Mensalão: Revisor e relator voltam a discutir: 'não estamos num happy hour'

Por Gustavo Gantois

O revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, pediu nesta quarta-feira a absolvição do ex-deputado José Borba (ex-PMDB) pelo crime de lavagem de dinheiro, contrariando entendimento do relator da ação penal, Joaquim Barbosa, o que gerou um debate no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lewandowski, não é possível pressupor que automaticamente exista uma lavagem de dinheiro, pois isso seria tirar do mesmo fato duas consequências. A discussão envolveu outros ministros e levou Luiz Fux a afirmar que o mensalão não era um "happy hour".

O ministro Luiz Fux foi taxativo ao discordar. "Isso é a lavagem mais deslavada que eu já vi. Esse dinheiro tem origem ilícita, ele não vai ficar guardado num quadro ou na estante. A partir do momento em que se insere novamente esse dinheiro na economia, é lavagem. Basta mascarar a origem", disse.

Fux ganhou apoio do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que afirmou que, mais do recusar a autoria do saque, Borba acabou repassando a sua autoria para outra pessoa, no caso Simone Vasconcelos. Contudo, a posição de Lewandowski recebeu guarida de outros ministros também, como Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Para sustentar seus argumentos, Lewandowski comparou a lavagem de dinheiro no mensalão com um servidor que utiliza recurso desviado de uma instituição para subornar policiais ao ser flagrado dirigindo embriagado. Segundo ele, se os agentes utilizam o dinheiro sujo para gastar em um bar, não quer dizer que isso represente lavagem de dinheiro. Após concluir o raciocínio, o ministro Fux interrompeu: "É interessante o argumento, mas não estamos num happy hour", afirmou ao arrancar risos no plenário.

A discussão ganhou contornos de briga pessoal quando o relator Joaquim Barbosa entrou no debate. O ministro criticou Lewandowski por não distribuir seu voto aos colegas durante a sessão e defendeu que o plenário vem julgando os artifícios utilizados pelo valerioduto na distribuição de dinheiro há dois meses, o que não daria brecha para dúvidas sobre a intenção de dissimular o recebimento dos recursos. Barbosa ainda insinuou que o revisor não estaria sendo transparente, o que causou um desagravo por parte dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governoLuiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresárioMarcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Pedido para garantir vaga em hospital para deputada

A intercessão do secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino, foi solicitada ontem para que a deputada Aparecida Denadai (PDT) consiga uma cirurgia, que foi negada pelo seu plano de saúde.

Marino esteve ontem na Assembleia prestando conta das ações feitas até agora na área e foi abordado pelo presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), que fez o pedido durante o tempo reservado para perguntas.

“Veja o que o senhor pode fazer.

Aparecida está passando por alguns problemas”, afirmou o presidente. A deputada se recupera de um derrame.

Segundo a assessoria da pedetista, a cirurgia, que foi negada, é para desentupir veias do cérebro. Aparecida não descarta acionar a Justiça para que tenha respaldo do plano de saúde para a cirurgia. O secretário da saúde registrou o pedido feito pelo democrata.

GARGALO

Com um discurso que não escondeu os problemas que o Estado enfrenta, Marino ressaltou: “O nosso grande gargalo são os leitos hospitalares”.

O secretário citou uma carência de 2,5 mil a 3 mil leitos em todo o Estado. Apenas na região metropolitana o Estado tem um déficit de 160 unidades de tratamento intensivo (UTI) e de 300 leitos clínicos.

O convite para o secretário discursar para os deputados em plenário foi feito pela Comissão de Saúde da Casa. Marino já havia ido à Assembleia na última sexta-feira

pela manhã, quando ocorreu a reunião da comissão. Contudo, apenas o deputado Hércules Silveira esteve presente.

Na sessão de ontem, antes que ele começasse a discursar, o deputado José Esmeraldo (PR) solicitou a verificação de quórum e 15 parlamentares marcaram presença. Mas durante a fala do secretário, apenas 11 permaneceram.

Marino ressaltou as últimas ações do Estado, como o investimento no Programa de Saúde da Família (PSF), entre outros.

