Recursos para a saúde podem vir do fundo social do pré-sal

A presidenta Dilma Rousseff afirmou que para melhorar o sistema de saúde será preciso conseguir mais verbas para o setor. 

"Você vai necessitar cada vez mais recursos para colocar na saúde para ela ficar cada vez mais de qualidade", disse a presidente, ontem em entrevista para rádios de Minas Gerais. 

"O Brasil tem um sistema de saúde que é universal, gratuito e tem que ser de qualidade. Nenhum país do mundo resolve essa equação sem investir muito em saúde. Quem falar que resolve isso sem dinheiro é demagogo. O que é demagogo? Mente para o povo, não dá todas vas informações", ponderou Dilma.

Ela afirmou que não defende a volta da CPMF. "Por que o povo brasileiro tem essa bronca da CPMF? Porque não foi para a saúde", justificou. Para Dilma, uma das formas que o governo pensa em financiara saúde é utilizando recursos do fundo social do pré-sal. 

A petista acha que a Emenda 29, que trata da destinação de recursos para a saúde, não resolverá o problema. De acordo com ela, o governo já cumpre o que está determinado no projeto.

"A Emenda 29 não resolve as demandas da população por saúde de qualidade."

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o governo aceitaria um novo imposto para a saúde, mas essa seria apenas uma das possíveis alternativas para a destinação de mais recursos ao setor. Vaccarezza disse que o governo quer discutir essas alternativas com a sociedade.

À tarde, Dilma foi recebida na Bienal do Livro do Rio com um protesto de servidores em greve. Entoando palavras de ordem contra a política educacional do governo, um grupo de servidores federais da área de educação - que estão em greve - e estudantes secundaristas aguardavam ontem a chegada da presidente ao Riocentro.



Emenda 29

A regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos que União, estados e municípios devem investir obrigatoriamente em saúde, será votada no dia 28 de setembro sem a definição sobre a origem dos recursos. A ideia é votar o texto base e deixar para depois o debater com a sociedade e com os partidos sobre a fonte de

financiamento, segundo informou o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP). O petista destacou, no entanto, que é preciso encontrar uma "fonte de financiamento justa, mas que não sobrecarregue a sociedade".

Uma das fontes poderá vir do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cigarros e bebidas alcoólicas ou ainda do Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), obrigatório para os donos de automóveis. O entendimento é que produtos que causam danos à saúde e ajudam a congestionar o sistema de atendimento público devem contribuir com o pagamento das despesas do setor. O governo descarta, no entanto, regularizar os jogos de azar no País como forma de destinar recursos para a saúde, apesar dos esforços da chamada "bancada do bingo".

"O governo não tem posição favorável aos jogos. Não achamos que pode ser uma fonte saudável para a saúde", disse o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participou ontem de uma reunião com a bancada do PT na Câmara.

Carvalho afirmou que o governo tem tratado "com muito cuidado" a questão da regulamentação da Emenda 29 e que não há uma posição quanto a propostas de criação de um novo imposto, nos moldes da extinta CPMF, para garantir o financiamento do setor de saúde.

"O Executivo não tem uma posição firmada em relação a essa fonte", afirmou Carvalho.



Jogos de azar

O governo descarta, no entanto, regularizar os jogos de azar no país como forma de destinar recursos para a saúde. "O governo não tem posição favorável aos jogos. Não achamos que pode ser uma fonte saudável para

a saúde", disse o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.



Erro na emenda

Com o objetivo de retardar a votação da Emenda 29, que trata da destinação de recursos para a saúde, o governo adotou a estratégia de superestimar um erro no projeto. O erro, segundo deputados da base, refere-se ao percentual que os Estados devem gastar com saúde. Texto aprovado na Câmara dos Deputados diz que os governadores não precisariam incluir no cálculo de investimentos o repasse do Fundeb para os municípios. O problema só foi registrado três anos após a aprovação do texto principal.

Preocupado com o financiamento da Saúde, o titular da pasta, Alexandre Padilha, em reunião com líderes da base aliada no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apelou aos partidos que não aprovem a Emenda 29 sem que haja a criação de uma nova fonte de recursos destinados à saúde.

O ministro explicou que, da forma que a proposta está, a saúde perderá R$ 6 bilhões, o que terá forte impacto nas finanças dos estados. 

