ONGs consideram tímido documento brasileiro sobre direitos humanos

As organizações não governamentais (ONG) consideram tímidos os compromissos assumidos pelo Brasil no documento preliminar que será apresentado pela delegação do país amanhã (20) no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), em Genebra, na Suíça. Para as entidades, a ausência de citações sobre tratamento de HIV/aids e crimes homofóbicos é um aspecto preocupante.

A coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política, Sônia Corrêa, e a diretora da ONG Conectas, Camila Asano, disseram que em novembro, representantes de 40 organizações não governamentais encaminharam a autoridades brasileiras sugestões sobre os temas das recomendações. Mas pouco foi incorporado ao documento preliminar que, na avaliação delas, apresenta pequenos avanços.

“A impressão é que o Brasil está deixando de aproveitar o momento e deixando passar a oportunidade para avançar em vários aspectos fundamentais”, disse a diretora da ONG Conectas que acompanha as discussões na Suíça.

Para Camila Asano, chama a atenção o fato de o Brasil considerar suficiente apenas o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) da união civil para pessoas do mesmo sexo. “O ideal seria garantir mais mecanismos para as uniões entre pessoas do mesmo sexo”, defendeu.

Das 170 recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras, as autoridades brasileiras indicam, no documento preliminar, que aceitarão 159, rejeitarão apenas uma e seguirão parcialmente dez. As recomendações são divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

As sugestões envolvem questões relativas às prisões brasileiras, como superlotação e torturas, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas, além de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.

Para Sônia, o documento apresenta lacunas ao não mencionar o problema da discriminação de pessoas com HIV como a obrigatoriedade da apresentação de exame para comprovar que não está doente, como exigido pelas Forças Armadas. “Para nós, isso é grave”, destacou.

A resposta do Brasil será apresentada pela embaixadora do país na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo. A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo estabelecido pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

Federico Franco apela para Dilma ouvir compatriotas e mudar de opinião sobre suspensão do Paraguai

O presidente do Paraguai, Federico Franco, apelou ontem (18) para que a presidenta Dilma Rousseff “ouça” os brasileiros que vivem em território paraguaio e mude de opinião sobre a suspensão do país do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Franco disse que se Dilma ouvir os “compatriotas” perceberá que a destituição do poder do então presidente Fernando Lugo, em 22 de junho, obedeceu aos preceitos democráticos.

"Faço votos de que a presidenta [Dilma Rousseff] ouça seus compatriotas e vizinhos e possa escutar os cidadãos paraguaios de origem brasileira que vivem aqui e, depois de ouvi-los, entenda que o que ocorreu no Paraguai foi uma mudança de governo como resultado de um [processo de] impeachment legítimo e constitucionalmente aceito", disse ele.

Franco ressaltou ainda que a relação entre paraguaios e brasileiros reflete amor. Mas reiterou que o Paraguai é um país independente, autônomo e livre. "A relação é com o povo brasileiro que nos ama e nos respeita. O Paraguai é um país livre, soberano e que não aceita tutela”, disse ele, em Santa Rita, Alto Paraná, no Paraguai.

Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, destacaram que a suspensão do Paraguai foi definida de forma unânime pelos líderes políticos da região, que observaram o rompimento da ordem democrática no país, a partir do processo de impeachment de Lugo.

Em 29 de junho, as presidentas Dilma Rousseff (Brasil) e Cristina Kirchner (Argentina) e o presidente José Pepe Mujica (Uruguai) aprovaram a suspensão do Paraguai no Marcosul até 21 de abril de 2013 – quando haverá eleições presidenciais no país. A medida foi tomada porque os presidentes discordaram da forma como Lugo foi destituído do poder, em 22 de junho.

Para Dilma, Cristina e Mujica, a ordem democrática foi rompida no Paraguai, uma vez que Lugo foi submetido ao processo de impeachment em menos de 24 horas. Um mês depois, o Mercosul formalizou o ingresso da Venezuela no bloco. A decisão contrariou o Paraguai que, até então, não havia aprovado a incorporação da Venezuela ao grupo nem participou das últimas negociações.