Mais de uma semana sem votação na Casa Legislativa do ES

A menos de duas semanas para a eleição municipal, manter o quórum na Assembleia tem sido uma tarefa árdua. Mais uma vez, os deputados estaduais não conseguiram aprovar ontem nenhum projeto de lei que estava em pauta.

Inicialmente, os parlamentares haviam combinado que as propostas mais importantes – do governo – seriam apreciadas às terças-feiras com prioridade e, se necessário, com sessões extraordinárias.

Mas há duas semanas que nem mesmo esse acordo tem sido cumprido. O presidente do Legislativo, Theodorico Ferraço (DEM), já admite que, até antes do dia 7 de outubro, será difícil manter o quórum nas sessões.

Por isso, a Mesa Diretora mudou a estratégia: “No dia 8, vamos começar a limpar a pauta. Vamos fazer quantas sessões forem necessárias”, informou o presidente.

Encabeçando a pauta desde segunda-feira, há três propostas do governo do Estado.

“Sobra gente na Assembleia Legislativa do ES"

A declaração é do presidente do Legislativo, Theodorico Ferraço, que autorizou estudo para propor mudanças na Casa

Enfático, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), afirmou: “Está sobrando gente na Assembléia”. A declaração foi usada para justificar o ato que ele assinou ontem que autoriza estudo para sugerir mudanças administrativas e no Regimento Interno da Casa.

Um dos alvos principais são os gabinetes parlamentares, intocados na reforma administrativa no final de 2010, quando foram aprovados o corte na folha de pagamento e o concurso público no Legislativo.

Com 30 gabinetes de cerca de 45 metros quadrados cada um, onde atuam 18 pessoas, o maior salário entre esses funcionários é cerca de R$ 7 mil.

Hoje, a Casa conta com 540 comissionados nos gabinetes e 263 comissionados na administração, que juntos custaram no mês de agosto R$ 2.482.812,47.

Segundo o presidente, o estudo, que deve ficar pronto até o dia 31 de dezembro, também vai “apontar funcionários que têm trabalhado demais e outros, menos”.

No plenário, a hipótese que já se veicula é de que a diminuição pretendida pode ser de até seis servidores em cada gabinete.

QUÓRUM

Alterações também devem atingir diretamente os deputados estaduais. Theodorico quer mudar o Regimento Interno para que só receba presença – e consequentemente o pagamento pelo dia de trabalho – aqueles parlamentares que estiverem em plenário no momento das votações.

Isso evitaria um problema que vem atingindo a Assembleia desde o início do período eleitoral: a impossibilidade de apreciação de projetos de leis por falta de parlamentares presentes.

Ontem, Gilsinho Lopes (PR) reclamou dos seus colegas que têm ficado no plenário menos de 10 minutos, aprovando na primeira fase as urgências na apreciação das proposições e depois retornando às suas bases eleitorais para continuarem na campanha.

“Com a reforma, pretendemos que o deputado que não estiver presente na hora da votação, perca a presença. Isso não agrada, mas alguém tem de ter coragem para fazer”, afirmou Theodorico.

O presidente ainda comemora a economia feita com a redução de diárias. Segundo ele, foram reduzidos mais de 70% dos gastos com o corte do benefício.

Drogas: legalizar para quem? Questiona especialista

Ao discutir o tema de políticas alternativas de combate às drogas, Maria Sílvia Napolitano, coordenadora da Coordenadoria Especial de Promoção das Políticas Públicas de Prevenção à Dependência Química da Prefeitura do Rio, escreveu um texto esclarecedor no jornal O Globo desta segunda-feira (24).

Para Maria Napolitano, hoje em dia, não faltam declarações de apoio à liberação das drogas e à descriminalização de entorpecentes. Os resultados das pesquisas parecem, no entanto, não merecer a mesma importância para informar a população sobre os elevados riscos de experimentação, seja em nome do prazer, seja em busca da remoção de algum desconforto.