Líder do PT quer propor que STF julgue cassação de mandatos

Paulo Teixeira diz ser difícil julgar colegas que 'convivem 24 horas'.
Nesta terça, a Câmara absolveu a deputada Jaqueline Roriz de processo.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira (SP), disse nesta quinta-feira (1º) que estuda elaborar um projeto para que seja de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de processos de cassação de mandato de deputados, e não mais responsabilidade da Casa. Segundo o líder, o “espírito de corpo” dificulta o julgamento entre os próprios colegas.
“Os deputados convivem o dia todo, 24 horas, fica difícil um julgamento”, afirmou o deputado.
O líder do PT afirmou que vai analisar a questão nos próximos dias para saber a melhor forma de apresentar a ideia, por projeto de lei ou emenda à Constituição. Perguntado se já havia informado à bancada sobre a proposta, Teixeira disse: “Vou costurar isso nos próximos dias”.

saiba mais

• A gente chora de emoção', diz Jaqueline um dia após ser absolvida
• Tese da defesa de Jaqueline Roriz "não tem consistência", dis Relator.

Na terça-feira, em votação secreta, o plenário da Câmara dos Deputados, absolveu, por 265 votos a 166 e 20 abstenções, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo que pedia cassação de seu mandato.
Para alguns parlamentares, o voto secreto e o “espírito de corpo” da Câmara contribuíram para a preservação do mandato de Jaqueline.
“Não houve mobilizaçao pública sobre a questão, e o Congresso tem poderoso espírito de corpo", afirmou o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra.

 

Tese da defesa de Jaqueline Roriz ‘não tem consistência’, diz relator

Carlos Sampaio afirma que cassação da deputada é ‘medida necessária’.
Deputados votam cassação de Jaqueline Roriz nesta terça-feira.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que apresentou relatório no Conselho de Ética recomendando a cassação do mandato de Jaqueline Roriz (PMN-DF), afirmou nesta terça-feira (30) que a tese da defesa da parlamentar “não tem nenhuma consistência”.
Jaqueline Roriz responde a processo por quebra de decoro parlamentar depois de ter sido gravada, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um pacote de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.
O advogado de defesa da deputada, José Eduardo Alckmin, argumenta que Jaqueline Roriz “não se encontrava no exercício de qualquer mandato, especialmente de deputada federal quando ocorreram os fatos, em 2006”. Esta será a tese utilizada pelo advogado para convencer os deputados a absolvê-la.

Questionado se os deputados absolveriam Jaqueline Roriz pelo temor de também serem julgados por atos cometidos antes do exercício parlamentar, Sampaio disse: “Eu entendo a tese da defesa, mas, com toda sinceridade, ela não tem nenhuma consistência. Nós não vamos aqui abrir nenhum precedente para caça às bruxas.”
De acordo com Sampaio, “o fato de ela [Jaqueline Roriz] ter praticado essa conduta em 2006 não importa, o que importa é que ele veio à luz esse ano”.
“Houve uma afronta ao Parlamento pelo comportamento indigno da deputada e portanto a cassação é medida necessária”, afirmou.
Segundo o relator do caso, “o ato indecoroso é praticado contra o Parlamento. Portanto, quando você afasta um deputado que praticou um ato indecoroso, você o afasta para proteger a imagem do Parlamento”.

 

A gente chora de emoção', diz Jaqueline um dia após ser absolvida

Câmara manteve mandato por 265 votos a favor da parlamentar.
Deputada disse que procurador enviou informação que não existe ao STF.

(Foto: Andréia Sadi / G1)

Um dia após se livrar da perda de mandato na Câmara dos Deputados, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) disse que ficou emocionada com sua absolvição nesta terça-feira (30) pelo plenário da Casa. "A gente chora de emoção", disse, em rápida conversa com jornalistas nesta quarta.

Ela ainda afirmou que saiu do plenário minutos antes do resultado da votação porque "não estava se sentindo bem" e que foi direto para casa. Nesta terça (30), o plenário da Câmara absolveu a deputada por 265 votos contra 166 e 20 abstenções.
Questionada sobre a denúncia apresentada contra ela por peculato pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal na semana passada, ela disse que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, "enviou uma informação que não existe" à Corte.
A deputada foi flagrada em 2006 recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM em 2006. O vídeo foi revelado em março deste ano e motivou a abertura de processo de cassação na Câmara por quebra de decoro parlamentar.
Na denúncia, Gurgel acusa a deputada de usar servidor - no caso, o próprio Durval, então secretário do Distrito Federal - para desvio de dinheiro público. Ela alega que não tinha cargo público à época.