Em documento preliminar à ONU, Brasil acata 159 das 170 recomendações sobre direitos humanos

Renata Giraldi
O governo do Brasil responde amanhã (20), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), em Genebra, na Suíça, às recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras e divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Do total de 170 recomendações, o Brasil atenderá a 159. 

Entre os temas sugeridos pelas delegações aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, como superlotação e torturas, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas, além de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.

Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. O documento preliminar não traz detalhes sobre as propostas.

“[No documento o Brasil] expressa a aceitação de quase todas as recomendações formuladas, 159 de um total de 170 recomendações, na medida em que o Brasil compartilha os ideais e está comprometido com sua implementação”, diz o texto preliminar.

A proposta rejeitada é a que trata da desmilitarização das polícias, proposta pela Dinamarca.

As autoridades aceitaram parcialmente a garantia do direito à união civil de pessoas do mesmo sexo. O Brasil justifica que a Suprema Corte já reconhece as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

O governo do Brasil também aceitou parcialmente a sugestão de revisão da proposta que cria um mecanismo de prevenção e combate à tortura em discussão no Congresso.

As autoridades brasileiras aceitam a recomendação da instituição da disciplina de ensino religioso nas escolas, sem, no entanto, estabelecer o modelo confessional – cujo objetivo é a promoção de uma religião.

A resposta do Brasil será apresentada pela embaixadora do país na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo. A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

Em 25 de maio, houve a primeira rodada das reuniões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, quando foi apresentado o documento com as 170 recomendações ao Brasil. Até o próximo dia 28, o conselho fará o Exame Periódico Universal de 12 países, inclusive o Brasil. O exame é feito a cada quatro anos e meio.

Câmara aprova MP do Código Florestal e texto segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Depois de superar obstrução de partidos da oposição, os deputados da base aliada, com apoio de parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, conseguiram votar a MP em votação simbólica.

Por Iolando Loureço*

Neste momento, os deputados discutem os destaques apresentados ao texto da matéria. Os destaques são sugestões apresentadas pelos parlamentares para mudar o texto principal da proposta.

Com a aprovação da MP pela Câmara, cabe agora ao Senado convocar novo esforço concentrado para votar a matéria. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já anunciou que convocará os senadores no dia 28 para votar a MP. O texto precisa ser aprovado até o dia 8 de outubro, quando a medida provisória perde a validade se não for aprovada pelo Congresso.

Editada pela presidenta Dilma Roussef em maio, a Medida Provisória 571 tem como objetivo preencher lacunas deixadas na Lei do Código Florestal depois dos vetos ao texto aprovado pelo Congresso.

Durante a análise da matéria na comissão mista, houve acordo entre os membros do colegiado que, posteriormente, não teve chancela do Executivo. Com isso, criou-se impasse que dificultou a votação da MP.

Entre outros pontos, o relatório aprovado na comissão especial prevê que em propriedades rurais com tamanho acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 e 100 metros de área de preservação permanente (APP). O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).

*Colaborou Ivan Richard

Governo federal vai desonerar cesta básica, diz Ministério da Fazenda

Por Luciene Cruz

O governo federal vai desonerar os produtos que compõem a cesta básica, informou ontem (18) o Ministério da Fazenda. Segundo o secretário executivo adjunto da pasta, Dyogo Oliveira, o governo aprovou a criação de um grupo de trabalho, que deve apresentar uma proposta de isenção de imposto e definir, até 31 de dezembro deste ano, quais itens vão fazer parte da cesta.

“O governo vai criar efetivamente esta comissão, por decreto, para estudar a desoneração, considerando produtos e tributos estaduais e federais. A desoneração vai ocorrer a partir desta definição do grupo de trabalho. Com isto, o governo enviará, no futuro, proposta que englobe os produtos desonerados e os tributos federais e estaduais [que serão isentos]”, disse.

A proposta apresentada pelo Congresso Nacional na Lei 12.715 foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff, segundo publicação desta terça-feira no Diário Oficial da União. Oliveira explicou que a proposta da forma que foi apresentada não define os produtos que fazem parte da cesta básica e quais tributos seriam isentos.

