Brasil exerceu influência positiva no crescimento dos salários na América Latina durante crise, diz OIT

O Brasil teve influência determinante para a manutenção do crescimento dos salários na América Latina e no Caribe durante e após a crise financeira internacional, segundo o Relatório Mundial sobre Salários da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado hoje (7). De acordo com o estudo, a média anual de crescimento do salário real no Brasil superou a média mundial entre 2009 e 2011. No mundo, os salários cresceram 1,3% em 2009; 2,1% em 2010 e 1,2% em 2011. No Brasil, os níveis atingiram quase o dobro: 3,2% em 2009, ano da crise; chegando ao ápice em 2010, com 3,8%; e 2,7%, em 2011. O relatório da organização aponta que a manutenção do crescimento dos salários no país se deve às políticas de valorização do salário mínimo e ao ganho de produtividade no mercado. 

O Brasil foi destaque na avaliação da OIT sobre o impacto do salário mínimo e das estratégias de valorização sobre as economias. As políticas brasileiras nesse sentido foram intensificadas a partir de 2005. “Os salários mínimos ajudam a proteger os trabalhadores com salários baixos e previnem uma diminuição de seu poder aquisitivo”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, em nota.

A organização citou o estímulo do Brasil ao consumo interno, mesmo durante os anos da crise, com políticas fiscal e monetária anticíclicas. Em contraponto, a organização mencionou o caso do México, em que o salário mínimo teve aumento abaixo dos preços de mercado, com o objetivo de manter equilíbrio fiscal e melhorar a competitividade das exportações. A economia mexicana cresceu menos e, consequentemente, os salários não tiveram aumento real. 

O problema do estímulo econômico no Brasil, segundo o relatório, é o endividamento, devido à propensão do trabalhador de consumir mais. De acordo com a OIT, estudos mostram que a maioria dos brasileiros que ganham um salário mínimo gasta 100% do que recebe. Isso contribuiu para a expansão da oferta de crédito e a redução da tendência a poupar. Para a organização, ainda que isso seja positivo para quem investe em capital, o excesso de gastos leva ao acúmulo de dívidas.

Em relação à produtividade, a OIT verificou que, em geral, houve uma relação direta entre essa maior eficiência e o aumento nos salários reais na América Latina. Na região, os ganhos do trabalho foram repassados aos trabalhadores. No Brasil, no Peru, no Uruguai, no Chile e na Costa Rica, por exemplo, onde houve crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima dos 2%, em média, os níveis de desemprego caíram, o que significou uma melhora dos indicadores do mercado de trabalho e dos níveis salariais. Por outro lado, países com baixo crescimento do PIB, como a Nicarágua, México, El Salvador e Honduras, os ganhos nos salários reais foram considerados baixos.

Entre 2004 e 2011, o PIB da América Latina cresceu, em média, 4,4%. Esse ciclo de crescimento foi interrompido em 2009 – com crescimento negativo do produto (-1,6%) -, mas retomado em seguida em 2010 (ritmo de 6,2%), apoiado no preço das commodities e na condução de políticas monetária e fiscal de estímulo. Essa recuperação envolveu a criação de postos no mercado de trabalho e levou a uma redução significativa nos níveis de desemprego, que caiu de 10,3%, em 2004, para 6,8%, em 2011.

Na América Central e no Caribe, onde as economias dependem dos Estados Unidos, houve deterioração dos salários reais e a recuperação foi mais lenta do que na América do Sul, segundo a OIT.

OIT: salários não acompanharam aumento de produtividade em países desenvolvidos

O aumento da produtividade nos países desenvolvidos não teve impacto positivo sobre os salários dos trabalhadores, segundo o Relatório Mundial sobre Salários da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao contrário do que ocorreu nos países em desenvolvimento, como o Brasil, em que houve aumento real dos salários nos períodos anteriores e posteriores à crise financeira internacional, os ganhos de produtividade – proporcionados por avanços tecnológicos, por exemplo –, não foram repassados aos trabalhadores dos países desenvolvidos, o que significa que a mão de obra se beneficiou menos com os ganhos do trabalho.