Governadores defendem solução política para o problema da divisão dos royalties

O pior cenário que o debate sobre a distribuição dos royalties  do petróleo da camada pré-sal pode produzir é a discussão parar na esfera jurídica. Essa é a opinião dos governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, que participaram de uma audiência pública das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços e Infraestrutura (CI) do Senado para debater o novo marco regulatório do pré-sal.
Representante dos estados não produtores de petróleo, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também apelou para que o Senado consiga encontrar uma solução política para o problema da divisão dos royalties. Para ele, levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal (STF), como prometem fazer os estados produtores caso o veto seja derrubado, seria ruim para as todas as partes.
A audiência pública discutiu as consequências dos vetos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a artigos da lei que define regras para a exploração do petróleo na camada do pré-sal. No fim do ano passado, Lula vetou a chamada Emenda Ibsen (referência ao autor da emenda, o deputado gaúcho Ibsen Pinheiro, do PMDB), que determinava a divisão equânime entre estados produtores e não produtores dos recursos destinados ao pagamento dos royalties. Outro item vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal a programas de educação.
Representando os estados produtores, Casagrande e Alckmin defenderam uma solução política para o impasse. “A judicialização é o pior caminho. Por isso, o Espírito Santo busca e trabalha para se conseguir o entendimento”, disse o governador capixaba. para ele, se o veto de Lula for derrubado, haverá uma divisão política entre quem foi contra e quem foi a favor. “O ambiente que leva a uma derrubada do veto vai colocar derrotados e vitoriosos e, na política, esse é o pior ambiente. Até porque os derrotados não o serão para sempre, nem os vitoriosos o serão para sempre”, argumentou.
O governador de São Paulo, por sua vez, ressaltou que os estados produtores de petróleo, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois maiores do país, não podem, de uma hora para outra, ficar sem uma fatia significativa das receitas. “O Senado tem a defesa da Federação e temos que ter cuidado com a responsabilidade fiscal. O Rio de Janeiro não tem como perder 15% de sua receita corrente líquida, assim como o Espírito Santo não tem com perder 12% de sua receita corrente liquida. Temos que buscar uma solução política que equacione [o problema]. Não seria adequada uma decisão judicial”, disse Alckmin.

Anatel regulamenta o controle de bens reversíveis das concessionárias da telefonia fixa

Brasília, 26 de outubro de 2006 – O Regulamento de Controle de Bens Reversíveis, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e publicado no Diário Oficial da União de ontem, dispõe sobre os bens indispensáveis à continuidade da prestação do serviço de telecomunicações no regime público das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Os bens com essa classificação devem voltar ao controle do Estado em caso de intervenção na prestadora e à posse da União em caso de extinção da concessão.

O regulamento, que entra em vigor em 90 dias, afeta as concessionárias da telefonia fixa (Telefônica, Telemar, Brasil Telecom, Sercomtel, CTBC Telecom e Embratel), qualifica como bens indispensáveis à prestação de serviços aqueles ligados à infra-estrutura, como os equipamentos de comutação e transmissão (incluindo terminais de uso público); de rede externa; de energia; de atendimento e prestação de serviços; e de sistemas de suporte e operação, entre outros. Segundo o documento, os bens imóveis podem ser passíveis de reversão, ou seja, são reversíveis caso sejam indispensáveis à continuidade do serviço, como o prédio de uma central de circuitos da telefonia fixa.

A Agência também criou o conceito de bens de massa, que são elementos de baixo valor individual presentes em grandes quantidades e necessários ao funcionamento do sistema, como cabos, que deverão ser informados em conjunto e não individualmente na Relação de Bens Reversíveis (RBR). Essa relação deverá ser entregue anualmente à Anatel; a declaração de 2005 tem prazo até 31 de janeiro de 2007 para ser entregue. Além da RBR, o inventário e o histórico de todas as alterações ocorridas no período deverão estar disponíveis para a Agência por meio de sistema de informações.

Os bens reversíveis serão acompanhados através da RBR e da comparação desta com os balanços das concessionárias e de informações levantadas em ações de fiscalização da Anatel, além de outras fontes. Caso a concessionária busque desvincular, alienar, onerar ou substituir os bens reversíveis, há a necessidade de anuência prévia da Agência.

As regras colocadas em consulta pública, entre junho e setembro de 2004,receberam mais de 60 contribuições. Segundo os técnicos da Anatel, a publicaçãodo regulamento é oportuna por adequar-se à prorrogação dos contratos deConcessão, assinados em dezembro do ano passado.

Ricardo Lavalle

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