Presidenta da CMO diz não ter sido informada de redução da meta fiscal

A presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse não ter sido comunicada sobre a redução da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de 0,7% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para 2016. Ela disse ter ficado sabendo da proposta por meio da imprensa e reclamou do que chamou de desorganização e falta de diálogo do governo. 

“Acabei de ver que o governo está mudando essa meta. Isso não chegou à CMO até agora. O governo tem uma maneira de agir que nos deixa em posição muito incomoda”, afirmou a senadora ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na noite de ontem (15). 

A presidenta da CMO disse que nem ela nem o ministro Levy participaram de nenhuma reunião sobre uma eventual mudança de meta. “É um absurdo a presidente da comissão dizer que ouviu conversa, mas eu ouvi que a redução é para evitar o corte [de R$ 10 bilhões] no Bolsa Família. Em nenhum momento, alguém do governo se debruçou para ver se existe outra proposta”. 

“Se o governo vai fazer mudança de meta, acho bom que dialogue com quem vai votar e acorde com o gestor da política econômica, que são os ministros da Fazenda e do Planejamento”, disse Rose de Freitas. Para ela, a falta de diálogo representa um erro de coordenação do governo. 

A senadora criticou a falta de articulação entre o governo e o Congresso na elaboração do Orçamento de 2016. “O debate [de mudança da meta] irá a plenário num ambiente em que ninguém tem conhecimento. O governo não nos participou e ninguém sabe a regra do jogo na votação. O governo não participou, não foi parceiro desse Orçamento que construímos”, afirmou. 

A votação do Plano Plurianual (PPA) pelo plenário do Congresso Nacional estava esperada para essa terça-feira, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou a sessão conjunta da Câmara e do Senado sem analisar os temas. A aprovação do PPA 2016-2019 é pré-requisito para que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 seja votada pelo Congresso. A LDO traz os parâmetros e as metas fiscais usadas na elaboração do Orçamento do ano seguinte. 

No fim de setembro, a equipe econômica estabeleceu uma meta de superávit primário de 0,7% do PIB para o próximo ano. No entanto, na segunda-feira (14), o líder do Governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que pretendia propor a redução da meta para 0,5% para evitar o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, que excluiria 23 milhões de pessoas do programa de transferência de renda. 

Vacinas contra rubéola não foram responsáveis por microcefalia, afirma ministro

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, reforçou hoje (16) que o aumento de casos de microcefalia no Brasil não foi provocado pela vacinas contra rubéola. “Isso é um quadro que criaram nas redes sociais e tem muita gente acreditando nisso. O pior é que isso pode levar as pessoas a não se vacinarem, algo completamente contrário ao que se tem que fazer”, disse o ministro em debate no Plenário da Câmara dos Deputados sobre o aumento da incidência de microcefalia no país.

A declaração foi uma resposta aos boatos que surgiram nas redes sociais e aplicativos de mensagens, dizendo que um lote vencido de vacina usado apenas no Nordeste foi a origem da malformação em um maior número de crianças.

Em agosto, o Ministério da Saúde começou a registrar o aumento inesperado de casos de microcefalia no Nordeste. No final de novembro, o Ministério da Saúde confirmou que os casos tinham origem na infecção de gestantes pelo vírus Zika, que começou a ter circulação registrada no Brasil este ano.

Durante o debate, Castro disse que é momento de destruir as larvas e os criadouros do Aedes aegypti, para “evitar que o mosquito nasça”. “Em fevereiro, aumenta a proliferação do mosquito, Aí, vai entrar o fumacê. Agora, nosso grande trabalho é combater as larvas para não haver mosquito em fevereiro, como ocorre todos os anos”.

Mais cedo, o ministro participou de auduência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, também sobre o vírus Zika e microcefalia.

Deputados da oposição levam ao STF argumentos favoráveis ao rito do impeachment

Representantes de partidos da oposição entregaram nesta terça-feira (15) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento com argumentos sobre pontos do rito de impeachment que serão discutidos amanhã (16) no plenário da Corte. No encontro com Fachin, os parlamentares afirmaram que o processo adotado na Câmara dos Deputados respeitou o que está determinado na lei e no regimento interno da Casa.

Amanhã, será levada ao plenário da Corte a ação em que o PCdoB que questiona a validade da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e ministros de Estado e regula o respectivo processo de julgamento.

“Estamos falando da admissibilidade, pela Câmara, do processo de julgamento no mérito e da decisão final no Senado. Estamos falando da questão da votação secreta na comissão especial e da eleição, que se dá com base na Lei 1079 que trata do impeachment e, especificamente, também falamos da questão da chapa alternativa”, disse o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), aos jornalistas após a reunião.

De acordo com o parlamentar, o processo adotado pela Câmara está dentro da lei. “Quando se trata, no início da conversa, da defesa prévia, ou não, esta não é uma decisão relevante do ponto de vista do que estamos defendendo. Estamos defendendo aquilo que aconteceu na Câmara, que está previsto na lei. Ora, se a lei fala em comissão especial eleita, não está dizendo indicação, nem homologação”, afirmou Rubens Bueno, favorável à votação secreta para eleição da comissão especial.

“Se nós temos, dentro do regimento, indicação de que essa comissão deve ser eleita por voto secreto, e lá está escrito expressamente, porque a proposta de emenda à Constituição que foi aprovada falava do voto aberto, e fez duas exceções apenas: uma é a questão do veto de matérias. E falava também do processo de cassação de deputado e senador. Não falava de outra coisa. E por isso se manteve no texto do regimento interno da Câmara essa possibilidade de voto secreto em casos de eleição interna, que foi o que aconteceu com a comissão especial”, disse Bueno.

