JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E A LUTA POR VERDADE E JUSTIÇA EM FOZ DO IGUAÇU

A partir de 2007, iniciou-se um debate no Brasil sobre o tema da “Justiça de Transição”, conceito aplicado pelo Conselho de Segurança da ONU que reúne quatro práticas para lidar com o legado deixado por regimes de exceção. São elas: a reforma das instituições para a democracia, o direito à memória e à verdade, o direito à reparação e o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado.

O que se debate hoje no País é que tortura e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, imprescritíveis. Não podem ser objeto de anistia ou autoanistia. A Lei de Anistia brasileira, promulgada em 1979 (ou seja, ainda sob a égide do regime militar, existente entre 1964 e 1985), impune ao mesmo tempo as vítimas da ditadura e os responsáveis pelos crimes de tortura e desaparecimento forçado.

O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente quem torturou e matou. Ao longo de 21 anos de regime autoritário, vicejou aqui um sistema repressivo estimado em 24 mil agentes que, devido a razões políticas, prendeu cerca de 50 mil brasileiros e torturou algo em torno de 20 mil pessoas - uma média de três torturas a cada dia de ditadura.

Somente com o desgaste cada vez maior da ditadura, e o movimento desencadeado pelos Comitês Brasileiros de Anistia é que o general João Batista Figueiredo promulgou a Lei de Anistia em 28 de agosto de 1979. Porém, essa lei que concedeu anistia aos opositores do regime, também anistiou os agentes da ditadura que prenderam, torturaram, mataram e ocultaram cadáveres. Com isso ficou decretado que não seriam investigadas as violações aos direitos humanos cometidas ao longo do regime totalitário. 

Essa autoanistia promulgada pela ditadura trouxe prejuízos ao processo da justiça de transição e a obtenção de uma “verdade histórica” referente aos fatos ocorridos durante o regime de exceção e a construção de um regime com princípios e valores democráticos.

Entre as normas fundamentais para a concretização da Justiça de Transição estão as que devem contribuir para o esclarecimento da verdade sobre as violações praticadas durante o período ditatorial. Ao mesmo tempo, outros fundamentos da Justiça de Transição devem ajudar na construção de parâmetros para a reforma das instituições que cuidam da justiça e da segurança pública e, finalmente devem incentivar políticas públicas de educação para a memória, com o objetivo de conscientizar a “cultura do nunca mais”.

Vale salientar que regime que sucedeu à ditadura está longe de ter princípios e valores democráticos. Por não ter posto em prática nos anos 80 a Justiça de Transição a sociedade brasileira caminha a passos lentos na construção de um País com princípios e valores democráticos, visto além do institucional, com preceitos humanísticos nas relações entre o Estado e a população. Ainda perdura entre nós a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, a descriminalização e o preconceito em vários sentidos, a ação policial pautada pela cultura do “pau-de-arara”, a abordagem policial estilo brucutu e a execução sumária praticada pelas polícias e justificadas nos boletins na forma de auto de resistência.

A violência policial no Brasil é reflexo da ineficiência do processo de transição. Segundo especialistas, entre os quais Juan Faroppa, consultor da Corte Interamericana de Direitos Humanos, “as forças policiais têm uma missão insubstituível para o funcionamento do sistema democrático”. Faroppa ressalta a existência de policias militares no Brasil como resquício do regime militar. A letalidade da polícia brasileira também assusta.

Essas violações foram herdadas do período ditatorial, quando membros da oposição foram assassinados na tortura e os agentes da repressão política faziam constar nos boletins que os mesmos haviam resistido à prisão. As violações aos direitos humanos na atualidade é conseqüência de uma democratização não resolvida, onde os criminosos de ontem são homenageados com nomes de ruas, praças, escolas e outros espaços públicos. Justiça de Transição é rever e reescrever, trazendo à luz os crimes de ontem, condenando os criminosos de ontem, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

Aqui em Foz do Iguaçu um grupo composto por pessoas conscientes

dessa situação tomou a iniciativa de colocar essa discussão na ordem do dia.

Para tanto, este grupo está organizando uma série de atos públicos, entre os quais um dia de protesto às homenagens prestadas aos criminosos de ontem em nossa cidade. Vamos dizer em alto e bom som que o marechal Castelo Branco, o general Costa e Silva e o general Costa Cavalcanti, violentaram os direitos fundamentais da pessoa humana.      

As jornadas que irão culminar com a ação de protesto contra a nominação de espaços públicos homenageando os criminosos de ontem é um esforço iguaçuense de um construir permanente de uma sociedade democrática, onde os direitos humanos sejam respeitados em sua plenitude.

