MPF e Polícia Federal iniciam nova fase da Operação Lava Jato

Cumprimento de mandados aprofunda investigações sobre Odebrecht e Andrade Gutierrez

Com informações do site do Ministério Público Federal - 19/06/2015                   

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal está cumprindo hoje, 19 de junho, oito mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 35 mandados de busca e apreensão. Outros nove investigados serão ouvidos pela PF, por meio de condução coercitiva. A ação faz parte da nova fase da Operação Lava Jato, que inclui também o bloqueio de ativos mantidos em contas e investimentos bancários de dez investigados.

As ações realizadas hoje, que têm por objetivo colher provas e fazer cessar os crimes que vem sendo cometidos contra a Petrobras e possivelmente em outros órgãos públicos, estão direcionadas ao aprofundamento das investigações sobre pessoas relacionadas às empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez. Os crimes investigados são de formação de cartel, fraude à licitação, corrupção, lavagem e organização criminosa. 

As ações empreendidas pela PF hoje também envolvem empresas que aparentemente são de fachada e seus responsáveis, os quais viabilizaram o pagamento de propinas e lavagem do dinheiro.

Informações adicionais serão prestadas após concluídas as diligências.

Câmara reduz para 16 anos a idade penal para crimes graves

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17) o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

A alteração é fruto de uma negociação capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o PSDB e lideranças de outros partidos numa articulação para derrotar o PT, contrário à redução da maioridade. A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.

Cunha já avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Sessão tumultuada

Com bate-boca e provocações dos dois lados, a sessão foi realizada em um plenário lotado. Apenas deputados, assessores parlamentares e profissionais de imprensa tiveram o acesso liberado. Do lado de dentro, era possível ouvir o barulho dos apitos, as vaias e os gritos de “fora, Cunha” e “não à redução” dos manifestantes, que se aglomeravam do lado de fora.

No plenário, os discursos se alternavam a favor e contra o relatório. Ao apresentar as mudanças no seu texto, Bessa, que é ex-delegado de polícia, fez uma defesa inflamada da redução da idade penal. “O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir entre o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável, isso é um absurdo”, afirmou.

Ele lembrou ainda a sua atuação como policial e disse que quem hoje se diz contrário à redução é porque “nunca esteve na rua para enfrentar um bandido”. “A minha convicção não é só baixar de 18 para 16 anos. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos”, declarou.

O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) disse que preferia “encher a prisão de bandido do que o cemitério de gente inocente”.

Deputados contrários à redução acusaram a comissão de querer atropelar a discussão e votar a matéria na pressa. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) reclamou que os trabalhos no colegiado foram apressados após Cunha anunciar na sua conta no microblog Twitter que votaria o relatório no plenário no final do mês.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) tentou argumentar que a medida terá pouco efeito prático para reduzir os problemas de segurança. “Todos nós desejamos que diminua a violência na sociedade. No entanto, dada a insignificância estatística da participação de jovens, penso que a redução é uma medida inadequada”, afirmou.

“A bala não resolve tudo”, protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF).

Tensão

Antes mesmo do início da sessão, o clima já era de tensão. Por conta do tumulto na reunião anterior do colegiado, que teve até spray de pimenta, o acesso do público ao plenário da comissão foi proibido. Nos corredores que levam às salas das comissões, seguranças isolaram a passagem e só liberaram o acesso para parlamentares, servidores credenciados e imprensa.

Houve bate-boca quando foi notada a presença da presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, que, em princípio, não poderia acompanhar a sessão do plenário. Aos brados, deputados pediram a saída dela. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), porém, decidiu autorizar a sua permanência desde que ficasse atrás do cordão de isolamento.

Polêmico, o tema mobilizou os deputados de diversos partidos, que compareceram em peso à comissão. Cinco das seis filas do plenário foram ocupadas pelos parlamentares, algo incomum no dia a dia das comissões.

Logo no início, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da Polícia Militar da reserva, fez uma manobra para garantir a votação.

Embora favorável à redução, ele apresentou um requerimento para retirar o tema de pauta, sabendo de antemão que os deputados ligados à área de segurança pública, presentes em maior número na sessão, conseguiriam derrubar o requerimento.