 

“Essa é uma tendência indesejada que, onde exista, é preciso ser revertida. Em nível social e político, sua interpretação mais clara é que os trabalhadores e suas famílias não estão recebendo o que merecem”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, em nota da organização. A OIT enfatizou que esses países devem ter cuidado para não promover o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em detrimento dos salários e do bem-estar do trabalhador.

De acordo com o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luís Oureiro, a produtividade do trabalho à qual a OIT se refere diz respeito à razão entre a produção de uma pessoa e as horas trabalhadas. Quanto maior a quantidade produzida por número de horas maior será a produtividade. Nas economias desenvolvidas, a produtividade laboral aumentou mais do que o dobro dos salários desde 1999. Nos Estados Unidos, por exemplo, enquanto a produtividade aumentou 85% no período, os salários só cresceram cerca de 35%. Na China, apesar de os salários terem quase triplicado, os ganhos do trabalhador foram proporcionalmente menores devido ao forte crescimento do PIB, em ritmo mais acelerado do que os aumentos salariais.

Para José Luís Oureiro, essa situação se encaixa na tese do "exército industrial" do alemão Karl Marx, em que a quantidade de trabalhadores disponíveis é maior do que a demanda do mercado, o que faz com que o preço da mão de obra, o salário, seja mais baixo devido ao excesso de oferta. Isso causa perdas aos trabalhadores, principalmente em relação ao poder de barganha perante o empregador, que pode contratar outro funcionário mais facilmente. Daí o trabalhador, nos países desenvolvidos, não conseguir aumentos de salários no período pós-crise.

Esse capital que não vai para os trabalhadores fica retido nas mãos do empresariado em forma de lucro, que pode ser usado de forma negativa ou positiva. "Se eles estão fazendo novos investimentos, é melhor para a economia. Se estão usando para financial gastos e consumo, é maléfico e aumenta a desigualdade de renda", explicou o professor da UnB.

Apesar da disparidade entre o crescimento dos salários e a produtividade nos países desenvolvidos – e da situação contrária nos países em desenvolvimento –, ainda há significativas diferenças de salários entre grupos de nações. Segundo comparação feita pela OIT entre os proventos de um trabalhador no setor industrial em 2010, a Dinamarca é o país onde há o salário mais alto por hora trabalhada, cerca de US$ 34,7; seguido da Suíça (US$ 34,2) e da Austrália (US$ 28,5). Em último lugar ficaram as Filipinas (US$ 1,4), a Hungria (US$ 4,7) e a Polônia (US$4,8). Em seguida aparece o Brasil, que paga cerca de US$ 5,4 por hora trabalhada.

De acordo com o economista, esse fenômeno entre produtividade e salários é temporário entre os países desenvolvidos, cuja situação deverá voltar ao normal assim que os efeitos da crise internacional forem totalmente debelados. Um dos autores do relatório da OIT, Sangheon Lee, explicou que os países têm de estabelecer uma relação mais estreita entre salários e produtividade, que é uma questão de equidade e crescimento econômico sustentável.

Para superar o desafio da descoordenação entre produtividade e salários, a OIT sugere a adoção de políticas coordenadas para estimular a demanda da população, manter a competitividade por meio da inovação, fortalecer as instituições, regular o mercado financeiro, e intensificar a segurança social.

"Os governos têm de tomar medidas que atuem no sentido de diminuir a taxa de desemprego. Essa austeridade adotada na Europa, hoje, por exemplo, acaba agravando situação de desemprego e, por isso, reforça a tendência dos salários a caírem", informou o professor da UnB.

(Agência Brasil)

Conselho de Medicina de São Paulo reprova mais da metade dos alunos recém-formados

Mais da metade dos alunos recém-formados em medicina no estado de São Paulo foram reprovados no exame do Conselho Regional de Medicina (Cremesp). A prova foi realizada em novembro deste ano e é obrigatória a todos os formandos do estado.

