Presidente da Câmara Eduardo Cunha será denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro

Denúncia deve ser apresentada ainda nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal deverá apresentar denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda nesta quarta-feira, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. O presidente da Câmara será acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem como base a acusação do empresário Júlio Almeida Camargo, que confessou em juizo ter pago US$ 5 milhões em propina para o deputado. Cunha nega participação nos crimes. Se o STF aceitar a denúncia, o parlamentar passará a ser réu no escândalo de corrupção. O GLOBO mostrou também hoje que o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), deve constar na lista apresentada ao Supremo como outro denunciado.

Um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, Camargo teria pago o suborno para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a diretoria de Internacional da Petrobras. Pelo aluguel de dois navios, o Sonda Petrobras 100000 e o Vitoria 10000, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,2 bilhão. O pagamento de propina para Cunha e outros envolvidos nas transações seria superior a US$ 40 milhões.

À época da assinatura do primeiro contrato, no valor de US$ 586 milhões, a diretoria Internacional estava sob o comando de Nestor Cerveró, condenado no início da semana a 12 anos e 3 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O negócio teria sido intermediado pelo lobista Fernando Soares, o Baiano. No mesmo processo, o lobista foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão no mesmo processo, que resultou na condenação de Cerveró.

Camargo foi condenado a 14 anos de prisão, mas como fez acordo de delação premiada, ficará em regime aberto diferenciado. A parte relacionada a Cunha foi enviada a Procuradoria Geral da República e deu origem a abertura de um inquérito contra o deputado no STF no início deste ano. Cinco meses depois desta nova etapa da investigação, o grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral Rodrigo Janot, concluiu a apuração.

MP DA SUÍÇA AJUDOU NA OBTENÇÃO DE PROVAS

A denúncia contra o presidente da Câmara está sendo redigida. Os procuradores concluíram pela responsabilização criminal de Cunha por corrupção e lavagem. Na investigação da primeira instância, liderada pela força-tarefa de Curitiba, procuradores obtiveram provas da movimentação do dinheiro da propina no exterior com a ajuda do Ministério Público da Suíça.

"A cooperação jurídica com a Suíça foi fundamental para a comprovação do fluxo do dinheiro no exterior e comprovação documental dos fatos. Por meio dela, obteve-se documentos irrefutáveis que comprovaram a transferência do dinheiro da Samsung para as empresas de Julio Camargo e, em seguida, para as de Fernando Soares e Cerveró, bem como para a contas de terceiros indicadas por eles", informou a força-tarefa em nota divulgada na segunda-feira.

As acusações contra Cunha surgiram num depoimento do doleiro Alberto Youssef, o principal operador da propina no esquema de corrupção na Petrobras. Youssef disse que ajudou Julio Camargo a repassar propina para Cunha e outros políticos para facilitar o contrato com a Samsung.

Youssef disse ainda que, o presidente da Câmara até usou requerimentos de informação de uma das comissões da Câmara para pressionar Camargo a liberar parcelas do suborno, que estavam atrasadas por conta de desacertos com a Samsung. Os requerimentos da chantagem teriam sido apresentados em nome da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito.

Nos primeiros depoimentos da delação premiada, Camargo nada disse sobre as transações com Cunha. Ele se limitou as acusações contra Cerveró e Fernando Baiano. Depois, quando confrontado com depoimentos de Youssef, decidiu abrir o jogo. O empresário confirmou e ainda ofereceu mais detalhes sobre o suposto suborno de Cunha. 

Via O Globo

Verdades sobre os protestos deste domingo

"É que tem mais chão nos meus olhos
do que cansaço nas minhas pernas
mais esperança nos meus passos
do que tristeza nos meus ombros
mais estrada no meu coração
do que medo na minha cabeça"

Cora Coralina

Por Victor Lisboa

Antes de começar vou abrir meu voto nas últimas eleições. No primeiro turno votei no Eduardo Jorge, e no segundo turno fiz algo que jamais pensei que faria, algo que sempre critiquei meus amigos por fazerem: eu anulei meu voto. Ambos os candidatos não tinham minha confiança e minha simpatia. O Aécio havia feito um péssimo governo em Minas Gerais, e eu não queria ver o PT por mais quatro anos no poder (mesmo reconhecendo que no período houve importantes conquistas sociais, o fato é que uma democracia que engatinha precisa não só da possibilidade de alternância, mas também da efetiva alternância).