A medida foi uma estratégia para evitar que novos requerimentos, que pudessem atrasar a votação, fossem apresentados por partidos contrários à redução. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reagiu, mas o requerimento de Fraga acabou rejeitado por 21 votos contrários e 6 favoráveis e, assim, a votação continuou.

Para acelerar a votação, foi aprovada ainda a inversão de pauta, por um placar idêntico de 21 a 6, o que permitiu que fossem puladas etapas burocráticas, como a leitura da ata, e se passasse diretamente à discussão e votação do relatório.

Com informações do G1

Bandidos X Políticos

Via Administração Responsável das Nações

Bandidos normalmente sabem quando estão cometendo um crime. Sabem também que se forem pegos terão que pagar pelo crime. Eles resolvem este conflito acreditando que nunca serão “pegos”. Quando são pegos, levantam as mãos e aceitam a pena de prisão como parte da regra do jogo. “São os riscos da profissão”, e cumprem pena sem reclamar. 

Os políticos envolvidos na Lava Jato são caso à parte. Eles nem consideravam que estavam cometendo um crime. E se fossem pegos, a própria classe política iria salvá-los, porque no fundo eles são todos unidos, uma nova classe que Karl Marx nunca imaginou.  Quando são pegos roubando, não morrem de vergonha. Pelo contrário, se enchem de orgulho. Levantam a mão no gesto de solidariedade política socialista.  Eles não olham para baixo. Pelo contrário, acham que estão sendo perseguidos pela direita, pela Veja, que são vítimas de um ódio irracional. Justificam-se psicanaliticamente achando que no fundo todo mundo é corrupto. 

Empresários são corruptos, empreiteiros são corruptos, banqueiros são corruptos, e assim por diante. 

O Brasil precisa é de bandidos de verdade no Congresso e na política. Bandidos que quando são pegos roubando, levantam as mãos e com um sorriso maroto caminham para a cadeia cumprir pena. Bandidos que renunciam quando são pegos, sem mais nem menos.  

Esta história de continuar a ladainha de que somos coitadinhos, somos inocentes, é uma mentalidade pré-juvenil, de crianças mimadas, não de membros de partidos políticos ditos éticos e cidadãos.  É vergonhoso que nenhum dos 33 políticos da Lava Jato teve a coragem de dizer: “Errei, fui pego, peço desculpas, admito que errei.” Nenhum dos 33. Nojento!  

Queremos bandidos de verdade na política.  Bandidos honestos, aqueles que assumem os riscos de sua “profissão”, levantem as mãos quando pegos, e peçam desculpas no caminho à prisão. 

A Origem da Corrupção Brasileira

Via Administração Responsável das Nações

O Brasil não é um país intrinsecamente corrupto.

Não existe nos genes brasileiros nada que nos predisponha à corrupção, algo herdado, por exemplo, de desterrados portugueses.

A Austrália que foi colônia penal do império britânico, não possui índices de corrupção superiores aos de outras nações, pelo contrário.

Nós brasileiros não somos nem mais nem menos corruptos que os japoneses, que a cada par de anos têm um ministro que renuncia diante de denúncias de corrupção.

Somos, sim, um país onde a corrupção, pública e privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por um processo sistemático de auditoria.

As nações com menor índice de corrupção são as que têm o maior número de auditores e fiscais formados e treinados.

A Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes.

Nos países efetivamente auditados, a corrupção é detectada no nascedouro ou quando ainda é pequena.

O Brasil, país com um dos mais elevados índices de corrupção, segundo o World Economic Forum, tem somente oito auditores por 100.000 habitantes, 12.800 auditores no total.

Se quisermos os mesmos níveis de lisura da Dinamarca e da Holanda precisaremos formar e treinar 160.000 auditores.

Simples. Uma das maiores universidades do Brasil possui hoje 62 professores de Economia, mas só um de auditoria.

Um único professor para formar os milhares de fiscais, auditores internos, auditores externos, conselheiros de tribunais de contas, fiscais do Banco Central, fiscais da CVM e analistas de controles internos que o Brasil precisa para combater a corrupção.

A principal função do auditor inclusive nem é a de fiscalizar depois do fato consumado, mas a de criar controles internos para que a fraude e a corrupção não possam sequer ser praticadas.

Durante os anos de ditadura, a auditoria foi literalmente desmontada.

