Cunha amplia prazo para partidos indicarem nomes para comissão do impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prorrogou das 14h para às 18h da segunda-feira (7) o prazo-limite para que os partidos indiquem os nomes que vão compor a Comissão Especial que vai analisar processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Até o meio-dia os partidos tinham indicado, oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa da Casa, nomes para apenas 11 das 65 vagas de titulares. Esses nomes são de partidos como PRB, Solidariedade  PMN, PEN, PV, PDT, PCdoB e PTC.

Apesar de ainda não terem entregue os nomes, muitos partidos já definiram suas escolhas. A maior expectativa está em torno do PMDB, que após um fim de semana de negociações, já definiu cinco das oito cadeiras que a sigla terá na comissão. Além do próprio líder peemedebista, Leonardo Picciani (RJ), integrarão o colegiado os deputados Hildo Rocha (MA), João Arruda (PR), José Priante Junior (PA) e Washington Reis (RJ), todos vistos como da ala afinada com o Palácio do Planalto. As outras três vagas ainda estão em negociação, já que a pressão de nomes da legenda a favor do impeachment da presidenta que querem integrar o colegiado é grande.

A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara, em reunião marcada para começar também às 18h. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado que será formado por representantes de todos os partidos representados na Casa.

Dilma se reúne com juristas contrários ao impeachment

A presidenta Dilma Rousseff se reúne ontem (7) com mais de 30 juristas para tratar do pedido de abertura do processo de impeachment, aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na semana passada. O grupo de juristas é contrário ao processo.

O encontro ocorre no Palácio do Planalto. Segundo nota divulgada pelo grupo de juristas, participam do encontro estudiosos da Constituição brasileira, professores universitários, acadêmicos, advogados e pensadores do Direito no país.

"Parte desses juristas já emitiu pareceres sobre o assunto, alguns após consulta realizada por Flávio Caetano [que foi coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff], que compõe o grupo de advogados da presidenta Dilma no impeachment", informou o comunicado.

Os demais juristas que emitiram pareceres, conforme a nota, elaboraram suas peças jurídicas por livre iniciativa, "ante a gravidade da situação política nacional, que acendeu o alerta de sérios riscos ao Estado Democrático de Direito com a abertura do processo sem base legal".

O grupo informou ainda que nenhum parecer foi contratado. "Todos são gratuitos e surgem da preocupação com os rumos do país".

"Todos opinam contrariamente à abertura do processo, por não estarem presentes, no pedido recebido pelo deputado Eduardo Cunha, os requisitos constitucionais e legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade cometido por Dilma", concluiu o comunicado.

Comissão especial

Os partidos políticos tiveram até ontem (7) para indicar os representantes da Comissão Especial, que irá analisar o pedido de impeachment.  A comissão será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes.

A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara, em reunião marcada para começar às 18h. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado. Embora os partidos tenham começado a discutir na semana passada a indicação dos parlamentares para a comissão, muitos ainda não fecharam todos os nomes.

Instituições financeiras projetam inflação de 10,44% este ano e de 6,7% em 2016

A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, subiu  pela 12ª semana seguida, ao passar de 10,38% para 10,44%. Para 2016, a estimativa para o IPCA também subiu: de 6,64% para 6,70%. Essas projeções fazem parte do Boletim Focus do Banco Central (BC), publicação semanal, feita com base em projeções de instituições financeiras.

Devido às dificuldades na política fiscal do governo, o BC espera que a inflação fique na meta somente em 2017. Anteriormente a expectativa era 2016. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada quinta-feira (3), o BC disse que adotará as medidas necessárias para trazer a inflação o mais próximo possível de 4,5%, sem estourar o teto da meta (6,5%), em 2016. Para 2017, o comitê esperar fazer a inflação convergir para o centro da meta (4,5%).

Antes de adiar o objetivo de levar a inflação ao centro da meta, o Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas reuniões do comitê em setembro, outubro e novembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 10,91% para 11,04%, este ano. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa subiu de 10,77% para 10,80%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) foi ajustada de 10,32% para 10,77%, este ano.

A projeção para a alta dos preços administrados passou de 17,50% para 17,65%, em 2015, e de 7,08% para 7,35%, em 2016.

A inflação alta vem acompanhada de encolhimento da economia, tanto neste ano, quanto em 2016. A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano, passou de 3,19% para 3,50%, este ano, e de 2,04% para 2,31%, em 2016.

A projeção para o dólar permanece em R$ 3,95, ao final deste ano, e em R$ 4,20, no fim de 2016.

Oposição diz que vitória nas eleições é o “início da mudança” na Venezuela

A Mesa da Unidade Democrática (MUD), coligação da oposição, afirmou ontem (7) que a vitória nas eleições parlamentares na Venezuela representa “o início da mudança” no país. “Começou a mudança, Venezuela. Hoje temos razões para celebrar, o país pedia uma mudança, essa mudança começou hoje”, comemorou o secretário executivo da MUD, Jesús Torrealba, após o anúncio do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) dos resultados oficiais.

A oposição venezuelana conquistou 99 assentos de um total de 167 que compõem a Assembleia Nacional – contra 46 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do presidente Nicolás Maduro, obtendo maioria parlamentar pela primeira vez em 16 anos.

