Agnosticismo

agnosticismo

A identificação do agnosticismo com o ceticismo filosófico, de um lado, e com o ateísmo religioso, de outro, deu ao adjetivo “agnóstico”, de uso muito amplo, uma pluralidade de significados que induz à confusão.

O termo “agnosticismo” apareceu pela primeira vez em 1869 num texto do inglês Thomas H. Huxley, Collected Essays (Ensaios reunidos). O autor criou-o como antítese ao “gnóstico” da história da igreja, que sempre se mostrava, ou pretendia mostrar-se, sabedor de coisas que ele, Huxley, ignorava. E foi como naturalista que Huxley usou do vocábulo. Com ele, aludia à atitude filosófica que nega a possibilidade de dar solução a todas as questões que não podem ser tratadas de uma perspectiva científica, especialmente as de índole metafísica e religiosa. Com isso, pretendia refutar os ataques da igreja contra o evolucionismo de Charles Darwin, que também se havia declarado agnóstico.

Bases históricas. A definição de Huxley viria possibilitar diferentes concepções do agnosticismo. O propriamente filosófico seria o que limita o conhecimento ao âmbito puramente racional e científico, negando esse caráter à especulação metafísica. Tais concepções, que podem ser rastreadas já nos sofistas gregos, tiveram formulação precisa, no século XVIII, nas teses empiristas do inglês David Hume, que negava a possibilidade de se estabelecer leis universais válidas a partir dos conteúdos da experiência, e no idealismo transcendental do alemão Immanuel Kant, que afirmou que o intelecto humano não podia chegar a conhecer o número ou coisa-em-si, isto é, a essência real da coisa. O positivismo lógico do século XX levou ainda mais longe essas afirmações, negando não só que seja possível demonstrar as proposições metafísicas mas também que elas tenham significado.

No âmbito religioso, o agnosticismo tem sentido mais restrito. O agnóstico não nega nem afirma a existência de Deus, mas considera que não se pode chegar a uma demonstração racional dela; essa seria, em essência, a tese de Hume e de Kant, muito embora este considerasse possível demonstrar a existência de Deus como fundamento da moralidade. Por outro lado, já na Idade Média a chamada “teologia negativa” questionava a cognoscibilidade de Deus, se bem que para enfatizar que só era possível chegar a Ele pela via mística ou pela fé. Essa seria uma das bases da “douta ignorância” postulada no século XV por Nicolau de Cusa, e sua influência é visível em filósofos dos séculos XIX e XX, como o dinamarquês Søren Kierkegaard e o espanhol Miguel de Unamuno, os quais, embora admitam a necessidade de um absoluto, não aceitam sua personalização.

Agnosticismo, ateísmo e ceticismo. Como se vê, a rigor não se pode falar de agnosticismo, mas de agnosticismos e, melhor ainda, de agnósticos, já que existe notável variedade tanto no processo intelectual pelo qual se chega às teses agnósticas, como na formulação dessas teses.

Em essência, o agnosticismo emana de uma fonte profundamente racionalista, isto é, daatitude intelectual que considera a razão o único meio de conhecimento suficiente, e o único aplicável, pois só o conhecimento por ela proporcionado satisfaz as exigências requeridas para a construção de uma ciência rigorosa. E isso tanto no caso de doutrina que se mostre claramente racionalista — é o que ocorre em relação a Kant –, como no caso de filosofias nas quais o racionalismo oculte-se sob a aparência de positivismo ou materialismo.

Como conseqüência, o agnosticismo circunscreve o conhecimento humano aos fenômenos materiais, e rejeita qualquer tipo de saber que se ocupe de seres espirituais, transcendentes ou não visíveis. Não nega — nem afirma — a possível existência destes, e sim deixa em suspenso o juízo, abstém-se de pronunciar-se sobre sua existência e realidade e atua de acordo com essa atitude. Nessa ordem de coisas, ainda que admita a possível existência de um ser supremo, ordenador do universo, sustenta que, científica e racionalmente, o homem não pode conhecer nada sobre a existência e a essência de tal ser. É isso que distingue o agnosticismo do ateísmo, pois este nega radicalmente a existência desse ser supremo.

Por outro lado, o agnosticismo se distingue também claramente do ceticismo, que, segundo a formulação clássica do grego Sexto Empírico (século III a.C.), não se limita a negar a possibilidade do conhecimento metafísico ou religioso, mas também a de tudo aquilo que vá além da experiência imediata. Assim, o ceticismo, pelo menos em seu grau extremo, não é compatível com a ciência positiva.

No século XX, “agnosticismo” tende a ser interpretado como um posicionamento diante das questões religiosas. Nesse sentido, costuma-se distinguir entre um agnosticismo em sentido estrito e outro “dogmático”: o primeiro sustentaria que é impossível demonstrar tanto a existência quanto a inexistência de Deus; o segundo se manifestaria em favor da primeira, mas negaria que se possa chegar a conhecer alguma coisa a respeito do modo de ser divino. Esta última via é a habitualmente defendida pelos pensadores que postulam um caminho místico ou irracional de abordagem do absoluto.

Via: Diálogo com os Filósofos

Diálogo com os Filósofos

Platão

O primeiro pedadogo

Na história das idéias, o grego Platão (427-347 a.C.) foi o primeiro pedagogo, não só por ter concebido um sistema educacional para o seu tempo mas, principalmente, por tê-lo integrado a uma dimensão ética e política. O objetivo final da educação para o filósofo, era a formação do homem moral, vivendo em um Estado justo.

Platão foi o segundo da tríade dos grandes filósofos clássicos, sucedendo Sócrates (469-399 a.C.) e precedendo Aristóteles (384-322 a.C.), seu discípulo. Como Sócrates, Platão rejeitava a educação que se praticava na Grécia em sua época e que estava a cargo dos sofistas, incumbidos de transmitir conhecimentos técnicos – sobretudo a oratória – aos jovens da elite, para torná-los aptos a ocupar as funções públicas. “Os sofistas afirmavam que podiam defender igualmente teses contrárias dependendo dos interesses em jogo”. “Platão, ao contrário, pensava em termos de uma busca continuada da virtude, da justiça e da verdade”.

Para Platão, “toda virtude é conhecimento”. Ao homem virtuoso, segundo ele, é dado conhecer o bem e o belo. A busca da virtude deve prosseguir pela vida inteira – portanto, a educação não pode se restringir aos anos de juventude. Educar é tão importante para uma ordem política baseada na justiça – como Platão preconizava – que deveria ser tarefa de toda a sociedade.

O ideal da escola pública

Escola de Platão

Baseado na idéia de que os cidadãos que têm o espírito cultivado fortalecem o Estado e que os melhores entre eles serão os governantes, o filósofo defendia que toda educação era de responsabilidade estatal – um princípio que só se difundiria em Ocidente muitos séculos depois. Igualmente avançada, quase visionária, era a defesa da mesma instrução para meninos e meninas e do acesso universal ao ensino.

Contudo, Platão era um opositor da democracia – há estudiosos que o consideram um dos primeiros idealizadores do totalitarismo. O filósofo via no sistema democrático que vigorava na Atenas de seu tempo uma estrutura que concedia poder a pessoas despreparadas para governar. Quando Sócrates, que considerava “o mais sábio e o mais justo dos homens”, foi condenado à morte sob acusação de corromper a juventude, Platão convenceu-se, de uma vez por todas, de que a democracia precisava ser substituída.

Para ele, o poder deveria ser exercido por uma espécie de aristocracia, mas não constituída pelos mais ricos ou por uma nobreza hereditária. Os governantes tinham de ser definidos pela sabedoria. Os reis deveriam ser filósofos e vice-versa. “Como pode uma sociedade ser salva, ou ser forte, se não tiver à frente seus homens mais sábios?”, escreveu Platão.

 Estudo permanente

Estudo permanente

A educação, segundo a concepção platônica, visava a testar as aptidões dos alunos para que apenas os mais inclinados ao conhecimento recebessem a formação completa para ser governantes. Essa era a finalidade do sistema educacional planejado pelo filósofo, que pregava a renuncia do indivíduo em favor da comunidade. O processo deveria ser longo, porque Platão acreditava que o talento e o gênio só se revelam aos poucos.

A formação dos cidadãos começaria antes mesmo do nascimento, pelo planejamento eugênico da procriação. As crianças deveriam ser tiradas dos pais e enviadas para o campo, uma vez que Platão considerava corruptora a influência dos mais velhos. Até os 10 anos, a educação seria predominantemente física e constituída de brincadeiras e esporte. A idéia era criar uma reserva de saúde para toda a vida. Em seguida, começaria a etapa da educação musical (abrangendo música e poesia), para se aprender harmonia e ritmo, saberes que criariam uma propensão à justiça, e para dar forma sincopada e atrativa a conteúdos de Matemática, História e Ciência. Depois dos 16 anos, à música se somariam os exercícios físicos, com o objetivo de equilibrar força muscular e aprimoramento do espírito.

