Diretor do BC diz que é reduzido o espaço para novo corte na Selic

O espaço para mais cortes na taxa básica de juros, a Selic, diminuiu após a última redução dos juros básicos em 0,5 ponto percentual, na reunião do Comitê do Política Monetária (Copom), realizada em agosto.

A afirmação é o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo, ao apresentar hoje (27) o Relatório de Inflação. Atualmente, a Selic está em 7,5% ao ano.

“Houve uma reunião do Copom quando a taxa de juros foi cortada em 50 pontos [0,5 ponto percentual]. Isso significa, certamente, que o espaço para continuidade desse movimento [de queda de juros] vai se estreitando”, disse Araújo.

Com a economia em ritmo mais lento, BC iniciou processo de redução da Selic em agosto do ano passado. A Selic menor estimula a atividade econômica, que, na expectativa do BC, deve ganhar impulso no semestre e em 2013.

O BC reduz a Selic quando quer estimular a atividade econômica, mantendo a inflação sob controle. A taxa básica de juros é elevada quando o BC considera a economia aquecida, com preços em alta.

Mas, para este ano, o BC projeta inflação acima do centro da meta de 4,5%, ao calcular que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, vai fechar 2012 em 5,2%.

“Houve choque no mercado de commodities [produtos primários, com cotação internacional], que, por natureza, é um efeito imprevisto que desvia a inflação temporariamente dessa trajetória de declínio [para a meta, este ano]. Nosso entendimento, é que, caso não tivesse ocorrido esse choque no mercado de grãos, a inflação iria convergir para a meta este ano”, disse Araújo.

Araújo lembrou que a alta nos preços dos produtos primários ocorreu devido a problemas climáticos nos Estados Unidos. De acordo com ele, “as boas práticas” recomendam que não se combate eventos temporários, como a alta das commodities, com aumento da taxa básica de juros. Na medida em que as condições climáticas nos Estados Unidos se normalizem, a produção de grãos tende a voltar a normalidade e isso se repercute nos preços [com redução]”.

De acordo com Araújo, a inflação ao consumidor reflete esse aumento no preços de commodities. A expectativa é que haverá impacto no IPCA de setembro.

ANS quer obrigar planos de saúde a explicar por escrito negativa de atendimento médico

Negativas de autorização para procedimentos médicos como exames, consultas e cirurgias deverão ser feitas por escrito pelas operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas pelo usuário. É o que prevê proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) submetida à consulta pública a partir de hoje (27).

A resposta deverá ser enviada pelas operadoras por correspondência ou meio eletrônico. Segundo a ANS, o objetivo é regulamentar a prestação de informação aos beneficiários dos planos. “O tema também reflete uma preocupação demonstrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, informou o órgão, em nota.

De acordo com a proposta, as operadoras deverão informar o beneficiário - em linguagem clara e adequada e no prazo máximo de 48 horas - o motivo da não autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a decisão. Nos casos de urgência e emergência, a comunicação deverá ser imediata.

Caso a operadora deixe de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, a multa prevista é R$ 30 mil. A consulta pública vai receber sugestões até o dia 26 de outubro no site da ANS.

Mensalão: Revisor e relator voltam a discutir: 'não estamos num happy hour'

Por Gustavo Gantois

O revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, pediu nesta quarta-feira a absolvição do ex-deputado José Borba (ex-PMDB) pelo crime de lavagem de dinheiro, contrariando entendimento do relator da ação penal, Joaquim Barbosa, o que gerou um debate no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lewandowski, não é possível pressupor que automaticamente exista uma lavagem de dinheiro, pois isso seria tirar do mesmo fato duas consequências. A discussão envolveu outros ministros e levou Luiz Fux a afirmar que o mensalão não era um "happy hour".

O ministro Luiz Fux foi taxativo ao discordar. "Isso é a lavagem mais deslavada que eu já vi. Esse dinheiro tem origem ilícita, ele não vai ficar guardado num quadro ou na estante. A partir do momento em que se insere novamente esse dinheiro na economia, é lavagem. Basta mascarar a origem", disse.

Fux ganhou apoio do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que afirmou que, mais do recusar a autoria do saque, Borba acabou repassando a sua autoria para outra pessoa, no caso Simone Vasconcelos. Contudo, a posição de Lewandowski recebeu guarida de outros ministros também, como Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Para sustentar seus argumentos, Lewandowski comparou a lavagem de dinheiro no mensalão com um servidor que utiliza recurso desviado de uma instituição para subornar policiais ao ser flagrado dirigindo embriagado. Segundo ele, se os agentes utilizam o dinheiro sujo para gastar em um bar, não quer dizer que isso represente lavagem de dinheiro. Após concluir o raciocínio, o ministro Fux interrompeu: "É interessante o argumento, mas não estamos num happy hour", afirmou ao arrancar risos no plenário.