Dito isso, posso analisar os protestos deste domingo com a mesma tranquilidade com que analisei os protestos de 2013. Há aspectos interessantes e positivos em ambas as manifestações, e alguns aspectos que me preocupam. Mas sobretudo o que me deixa apreensivo é o fato de que estamos beirando uma crise política perigosa demais para a manutenção da nossa frágil democracia.

Este texto é para você, leitor, que como eu não faz parte de nenhuma das duas torcidas organizadas que se digladiam nas ruas e nas redes sociais. Mas se seu vocabulário usual inclui a palavra “coxinha” ou a palavra “petralha”, esse texto não é para você – na verdade, eu e os outros leitores meio que vamos falar mal de você… só um pouco.

1) O PAÍS ESTÁ DIVIDIDO E COM SANGUE NOS OLHOS.

Durante as eleições presidenciais 2015, ficou evidente que há um racha na sociedade brasileira. Depois das eleições, os partidários de Dilma tentaram negar a existência dessa divisão – porque, óbvio, era muito mais interessante ao lado vencedor governar num clima cooperativo. Querer coisas é bom, mas nem todos os truques de retórica e de marketing conseguem maquiar os fatos por muito tempo.

É um princípio básico da psicologia que tudo aquilo que um indivíduo se recusa a reconhecer sobre sua própria natureza e reprime dentro de si acaba retornando na forma de uma neurose incontrolável. O governo, como um indivíduo neurótico, ao não reconhecer o fato de que venceu as eleições por uma margem muito pequena de votos, ignorou a existência da profunda divisão social, desconsiderou o clima de animosidade e ódio recíproco que ele próprio estimulou durante a campanha como tática eleitoral.

E o que vemos hoje é o racha se aprofundando.

O problema é que não se trata apenas de um racha de ordem política, com dois grupos opositores combatendo-se no campo das ideias, dos argumentos, do debate público. Não, o que temos são pessoas se posicionando de um lado e do outro com a passionalidade de uma torcida de futebol: olhando para os adversários com sangue nos olhos, querendo ver sua caveira, querendo pular na sua jugular.

2) NESSA, OU VOCÊ É ESTÁ ILUDIDO OU ESTÁ FODIDO

Deixa eu explicar a situação de uma maneira que possa ser entendida até por uma criança, ainda que com certo sacrifício de certas complexidades e sutilezas. Há, basicamente, três tipos de pessoa nessa história.

Em primeiro lugar nós temos…

…O CARA QUE CHAMA OS OUTROS DE COXINHA.

Esse sujeito pode até não ter votado na Dilma no segundo turno, mas nesse caso com certeza anulou ou votou em branco, pois ele odeia o Aécio, detesta o PSDB, abomina os eleitores da oposição e chama a todos de coxinha. Ele provavelmente participou dos protestos de 2013 e tem na sua cabeça alguma explicação meramente retórica que justifica os atos de vandalismo realizados naquele período.

Para ele, todos os que participaram dos protestos desse último domingo são “coxinhas” manipulados pela mídia golpista – e isso, na sua cabeça, explica tudo, é o suficiente para dar conta de toda a situação. Ele pensa “são coxinhas manipulados pela Globo” e pode dormir descansado, feliz de não ser um deles.

A seguir, temos…

O CARA QUE CHAMA OS OUTROS DE PETRALHAS.

Esse sujeito pode até não ter votado no Aécio no segundo turmo, mas nesse caso com certeza anulou ou votou em branco, pois ele odeia a Dilma, detesta o PT, abomina os eleitores do PT e chama a todos de petralhas. Ele provavelmente participou dos protestos de 2015 e tem na sua cabeça alguma explicação retórica que justifica a presença, nas manifestações, de gente pregando o retorno da ditadura, ainda que ele próprio possa discordar dessa turma de celerados.

Veja como ele se parece:

Bem diferente do outro cara lá em cima né?

Por fim, no meio dessa briga de foice e facão, nós temos…

VOCÊ FODIDO.