Aluízio Palmar – Jornalista

Taques faz palestra sobre ‘Reforma Política’

O senador Pedro Taques (PDT) participa nesta sexta-feira do projeto "Calourada" com a palestra "A Reforma Política no Brasil". O evento, que fecha a programação da semana do calouro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), está marcado para iniciar às 8:30h da manhã.
Financiamento público de campanha, fim da reeleição e do sistema proporcional na eleição para deputados e vereadores são alguns dos temas que serão discutidos com estudantes, professores e demais participantes.
A palestra faz parte da programação política do evento, que também terá Grupos de discussão sobre desafios do movimento estudantil, a "Universidade que temos e a que queremos", o novo Código Florestal e movimentos Sindicais na Educação, que serão oferecidos pelo DCE.
Na oportunidade, o senador Pedro Taques, membro da Comissão Especial da Reforma Política, debaterá os projetos que trazem mudanças na campanha eleitoral, na posse, no mandato dos candidatos e na atuação partidária. Nas campanhas eleitorais, a mudança mais significativa já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça é a adoção do financiamento público exclusivo, um dos temas defendidos pelo mato-grossense. Para ele, a medida é uma tentativa de tornar a disputa eleitoral igualitária e inibir a prática de corrupção.
"Importante frisar que os trabalhos da Comissão da Reforma Política já foram encerrados. Entretanto, os projetos ainda estão sendo analisados na CCJ e receberá emendas antes de ser votado em Plenário. Isso significa que a discussão é muito importante para que eventuais equívocos sejam corrigidos", finaliza Pedro Taques.
O projeto Calourada recepciona os novos alunos da UFMT desde o dia 8 até amanhã, com uma programação de palestras, mini cursos, oficinas, atrações culturais, grupos de discussão e gincanas. O objetivo do evento é incluir o calouro no ambiente acadêmico, apresentar a Universidade e tudo que ela oferece: oportunidades, desafios, novas amizades, experiências, vivências e principalmente conhecimento.

Presidente da CNBB critica reforma política em discussão no Congresso

Bispos dizem que a reforma em andamento é 'restrita e limitada'; presidente da confederação também falou sobre denúncias de corrupção

O presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, criticou nesta quinta-feira (11) as discussões em andamento no Congresso sobre a reforma política. Para Assis, a reforma “não se trata de uma reforma de Estado, é quase uma reforma eleitoral (...) bastante restrita e limitada”. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (11) na sede da CNBB, em Brasília.

Segundo o cardeal, a preocupação da CNBB e da Igreja Católica no Brasil é incitar a participação da sociedade no debate sobre a reforma política. Assis citou o exemplo da lei da Ficha Limpa, que, segundo ele, só foi aprovada no Congresso graças a uma pressão exercida pela sociedade e pela opinião pública.

O cardeal também falou sobre as recentes denúncias de corrupção no governo. Para Assis, a impunidade “estimula a corrupção” e deve ser combatida. Em uma avaliação sobre a reação do governo Dilma às denúncias de irregularidades, o presidente da CNBB disse que o governo tem tomado “medidas claras” para uma gestão mais transparente.

“Na medida em que o governo está tomando essas medidas [de combate à corrupção] está buscando maior transparência, maior honestidade na gestão dos recursos públicos, e merece todo nosso apoio nesse sentido”, concluiu Assis.

PT diz que desconfiava de espionagem política

Espionagem revela necessidade de abrir os documentos secretos do regime militar, diz secretário de Comunicação do partido

A revelação de que a Polícia Civil de São Paulo fez espionagem política até 1999, quase 15 anos depois do fim da ditadura militar, reforça a necessidade de abrir os documentos secretos do regime militar. A opinião é do secretário de Comunicação do PT e deputado federal, André Vargas (PT-PR).

“Era uma suspeita nossa. Achávamos que isso era possível mas não tínhamos comprovação. É possível que tenha ocorrido também em outros Estados além de São Paulo mas só poderemos constatar se abrirmos os documentos da ditadura”, disse Vargas.

Criado em 1983, no governo Franco Montoro, o DCS infiltrou agentes e bisbilhotou todo o processo de redemocratização, movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos. O PT foi espionado durante todo o primeiro mandado do tucano Mário Covas, até 1999.

Os documentos mostram também que as Forças Armadas mantiveram uma rede de espionagem pelo menos até 1991, no governo Fernando Collor de Mello, hoje um dos maiores defensores da manutenção do sigilo.

“A reportagem mostra que o PT seguiu sob um olhar de desconfiança dos poderes estabelecidos mesmo depois da democratização”, disse Vargas.

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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos nomes mais citados nas 50 mil páginas de arquivos secretos disponibilizados pelo Arquivo Público do Estado, disse que as reportagens mostram o despreparo dos arapongas brasileiros.

“Sabia desde o final da década de 90 que havia uma espécie de continuação do Dops na polícia de São Paulo. Isso é lamentável porque em 1999 já tínhamos a Constituição que proíbe este tipo de atividade. Espero que não se repita”, disse Dirceu. “O Brasil, na verdade, não tem um serviço de inteligência. Estes serviços precisam se qualificar melhor”, completou.

Segundo ele, a presença de arapongas nos comícios pelas Diretas Já era uma certeza entre os participantes. “Enfrentamos muita resistência. No Rio de Janeiro o governador mandou desligar a energia e cancelou os transportes na hora do comício”, recordou Dirceu, que participou como representante do PT de quase todas reuniões de organização.

O ex-ministro recordou um episódio pitoresco de arapongagem no comício pelas Diretas Já no Rio de Janeiro. “Um homem subiu no palanque dizendo que era representante do Raúl Alfonsin (ex-presidente da Argentina). Fomos checar e descobrimos que não era argentino coisa nenhuma. Era um agente do SNI (o extinto Serviço Nacional de Informação).”

Ricardo Galhardo
By: iG

Câmara: Pedro Novais é convidado a dar esclarecimentos

Integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor e da de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovaram na manhã de hoje (10) convite para que o Ministro do Turismo, Pedro Novais, preste esclarecimentos sobre suspeitas de fraudes na pasta.
O convite aprovado na Comissão de Consumidor é de autoria do deputado Reguffe (PDT-DF). Na Comissão de Fiscalização, o autor foi o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).
Na tarde de hoje um terceiro convite deve ser apresentado na Comissão de Turismo. A idéia inicial é que a audiência seja feita, na próxima semana, em conjunto com os integrantes das três comissões.
O pedido de esclarecimentos aos deputados ocorre um dias depois de operação da Polícia Federal (PF) prender 35 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo.
As investigações indicam que há indícios de desvios de recursos públicos em convênios realizados em 2009.
Na época, o ministério era comandado por Luiz Barreto (PT). Ele foi secretário executivo de Marta Suplicy, quando ela dirigiu a pasta, entre 2007 e 2008.
Barreto atualmente é presidente do Sebrae.
Entres os presos na operação da PF está o secretário executivo do ministério, Frederico da Costa Silva. Ele é indicação do líder Henrique Eduardo Alves.
Também foi preso o secretário de Programas de Desenvolvimento do Turismo, ex-deputado Colbert Martins.
E o ex-secretário executivo da pasta Mário Moysés, que até junho deste ano comandou a Embratur. Moysés também é ligado à Marta Suplicy.
O episódio pode servir de munição para setores do PT que são contrários à candidatura de Marta à prefeitura de São Paulo em 2012.

Por: Blog do Noblat

Nomeação de Amorim desafia direita

Não foi à toa que a mídia tucana deu tão ampla repercussão às asneiras do maior idiota imodesto deste país, Nelson Jobim, na esperança de que sua incontinência verbal fizesse Dilma demiti-lo. A queda de mais um ministro em míseros sete meses e tanto e a possibilidade de o demitido sair atirando eram troféus que faziam a direita midiática salivar.
Além disso, sempre se poderia transformar a queda de Jobim em derrota de Lula, que teria “imposto” o ex-auxiliar à sucessora. E noticiar sucessivas derrotas do ex-presidente e colocá-lo em campo contrário ao de Dilma vem sendo a cereja do bolo para os conservadores.
Dilma seguiu à risca o script dos últimos meses. Negou que demitiria Jobim pelas declarações desrespeitosas e, depois, terminou por demiti-lo intempestivamente. Enquanto escrevo, no início da madrugada de sexta-feira, já está sendo armado o palco para extrair alguns disparos do agora ex-ministro da Defesa contra o governo a que serviu.
A saída de Jobim bem que poderia ter sido mais uma derrota como as que este governo vem colhendo desde que aceitou demitir Palocci sob pressão cinco meses após ter tomado posse. Todavia, com boa dose da coragem que tem faltado a este governo Dilma nomeou um verdadeiro pesadelo para a direita midiática.
A nomeação de Celso Amorim, o ex-ministro de Lula que produziu acidez estomacal nos conservadores durante os oito anos do governo anterior, afronta Globos, Folhas, Vejas Estadões e, sobretudo, os partidos de oposição e vários chefes militares que estão em pé-de-guerra desde 2003.
Apesar de Amorim ter sido considerado o melhor chanceler do mundo pela revista norte-americana Foreign Policy em 2009, poucas horas após o anúncio de sua nomeação os portais de internet da mídia tucana referiam-se a ele como “polêmico” e até “fracassado” em sua passagem pelo Ministério das Relações Exteriores.
A indicação de Amorim, aliás, equivale a devolver Waldir Pires à pasta da Defesa. Em 31 de março de 2006, Pires assume o Ministério da Defesa a pedido de Lula. Assumiu no dia em que a Caserna comemora o golpe de 1964. O ex-presidente colocou como chefe das Forças Armadas um homem que foi perseguido por elas décadas antes.
A vingança da direita midiática não tardaria. Pouco mais de um ano depois, em julho de 2007, a crise do “caos aéreo” culminaria com a demissão de Pires. Nelson Jobim, ex-ministro do STF, assumiu a pasta no lugar dele inclusive dando declarações desrespeitosas que insinuavam incompetência do antecessor.
Com a nomeação de Jobim, amigo dos tucanos, dos chefes militares golpistas e da mídia desde sempre a crise aérea sumiu do noticiário, deixando ver que os algozes de Pires ficaram satisfeitos com a nomeação de um representante da direita no sensibilíssimo Ministério da Defesa.
Amorim, um progressista em uma pasta que, nos últimos quatro anos, foi comandada por um reacionário de quatro costados como Jobim – tucano de alma, íntimo dos barões da mídia, quase um fetiche dos militares remanescentes do golpe de 1964. Resta saber como impedir que tenha o destino de Pires, porque a artilharia não tardará a começar.

Por: Blog da Cidadania