Dos 2.411 participantes, 54,5% acertaram menos de 60% da prova, ou seja, menos de 71 das 120 questões. O exame contou com a presença de 2.525 estudantes das 28 escolas médicas paulistas que funcionam há mais de seis anos. Desses, 114 tiveram suas provas invalidadas.

Ao todo, 2.943 recém-formados se inscreveram na avaliação. Desses, 71 (2,5%) não compareceram. Dos 2.872 presentes, 119 (4,2 %) tiveram as provas invalidadas (114 de São Paulo e cinco de outros estados), sendo que 86 boicotaram o exame, assinalando a letra “b” em todas as questões, e 33 apresentaram outros padrões de respostas consideradas pelo Cremesp como inconsistentes.

Compareceram à prova recém-formados de 51 cursos de medicina de outros estados (347, do total de 2.872 presentes) que irão se registrar no Cremesp e atuar em São Paulo.

O exame contou com 120 questões objetivas de múltipla escolha que abrangem problemas comuns da prática médica, de diagnóstico, tratamento e outras situações, em nove áreas básicas: clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria, ginecologia, obstetrícia, saúde mental, epidemiologia, ciências básicas e bioética.

(Agência Brasil)

Anistia Internacional aponta relação entre desenvolvimento e desrespeito aos direitos humanos nas Américas

juíza Patrícia Acioli

Rio de Janeiro – Iniciativas de desenvolvimento nas Américas são quase sempre acompanhadas de situações de violência. A informação está no relatório inédito Transformando Dor em Esperança - Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos nas Américas, divulgado hoje (7) pela organização não governamental (ONG) Anistia Internacional.

O documento analisa 300 casos acompanhados pela organização entre janeiro de 2010 e setembro de 2012, em 13 países: Argentina, Brasil, Colômbia, Cuba, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Peru, República Dominicana e Venezuela. Entre eles, são detalhados 57 casos de pessoas mortas ou ameaçadas, sendo que cinco foram registrados no Brasil.

Os casos brasileiros citados no relatório são o do presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), Alexandre Anderson, que defende a pesca artesanal e luta contra o impacto ambiental e social causado pela instalação de um complexo petroquímico na região da Baía de Guanabara; o da juíza Patrícia Acioli, responsável por julgar casos de violência policial em São Gonçalo (RJ), assassinada em 2011; o da professora Laísa Santos Sampaio, integrante do Grupo de Trabalhadoras Artesanais Extrativistas, que já teve 20 pessoas assassinadas, todas envolvidas na luta contra a extração ilegal de madeira; o de Josimar Macário dos Santos, ameaçado por investigar a morte do irmão, supostamente morto com um tiro na nuca por policiais em 2009; e o das comunidades quilombolas e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Maranhão, que lutam pelo reconhecimento oficial e pela obtenção do direito sobre terras tradicionais.

De acordo com o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, na maioria dos casos analisados, a violência contra os ativistas está relacionada a grandes iniciativas de desenvolvimento.

“É impressionante você verificar que, na região, várias iniciativas de desenvolvimento, projetos, programas de expansão da área agrícola ou de infraestrutura, vêm acompanhados, em quase todos os casos, de forte componente de violência e de violação de direitos de defensores dos direitos humanos.”

O relatório aponta que a maioria dos casos envolve disputa de terra ou outro recurso natural, inclusive com a ocorrência de luta armada. Ativistas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), migrantes, jornalistas, blogueiros, sindicalistas e pessoas que lutam contra a impunidade são as principais vítimas de ameaça e perseguição.

Ameaças de morte, assassinatos, sequestros e desaparecimentos forçados são as principais formas de violência sofrida pelos defensores dos direitos humanos. Mulheres representam um terço dos casos analisados, sendo que são frequentes também estupros e ameaças sexuais. Entre os 300 casos acompanhados pela Anistia Internacional, em apenas quatro o culpado foi punido.