Você até pode ter participado das manifestações de 2013 com seus colegas da universidade e olhar com certo desconforto (principalmente pelos cartazes pró ditadura militar) os protestos de 2015. Ou, ao contrário, você pode até ter observado as manifestações de 2013 com sérias ressalvas (principalmente pelos atos de vandalismo) e ter participado dos protestos de 2015 com sua família. Mas você não se identifica na verdade com nenhum dos dois grupos, porque suspeita que nada é tão simples assim, sente que há muito ódio de torcida organizada envolvido nessa história e que chamar os outros de “coxinhas” ou “petralhas” não só não explica coisa nenhuma como apenas aprofunda a incompreensão mútua.

Você, meu amigo, você está fodido. Imagine-se como um sujeito que está voltando para casa após ir na padaria e de repente dobra uma esquina e se vê num cruzamento onde duas torcidas organizadas de futebol estão correndo uma em direção a outra com sarrafos e tijolos nas mãos, urrando de ódio. E você está ali, parado, segurando sua sacola com pães-de-queijo e leite longa vida bem no ponto em que elas vão se encontrar – e ambas as torcidas vão querer saber afinal para qual time você torce.

Não adianta você sequer esboçar uma tentativa de resposta explicando que não é simples assim, que em parte cada um dos lados tem suas razões mas em parte também está errado. Eles querem uma resposta imediata, inclusive por haver uma falácia  segundo a qual se você não se posiciona então você indiretamente está fortalecendo o time adversário – pois imparcialidade também seria um tipo de tendenciosidade.

Moro diz que delator da Lava Jato omitiu informação contra Eduardo Cunha

Da Agência Brasil

Em ofício enviado hoje (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sergio Moro disse que um dos delatores da Operação Lava Jato omitiu a informação de que teria pago propina ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No documento, Moro explica que homologou o acordo de colaboração de Júlio Camargo porque não tinha conhecimento sobre o suposto envolvimento de Cunha, que só pode ser processado e julgado pelo Supremo.

A manifestação de Moro foi motivada por ações movidas  pelo ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e o empresário Fernando Antônio Soares, conhecido como Fernando Baiano. Eles tentam suspender a sentença proferida nesta segunda-feira pelo juiz. Além dos acusados, Cunha também pediu que o processo fosse paralisado antes da sentença, por ter sido citado pelo delator.

Segundo o juiz, somente no depoimento prestado no mês passado ele teve conhecimento sobre as suspeitas contra o presidente da Câmara. “Não se pode, ainda, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este juízo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal [Cunha]”, justificou Moro.

Em julho, Camargo – ex-consultor da empresa Toyo Setal – informou a Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Diante do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. Seus advogados também pediram a suspensão do processo, por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro. Ainda não houve decisão do STF.

Nazismo

Na Alemanha o movimento fascista foi chamado de nazismo.

Após a PrimeiraGrande Guerra, a Alemanha passou por uma crise. Além da derrota, os alemães tiveram que pagar uma dívida de guerra aos ingleses e franceses e a crise de 29 prejudicou ainda mais a situação, levando milhares de alemães ao desemprego e ao desespero. Tudo isso contribuiu para fortalecer ainda mais os movimentos radicais, sobretudo o nazismo.

O sentimento de vingança crescia cada vez mais entre os alemães. O partido nazista, chefiado por Adolf Hitler, ganhava muitos votos. Eles acusavam comunistas, liberais e judeus da desordem e prometiam restaurar o orgulho de ser alemão. Os nazistas diziam que os alemães pertenciam a uma raça superior (ariana).

Em um país que vivia na miséria, os nazistas ofereciam a chance de melhora e a esperança de um país melhor. Formavam grupos de jovens que iam às ruas perseguir seus inimigos. As propagandas enganosas ajudaram Hitler a ser transformado no “Salvador da Alemanha”.

Hitler nasceu na Áustria em abril de 1889 e se alistou no exército alemão aos 25 anos de idade. Em 1919, ingressou no Partido Operário Alemão (grupo de esquerda) do qual foi presidente, mais tarde este partido foi rebatizado com o nome de Partido Operário Nacional-Socialista Alemão.

Em 1921, criou suas próprias forças de ataque – as SA (Sturmabteilung).

O enfraquecimento dos demais partidos políticos e um golpe de estado contribuíram muito para que os nazistas tomassem o poder.

