Salário mínimo em 2013 será R$ 670,95, diz Planejamento

O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente

Moedas de um real: a estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo

Brasília – O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado hoje (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais

Luciene Cruz e Stênio Ribeiro e Wellton Máximo - Agencia Brasil 

Investidor verá 'caminho da felicidade', diz Mantega

Mantega salientou que os tributos federais sobre investimentos já foram reduzidos e agora é a vez da diminuição do ICMS, que cabe aos Estados

Guido Mantega: "Vamos deixar uma estrutura tributária bastante diferente", prometeu o ministro da Fazenda

Brasília - O ano que vem será de retomada da atividade, na avaliação do governo, que promete reduzir a carga tributária das empresas. "Vamos deixar uma estrutura tributária bastante diferente", prometeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Outro grupo que sentirá os efeitos da nova condução econômica, segundo ele, é o de investidores, que vinham ao Brasil apenas atrás de juros altos.

Ao desvincular um alinhamento entre Banco Central e Fazenda na estratégia de redução dos juros com expansão econômica, o ministro disse que muitos ficaram sem saber o que fazer com a Selic mais baixa. "Até que descobrem o caminho da felicidade, que é aplicar na produção, já que no financeiro ganham menos."

Mantega salientou que os tributos federais sobre investimentos já foram reduzidos e agora é a vez da diminuição do ICMS, que cabe aos Estados e é considerado um tributo que atrapalha a produção. A primeira discussão sobre o tema será feita amanhã com os governadores. "Tenho esperança de que sejam sensíveis a nossas propostas." Depois, afirmou, haverá uma nova etapa, que é a de simplificar a cobrança de PIS e Cofins.

Para 2013, o cenário econômico está bem mais positivo do que o deste ano, na avaliação do ministro. Segundo Mantega, os índices de inflação serão menores, haverá a desoneração da folha de pagamento para os 40 setores já anunciados, o fim da guerra dos portos e a redução das tarifas de energia. "Mesmo a redução da taxa de juros, que demora certo tempo, estará fazendo efeito no ano que vem", considerou.

Mantega evitou falar de um casamento de ações com o BC. Conforme alguns especialistas, o governo tem tolerado um pouco mais de inflação para poder apresentar uma taxa de crescimento mais robusta. "O regime de metas de inflação está sendo cumprido no Brasil. Mais rigorosamente do que no passado", comparou. "O alinhamento (com o BC) é que a meta é definida em conjunto, mas a gestão é do BC", disse.

Vigilância

Apesar de considerar um quadro mais benigno para a inflação em 2013, o ministro disse que não há dúvidas de que a autoridade monetária agirá se for identificado algum repique de preços. "O BC está sempre vigilante para tomar as medidas necessárias." Além do sistema de metas de inflação e da política fiscal, outro ponto do tripé macroeconômico que será mantido é o da flutuação do câmbio.

Mantega alegou que, se o dólar no Brasil tem sofrido algum direcionamento pelo governo nada mais é do que uma reação à ação de outros países. Essa atuação do governo não macula o sistema de câmbio flutuante brasileiro, segundo o ministro.

Sobre o cenário externo, Mantega disse que não tem condições de afirmar se haverá mudanças. Se elas vierem, considerou, tendem a ser a partir dos Estados Unidos, já que são poucos os sinais provenientes da União Europeia.

"Hoje, os Estados Unidos estão amarrados pelo abismo fiscal, que pode causar recessão. Acho que vão ter bom senso, independentemente do resultado eleitoral", afirmou, salientando que uma recuperação daquele país é "boa para todo o mundo". 

Por Beatriz Abreu e Célia Froufe e Renata Veríssimo

PPS pedirá investigação contra Lula por mensalão

A solicitação será feita pelo presidente e pelo líder do partido, deputados Roberto Freire e Rubens Bueno

Brasília - O PPS entregará representação nesta terça-feira (06) à Procuradoria Geral da República pedindo que seja investigada a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. A solicitação será feita pelo presidente e pelo líder do partido, deputados Roberto Freire (SP) e Rubens Bueno (PE).

Os dirigentes do PPS querem que o Ministério Público investigue a participação do ex-presidente no maior esquema de seu governo. E, em seguida, ofereça nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lula, levando-se em conta a teoria do domínio do fato, utilizada durante o julgamento do mensalão pelos ministros da Corte. Para o partido, levando-se em conta a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu com base na tese do domínio do fato, Lula também poderia ser responsabilizado, "por ser o maior beneficiário do esquema".

Na representação, o PPS incluirá informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela revista Veja, segundo as quais o empresário Marcos Valério teria declarado ao MP que foi chamado a conseguir dinheiro para resolver um caso de chantagem contra Lula e seu então chefe de gabinete Gilberto Carvalho. Os dois estariam sendo extorquidos por pessoas envolvidas no caso de corrupção e morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002. Carvalho negou saber do caso. O ex-presidente não se manifestou.

Dirceu: Regulação da mídia é prioridade do PT em 2013

"O partido vai se posicionar, defender, tomar iniciativas, ocupar todas as tribunas que lhe forem possíveis", escreveu o ex-ministro em seu blog

José Dirceu em uma coletiva de imprensa em Brasília: ex-ministro recorreu a uma fala de Falcão para explicar o porquê que a regulamentação da mídia não é censura.