“É muito chocante você perceber como, na região, muitas vezes o que há de mais moderno pode combinar com o que há de mais atrasado. Você pode ter empreendimentos usando tecnologia de ponta, usando marcos tecnológicos do século 21 com métodos de controle e repressão social do século 19”, critica Roque.

O diretor destaca, entretanto, que os ativistas conquistaram vitórias em áreas como a defesa da legislação indígena e quilombola e das florestas. “Se não fossem as lutas, não teríamos o que temos hoje, mas não significa que os defensores não estejam ameaçados.”

Segundo o relatório, “o aparato do Estado segue incapaz de incorporar em seus mecanismos o que é recomendado pela legislação internacional que trata do tema dos defensores dos direitos humanos”. Para a Anistia Internacional, há um despreparo dos Estados no sentido de garantir a atuação dessas pessoas e quando elas são vítimas de violência dos mais diferentes graus.

Para Roque, a sociedade e o Estado precisam assumir a responsabilidade da preservação da integridade e das condições de trabalho dessas pessoas, que estão exercendo uma função pública de defesa dos direitos universais.

A ONG sugere que os governos reconheçam publicamente a legitimidade dos defensores dos direitos humanos, invistam em formas de acabar com a violência contra eles e investiguem as denúncias de ameaças. Também propõe que as autoridades reconheçam e criem espaços para manifestações pacíficas e ações públicas, impeçam acusações criminais contra os defensores que sejam motivadas por seu trabalho e incluam nas ações a questão de gênero, levando em conta as necessidades específicas das mulheres.

Junto com o relatório, a Anistia Internacional lança a campanha Escreva por Direitos, que vai até 16 de dezembro, para o envio de cartas a autoridades pedindo providências para a proteção de defensores de direitos humanos que correm risco e vivem sob ameaças.

A iniciativa é promovida todos os anos, com a escolha de casos específicos. Em 2012, dos seis casos escolhidos para a mobilização mundial, dois são de brasileiros: o de Alexandre Anderson e o de Nilcilene Miguel de Lima, presidente de uma associação de extrativistas do Amazonas que foi espancada e teve a casa incendiada, sendo forçada a fugir de sua terra.

A ONG lembra que no início de dezembro são celebrados o Dia Internacional dos Defensores de Direitos Humanos (9) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10). O relatório Transformando Dor em Esperança - Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos nas Américas está disponível no sitehttp://anistia.org.br/.

(Agência Brasil)

Justiça frustra plano do governo argentino de implementar Lei de Meios

Buenos Aires - Uma decisão judicial de última hora frustrou os planos da presidenta da Argentina, Cristina Kirchner. Ela havia anunciado que esta sexta-feira (7), batizada de 7D, marcaria a entrada em vigor da Lei de Meios, aprovada em 2009, e o começo do fim dos monopólios de comunicação audiovisual. Mas a Justiça surpreendeu o governo ao anunciar que nada poderá ser feito até que haja a decisão sobre a constitucionalidade de dois artigos da lei.

“O problema é que o governo transformou o 7D em uma data histórica, que marcaria o início do fim do Grupo Clarín, dono do maior conglomerado de comunicação do país”, explicou, em entrevista à Agência Brasil, o analista político Rosendo Fraga. “Uma decisão adiando a Lei de Meios é vista, pelo governo, como uma derrota”, acrescentou.

O governo anunciou que vai recorrer à Suprema Corte, mas isso pode levar tempo. “No fundo, a Justiça decidiu que o 7D não acontecerá”, explicou Claudio Paolillo, chefe da missão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que chegou a Buenos Aires ontem (6) para avaliar se o governo está violando a liberdade de expressão.

A Lei de Meios determina que ninguém pode ter mais do que dez emissoras de rádio, um canal aberto de televisão e 24 concessões de TV a cabo. O Grupo Clarín tem 240 concessões de TV a cabo – dez vezes mais do que o permitido. Mas não é o único que precisa se adequar à nova legislação.

