Justiça proibe Hartung de aparecer em programa eleitoral do PPS

A justiça eleitoral de Guarapari proibiu ontem que o ex-governador Paulo Hartung, filiado ao PMDB, e outros peemedebistas como o senador Ricardo Ferraço e o deputado Lelo Coimbra, continuem a aparecer no programa eleitoral do PPS. 

Na cidade o PMDB está coligado com o PSB do candidato Ricardo Conde. No município todo o partido apóia a candidatura do ex-vereador Conde. 

No programa eleitoral na TV, o candidato do PPS, Edson Magalhães (PPS), vinha exibindo imagens do ex-governador, do senador e do deputado, dizendo que ele (Edson) é o melhor. 

O programa foi ao ar, a tarde, mas suspenso no mesmo dia. Não reprisou à noite por decisão judicial.
O programa de Edson Magalhães que foi ao ar na segunda feira as 13:00 horas não voltou a ser exibido no horário das 20:30. 

Tudo por causa de imagens e depoimentos que foram veiculados com membros do PMDB, partido que está coligado com o PSB. 

A decisão abre um precedente perigoso, pois juízes de Vitória, Vila Velha e outros municípios, podem determinar a mesma proibição. 

Em Vitória, por exemplo, Paulo Hartung apóia o candidato do PSDB, ex-prefeito Luiz Paulo.

Em Vila Velha Hartung apóia o candidato do DEM, seu ex-secretário de Segurança Rodney Miranda. 

Governo tem superávit primário de quase R$ 4 bilhões em julho

O superávit primário do Governo Central – receita menos despesa do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central, excluídos gastos com juros da dívida pública - ficou em R$ 3,950 bilhões em julho. Em junho, o resultado foi R$ 1,113 bilhão. Houve crescimento de 258,2% na comparação entre os meses, segundo dados divulgados pelo Tesouro.

No acumulado do ano, a economia, feita para o pagamento de juros da dívida pública, foi menor do que a dos sete primeiros meses de 2011. De janeiro a julho deste ano, o resultado ficou em R$ 51,905 bilhões contra R$ 67,335 bilhões em igual período do ano passado, o que representa queda de 22,9%.

Além disso, as despesas do Tesouro, da Previdência e do Banco Central cresceram a um ritmo mais acelerado do que as receitas. De janeiro a julho deste ano, as despesas somaram R$ 452,569 bilhões, contra R$ 403,931 bilhões no mesmo período do ano passado, um incremento de 12%. As receitas, por sua vez, cresceram de R$ 570,151 bilhões para R$ 670,112 bilhões na mesma comparação, o que significa um aumento menos expressivo, de 7%.

STF próximo de terminar a primeira parte do julgamento do mensalão

As primeiras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, podem sair nesta quarta-feira (29). A Corte retoma a análise do processo, a partir das 14h, com a manifestação dos cinco ministros restantes para a conclusão da primeira parte do julgamento.

Até agora, os seis ministros que já votaram limitaram o debate às acusações de desvio de dinheiro público na Câmara dos Deputados, no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Segundo o Ministério Público, as quantias eram usadas para alimentar o pagamento de propina a parlamentares.

Até o momento, a Corte foi unânime em todas as decisões sobre desvios no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Já receberam maioria de seis votos pela condenação os réus Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (corrupção passiva e peculato) e os sócios Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (corrupção ativa e peculato).

Também já há maioria para livrar o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken das acusações de peculato. A absolvição já havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal nas alegações finais do processo por falta de provas. A maioria formada pode ser alterada até o fim do julgamento caso algum ministro mude de ideia.

A unanimidade não se repetiu, no entanto, nas acusações que têm como protagonista o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli entendem que João Paulo não recebeu propina para favorecer Valério e seu grupo em um contrato na Casa, e absolvem todos os envolvidos. Opinião diversa têm os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que os consideram culpados dos crimes de corrupção e peculato.

João Paulo e Pizzolato também respondem pelo crime de lavagem de dinheiro, mas ainda não há maioria formada em nenhum dos dois casos porque a ministra Rosa Weber deixou para votar depois sobre o tema.   Pizzolato recebeu até agora cinco votos pela condenação nesse crime e João Paulo Cunha, três.

O primeiro a  falar nesta quarta-feira será o ministro Cezar Peluso, que deve apresentar o último voto de sua carreira como ministro da Suprema Corte. Ele se aposenta compulsoriamente no início de setembro ao completar 70 anos, e sua última sessão será amanhã (30). O ministro pode, em tese, adiantar todo o teor de seu voto, passando inclusive à frente do relator e do revisor, mas essa é uma hipótese considerada pouco provável.

Depois de Peluso votam Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto. A principal dúvida se o julgamento da primeira parte terminará efetivamente nesta quarta está no voto de Celso de Mello. Decano da Corte, ele geralmente traz votos bastante longos, com fartas referências históricas e de direito comparado, além de alusões à jurisprudência do STF.

Mesmo que as primeiras condenações saiam hoje, os réus envolvidos nessas acusações ainda não terão um veredito. Os ministros deixaram para o final do julgamento a análise da chamada “dosimetria”, em que ponderam atenuantes e agravantes para definir a pena justa entre o mínimo e o máximo permitido por lei.

Brasil gasta mais de R$ 20 bilhões para tratar doenças relacionadas ao tabaco

O Brasil gastou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para tratar doenças relacionadas ao tabaco, conforme levantamento feito pela organização não governamental Aliança do Controle do Tabagismo (ACT). Os gastos somaram quase R$ 21 bilhões no ano passado. O Dia Nacional de Combate ao Fumo é lembrado hoje (29) em todo o país.