Porém, antes de consegui-lo, Hitler havia tentado um outro golpe de estado em 1923, isso o levou para a prisão, onde escreveu “Mein Kampf” (Minha Luta), obra em que registrou suas idéias a respeito das raças do mundo.

Quando saiu da prisão, reorganizou o partido e criou uma espécie de polícia militar – a SS (Schutzstaffel).

Com todos os problemas que a Alemanha passava (inflação, desemprego), o partido nazista ganhava adeptos e votos devido a uma propaganda política competente.

Em 1923, empresas capitalistas passaram a apoiá-lo financeiramente.

O presidente Hindenburg encarregou o chefe do Partido Nacional Popular de formar o governo, e este pediu apoio aos nazistas. Hitler concordou com uma condição: queria o posto de chanceler(chefia do governo). Cargo que conseguiu em janeiro de 1933.

Dotado de poder, mandou incendiar o edifício do Reichstag (Parlamento) para jogar a culpa nos comunistas, extinguiu os partidos políticos (menos o nazista) e os sindicatos por 3 anos, diminuiu os direitos dos estados em favor do poder central e tomou medidas anti-semitas.

Todos os opositores de Hitler foram assassinados e um desses massacres ficou conhecido como “Noite dos Longos Punhais”, em junho de 1934. Para tanto, utilizou a violência da SS. No mesmo ano, com a morte de Hindenburg, Hitler assumiu a presidência e as Forças Armadas deveriam prestar-lhe juramento de fidelidade.

Muitos opositores (juntamente com comunistas e judeus) foram levados para os campos de concentração.

O partido nazista controlava a população e esse controle era feito pelo Ministro Joseph Goebbels que fiscalizava a imprensa, a literatura, o cinema e o rádio (principal instrumento de comunicação das massas).

Já no final da Segunda Guerra quando as tropas aliadas entraram na capital alemã, Hitler (que estava em seu esconderijo) cometeu suicídio.

Racismo, totalitarismo e nacionalismo foram alguns ideais seguidos pelos nazistas. O nazismo levou milhares de pessoas (judeus, homossexuais, ciganos) à morte. Muitos, inclusive, foram usados em terríveis experiências médicas.

Até hoje, a humanidade lembra, relembra e sofre ao recordar este lamentável episódio da nossa história universal, que ficou conhecido como Holocausto.

Assista abaixo um vídeo sobre o Nazismo:

Brasil × impeachment: O jogo político da “mídia isenta, democrática e apartidária”

Por Sonia Sampaio 

“Não basta que todos sejam iguais perante a lei.
É preciso que a lei seja igual perante todos.”
Salvador Allende

Faço parte dos 54 milhões de brasileiros e brasileiras de todas as classes sociais, que confiam na competência e honestidade da presidenta Dilma Rousseff.

No Congresso Nacional, há 513 deputados federais e 81 senadores que recebem salário mensal de R$33,7 mil e, além disso, ajuda de custo, auxílio moradia e verba de gabinete para até 25 funcionários.

Se os políticos que têm interesse no impeachment da presidenta Dilma representassem o povo, proporiam a redução do próprio salário e cortariam os próprios privilégios.

De acordo com o art. 52 da Constituição Federal de 1988, é competência do Senado, dentre outras, processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade. Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade que justifique a proposta de impeachment.

Nos tempos de FHC (1995 a 2002), havia várias suspeitas de corrupção envolvendo o ex-presidente, mas o Congresso não propôs impeachment.

Quanto à Petrobras, em 1996, o jornalista Paulo Francis denunciou a corrupção na estatal durante programa de TV GloboNews, mas FHC não instaurou CPI e o Congresso não propôs impeachment do presidente por omissão.

Em 2000, José Eduardo Andrade Vieira, ex-ministro de FHC e ex-senador, denunciou o uso de caixa 2 na campanha de eleição presidencial de FHC em 1994, mas o Congresso não propôs impeachment do presidente.

Se o Congresso não propôs impeachment para FHC com base em denúncias, não tem moral para propor impeachment para Dilma que combate a corrupção, doa a quem doer.

A partir de 2003, foi intensificado o combate à corrupção por meio de ações da Controladoria Geral da União (CGU), CPIs, operações da Polícia Federal e julgamentos no STF.

Pela primeira vez na história do Brasil, além de políticos, empresários e funcionários de alto escalão foram presos por prática de corrupção.