No total, 21 grupos estão em desacordo com a nova lei. Mas apenas o Clarín questionou a legislação na Justiça, ao entrar com pedido de liminar alegando que dois artigos (45 e 161) são inconstitucionais, porque violam direitos adquiridos e a liberdade de expressão.

Inicialmente, essa liminar venceria nesta sexta-feira. O governo havia dado um ultimato às empresas de rádio e televisão: tinham até a meia-noite para apresentar seus planos de adaptação à nova lei. Quem não tivesse uma proposta voluntária, para reduzir suas licenças, deixaria a decisão nas mãos do governo, que escolheria o que licitar.

“O Grupo Clarín acusa o governo de querer tomar a empresa pela força para calar a oposição. É mentira”, disse à Agência Brasil Martin Sabatella, presidente da Autoridade Federal de Comunicação Audiovisual, órgão do governo responsável por implementar a lei. “Só queremos democratizar a informação e dar uma oportunidade a todos para manifestarem suas opiniões. Não queremos deixar tudo nas mãos de poucos, mas não decidimos quem fica com o quê. Isso será decidido em um processo de licitação”, explicou.

Para o Grupo Clarín, a lei não passa de uma estratégia do governo para desmantelar a oposição nos meios de comunicação. “O governo fala em democracia, mas está se preparando para entregar as licenças a grupos amigos, que receberão propaganda oficial em troca de apoio político”, disse à Agência Brasil o editor-chefe do jornal Clarín, Ricardo Kirchbaum.

Mas, para muitos argentinos, tudo não passa de uma queda de braço política entre o governo e o grupo. “Sou contra os monopólios de informação por isso acho que a Lei de Meios é boa”, opinou o engenheiro Carlos Sposato. “Mas o que me preocupa é como vão aplicar a lei. Se forem acabar com um monopólio privado para criar um monopólio público, nada vai mudar.”

Já a comerciante Consuelo Garcia diz que o 7D não está no topo da sua lista de preocupações. “O argentino comum está mais preocupado com a insegurança e a inflação”, disse ela.

(Agência Brasil  - EBC na Argentina)

Justiça Federal mantém decisão de retirada de não índios de área de 230 mil hectares em Mato Grosso

FEDERAL CONCLUI QUE PAULO APURINÃ É FALSO ÍNDIO

A Justiça Federal em Mato Grosso negou o pedido para que a retirada de não índios da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé, no norte do estado, fosse suspensa. Com isso, termina hoje (6) o prazo para que os fazendeiros do primeiro grupo a ser notificado sobre o limite de 30 dias deixem a área voluntariamente. O pedido foi negado em decisão tomada ontem (5).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, 455 pessoas em 242 imóveis (casas, comércios e fazendas) foram notificadas sobre o prazo entre os dias 7 e 17 de novembro. As notificações de desocupação foram entregues em quatro etapas. Os primeiros a ser notificados foram os grandes fazendeiros que, oficialmente, têm até a meia-noite de hoje para deixar a área de 185 mil hectares, homologada pelo Poder Executivo em 1998.

Na segunda etapa, que começou no último dia 9, foram notificados os médios produtores. Em seguida, foi a vez dos pequenos agricultores. Os últimos foram os moradores do vilarejo Estrela do Araguaia, em uma área de difícil acesso da reserva. Ainda de acordo com o MPF, dados do Censo 2010 indicam que havia, na época, 2.427 pessoas vivendo na terra indígena de 230 mil hectares. Desses, 1.945 declararam ser índios. Os não índios seriam 482 pessoas.

Ao julgar os pedido interpostos por Samuel Alves Silva e Francisco Luiz de Jesus, o juiz federal substituto, Marllon Sousa, apontou que a sentença judicial determinando a retirada dos não índios de Marãiwatsédé está em fase de cumprimento, cabendo, portanto, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) apenas cumprir a decisão, “estabelecendo os parâmetros de como a desintrusão será efetivada”.