Para eliminar a corrupção teremos de redirecionar rapidamente as verbas de volta ao seu devido destino, para que sejamos uma nação que não precise depender de dedos duros ou genros que botam a boca no trombone, e sim de profissionais competentes com uma ética profissional elaborada.

Países avançados colocam seus auditores num pedestal de respeitabilidade e de reconhecimento público que garante a sua honestidade.

Na Inglaterra, instituíram o Chartered Accountant. Nos Estados Unidos eles têm o Certified Public Accountant. Uma mãe inglesa e americana sonha com um filho médico, advogado ou contador público. No Brasil, o contador público foi substituído pelo engenheiro.

Bons salários e valorização social são os requisitos básicos para todo sistema funcionar, mas no Brasil estamos pagando e falando mal de nossos fiscais e auditores existentes e nem ao menos treinamos nossos futuros auditores.

Nos últimos nove anos, os salários de nossos auditores públicos e fiscais têm sido congelados e seus quadros, reduzidos – uma das razões do crescimento da corrupção.

Como o custo da auditoria é muito grande para ser pago pelo cidadão individualmente, essa é uma das poucas funções próprias do estado moderno.

Tanto a auditoria como a fiscalização, que vai dos alimentos e segurança de aviões até os direitos do consumidor e os direitos autorais.

O capitalismo remunera quem trabalha e ganha, mas não consegue remunerar quem impede o outro de ganhar roubando.

Há quem diga que não é papel do Estado produzir petróleo, mas ninguém discute que é sua função fiscalizar e punir quem mistura água ao álcool.

Não serão intervenções cirúrgicas (leia-se CPIs), nem remédios potentes (leia-se códigos de ética), que irão resolver o problema da corrupção no Brasil.

Precisamos da vigilância de um poderoso sistema imunológico que combata a infecção no nascedouro, como acontece nos países considerados honestos e auditados.

Portanto, o Brasil não é um país corrupto. É apenas um país pouco auditado.

O lugar da mídia no debate político

Por Renata Mielli, no blog Janela sobre a palavra

Nos últimos anos, as consecutivas vitórias eleitorais de uma coalizão de centro-esquerda no país levaram ao acirramento da disputa política nacional, com a elevação do tom oposicionista que parcela majoritária da mídia no Brasil assumiu diante do governo.

A cada derrota eleitoral e diante de uma direita desorganizada partidariamente, sem um centro político de liderança, a mídia assumiu o papel não de porta-voz dos setores conservadores e da elite econômica nacional, mas de organizadora e liderança da direita, pautando os temas em debate e indo além: editoriais de alguns jornais chegaram, ao longo deste período, a dar recados e passas-moleques em suas próprias lideranças.

Ao travar e fazer parte da disputa política assumindo a liderança de um campo, a mídia se uniformizou de maneira talvez nunca antes vista no Brasil. Um discurso único, com manchetes iguais para atingirem o mesmo objetivo: derrotar o governo.

A escalada oposicionista foi ganhando outras dimensões e alimentando setores reacionários da sociedade, que saíram do armário e estão na ofensiva política, colocando na ordem do dia temas de restrição de direitos humanos como a redução da maioridade penal, de criminalização do aborto, de maior controle da política pela esfera empresarial privada. Um discurso do ódio tem sido cotidianamente promovido, incentivado e potencializado pela mídia.

Pautas que procuram legitimar a homofobia, a xenofobia, o racismo, o machismo e tudo quanto é preconceito ganham cada vez mais espaço. A mídia tem assistido essa escalada como um efeito colateral, que até pode ser incômodo, mas de menor importância diante do seu objetivo central. Ou seja, tem sido conivente com esse discurso.

A expressão maior dessa agenda conservadora é Eduardo Cunha. Investido do poder de presidente da Câmara dos Deputados, Cunha tem misturado religião e política, rasgando o caráter laico do Estado, tal qual definido pela Constituição Federal de 1988, e vem liderando uma verdadeira cruzada religiosa em prol da família, da igreja e de Deus. Sobre isso, ler o excelente artigo do jornalista Renato Rovai (Não em nome de deus, porque em nome dele vale tudo). Talvez um dos pontos altos desse "parlamentarismo religioso" tenha sido a oração do Pai Nosso no plenário da Câmara dos Deputados. Fico imaginando o que aconteceria se algum parlamentar tentasse, ali, entoar um ponto de candomblé....

Neste sentido, o editorial do jornal Folha de S.Paulo deste domingo, 14/06, Submissão, não me surpreende e nem tampouco deve ser lido como uma mea-culpado jornal.

Isso porque a imagem da Folha, desde a redemocratização, tem sido construída em cima da ideia de um jornal moderno e plural, que abraça os direitos humanos, mas sempre alinhado aos postulados neoliberais na economia, que têm como ícones o PSDB paulista. Ao contrário do Estadão, que tem tradição estritamente liberal, com viés conservador para todas as pautas ligadas aos direitos humanos, refratário à modernidade e defensor do liberalismo econômico clássico.

No último período, essa “diretriz politicamente correta" da Folha ficou secundarizada diante do vale tudo da disputa política para destruir o governo. O editorial em questão tenta reequilibrar essa equação.

Ainda assim, a restrição que a Folha faz ao presidente da Câmara não é pelas suas posições políticas, como fica claro no trecho: “Seria equivocado criticar seu presidente por ter finalmente posto em votação algo que se arrastava há anos nos labirintos da Casa, como a reforma política”. Apesar de criticar a manobra que ele realizou para votar o distritão.

Se Cunha descesse do altar religioso para atuar na Câmara apenas em defesa das posições políticas que contam com o apoio do jornal ele não seria “crucificado”. O perigo está na religião e não na política. Reconhecer isso é muito, mas não basta. 

Claro que em um momento delicado da atual situação política é importantíssimo somar forças aos que querem colocar freios à tentativa de corromper o caráter laico do Estado brasileiro, que querem impor à sociedade seus valores religiosos e que não estão em sintonia com o interesse público. 

O editorial da Folha conclui conclamando que não haja uma submissão diante desses valores: “os inquisidores da irmandade evangélica, os demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a cultura liberal do Estado; que, diante deles, não prevaleça a submissão”.

Apesar do posicionamento da Folha ser importante, vale dizer que na verdade, o que não pode prevalecer é a conivência. Porque ao obstruir um debate amplo e plural sobre os vários temas, a mídia na verdade torna-se conivente com a prática que tem sido adotada por Cunha. Mesmo a Folha, para não dar espaço e voz aos movimentos sociais e às lideranças políticas da esquerda que ela luta para enterrar, também torna-se conivente com o retrocesso imposto por Cunha. 

Então, o que precisa se combater é exatamente a conivência. Esperamos que a Folha, a partir do seu editorial, além de não se submeter, deixe de ser conivente com este processo.

O PT não é uma quadrilha, mas erra ao aplaudir seu ex-tesoureiro

Por Cesar Benjamin

Não gosto quando as pessoas se referem ao PT como “quadrilha”. Não contribui para o debate e é um desrespeito a inúmeros simpatizantes petistas que são honestos.

Porém, é perturbador constatar que o congresso do partido aplaudiu o ex-tesoureiro João Vaccari de pé, por mais de um minuto. Vaccari está preso porque pesam contra ele acusações fortíssimas e bem-fundamentadas de que foi um dos coordenadores do processo de pilhagem da Petrobras.

Ao aplaudi-lo assim, o PT aplaude essa pilhagem, solidariza-se com ela, assume publicamente a defesa de uma prática criminosa que fragilizou grandemente a mais importante empresa brasileira, seja do ponto de vista material, seja simbólico. O PT deu uma bofetada no Brasil e nos avisou que faria tudo outra vez.

A única explicação para esse comportamento também é perturbadora: ao aplaudir Vaccari freneticamente, demonstrando-se tão solidário a ele, o PT tenta assegurar seu silêncio. Se ele falar o partido acaba.

Recentemente declarei que tinha esperanças de que as aspirações da sociedade – e principalmente, da antiga base social do próprio PT – se expressassem no congresso do partido. Eu estava errado. Qualquer levantamento mostrará que 100% dos participantes do congresso são funcionários do governo, do partido ou de suas organizações afins, como já vinha ocorrendo em congressos anteriores. Não há lá operários de chão de fábrica, professores que estejam em sala de aula, ninguém que compartilhe o dia a dia dos trabalhadores brasileiros.

O que mais assusta essa gente, e o que a conexiona, é o pavor de ter de retornar, um dia, ao mundo do trabalho, que ficou para trás. É o triste fim de um caminho.

Abraços, César Benjamin.