Entre 2003 e 2014, por meio da Controladoria Geral da União, criada no governo Lula e que continua a atuar no governo Dilma, 5.067 funcionários públicos federais foram punidos, com exoneração do cargo, sendo 3.409 por ato de corrupção.

Nunca se combateu tanto a corrupção no Brasil quanto nos governos do PT e isso incomoda os políticos acostumados com a impunidade que vigorava antes de 2003.

Muitos políticos do Congresso alegam que o problema é a corrupção na Petrobras, mas esse não é o verdadeiro motivo pois os criminosos delatores citaram políticos não apenas do PT, mas também do PSDB, PMDB, PP e PSB.

Por exemplo, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) e todos os políticos do PSDB que votarão a favor do impeachment da Dilma têm seus respectivos partidos citados, pelos delatores, como participantes de esquemas de corrupção na Petrobras.

Então, se votarem a favor do impeachment de Dilma, terão de votar também a favor da cassação do mandato dos políticos do PSDB e PMDB citados pelos criminosos delatores. Somente após o julgamento pelo STF se saberá os nomes dos políticos que lesaram a Petrobras e o valor desviado.

A corrupção no Brasil começou no século 16 e continuou nos séculos seguintes, inclusive na ditadura militar (1964-1985), mas a mídia isenta, democrática e apartidária, principalmente a TV Globo e a Veja, não mostrava.

A corrupção na Petrobras não é o maior escândalo de corrupção na história do Brasil, pois, antes de 2003, houve escândalos maiores que não foram investigados pois não houve CPI.

A verdade que a TV Globo e Veja escondem da população é que os políticos do Congresso que são a favor do impeachment da presidenta Dilma é porque são contra:

– a reforma política com financiamento público transparente, pois, atualmente, as eleições são financiadas por ricos empresários e banqueiros interessados na continuidade do atual sistema político que favorece a corrupção entre empresas e diferentes partidos políticos;

– a reforma tributária, pois seus financiadores – os ricos empresários e banqueiros – querem que continue tudo como está, ou seja, os ricos cada vez mais ricos, os pobres continuarem pobres e a classe média reclamando dos impostos;

– a regulamentação da mídia, pois querem continuar sendo proprietários de emissoras de tevê e rádio, o que contribui para serem eleitos e reeleitos durante décadas.

O povo não quer impeachment, porque sabe que o problema do Brasil não é a presidenta Dilma. O que o povo quer é a solução para seus problemas nas áreas de educação, saúde, habitação e transporte.

Os maiores problemas do Brasil são corrupção política e sonegação fiscal que não se resolverão com impeachment, muito pelo contrário.

O Brasil perde com a corrupção política mas muito mais com a sonegação fiscal. Em 2013, perdeu R$415 bilhões e em 2014, R$500 bilhões com a sonegação de impostos. Os maiores sonegadores são os ricos que não pagam todos os impostos, apesar de terem plenas condições de cumprir seu dever como cidadãos do Brasil.

As vítimas da corrupção política e sonegação fiscal são os pobres e a classe média, que precisam de mais investimentos públicos nas áreas essenciais para terem melhor qualidade de vida.

Quantas creches, escolas, universidades e hospitais poderiam ter sido construídos no último biênio com R$915 bilhões?

A corrupção política e a sonegação fiscal são responsáveis pelos problemas cotidianos enfrentados pelos pobres e classe média nas áreas de educação, saúde, habitação, transporte e segurança.

A reforma política, reforma tributária e regulamentação da mídia são as soluções para os dois grandes problemas do Brasil.

Se os políticos interessados no impeachment amassem nossa bandeira, apoiariam as reformas fundamentais para avançarmos na justiça social, condição para a paz.

Tais políticos são inimigos da pátria, pois, além de defender o impeachment, são contra as reformas propostas pela presidenta Dilma que representam a solução para os maiores problemas do Brasil.

Espero que o Brasil ganhe esse jogo político contra o impeachment para o bem de todos os brasileiros, especialmente dos pobres e da classe média.

Viva o Brasil! Viva a justiça! Viva a democracia! Fica, Dilma

Moro condena executivos da OAS por fraudes na Petrobras

Por Felipe Luchete no ConJur

O presidente da empreiteira OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão por integrar um “clube” de empresas que fraudava contratos da Petrobras, no entendimento do juiz federal Sergio Fernando Moro.

