o salário deu um salto de 18,13%.

Algumas profissões fora da área técnica, porém, tiveram aumento de oferta com queda de salário - isto significa que o sistema universitário produziu mais profissionais desse tipo do que o País estava demandando. Em Administração, por exemplo, houve um salto de 594 mil para 1,473 milhão. A profissão passou de 11,6% do total dos diplomados para 14,6% entre 2000 e 2010. A oferta tornou-se excessiva, como fica claro pelo recuo de 17,8% na remuneração.

Em hotelaria, alimentação e turismo, o contingente diplomado quase quintuplicou, fazendo com que a remuneração caísse 22,6%, para R$ 2.585, em 2010.

Impacto nos salários. Algumas profissões rentáveis também tiveram um salto tão forte na oferta de novos profissionais entre 2000 e 2010 que acabaram sofrendo impacto na remuneração. O número da atuários no País aumentou seis vezes em dez anos, de 2,1 mil para 12,5 mil. A profissão é bem remunerada, sendo a sexta no ranking, com ganho médio mensal de R$ 4.723 em 2010. Ainda assim, a remuneração média caiu 11,5% desde 2000.

Outras profissões sofreram queda tanto de oferta quanto de demanda (medida pelo salário), como Filosofia. Em 2000, havia 29,1 mil pessoas de 18 a 60 anos formadas em Filosofia, número que caiu para 24,9 mil em 2010. Mesmo com menos oferta, os salários caíram 14,6%, para R$ 2.390. Aliás, é a menor remuneração entre todas as profissões que exigem diploma universitário.

Outra característica da Filosofia é ser o grau universitário em que uma menor proporção das pessoas diplomadas trabalha na própria área de formação, com apenas 3,9% em 2010. Em contraste, 79,9% dos médicos trabalham com medicina.

"O problema é menos que há poucas pessoas com formação universitária no Brasil, e mais que essas formações estão muito mal distribuídas", diz André Sacconato, economista da BRAiN.

Ele nota que é mais barato abrir cursos universitários em áreas não técnicas "Dá para criar uma faculdade de Economia só com professores e livros, mas Medicina e Engenharia precisam de materiais, máquinas, equipamentos e tecnologia - estamos formando muitos administradores e poucos engenheiros".

PMDB do RJ teria comprado apoio do PTN, diz revista

Gravação publicada mostra presidente do partido, Jorge Sanfins Esch, dizendo que impediu candidatura por apoio; 'Estado' não conseguiu contactar o diretório do PTN

Marcelo Gomes - Agência Estado

O PMDB do Rio de Janeiro teria comprado por R$ 1 milhão o apoio do nanico PTN (Partido Trabalhista Nacional) à reeleição do prefeito peemedebista Eduardo Paes. É que o revela um vídeo publicado pelo site da revista Veja neste sábado, 29. Nas imagens, o presidente regional do PTN, Jorge Sanfins Esch, diz a correligionários que impediu uma candidatura própria do PTN à Prefeitura do Rio em troca de R$ 200 mil do PMDB para custear a campanha de vereadores do partido.

Os R$ 800 mil restantes viriam da quitação de uma suposta dívida que a Prefeitura do Rio teria com o próprio Esch e outras três pessoas. O suposto débito teria se acumulado durante os dois últimos mandatos de César Maia (2000-2008), época em que eles trabalharam na RioLuz (Empresa Municipal de Iluminação Pública). No vídeo, Esch diz que o presidente regional do PMDB, Jorge Picciani, teria se comprometido a intervir para que a Prefeitura quitasse a dívida com ele.

O jornal O Estado de S. Paulo tentou entrar em contato com Esch neste sábado pelo celular e pelos telefones do diretório municipal do PTN no Rio de Janeiro e da sede nacional, em São Paulo, mas não obteve sucesso.

À revista Veja, Esch disse que o apoio do PTN à reeleição do prefeito foi selado na convenção do partido, ocorrida em 30 de junho, que teve a presença do ex-chefe da Casa Civil e atual coordenador de campanha de Paes, Pedro Paulo Teixeira. O PTN, no entanto, não teria recebido o dinheiro prometido.

Em relação aos R$ 800 mil, Esch afirmou à revista que integrou o Conselho de Administração da RioLuz durante oito anos e que o jetom recebido era inferior ao de outras autarquias municipais. Para receber a diferença, ele e outros três ex-conselheiros abriram um procedimento administrativo na prefeitura em 2008 que, segundo Esch contou à Veja, ainda não teve desfecho.

Já a assessoria de Paes informou que contribuiu com R$ 154 mil em material de campanha, como placas e panfletos, para os candidatos a vereador do PTN. O apoio teria sido declarado à Justiça Eleitoral. Segundo a assessoria do prefeito, não houve doação em dinheiro ao PTN. Em relação aos R$ 800 mil, a assessoria de Paes afirmou que o procedimento administrativo foi indeferido pela atual gestão em 12 de dezembro de 2011.