O discurso pela liberação vem se sustentando no fracasso da política de repressão às drogas. A posição de um país vizinho, o Uruguai, alimenta a possibilidade do nascimento do narcotráfico, favorecendo a criação de um mercado negro, com ricas vantagens impossíveis de serem controladas. Na Holanda, um dos países mais tolerantes no uso de drogas, o tráfico nunca foi banido, e usuários, após consumir a quantidade permitida por lei, procuravam a droga nas mãos dos traficantes para saciar uma compulsão crescente.

O aumento do consumo e a precocidade com que os jovens vêm experimentando variados tipos de drogas alertam especialistas numa direção comum: é preciso trabalhar na prevenção! A prevenção no sentido de educar, conscientizar o jovem para assumir atitudes responsáveis na identificação e no manejo de situações de risco que a droga pode causar e que possam ameaçar a sua dignidade.

A droga uma vez disponibilizada irá aumentar a oferta e, portanto, o consumo, indo na contramão da redução da demanda. O consumo representa um grave problema de saúde pública, com sérios prejuízos para as famílias e para o Estado. A questão fundamental é: por que um governo desejaria estabelecer e financiar um sistema que venha tornar seus cidadãos doentes e dependentes?

Não precisamos da Justiça para legalizar o caminho que conduz os jovens a uma destruição catastrófica num prazo muito curto. Avançar culturalmente na compreensão do processo de consumo de drogas significa caminhar em direção à liberação de substâncias químicas que alteram o ânimo, o comportamento e a consciência?

Como podemos chamar de evolução leis que colocam em risco a vida das pessoas? E como podemos envolver nas discussões sobre políticas públicas para o desenvolvimento sustentável o uso de drogas que colocam em perigo o discernimento essencial para salvar o ser humano de sua autodestruição?

Precisamos que legisladores e magistrados assegurem aos jovens cidadãos a certeza de encontrar amparo para o amadurecimento consciente de suas escolhas, com responsabilidade e clareza. É urgente, portanto, que ações preventivas contra o uso das drogas sejam promovidas e discutidas por todos.

Via Verdade Gospel.

Gilmar Mendes critica nota em que Dilma contesta Barbosa

Após ser citada em voto do relator, presidente disse serem necessários esclarecimentos sobre declarações

Para Gilmar Mendes, depoimente de Dilma
'vale como todos os outros'

Em novo sinal da tensão que envolve o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do julgamento do mensalão, o ministro Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira, 25, a decisão da presidente Dilma Rousseff de divulgar uma nota oficial após ter sido citada na semana passada no julgamento da ação penal 470. "O depoimento dela vale como todos os outros. Não é assim que se diz na República?", indagou Mendes.

"Imagine se cada vez que um tribunal tiver de se debruçar sobre depoimentos tiver de buscar a interpretação autêntica do depoente. Imagina o que vai representar isso", disse o ministro para jornalistas. "Vocês imaginam quantos depõem na CPMI, inquéritos policiais, perante o juiz e agora alguém diz que o que o relator disse não é exatamente. Isso vai anular o julgamento?", questionou. "Isso é apenas um acidente nesse processo", disse o ministro depois de participar de uma sessão de julgamento nas turmas do STF.

Na semana passada, ao sustentar a tese de que ocorreu compra de votos no Congresso, o relator do processo, Joaquim Barbosa, citou depoimento dado por Dilma em 2009 à Justiça no qual ela afirmou que ficou surpresa com a rapidez na votação do marco regulatório do setor elétrico.

Na época do depoimento, Dilma era ministra chefe da Casa Civil. Mas no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha ocupado o Ministério de Minas e Energia. No julgamento, Joaquim Barbosa defendeu a punição de políticos acusados de envolvimento no esquema, como Roberto Jefferson, que foi o delator do mensalão.

Um dia depois ter sido mencionada por Joaquim Barbosa, Dilma Rousseff soltou uma nota dizendo que eram necessários alguns esclarecimentos para eliminar quaisquer dúvidas sobre as declarações. Ela também afirmou que as relações entre o Executivo e o Judiciário são marcadas pelo absoluto respeito. Alvo da resposta de Dilma, o ministro relator esquivou-se de comentar a nota presidencial.