Preço da conta de luz será reduzido em até 20% a partir do ano que vem

Em fase final de estruturação no âmbito do Ministério das Minas e Energia, o plano de redução do custo de energia, em marcha desde o início deste ano após sinal verde da presidenta Dilma Rousseff, será anunciado no início de setembro com uma possível redução de até 10% para consumidores domésticos e no dobro para as indústrias. Em compasso de espera, o setor aguarda o projeto do Orçamento da União.

Técnicos do Tesouro avaliam a possibilidade da redução de parte da carga tributária sobre as contas de luz, para consolidar o volume do desconto aos consumidores. A avaliação final deve ocorrer após o fechamento do projeto do Orçamento da União, que passará à análise e aprovação do Congresso no final deste mês. O plano entrará em vigor a partir de 2013 e atenderá a maior reivindicação de empresários e consumidores, que é a redução no preço da energia consumida no país.

Em estudo recente, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou a tarifa média industrial brasileira em R$ 329/MWh, valor 52,7% maior do que a média encontrada para um conjunto de 27 países analisados, de R$ 215,5/MWh. Os custos de geração, transmissão e distribuição representam 51% da tarifa de energia elétrica no Brasil, enquanto os impostos correspondem a 49%, sendo 38,2% tributos e 10,8% encargos setoriais. Grandes consumidores de energia, como a indústria de transformação e as siderúrgicas, principalmente na área do alumínio, chegaram a cogitar reduzir os níveis de investimentos, devido ao alto custo da energia elétrica. Segundo a presidenta Dilma, a medida oferecerá um novo impulso à economia e poderá garantir, já no ano que vem, um crescimento de pelo menos 4%.

Em uma decisão inequívoca de que o setor de geração de energia é muito mais estratégico do que apenas uma fonte de arrecadação de recursos, o governo da presidenta Dilma já fechou questão na retirada de três taxas que pesam na conta de luz: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR). Não está descartada a eliminação de outros pesos tributários sobre o setor.

– No entanto, não se pode cair na armadilha de reduzir o preço da energia arbitrariamente no país, sem garantir o equilíbrio econômico financeiro das empresas geradoras, transformando um setor competitivo em um setor regulado. O governo não pode ceder à tentação de forçar uma baixa artificial dos preços e nem desindexar os contratos por ocasião da renovação das concessões, de forma a inviabilizar os investimentos na expansão do setor e desvalorizar os ativos das empresas – afirmou a jornalistas o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, especialista no setor de energia.

As famílias brasileiras estão pagando a menor taxa de juros já registrada

As famílias pagaram taxa média de juros de 36,2% ao ano, em julho deste ano, o nível mais baixo da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em 1994. Em relação a junho, houve redução de 0,3 ponto percentual.

No caso das empresas, o recuo foi 0,2 ponto percentual de junho para julho, chegando a 23,6% ao ano. Com isso, a taxa média geral, de pessoas físicas e jurídicas, caiu 0,4 ponto percentual, alcançando patamar de 30,7% ao ano.

O spread (diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes) para pessoas físicas também caiu 0,1 ponto percentual no mesmo período, ficando em 28,4 pontos percentuais. Para as empresas, houve alta de 0,1 ponto percentual para 16 pontos percentuais.

A inadimplência, considerados atrasos superiores a 90 dias, apresentou leve alta de 0,1 ponto percentual para as famílias e ficou em 7,9%, em julho. No caso das empresas, o indicador ficou estável em 4%.

Financiamento público de campanha é defendido como solução para corrupção

Faz algum tempo que eu insisto na tese de que o financiamento público de campanhas eleitorais poderá ser um dos poucos caminhos para, se não conseguir acabar, ao menos reduzir a corrupção na política brasileira, e parece que finalmente o governo federal também esta se dando conta disso, conforme a declaração do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.

"Enquanto empresários se sentirem livres para ajudar a eleger políticos, a corrupção estará garantida", destacou Hage, em entrevista, depois de participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Segundo ele, "a disposição já manifestada pela presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lucia de que as doações para as campanhas dos candidatos sejam declaradas 30 dias antes do pleito eleitoral e não mais 30 dias depois", será uma exigência muito favorável para o processo de democratização das eleições. A divulgação antecipada das doações de campanha, como defende a ministra, de acordo com Jorge Hage, será "uma decisão histórica".

Ministra Rosa Weber suspende representações de Collor no STF contra Gurgel

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas representações apresentadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), questionando atos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. As representações tiveram andamento suspenso por decisão liminar de Rosa Weber.

Para a ministra, assim como o CNJ não tem competência sobre os ministros do STF, o CNMP não pode abrir procedimentos contra o procurador-geral da República. Nas representações, Collor se refere à suposta “inércia ou excesso de prazo” de Gurgel na condução de investigações no que diz respeito ao recebimento do inquérito da denominada Operação Vegas.

A Operação Vegas, da Polícia Federal, investigou a atuação do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, e antecedeu a Operação Monte Carlo. Nas representações, Collor diz que o procurador-geral e a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques permaneceram inertes em vez de apurar as denúncias.

A ministra diz que o exame dos atos praticados pelo procurador-geral da República dentro de suas prerrogativas constitucionais não se insere nas competências do CNMP. Rosa Weber se baseou em decisão proferida pelo STF em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que a Corte deixou expresso que o CNJ não tem competência sobre o Supremo e seus ministros.

“Existe forte consistência na argumentação trazida na inicial no sentido de que o entendimento firmado pelo STF a respeito da ‘preeminência’ desta corte em face do CNJ pode ser aplicado por simetria à presente hipótese” , disse a ministra.

João Paulo Cunha se torna o primeiro político condenado pelo STF no julgamento do Mensalão

Político condenado já tem. Preso vai ser outra história

João Paulo Cunha se torna o primeiro político condenado pelo STF no julgamento do Mensalão. Mas até decisões do Supremo podem demorar a ser cumpridas

Com um placar de 8 x 2 no Supremo Tribunal Federal, João Paulo Cunha, ainda candidato à Prefeitura de Osasco (SP) pelo PT, tornou-se o primeiro dentre os políticos envolvidos no Mensalão a ser condenado. Ou praticamente condenado, já que qualquer ministro do STF ainda pode mudar o voto até o fim do julgamento. Cezar Peluso, que vai se aposentar na próxima semana, já adiantou qual considera a pena adequada para Cunha: seis anos de reclusão em regime semiaberto. Ou seja, o ex-presidente da Câmara dos Deputados teria de dormir na cadeia.

Qualquer que seja a pena, é improvável que João Paulo Cunha tenha de cumpri-la de imediato, assim como os outros quatro réus, incluindo Marcos Valério. Como disse o advogado Márcio Thomas Bastos, o Mensalão, mesmo com o fim do julgamento, “não termina" em 2012. 

O motivo é simples: até na última instância decisória da justiça brasileira há maneiras de postergar o cumprimento de uma sentença.

Há exemplos na própria classe política. Natan Donadon (PMDB-RO), deputado condenado pelo STF a 13 anos de prisão em outubro de 2010, continua até hoje no exercício do mandato.

O acórdão e os embargos

O exemplo de Donadon é emblemático de como as coisas podem andar para Cunha e outros réus. A sentença do STF só pode ser cumprida quando seu acórdão – uma espécie de resumo da decisão e dos debates da corte – é publicado no Diário da Justiça.

No caso do deputado Donadon, acusado de desviar dinheiro público da Assembleia de seu estado, seis meses foram conseguidos apenas aguardando a publicação do texto, em abril de 2011. E só então os advogados entraram com o chamado embargo de declaração, que até hoje não foi julgado. O embargo nada mais é do que a defesa pedindo esclarecimentos relacionados à decisão da corte. “E não há um número máximo de embargos que eles (advogados) podem opor”, explica o professor de Direito Processual Penal da UFMG, Felipe Martins Pinto.

João Paulo Cunha e companhia ainda poderiam optar por outro embargo, o infringente. “É um recurso usado quando o acordão não é unânime e se pede que seja reapreciado (pela corte)”, explica o professor de Direito Constitucional da UnB, Mamede Said.

Quem recentemente usou o recurso foi outro deputado condenado (foram apenas cinco desde a redemocratização) e que segue no mandato. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), foi sentenciado a mais de três anos de prisão em setembro de 2011, mas a decisão só foi publicada em junho deste ano. Conseguiu neste mês mais algum tempo por causa de um embargo infringente, que não se sabe quando será apreciado pelo STF.

No meio de acórdão e embargos, o fato é que o cumprimento das penas poderá demorar no caso do Mensalão. Para o Brasil ver o efeito prático do julgamento, será preciso que o STF continue a dar prioridade ao caso mesmo depois do fim das acaloradas sessões de debate. Tudo vai depender da agilidade dos ministros e dos servidores em lidar com a já esperada enxurrada de embargos pelos advogados. É aguardar para ver.

Brasil cai para 5º maior juro real

Taxa de juro real do país está abaixo de 2% após a redução de 0,5 ponto percentual na Selic anunciada 

Com a queda na Selic de 0,5 ponto percentual, o Brasil caiu de 3º para o 5º lugar entre os maiores pagadores de juros reais no mundo, segundo levantamento do estrategista-sênior da corretora do Banco Cruzeiro do Sul, Jason Vieira.

Com a Selic anunciada, a taxa brasileira, descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses, é de 1,8%. A média dos 40 países pesquisados é de 0,3% negativo. 

O quinto lugar é inédito para o Brasil, segundo o relatório da Cruzeiro do Sul Corretora. Ele é conseqüência de alguns movimentos consecutivos, como a redução paulatina de juros, a elevação das medidas locais de inflação e a menor medida inflacionária em diversos países do mundo, resultado da demanda agregada menos pressionada, segundo a Corretora. 

 “Com a continuidade do processo de cortes de juros e a pressão de alimentos nos índices de preços, a tendência do Brasil é se afastar cada vez mais das primeiras posições como país mais atraente aos investimentos em renda fixa no mundo, o que tende a se intensificar com as medidas e taxações do governo ao capital estrangeiro”, afirma relatório da Cruzeiro do Sul Corretora. O país conseguiu sair do primeiro lugar do ranking em abril, quando a Rússia passou a ter o maior juro real. 

Veja a tabela com os juros reais nos 40 países com o corte de 0,50 pontos percentual na Selic:

	País	taxa real
1	China	4,1%
2	Chile	2,4%
3	Austrália	2,3%
4	Rússia	2,3%
5	Brasil	1,8%
6	Colômbia	1,7%
7	Malásia	1,6%
8	Coréia do Sul	1,5%
9	Indonésia	1,1%
10	Hungria	0,9%
11	Israel	0,9%
12	Suécia	0,8%
13	Polônia	0,7%
14	Suíça	0,7%
15	Filipinas	0,5%
16	Japão	0,3%
17	Tailândia	0,3%
18	África do Sul	0,1%
19	México	0,1%
20	Canadá	-0,3%
21	Grécia	-0,5%
22	Taiwan	-0,6%
23	Argentina	-0,8%
24	Alemanha	-0,9%
25	Hong Kong	-1,1%
26	França	-1,1%
27	Estados Unidos	-1,1%
28	Áustria	-1,3%
29	Espanha	-1,4%
30	Holanda	-1,5%
31	Bélgica	-1,5%
32	Portugal	-2,0%
33	Inglaterra	-2,0%
34	Dinamarca	-2,2%
35	Itália	-2,3%
36	República Tcheca	-2,6%
37	Índia	-2,8%
38	Turquia	-3,0%
39	Venezuela	-3,5%
40	Cingapura	-3,8%
	média dos 40 países	-0,3%