Corrupção e outros atos ilegais levam governo federal a demitir 251 servidores

Agência Brasil

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), informou hoje (15) que expulsou 251 agentes públicos no primeiro semestre de 2016 por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.

Ao todo, foram registradas 203 demissões de servidores efetivos; 29 cassações de aposentadorias; e 19 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

Segundo o ministério, o principal fundamento das demissões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 162 das penalidades aplicadas ou 64,5% do total. Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são as causas que vêm em seguida, com 59 casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa (ociosa) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Consolidado
Desde 2003, o governo federal já expulsou 5.910 servidores. Desses, 4.931 foram demitidos; 456 tiveram a aposentadoria cassada; e 523 foram afastados das funções comissionadas. Em quase 13 anos, as localidades  com maior quantidade de punições foram Rio de Janeiro (1.023), Distrito Federal (739) e São Paulo (626).

Já as pastas com maior quantidade de servidores estatutários demitidos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça e Cidadania – aqui contemplada a alteração na estrutura dos órgãos e entidades prevista na Medida Provisória nº 726, publicada em maio deste ano.

Impedimentos

Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, os servidores punidos, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Receita paga hoje R$ 2,7 bilhões em restituições do Imposto de Renda

Mais de 1,5 milhão de contribuintes recebem hoje a restituição do Imposto de Renda. Foram creditados R$ 2,7 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla restituições de 2016 e também dos exercícios de 2008 a 2015.

No segundo lote deste ano, foram atendidos 1,490 milhão de contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.

Do valor total dos lotes, R$ 951,6 milhões se referem aos  contribuintes que, por lei, têm preferência no recebimento da restituição. São 477.147 contribuintes idosos e 51.310 contribuintes portadores de alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Telefones

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os valores restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no serviço virtual de atendimento da Receita, o e-CAC, em Extrato do Processamento da DIRPF.

Para facilitar a consulta às declarações, a Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones. Com ele, será possível analisar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Ataque na França: motorista de caminhão é identificado pela polícia

Policiais investigam a cabine do motorista do caminhão que se jogou sobre uma multidão de pessoas que comemoravam a data nacional da França, em NiceAlberto Estevez/Pool/Agência Lusa

O motorista de caminhão que matou mais de 80 pessoas em Nice foi identificado pela polícia, informou a agência Reuters nesta sexta-feira (15).

"O motorista do caminhão foi formalmente identificado como Mohamed Lahouaiej Bouhlel", diz o Twitter da agência francesa Nice-Matin.

De acordo com a mídia local, os serviços de segurança franceses fazem, no momento, buscas na casa do terrorista.

Mais cedo a Reuters havia informado que o motorista do caminhão era um francês da origem tunisiana de 31 anos, citando uma fonte próxima à investigação.

Na quinta-feira (14), um motorista de caminhão atropelou uma multidão de pessoas que acompanhava os fogos de artifício em homenagem ao feriado nacional da França – o Dia da Tomada da Bastilha.

Segundo as testemunhas, o caminhão fazia ziguezagues sem parar ao longo de dois quilômetros na avenida marginal. O motorista também disparou contra as pessoas, tendo sido eliminado pela polícia. Até o momento, as autoridade reportam 84 mortos.

O presidente francês François Hollande classificou o atentado como um ataque terrorista.

Obama condena ataque em Nice e oferece ajuda à França

Policiais investigam a cena onde um caminhão se jogou sobre uma multidão que comemorava a data nacional da França, a queda da Bastilha, na cidade litorânea de Nice, sul do país Alberto Estevez/Pool/Agência Lusa

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, comentou o atentado em Nice, na França, que deixou ao menos 80 mortos e dezenas de feridos na noite desta quinta-feira, dia 14.

Em nota divulgada pela Casa Branca e pelo o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional norte-americano, Ned Price, o mandatário condenou "o que parece ser um terrível ataque terrorista".

Além disso, o líder afirmou que pediu à sua equipe de inteligência "para entrar em contato com oficiais franceses" e oferecer "qualquer assistência que possam precisar para investigar esse ataque e trazer os responsáveis à Justiça".

Por fim, Obama ainda disse que seus "pensamentos e rezas estão com as famílias e outras pessoas amadas que foram mortas " e que deseja "uma completa recuperação para os vários feridos".

Promenade des Anglais segue interditada após ataque em Nice

A Promenade des Anglais, local do ataque desta quinta-feira (14), que deixou ao menos 70 mortos em Nice, na França, continua bloqueada "por um cordão de policiais com uniforme de combate e obstáculos que impedem que qualquer um, menos os veículos de resgate, ultrapassem a altura do Hotel Meridien, o epicentro do incidente com o caminhão", diz o enviado especial da Ansa em Nice.

"Ruas geralmente bem limpas, especialmente nessa temporada, nesta noite ficaram repletas de sapatos, sandálias de dedo e bolsas das pessoas que fugiram em pânico, deixando tudo para trás", descreve o jornalista.

De acordo com o repórter, um tapete de vidro e de objetos esmagados surgiu na região e Jovens aterrorizados, próximos um dos outros, vagavam desorientados enquanto a Polícia tentava reagrupá-los em algumas esquinas por segurança e mandá-los de volta para casa com os táxis que estão oferecendo ajuda.

Muitas pessoas ainda chocadas pediam ajuda. As pessoas que vivem na área interditada são escoltadas por policiais para poderem entrar de novo em casa, enquanto os helicópteros sobrevoam a região".