O juiz declara que o pedido tem “caráter eminentemente procrastinatório”, ou seja, visa a adiar o cumprimento da retirada. E refuta a tese dos que defendem a possibilidade de os índios serem removidos para o Parque Estadual do Araguaia, área de 230 mil hectares em Novo Santo Antônio, limite com São Félix do Araguaia e Ribeirão Cascalheira.

“A tese da permuta de áreas ofende ditames constitucionais, especialmente o Artigo 231, que veda a remoção de grupos indígenas de suas terras, […] exceção aos casos de catástrofe ou epidemia, quando será autorizado [pelo Congresso Nacional] o deslocamento temporário, assegurado o imediato retorno tão logo cesse o risco”, diz o juiz.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os xavantes ocupam 20 mil hectares dos 185 mil hectares reconhecidos como terra indígena. O restante continua com plantações de soja e arroz e fazendas de gado. Ainda de acordo com o Cimi, o clima no local é tenso e os não índios bloquearam a BR-158, na região conhecida como Posto da Mata.

Em um relatório sobre o processo de notificação, divulgado no último dia 21, a Polícia Federal (PF) registra que, apesar de os oficiais de Justiça terem sido provocados por algumas das pessoas que serão removidas da área, a entrega da notificação, no geral, foi tranquila.

“No trabalho feito em toda a área, não se ouviu o que é propagado na mídia sobre possível derramamento de sangue ou necessidade de uso de violência”, registra o relatório. “Esse discurso é propagado pelas lideranças [grandes produtores] e não corroborado pela população em geral, que, em quase sua totalidade, é ordeira, educada, está resignada com a situação e apreensiva quanto ao destino. Muitos já estão em processo físico e psicológico para [aceitar] a desocupação. Outros acreditam em alguma solução no final”, diz o documento, destacando que a presença de uma equipe de TV “funcionou como um catalisador da violência propagada pelos elementos [indivíduos] isolados, que tentavam agitar os demais populares”.

(Agência Brasil)

Apontado como chefe de esquema pede exoneração de cargo público

Investigado pela Polícia Federal, Paulo Vieira era o diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA)

Apontado pela Operação Porto Seguro como chefe de uma quadrilha que teria se instalado em órgãos públicos para compra de pareceres técnicos fraudulentos, o diretor afastado de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, pediu exoneração do cargo. Em carta enviada ao Palácio do Planalto, ele alegou “motivos pessoais” para deixar o posto que alcançou em 2011, beneficiado pela intermediação da então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.

A exoneração de Vieira será publicada no Diário Oficial de hoje. O criminalista Pierpaolo Bottini, que defende Vieira, disse que ele protocolou ontem o pedido de desligamento na própria agência. Vieira foi nomeado pela Presidência da República, após passar por uma sabatina no Senado. “Foi uma decisão dele, em caráter particular”, disse Bottini.

O governo espera agora carta de demissão de Rubens Vieira, irmão de Paulo, diretor afastado da Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os pedidos de demissão dos irmãos Vieira não encerram a investigação a que os dois estão sendo submetidos por uma comissão de sindicância.

Na quarta-feira, 05, Paulo Vieira protocolou na Justiça Federal em São Paulo pedido de restituição de dois veículos dele apreendidos pela Porto Seguro. Ele argumenta que o mandado de busca expedido pela 5.ª Vara Criminal Federal determinava a apreensão de documentos e outros itens exclusivamente relacionados com a investigação. Segundo a defesa de Vieira, os carros que a PF recolheu “não têm nenhum vínculo com os fatos em apuração”.

Na quinta, sete associações de mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) pediram compartilhamento de dados da Porto Seguro à 5.ª Vara Criminal da Capital, onde tramita ação penal contra ex-dirigentes da entidade.

O argumento central das associações é que a investigação da PF revela que Rose Noronha teria se beneficiado de suposto esquema de corrupção para quitar boletos de cobrança da Bancoop - Rose e um irmão dela, Edson Lara Nóvoa, são cooperados do Empreendimento Torres da Mooca.