Oliveira garantiu que, com a criação do grupo de trabalho e a definição dos produtos que farão parte da cesta básica, a “desoneração vai ocorrer”. O secretário destacou que a maior parte dos produtos já possuem desoneração de tributos federais, mas falta tratar sobre os impostos estaduais que são “mais relevantes” do ponto de vista da tributação.

“Do ponto de vista de efetividade, a tributação na cesta básica hoje é maior no ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação] do que nos tributos federais”, disse. O grupo será formado por representantes da Casa Civil, ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Social e Saúde, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de estados.

Segundo Oliveira, apenas o açúcar não possui nenhuma isenção tributária. Outros itens como carnes, arroz, feijão, massas, farinha de trigo entre outros já são desonerados integral ou parcialmente pelo governo federal. Para o secretário executivo adjunto, a desoneração total da cesta não implica em redução de preço.

“A precificação de mercado não vai necessariamente transferir redução do tributo para o preço (...). O impacto disso no preço final não é diretamente proporcional ao que seria desonerado. Tem um efeito positivo de reduzir inflação, mas não seria no mesmo montante da desoneração”, disse Oliveira.

Hospital são lucas e corrupção no iases

Paulo Carneiro

Opinião: Paulo Carneiro*

A liberdade de expressão é um dos pilares básicos da cidadania num legítimo Estado de direito, através do qual o povo exerce o poder que dele emana e deve ser respeitado pelos eleitos para representá-lo.

Da mesma forma o dever da imprensa não se limita a simples divulgação de notícias, torna-se obrigatório que elas sejam acompanhadas por elementos claros e suficientes que ajudem a quem as recebe o entendimento dos fatos, tais como, da sua gravidade ou importância, as fontes geradores, as razões dos acontecimentos, os benefícios ou danos conseqüentes, em especial e principalmente, quando tratam do que é público.

Nos casos da crise na rede pública de saúde, tendo como referência o Hospital São Lucas e da descoberta de um esquema para desvio de verbas públicas que vinham criminosamente acontecendo no Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), o papel da imprensa deveria ser muito mais amplo do que o uso abusivo de manchetes sensacionalistas.

A POSIÇÃO DO GOVERNADOR CASAGRANDE

A natureza dos fatos denunciados exigia de Casagrande, Chefe do poder Executivo estadual, assumir pessoalmente as intervenções imediatas determinadas pelas suas atribuições e deveres.

O governador preferiu usar o seu direito de permanecer calado, dar tempo ao tempo, lavar as mãos como Pilatos, e deixar que cada um dos seus assessores envolvidos nos escândalos descascasse o próprio abacaxi, curassem as suas sarnas, como se a vida da população ou os saques ilícitos dos cofres públicos não fosse assunto da sua alçada.

A EMENDA FICOU PIOR DO QUE O SONETO

O secretário da Saúde, Tadeu Marino, finalmente saiu da casca do ovo. Encarou a imprensa já sabendo que mereceria tratamento vip, deitou falação e atirou acusações e ofensas contra os seus colegas médicos acusando-os como únicos responsáveis pelo pardieiro em que foi transformado o Hospital São Lucas.

Já no caso do Iases o desfecho já era esperado.A melhor saída, que já se tornou rotina nessas ocasiões, a inevitável renuncia. Foi o que fez o ex-secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli. Sai de cena, amanhã sai outra manchete, entra outro no lugar como bola da vez. E assim continua caminhando a humanidade.

AMANHÃ (19) TEM MAIS, VOLTAREI AO ASSUNTO

Casagrande já foi manchete do Jornal O PORRETE quando era vice-governador. Conhece o nosso estilo. Só espero desta vez não receber telefonemas desagradáveis. 

Paulo Carneiro*

Diretor Executivo do Jornal ‘O PORRETE’

Radialista atuou como produtor e apresentador de vários programas de televisão e editou dezenas de jornais e revistas alternativas contando histórias do Espírito Santo, incluindo uma biografia de próprio punho de André Carloni e a história da Câmara Municipal da Serra, criou, editou e colocou em circulação o Jornal O PORRETE na versão gráfica, em 2010 editou a Revista PORTAL/ES, mostrando as belezas, riquezas e potencialidades regionais, com distribuição nacional. Atualmente é diretor executivo de empresa de comunicação.

 - Via: 'O Porrete' - A voz do povo