Os dados foram apresentados pela presidente do CNE, Tibisay Lucena, numa aparição pública, horas depois do fechamento das urnas, quando estavam contados 96,03% dos votos.

“O povo falou de forma clara, as famílias venezuelanas estão cansadas de viver as consequências do fracasso” do programa do PSUV, disse o líder da oposição.

A oposição beneficiou-se do forte descontentamento popular na Venezuela com uma crise econômica provocada pela queda do preço do petróleo. O país detém as maiores reservas do produto do mundo, mas está atualmente imerso a uma situação de escassez de alimentos e bens de primeira necessidade.

Os resultados eleitorais traduzem uma virada histórica depois da chegada do poder do "chavismo" (de Hugo Chávez) em 1999, apesar de diversos analistas advertirem que Nicolás Maduro pode tentar limitar os poderes do Parlamento para contrariar esta vitória, arriscando desencadear protestos.

Nicolás Maduro reconhece derrota nas eleições legislativas

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reconheceu a derrota da sua formação política, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), pela primeira vez em 16 anos, nas eleições legislativas desse domingo (6).

“Vimos com a nossa moral, com a nossa ética, reconhecer estes resultados adversos, aceitá-los e dizer à Venezuela que a Constituição e a democracia triunfaram”, afirmou, em declaração divulgada pela televisão, pouco depois do anúncio oficial do resultado, que dá maioria parlamentar de dois terços à oposição.

"Foi um dia longo, com grande jornada de participação, em que quase 75% dos eleitores expressaram o seu voto", disse Maduro. Ele destacou que se trata da 20ª eleição, "de um ciclo profundo de democracia" na Venezuela.

"Sempre temos sabido reconhecer os resultados, em todas as circunstâncias", acrescentou, afirmando que as forças 'chavistas' sempre confiaram no sistema eleitoral do país.

Maduro atribuiu o resultado à "guerra econômica" contra o governo venezuelano.

"Na Venezuela não triunfou a oposição", triunfou "um plano contrarrevolucionário para desmantelar o Estado social-democrático de justiça e de direitos", destacou.

Ele disse ainda que os resultados são vistos pelos socialistas "como uma bofetada para acordar" e apelou aos venezuelanos que os reconheçam pacificamente.

Especialista defende nova estratégia para combate ao Aedes aegypti

Com a situação inédita no mundo de mais de 1.200 casos suspeitos de microcefalia relacionados à infecção pelo vírus Zika no Brasil, o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Gastão Wagner Campos, defendeu que é preciso mudar a estratégia de combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor dos vírus da dengue, da chikungunya e do Zika.

Para ele, o país vive uma emergência sanitária. “Temos uma emergência sanitária. Uma parte importante dessas crianças que têm microcefalia morre antes de nascer, na gestação ou logo na primeira infância. outros têm convulsões, problemas neurológicos gravíssimos, deficiência intelectual, motora. É um problema muito grave”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o especialista, o governo brasileiro fracassou no combate ao mosquito e um dos motivos é a falta de coordenação entre as unidades federativas. Ele afirma que a população não pode ser responsabilizada. 

Doutor em saúde coletiva e professor da Universidade Estadual de Campinas, Campos diz que deve haver integração entre os governos municipais, estaduais e federal. “Eu defendo que sejam formados grupos que unifiquem os recursos do Ministério da Saúde, do estado em questão e do município sob um único comando, e que esse grupo possa contar com o apoio das Forças Armadas, para ir de casa em casa apoiando as pessoas a mudar, por exemplo, lajes, pôr calhas, no escoamento de criadouros”.

Segundo o especialista, alguns municípios agem, outros não e, com isso, a infestação pelo mosquito não diminui. De acordo com Campos, a ação de ir de casa em casa ajudando a população a eliminar os criadouros, de ter dia certo para recolher “bagulhos”, tem que durar anos até que a circulação do mosquito registre queda substancial.

O Aedes aegypti tem grande capacidade de adaptação, por isso é improvável que se chegue à eliminação do vetor. O professor observou que é possível diminuir drasticamente os criadouros também com sistemas de coleta de lixo mais eficientes e com uma limpeza urbana mais sistemática e rigorosa.

Apesar das críticas ao combate ao mosquito, Campos elogiou o governo pelo alerta rápido sobre as  consequências do vírus Zika. “É muito importante avisar a população sobre os riscos”, disse, acrescentando que é uma decisão prudente, apesar de muito pessoal, adiar planos de gravidez.

No último sábado (5), o governo federal divulgou o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, dividido em três eixos de ação: Mobilização e Combate ao Mosquito; Atendimento às Pessoas; e Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa. Para o primeiro eixo, o documento prevê a mobilização de agentes comunitários a fim de reforçar a orientação à população sobre o combate ao mosquito nas residências. Pelo novo plano, serão feitas mobilizações com agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Em nota, o Ministério da Saúde informa que, para o controle do vetor, o governo federal vai adquirir e disponibilizar equipamentos para a aplicação de inseticidas e larvicidas e garantir a compra dos insumos. As Forças Armadas e a Defesa Civil vão dar apoio logístico para o transporte e a distribuição de inseticidas e de profissionais de saúde. Os dois órgãos também vão atuar em visitas a residências para eliminação e controle do vetor, além de mobilizações de prevenção, como mutirões.