De acordo com os dados da ACT,  82% dos casos de câncer de pulmão no país são causados pelo fumo. Outros problemas de saúde também são provocados pelo cigarro: 83% dos casos de câncer de laringe estão relacionados ao tabagismo, 13% dos casos de câncer do colo do útero e 17% dos casos de leucemia mieloide.

No Distrito Federal (DF), por exemplo, a arrecadação, em média, é R$ 6,2 milhões mensais com a venda de cigarros (o valor corresponde a 25% do preço por maço). Por outro lado, o governo local gasta R$ 18 milhões por mês com o tratamento de doenças vinculadas ao fumo, segundo o pneumologista e coordenador do Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Celso Rodrigues.

Para o médico, os números mostram o impacto do vício na saúde. De acordo com Rodrigues, o tabagismo cria dependência química, física e psicológica, o que influencia no tratamento. “É muito importante que a pessoa entenda a relação dela com o cigarro. Ela tem que entender por que fuma, por que deseja parar de fumar e onde está a dificuldade, por que não parou até agora”, explica.

A secretaria oferece terapia em grupo, durante um ano e três meses, em 62 unidades de saúde e em 47 empresas habilitadas a atender funcionários interessados em parar de fumar. Ações de prevenção e promoção de saúde também são promovidas em escolas.

Em média, 500 fumantes iniciam o tratamento nas unidades de saúde a cada mês. Cerca de 400 pacientes conseguem deixar o fumo, sendo que 200 têm recaídas durante a terapia - quando os pacientes são orientados a buscar a secretaria novamente caso voltem a fumar.

O cigarro vicia porque o principal componente – a nicotina –  faz com que o cérebro libere dopamina, hormônio que dá uma sensação agradável. O organismo do fumante passa a pedir doses maiores de nicotina para que a sensação se repita e a pessoa sente necessidade de fumar cada vez mais.

Os males causados pelo fumo não são apenas relacionados ao sistema respiratório. Segundo Mônica Andreis, vice-diretora da ACT, as pessoas ligam o cigarro somente ao câncer de pulmão. “Ele também causa câncer de bexiga, boca, língua, faringe, problemas de fertilidade e derrame cerebral.”

Paulo Preto diz que não conhece Carlinhos Cachoeira

O engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, estatal rodoviária do governo de São Paulo, disse há pouco, ao chegar para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira, que não conhece o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e que não tem o que temer.

Paulo Preto é apontado pela Polícia Federal como responsável por contatos entre a estatal paulista e a empresa Delta Construções. Ele ainda é apontado como operador de um suposto caixa 2 para campanhas tucanas.

“Fui convocado para esclarecer e esclarecerei. Não me sinto intimidado. Vou falar a minha versão, que é a verdade dos fatos”, disse Paulo Preto. “Só sou ameaça para os incompetentes”, completou.

Paulo Preto não ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe garantiria o direito de permanecer em silêncio. Pela Constituição Federal, nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra sim próprio, mesmo sem o benefício do habeas corpus. Contudo, o instrumento tem sido requerido por várias pessoas convocadas para depor em CPIs por precaução.

Sobre Cachoeira, o engenheiro disse que o conhece apenas pelo que viu publicado na imprensa. “Não conheço o Carlos Augusto Ramos. O que soube é pela imprensa”, frisou.

A CPMI do Cachoeira se reúne hoje para ouvir, além de Paulo Preto, o ex-dono da Delta Fernando Cavendish. O empresário ingressou e conseguiu habeas corpus para permanecer em silêncio.

Missão da OEA, no Paraguai, trabalha em conjunto com o governo para observar a situação política no país

Suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) por dúvidas sobre a forma como o então presidente paraguaio Fernando Lugo foi destituído do poder, o Paraguai é observado até quinta-feira (30) por uma missão da Organização dos Estados Americanos (OEA). O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, José Félix Fernández Estigarribia, disse que a missão vai analisar a situação política com vistas às eleições de abril de 2013.

O chanceler acrescentou que a missão da OEA é a primeira que chega ao país, mas o governo do Paraguai aguarda por mais estrangeiros. Os observadores se reuniram ontem (28) com o presidente paraguaio, Federico Franco, e autoridades do Legislativo e Judiciário. Segundo o chanceler, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do país trabalhará em parceria com a missão.

A missão da OEA é formada pelos secretário para os Assuntos Políticos, Kevin Casas-Zamora, a assessora do secretário-geral, Ana Perez Katz, e o secretário de Assuntos Políticos, Juan Carlos Roncal. Ontem foi confirmado o nome do novo representante do Paraguai na OEA, Martín Sannemann, que ocupava o cargo de ministro da Secretaria de Informação e Comunicação para o Desenvolvimento.

"O Paraguai, por intermédio do governo, deu garantias de que todas as eleições ocorrerão da melhor forma possível, mantendo a nossa tradição, como foram as últimas [eleições] livres, transparentes e justas", disse o ministro.

A reação do chanceler é uma resposta aos líderes sul-americanos que levantam dúvidas sobre a forma como ocorreu o impeachment de Lugo, em 22 de junho, quando a Câmara e o Senado, em menos de 24 horas, aprovaram sua destituição do poder. Para os integrantes do Mercosul e da Unasul, não foi dado prazo a Lugo para se defender e a ordem democrática foi desrespeitada.

O governo Franco negou irregularidades no processo, informando que a Constituição e as leis paraguaias foram obedecidas. Ao mesmo tempo, o governo se esforça para reconquistar seu espaço no cenário internacional. O presidente paraguaio avisou que participará, no final de setembro, da Assembleia Geral das Nações Unidas, nos Estados Unidos.

*Com informações da agência pública de notícias do Paraguai, Ipparaguay.