A discussão ganhou contornos de briga pessoal quando o relator Joaquim Barbosa entrou no debate. O ministro criticou Lewandowski por não distribuir seu voto aos colegas durante a sessão e defendeu que o plenário vem julgando os artifícios utilizados pelo valerioduto na distribuição de dinheiro há dois meses, o que não daria brecha para dúvidas sobre a intenção de dissimular o recebimento dos recursos. Barbosa ainda insinuou que o revisor não estaria sendo transparente, o que causou um desagravo por parte dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governoLuiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresárioMarcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Pedido para garantir vaga em hospital para deputada

A intercessão do secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino, foi solicitada ontem para que a deputada Aparecida Denadai (PDT) consiga uma cirurgia, que foi negada pelo seu plano de saúde.

Marino esteve ontem na Assembleia prestando conta das ações feitas até agora na área e foi abordado pelo presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), que fez o pedido durante o tempo reservado para perguntas.

“Veja o que o senhor pode fazer.

Aparecida está passando por alguns problemas”, afirmou o presidente. A deputada se recupera de um derrame.

Segundo a assessoria da pedetista, a cirurgia, que foi negada, é para desentupir veias do cérebro. Aparecida não descarta acionar a Justiça para que tenha respaldo do plano de saúde para a cirurgia. O secretário da saúde registrou o pedido feito pelo democrata.

GARGALO

Com um discurso que não escondeu os problemas que o Estado enfrenta, Marino ressaltou: “O nosso grande gargalo são os leitos hospitalares”.

O secretário citou uma carência de 2,5 mil a 3 mil leitos em todo o Estado. Apenas na região metropolitana o Estado tem um déficit de 160 unidades de tratamento intensivo (UTI) e de 300 leitos clínicos.

O convite para o secretário discursar para os deputados em plenário foi feito pela Comissão de Saúde da Casa. Marino já havia ido à Assembleia na última sexta-feira

pela manhã, quando ocorreu a reunião da comissão. Contudo, apenas o deputado Hércules Silveira esteve presente.

Na sessão de ontem, antes que ele começasse a discursar, o deputado José Esmeraldo (PR) solicitou a verificação de quórum e 15 parlamentares marcaram presença. Mas durante a fala do secretário, apenas 11 permaneceram.

Marino ressaltou as últimas ações do Estado, como o investimento no Programa de Saúde da Família (PSF), entre outros.

Mais de uma semana sem votação na Casa Legislativa do ES

A menos de duas semanas para a eleição municipal, manter o quórum na Assembleia tem sido uma tarefa árdua. Mais uma vez, os deputados estaduais não conseguiram aprovar ontem nenhum projeto de lei que estava em pauta.

Inicialmente, os parlamentares haviam combinado que as propostas mais importantes – do governo – seriam apreciadas às terças-feiras com prioridade e, se necessário, com sessões extraordinárias.

Mas há duas semanas que nem mesmo esse acordo tem sido cumprido. O presidente do Legislativo, Theodorico Ferraço (DEM), já admite que, até antes do dia 7 de outubro, será difícil manter o quórum nas sessões.

Por isso, a Mesa Diretora mudou a estratégia: “No dia 8, vamos começar a limpar a pauta. Vamos fazer quantas sessões forem necessárias”, informou o presidente.

Encabeçando a pauta desde segunda-feira, há três propostas do governo do Estado.

“Sobra gente na Assembleia Legislativa do ES"

A declaração é do presidente do Legislativo, Theodorico Ferraço, que autorizou estudo para propor mudanças na Casa

Enfático, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), afirmou: “Está sobrando gente na Assembléia”. A declaração foi usada para justificar o ato que ele assinou ontem que autoriza estudo para sugerir mudanças administrativas e no Regimento Interno da Casa.

Um dos alvos principais são os gabinetes parlamentares, intocados na reforma administrativa no final de 2010, quando foram aprovados o corte na folha de pagamento e o concurso público no Legislativo.

Com 30 gabinetes de cerca de 45 metros quadrados cada um, onde atuam 18 pessoas, o maior salário entre esses funcionários é cerca de R$ 7 mil.

Hoje, a Casa conta com 540 comissionados nos gabinetes e 263 comissionados na administração, que juntos custaram no mês de agosto R$ 2.482.812,47.

Segundo o presidente, o estudo, que deve ficar pronto até o dia 31 de dezembro, também vai “apontar funcionários que têm trabalhado demais e outros, menos”.

No plenário, a hipótese que já se veicula é de que a diminuição pretendida pode ser de até seis servidores em cada gabinete.

QUÓRUM

Alterações também devem atingir diretamente os deputados estaduais. Theodorico quer mudar o Regimento Interno para que só receba presença – e consequentemente o pagamento pelo dia de trabalho – aqueles parlamentares que estiverem em plenário no momento das votações.

Isso evitaria um problema que vem atingindo a Assembleia desde o início do período eleitoral: a impossibilidade de apreciação de projetos de leis por falta de parlamentares presentes.

Ontem, Gilsinho Lopes (PR) reclamou dos seus colegas que têm ficado no plenário menos de 10 minutos, aprovando na primeira fase as urgências na apreciação das proposições e depois retornando às suas bases eleitorais para continuarem na campanha.

“Com a reforma, pretendemos que o deputado que não estiver presente na hora da votação, perca a presença. Isso não agrada, mas alguém tem de ter coragem para fazer”, afirmou Theodorico.

O presidente ainda comemora a economia feita com a redução de diárias. Segundo ele, foram reduzidos mais de 70% dos gastos com o corte do benefício.