A sentença desta quarta-feira (5/8), a sétima decisão de mérito em um processo da operação “lava jato”, também responsabiliza outros quatro executivos da OAS; o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Todos eles, segundo o Ministério Público Federal, participaram de um esquema que funcionava da seguinte forma: empreiteiras formaram um cartel que ao menos desde 2004 combinava vencedores de licitações e apontava a escolhida a diretores da petrolífera — entre eles Paulo Roberto Costa, que comandava o setor de Abastecimento. Depois, repassavam propina em movimentações financeiras operadas por Youssef.

O MPF preferiu repartir as denúncias contra empreiteiras. No caso da OAS, a acusação baseia-se em obras tocadas pela construtora nas refinarias Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), e Getúlio Vargas, em Araucária (PR). Os contratos somam mais de R$ 6,5 bilhões, distribuídos por empresas consorciadas. A denúncia diz que ao menos 1% do valor recebido pela OAS foi repassado como propina a Costa, de acordo com relato dele próprio. Assim, o MPF chegou à conta de que ao menos R$ 29,3 milhões foram desviados.

Para Moro, “é possível concluir que há prova muito robusta” de que a OAS só obteve contratos “mediante crimes de cartel e de frustração da concorrência por ajuste prévio das licitações”. Ele classificou essas provas como indiretas (repetição de resultados das licitações e apresentação de provas não competitivas, por exemplo); diretas (depoimentos do delator Augusto Ribeiro de Mendonça, dirigente da Setal Oleo e Gas) e documental (tabelas com indicações do esquema, incluindo algumas regras redigidas como um campeonato esportivo).

O juiz apontou ainda que foi rastreado o fluxo financeiro entre empresas do grupo OAS e contas controladas por Alberto Youssef. Um dos principais delatores no processo, o doleiro também declarou que a construtora participava das fraudes, assim como o ex-diretor Paulo Roberto Costa. “Foi a abundância de provas materiais na presente ação penal que levou os acusados a celebrarem acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, escreveu Moro.

A sentença também diz que a OAS praticou corrupção contra agentes públicos, rejeitando o argumento de que teria sido ameaçada a pagar propina para ter direito a obras. “Quem é extorquido procura a polícia, e não o mundo das sombras”, afirmou o juiz.

Ele reclamou que a empresa nunca tomou “providência concreta” para apurar os fatos internamente. “A falta de providências efetivas da OAS, em particular de seu presidente, tem por única explicação o fato dele mesmo estar envolvidos nos crimes. Não se trata de responsabilizá-los, os dirigentes, por omissão, mas de apontar que a omissão é mais uma prova indireta de seu envolvimento nos crimes.”

Defesa
A defesa de José Aldemário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e demais funcionários da OAS negaram ajustes irregulares nas licitações e superfaturamento nos preços das obras. Também questionaram pontos do processo, como a permanência do caso no Paraná e condutas de Moro definidas como parciais.

O advogado Edward Rocha de Carvalho, que atua na defesa junto com o criminalista Roberto Telhada, já estuda recorrer da decisão e afirma que espera o julgamento de algum “tribunal independente”. Segundo ele, Moro desconsiderou todas as provas produzidas a favor dos réus.

Em liberdade

José Aldemário, conhecido como Léo Pinheiro, foi preso em novembro de 2014 e só foi liberado cinco meses depois, quando o Supremo Tribunal Federal derrubou ordens de Moro e considerou que ele e outros empresários poderiam responder ao processo no regime domiciliar.

Na sentença desta quarta, o juiz volta a defender a necessidade da prisão preventiva, mas diz que respeita a decisão do STF. Ele ressalta que os condenados devem ficar afastados da administração da empresa, não podem manter contato com outros investigados e estão proibidos de deixar o país.

Os executivos da OAS e a própria empresa, como pessoa jurídica, respondem ainda a processo por ato de improbidade administrativa, na esfera cível. Entre as outras empreiteiras investigadas, já foram condenados empresários da Camargo Corrêa e os demais ainda respondem às ações penais. O MPF apresentou 27 denúncias ligadas ao caso, acusando de doleiros a ex-parlamentares.

Clique aqui para ler a sentença.

Ação Penal 5083376-05.2014.404.7000