São Paulo - O ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, em seu blog, a regulamentação da mídia no Brasil como uma das três prioridades do PT para 2013, ao lado da reforma política e da "desconstrução da farsa do mensalão". Dirceu citou entrevista coletiva concedida na última quarta-feira (31) pelo presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, a correspondentes de jornais estrangeiros no Brasil, com a defesa dessa bandeira.

"O partido faz muito bem em eleger esta regulação como uma das principais metas a serem conquistadas em 2013, ao lado da reforma política tão imprescindível ao País e da luta para desconstituir a farsa do mensalão", avaliou o petista que, em seguida, elogiou Falcão por ter apresentado o plano primeiramente aos correspondentes. "É bom que o Rui tenha falado a correspondentes estrangeiros, porque sabemos que a mídia nacional fará de tudo para ignorar a questão da regulamentação. À exceção dos momentos em que virá com o noticiário enviesado de sempre, para dizer que regulamentação é censura e ameaça à liberdade de imprensa", afirmou o ex-ministro no blog.

Dirceu apresentou ainda a estratégia do partido para levar a cabo a regulamentação: "O partido vai se posicionar, defender, tomar iniciativas, ocupar todas as tribunas que lhe forem possíveis, manter o assunto em evidência e priorizá-lo", explicou. Ele deixou claro, porém, que a regulamentação "depende do Congresso, e não do partido".

Dirceu recorreu a uma fala de Falcão para explicar o porquê que a regulamentação da mídia não é censura. "Rui insistiu que a regulamentação defendida pelo partido não tem nada a ver com censura como a grande e velha mídia costuma e vai querer continuar confundindo. 'Não é censura, nada a ver. É ampliar a liberdade de expressão, não restringi-la'", concluiu Dirceu em seu blog.

Guilherme Waltenberg, do Estadão

Suplicy faz Chambinho passar vexame no Senado

O senador disse que o ator, que também é acordeonista, iria se apresentar ali mesmo para um público de poucos parlamentares

Senador Eduardo Suplicy e Chambinho do Acordeon no plenário do senado: show perante parlamentares foi barrado

Brasília - Menos de um mês depois de ter chorado no plenário ao ler a carta em que a filha do ex-presidente do PT José Genoino acusa a mídia e alguns setores da política brasileira pela condenação de seu pai, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quase fez chorar o músico Chambinho do Acordeon. Desta vez, de constrangimento. Suplicy chegou ao plenário com Chambinho, vestido de gibão e chapéu de couro, como Luiz Gonzaga, que ele interpreta no cinema. O senador disse que o ator, que também é acordeonista, iria se apresentar ali mesmo para um público de poucos parlamentares.

Presidindo a sessão, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) brecou a iniciativa, alegando que o regimento proíbe apresentação de terceiros no plenário. "Não tem amparo regimental, não é o momento", alegou. Suplicy insistiu, mencionando outras homenagens que ali foram feitas. Mozarildo lembrou que o fato se deu em sessões especiais, próprias para homenagens. "Vossa excelência pode requerer uma sessão solene em que o ouviríamos com muito prazer. Este não é o momento regimentalmente adequado", reiterou.

Sem saída e incentivado pelo senador, completamente sem graça, Chambinho terminou dando um show relâmpago do lado de fora, encostado ao plenário.

O uso do plenário para atos promocionais levou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) a apresentar, no início do ano, projeto de resolução proibindo as sessões de homenagens nos dias de sessões normais do Congresso. A farra das louvações chegou a tal ponto que raro era o dia em que não ocorriam. Aloysio apontou a existência de "um certo mal-estar entre os senadores com a banalização das homenagens". "Temos tido sessões solenes todas as semanas. Isso é ruim para o Senado, desmerece o Senado, desmerece a atividade política dos senadores ocuparmos nosso tempo, o horário nobre do Senado, com sessões solenes, por mais meritórios que sejam os homenageados", protestou ele, na ocasião.

Rosa Costa, da 

Microsoft se prepara para matar MSN Messenger

Lançado em 1999, serviço de troca de mensagens instantâneas parece estar com seus dias contados e pode ser substituído pelo Skype, diz site americano

A versão para iPad e iPhone do Windows Live Messenger: aposentadoria do serviço deve ser anunciada em breve pela Microsoft

São Paulo – Um dos serviços de troca de mensagens instantâneas mais conhecidos da internet, o Windows Live Messenger, eternizado como “MSN” pelos brasileiros, está em vias de se aposentar. Segundo o site americano, The Verge, a Microsoft deve anunciar nos próximos dias a integração do serviço a outro programa de troca de mensagens de texto, voz e vídeo, o Skype. 

Ainda de acordo com o site, há alguns meses a empresa de Steve Ballmer segue tentando convencer seus usuários utilizarem o Skype e, hoje, 80% das mensagens trocadas através dele já são entregues pelo MSN. A Microsoft adquiriu o serviço em 2011 e efetuou a primeira atualização do programa há alguns dias com o lançamento do sistema operacional Windows 8.

"MSN"

Lançado em 1999, o Windows Live Messenger espalhou-se rapidamente pelo mundo, chegando a registrar até 2,5 milhões de novos usuários por mês. Em 2009, o serviço estava presente em mais de 36 idiomas e recebia 330 milhões de visitantes por mês.

No Brasil, o serviço já atingiu mais de 75% dos usuários de internet. Desde o surgimento do Facebook, que hoje tem mais de um bilhão de usuários, e do Google Talk, o "MSN" começou a perder espaço, o que pode ser um dos motivos por trás da ideia da Microsoft de aposentá-lo. 

Gabriela Ruic, de