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), disse que é a favor do voto aberto, mas também defendeu a votação secreta para eleição dos membros da comissão. “Somos todos a favor do voto aberto. Por uma questão bastante simples: não estamos aqui nos representando e sim representando a sociedade de nossos respectivos estados. E a transparência é princípio de ordem. Então, por que a eleição se deu por voto secreto? Porque a Constituição diz que a eleição de presidente, de governadores, deputados e vereadores se dá por voto secreto. E o regimento interno da Câmara diz o seguinte: apenas as eleições da Casa também se darão em voto secreto, e uma comissão processante contra a presidente da República se dá pelo voto secreto porque é uma eleição e para evitar a ingerência do Poder Executivo sobre os deputados”, afirmou.

Segundo o líder do PSDB, outro ponto abordado na reunião foi se a presidência do Senado Federal pode analisar o que já foi analisado pela Câmara. “Temos clareza de que não pode. Se temos uma comissão processante na Câmara, se temos um juízo de admissibilidade feito na Câmara, com provas e com defesa apresentadas pela presidente, depois aprovada por dois terços da Câmara para, ao final, essa decisão não valer nada, e o presidente do Senado, a quem caberia julgar no Senado, simplesmente arquivar aquilo que foi aprovado por dois terços na Câmara, não teria o menor sentido. E a legislação seria incoerente, se fosse aceito esse argumento”, afirmou Sampaio.

Participaram também da reunião com o ministro Edson Fachin os deputados Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Bruno Araujo (PSDB-PE) e Pauderney Avelino (DEM-AM).

Após buscas da PF, Cunha descarta renúncia e critica PT

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou hoje (15) que vá renunciar ao cargo, em entrevista coletiva no Salão Verde. Cunha disse que lhe causou estranheza a ação da Polícia Federal em suas residências e escritório às vésperas da decisão sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e do Conselho de Ética sobre a representação contra ele. Na entrevista, Cunha criticou o PT. 

"Todo dia tem denúncia e caixa 2 do PT. De repente, fazer uma operação com o PMDB. Isso causa estranheza a todos nós. Quem for um pouco inteligente sabe que no dia de hoje, às vésperas da decisão do processo de impeachment, tem alguma coisa de estranha no ar, além da situação normal de investigação", disse aos jornalistas. 

"Não me parece que ninguém do PT, que tem o foro que eu tenho, é sujeito a algum tipo de operação. Só é sujeito a operações até agora aqueles quem não são do PT", disse. "Sou desafeto do governo. Fui escolhido para ser investigado. Nada mais natural que eles vão buscar o revanchismo" acrescentou.

"Não estou nem um pouco preocupado com operação que aconteceu. Normal, natural, mas estranho profundamente essa concentração no PMDB".

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã de hoje (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e na casa particular, no Rio de Janeiro. Também foram feitas buscas em endereços de dois ministros: Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e Celso Pansera, de Ciência, Tecnologia e Inovação, ambos do PMDB. 

No total, a polícia cumpre 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio de Janeiro (14), Pará (6), em Pernambuco (4), Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1) como parte da Operação Catilinárias, deflagrada hoje (15) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. A ação faz parte da Operação Lava Jato.

Impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionará amanhã (16) sobre o rito de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Conselho de Ética

Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou hoje a favor do parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém representação contra o presidente da Câmara. A decisão dá continuidade à ação. Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior.

Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar.

Após ação da Polícia Federal, Cunha recebe lideranças partidárias para almoço

Após ter suas casas e escritório vasculhados pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu lideranças partidárias para o tradicional almoço de terça-feira, antes da reunião de líderes para discutir a pauta da semana. Eduardo Cunha recebeu, às 12h30, a visita do ex-deputado federal pelo PMDB de Goiás Sandro Mabel, que acabara de se encontrar com o vice-presidente Michel Temer.

Mabel deixou a casa de Cunha às 13h30, após a chegada dos líderes Marcelo Aro (PHS-MG), Domingos Neto (PROS-CE), Paulinho da Força (SDD-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), André Moura (PSC-SE), Rogério Rosso (PSD-DF), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Maurício Quintella (PR-AL). A reunião foi encerrada às 14h30.

A PF cumpriu hoje (15) entre 5h50 e 11h20, mandados de busca e apreensão nas residências e no escritório de Cunha em Brasília e no Rio de Janeiro. As apreensões foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zawascki. A pedido dele, 53 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

Por meio de nota, a PF informou que esses mandados estão relacionados a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato, com a finalidade de evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

PF apreende malote e caixa em escritório de Eduardo Cunha no Rio

Em nova fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã de hoje (15) mandados de busca e apreensão na residência e no escritório do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Barra da Tijuca e no centro do Rio de Janeiro. Agentes da PF chegaram à casa do deputado antes da 6h e deixaram o local por volta das 10h. No escritório, de onde saíram por volta das 12h, levaram um malote e uma caixa. 

Eduardo Cunha é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e por receber suborno pela intermediação de contratos superfaturados. Também responde processo por manter contas ilegais no exterior. 

Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que determinou as buscas nas residências de investigados, nos locais onde trabalham, sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos. Ao todo, 53 mandados são cumpridos no bojo da Operação Catilinárias no Rio (14), Distrito Federal (9), São Paulo (15), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2)e Rio Grande do Norte (1).

Em Brasília, a PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara e em endereços dos ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, ambos do PMDB.

Também foram alvos da operação o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA), senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a chefe de gabinete de Cunha, Denise Santos, e o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fábio Ferreira Cleto, indicado por Cunha para o cargo. Cleto foi exonerado pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada.