Dilma promulga lei dos royalties do petróleo

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite de hoje (14) a nova lei que trata da distribuição dosroyalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição de amanhã (15) do Diário Oficial da União.

O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de petróleo.

Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados produtores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse promulgada.

Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.

Agência Brasil

Derrubada de veto não revoga MP que destina royalties do petróleo à educação, diz CGU

Brasília - A derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo não revoga a MP 592/12, que destina a receita dos royalties e recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. A constatação está no relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) entregue à comissão mista formada para a análise da medida. O relatório sugere também alterações para adequação às novas regras.

Os parlamentares que participam da comissão pediram à controladoria para analisar a validade da medida e as mudanças que precisam ser feitas. O relatório consta que "a rejeição do veto parcial aposto à Lei 12.734/2012 não tem, por si só, o condão de revogar o disposto na Medida Provisória 592, do mesmo ano. De fato, a rejeição ao veto introduz no ordenamento jurídico novas normas, cujo conteúdo deve ser cotejado com as existentes, aplicando-se, para fins de verificação de sua vigência, os critérios da especialidade, hierarquia e temporalidade".

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), explica que o maior ponto conflitante é a questão da distribuição dos royalties e que "isso pode ser, até no limite, modificado novamente e, se nós tivermos um acordo político isso com certeza será modificado. A gente vê que tudo se resume a uma questão política, para resolver o problema, e não a uma questão técnica". Zarattini diz que a comissão deve apresentar o relatório final no dia 4 de abril. A medida tem vigência até o dia 12 de maio, até lá deve passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e ser aprovada em plenário.

Hoje foi a primeira de três audiências públicas. Estiveram presentes representantes do setor de petróleo e gás. De acordo com o superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), José Gutman, a arrecadação de royalties e participações especiais no setor alcançará R$ 33,2 bilhões neste ano. A previsão da agência é que a arrecadação dobre até 2020, alcançando R$ 67,3 bilhões. Em 2011, a produção média brasileira foi 2,2 milhões de barris de petróleo por dia. A expectativa de crescimento é pequena para este ano, mas até 2020, estima-se que se alcance 4,4 milhões de barris.

Também presente na audiência, o secretário de Petróleo, Gás e Recursos Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, diz que ainda não foram feitos cálculos de quanto desse montante será destinado à educação.

Comissão da Verdade de SP ouve mulheres torturadas durante a ditadura militar

A Comissão Estadual da Verdade de São Paulo ouviu, na tarde de hoje (14), o depoimento de duas mulheres torturadas durante a ditadura militar. Elza Lobo e Ieda Seixas prestaram depoimentos emocionados que devem ajudar a comissão no trabalho de identificar e resgatar a história de militantes mortos ou desaparecidos em São Paulo durante o regime. Esta foi a 22ª audiência pública da comissão estadual este ano.

“Estamos focando na questão dos mortos e desaparecidos. Esse conjunto de depoimentos começa a montar um quebra-cabeça. Temos que montar dois quebra-cabeças aqui: quem foi atingido e quem os atingiu. Então esse conjunto de histórias monta um organograma de uma sequência cronológica de quem foi atingido, em diferentes períodos, tanto na Oban [Operação Bandeirante] como no Dops [Departamento de Ordem Política e Social] e ver quais são as equipes de pessoas que estavam lá reprimindo. Sempre aparece, nesses depoimentos, um elo de ligação”, disse o presidente da comissão, o deputado estadual Adriano Diogo, em entrevista à Agência Brasil.

A primeira a prestar depoimento foi Ieda Seixas, de 65 anos, irmã de Ivan Seixas (membro da Comissão da Verdade de São Paulo) e filha de Joaquim Alencar de Seixas, que foi torturado e morto no dia 17 de abril de 1971, um dia após ter sido preso pelo regime militar. Bastante emocionada, Ieda disse que, apesar de nunca ter militado, foi presa no mesmo ano junto com a irmã e a mãe. “Fomos levadas para o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), onde fui separada da minha mãe e da minha irmã”. Ieda ficou presa até setembro de 1972.

Ela relatou que, na prisão, foi abusada sexualmente e torturada. “Era um sujeito asqueroso, parecia um ogro [monstro], de chapeuzinho. Ele tirou os sapatos e abusou sexualmente de mim”. Nesse período, Ieda também testemunhou muitas pessoas serem torturadas e até mortas pelas forças policiais da época. Entre elas, um rapaz “loiro e franzino”, que não conseguiu idenficar. “Não sei quem era o garoto”, disse.

Elza Lobo trabalhava na Secretaria da Fazenda de São Paulo, era militante da Ação Popular Marxista-Leninista e foi presa em 10 de novembro de 1969 e levada para a Oban. Lá permaneceu por dois anos e sofreu todo tipo de tortura. “Teve tortura da cadeira do dragão [cadeira com revestimento de zinco ligada a terminais elétricos] e teve os choques em todos os dedos da mão, dentro da vagina e nos seios. Tudo o que vocês estão imaginando foi executado”, relatou. “As torturas foram intermináveis”.

Após os depoimentos Elza e Ieda disseram à Agência Brasil que, apesar de querer, não esperam que seus torturadores e estupradores sejam condenados. “A Comissão da Verdade, qualquer que seja ela, estadual ou federal, tem um valor histórico. Não vai mudar nada. Não vai mudar o que aconteceu com a gente, não vai haver punição, mas que fique consignado para a história que esse período aconteceu”, disse Ieda.

“Acho que meu depoimento ajuda para que as gerações futuras saibam o que aconteceu. Quero que as gerações futuras saibam o que aconteceu e que as escolas discutam [o assunto] para que não aconteça outra vez”, ressaltou Elza. Segundo ela, a violência da qual foi vítima continua ocorrendo nos dias de hoje. “No dia a dia a violência é muito acentuada, principalmente nas periferias, em São Paulo”, disse.

Durante a audiência de hoje, o deputado Adriano Diogo comentou a aprovação da criação do Memorial dos Advogados de Presos Políticos e contra a Censura, que será instalado no local onde antes funcionava o Tribunal da Justiça Militar, em São Paulo. No imóvel, segundo ele, vai funcionar também a sede das comissões da Verdade.

“É um prédio federal e demorou dois anos para ser transferido para a Comissão da Verdade da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e a Comissão Estadual da Verdade. Isso é fato consumado. É parte do projeto Sítios da Memória. Para nós é algo importantíssimo porque é o primeiro prédio federal de São Paulo que vai se transformar em memorial”, declarou.

A comissão também pretende lutar para transformar em um museu a sede do antigo DOI-Codi, onde hoje funciona o 36º Distrito Policial, no bairo do Paraíso.

Agência Brasil

Brasil, China e Índia responderão por 40% da produção mundial em 2050, estima Pnud

Os países do Sul, em especial Brasil, China e Índia terão papel cada vez mais central na economia mundial nos próximos anos. Em 2050, os três serão responsáveis por 40% da produção global superando o montante conjunto gerado pelos países do G-7 (Estados Unidos, Japão, Canadá, França, Alemanha, Itália e Reino Unido). As projeções estão no Relatório do Desenvolvimento Humano 2013, lançado hoje (14) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O documento também registra que as nações do Sul estão sustentando o crescimento econômico mundial ao mesmo tempo em que reduzem a pobreza e acumulam riquezas em grande escala.

De acordo com o estudo, a mudança significa um reequilíbrio no poder econômico mundial. O relatório aponta que a economia brasileira, chinesa e indiana superará, em 2020, o PIB (Produto Interno Bruto) combinado das potências mais consolidadas do Norte: Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Itália e Reino Unido. O relatório registra ainda que de 1980 a 2010 a participação dos três países no comércio mundial saltou de 25% para 47%, enquanto que a fatia na produção passou de 33% para 45%.

Grande parte a expansão foi impulsionada pelo incremento nas transações comerciais entre os países do sul, aponta o Pnud. Mas adverte que o desenvolvimento não está ocorrendo de forma uniforme. O estudo diz que o avanço é mais lento “na maioria dos 49 países menos desenvolvidos, especialmente nos países sem litoral ou distantes dos mercados mundiais.”

Alguns desses países estão começando a se beneficiar do comércio, do investimento e das transferências de tecnológicas e financeiras Sul-Sul. “O Sul dispõe tanto de conhecimento como de recursos para se tornar uma força ainda mais poderosa no desenvolvimento global".

O documento também ressalta que os países do chamado mundo em desenvolvimento sofrerão se as economias dos Estados Unidos e da Europa não conseguirem superar a crise econômica.

Entre as recomendações para maior desenvolvimento humano entre os países do Sul, o relatório aponta a necessidade de mudança nas instituições globais para o enfrentamento dos desafios globais e sugere a criação de uma “Comissão do Sul”, em que os países possam assumir a liderança, sugerindo novas estratégias para uma efetiva governança multilateral. “O Sul precisa do Norte, e, cada vez mais, o Norte precisa do Sul,” diz o documento.

Agência Brasil

Consed rebate metas divulgada pelo Todos pela Educação

Brasília – O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou esta semana nota que rebate as metas estipuladas pelo Todos pela Educação (TPE), movimento da sociedade civil brasileira. O conselho divulgou no dia 6 de março relatório que mostra, entre outras coisas, que estudantes do ensino médiotêm desempenho inferior ao estipulado pelo TPE para o período.   

A nota explica que as secretarias de Educação, com assistência do Ministério da Educação (MEC), "têm envidado [empregado] esforços no sentido de alcançar as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica [Ideb] e superar os desafios impostos pela sociedade contemporânea à educação e ao contexto escolar".

O Ideb foi estabelecido pelo MEC como indicador de qualidade das escolas e, segundo o conselho, as metas estipuladas para cada período escolar são amparadas em "diagnósticos provenientes de pesquisas, estudos e avaliações". De acordo com o MEC, os dados de 2005 a 2011 mostram que as metas oficiais foram cumpridas.

A nota informa que o Consed considera relevante o relatório do TPE, porém acredita que é "necessário que gestores, ou seja, secretários de Educação, diretores, equipes técnicas, professores e comunidade escolar conheçam previamente os indicadores que levaram à composição das metas, a sua forma de acompanhamento, além das ações de suporte, para que sejam alcançadas conforme previsto, a exemplo das metas do Ideb tão presentes no cotidiano escolar e perseguidas por todos os educadores".

O conselho também diz que "já se tem indicadores suficientes para a promoção de uma educação com a qualidade condizente a um país que atualmente representa uma das maiores economias do mundo. No entanto, há que se pensar e conjugar esforços entre os diversos setores da sociedade para a concretude desse desafio".

No relatório divulgado no dia 6, o movimento Todos pela Educação estabelece metas para que até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, o país assegure a todas as crianças e jovens o direito à educação básica de qualidade. Para que o objetivo seja cumprido, com o auxílio de especialistas, foram estipuladas metas a serem buscadas e cobradas pelo movimento.

No estudo De Olho nas Metas, há um parágrafo que esclarece que "se traduzida para notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, a Meta 3 do Todos Pela Educação supera os 6,5 pontos nos três anos avaliados [5º ano, 9º ano e 3º ano do ensino médio]. Portanto, é mais ambiciosa do que as metas do Ideb estabelecidas pelo governo para o País [6 para os anos iniciais da Ensino Fundamental, 5,5 para os anos finais da mesma etapa e 5,2 para o ensino médio]".

Agência Brasil

Escola estadual do Rio é reconhecida pela Microsoft como uma das mais inovadoras do mundo

Rio de Janeiro – O Núcleo Avançado em Educação (Nave), um programa integrado do Colégio Estadual José Leite Lopes, na Tijuca, na zona norte da cidade, que usa tecnologia da informação e comunicação no ensino dos alunos, foi reconhecido oficialmente pela empresa Microsoft como umas das 33 instituições de ensino mais inovadoras do mundo. A iniciativa ocorreu na manhã de hoje (14) no auditório da unidade pública de ensino. O programa é uma parceria entre a Secretaria Estadual de Educação e o Instituto Oi Futuro.

Fundado em maio de 2008, o colégio tem como objetivo preparar os jovens para atuar nos segmentos de internet, celular, jogos eletrônicos e TV digital. Após três anos de estudo, os estudantes se formam com um diploma de ensino médio integrado ao profissionalizante. De acordo com a diretora do Nave, Ana Paula Bessa, o colégio funciona de modo integral e integrado.

“Integral porque os alunos estudam das 7h às 17h, e integrado a três cursos técnicos, que são roteiro para mídias digitais, multimídia e programação de jogos. Esses cursos formam uma cadeia produtiva, pensando nesses jovens em um mercado de trabalho que busca por pessoas capacitadas nessas áreas. Eu não posso ter uma escola que não seja atrativa para mantê-los 10 horas por dia na instituição, cursando 22 disciplinas. Isso faz com nós pensemos em novas metodologias, maneiras de abordagem e conceito”, disse a professora.

Segundo Ana Paula, os estudantes são de diversos municípios do Rio, além de outras partes do país. São 160 vagas oferecidas por ano, sendo 90% para alunos oriundos de escolas públicas, 5% de escolas particulares e 5% para deficientes.

“Dentro das nossas metodologias, o diferencial referente as outras escolas para que chamasse a atenção da Microsoft é exatamente a questão da tecnologia como atrativo das aulas. Nós tivemos um ingresso em universidades de 55% dos alunos aprovados conosco nos anos de 2012 para 2013. Oe percentual é bem grande e pode ser comparado a escolas de países desenvolvidos da Europa”, declarou Ana Paula.

A diretora disse ainda que o programa Nave está em permanente construção. “Todos nós colocamos um tijolo. Aqui o aluno tem voz, ele vai falar pra mim o que é legal, aquilo que não é, o que eu posso investir. O envolvimento de todos no projeto faz com que tenhamos confiança de que este é um processo de sucesso”, acrescentou.

O Nave atua em três vertentes: como colégio estadual integrado ao profissionalizante; núcleo de pesquisa e inovação; e centro de disseminação. Cerca de 900 alunos e 80 professores participam da iniciativa, nas cidades do Rio e Recife, onde o programa é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco.

Agência Brasil