Aos 20 anos, os jovens seriam submetidos a um teste para saber que carreira deveriam abraçar. Os aprovados receberiam, então, mais dez anos de instrução e treinamento para o corpo, a mente e o caráter. No teste que se seguiria, os reprovados se encaminhariam para a carreira militar e os aprovados para a filosofia – neste caso, os objetivos dos estudos seriam pensar com clareza e governar com sabedoria. Aos 35 anos, terminaria a preparação dos reis-filósofos. Mas ainda estariam previstos mais 15 de vida em sociedade, testando os conhecimentos entre os homens comuns e trabalhando para se sustentar. Somente os que fossem bem-sucedidos se tornariam governantes ou “guardiães do Estado”.

 O aprendizado como reminiscência

reminiscência

Platão defendia a idéia de que a alma precede o corpo e que, antes de encarnar, tem acesso ao conhecimento. Dessa forma, todo aprendizado não passaria de um esforço de reminiscência – um dos princípios centrais do pensamento do filósofo. Com base nessa teoria, que não encontra eco na ciência contemporânea, Platão defendia uma idéia que, paradoxalmente, sustenta grande parte da pedagogia atual: não é possível ou desejável transmitir conhecimentos aos alunos, mas, antes, levá-los a procurar respostas, eles mesmos, a suas inquietações. Por isso, o filósofo rejeitava métodos de ensino autoritários. Ele acreditava que se deveria deixar os estudantes, sobretudo as crianças, à vontade para que pudessem se desenvolver livremente. Nesse ponto, a pedagogia de Platão se aproxima de sua filosofia, em que a busca da verdade é mais importante do que dogmas incontestáveis. O processo dialético platônico – pelo qual ao longo do debate de idéias, depuram-se o pensamento e os dilemas morais – também se relaciona com a procura de respostas durante o aprendizado. “Platão é do mais alto interesse para todos que compreendem a educação como uma exigência de cada um, professor ou aluno, pense sobre o próprio pensar”.

 Biografia

Platão

Platão nasceu por volta de 427 a.C. em uma família aristocrática de Atenas. Quando tinha cerca de 20 anos, aproximou-se de Sócrates, por quem tinha grande admiração. Como a maioria dos jovens de sua classe quis entrar na política. Contudo, a oligarquia e a democracia lhe desagradaram. Com a condenação de Sócrates à morte, Platão decidiu se afastar de Atenas e saiu em viagem pelo mundo. Numa de suas últimas paradas, esteve na Sicília, onde fez amizade com Dion, cunhado do rei de Siracusa, Dionísio I. De volta a Atenas, com cerca de 40 anos, Platão fundou a Academia, um instituto de educação e pesquisa filosófica e científica que rapidamente ganhou prestígio. Três décadas depois, ele foi convidado por Dion a viajar a Siracusa para educar seu sobrinho Dionísio II, que se tornara imperador. A missão foi frustrada por intrigas políticas que terminaram num golpe dado por Dion. Platão morreu por volta de 347 a.C. Já era um homem admirado em toda Atenas.

Um império em decadência

Platão nasceu meses depois da morte de Péricles, o estadista mais identificado com a democracia de Atenas, e morreu dez anos antes da conquista do mundo grego por Felipe de Macedônia. Sua vida coincide em grande parte com a decadência do império ateniense. Platão construiu uma obra voltada para épocas anteriores. Foi por meio de seus escritos em forma de diálogos que as idéias de Sócrates puderam ser sistematizadas e divulgadas, já que ele não havia deixado nenhum texto escrito. Nos diálogos, usualmente, Sócrates e um pensador sofista debate um assunto até uma conclusão. Uma vez que Platão não se coloca como personagem, restou a seus intérpretes póstumos distinguir as idéias de Sócrates das do próprio Platão. A obra platônica foi sistematizada no início da era cristã. Os títulos mais célebres são O Banquete e A República. O cristianismo na Idade Média se apropriou do pensamento platônico por se identificar, entre outras, com a idéia de que em todas as coisas há uma essência, que se encontra num plano supra-real.

Avaliação dos exemplos de Kant

Destes exemplos, o primeiro é talvez o mais fraco. A existência de um mundo em que todas as pessoas com doenças terminais que são vítimas de grande sofrimento cometam suicídio não é impossível. E também não parece haver qualquer razão para um agente racional não poder querer que todas as pessoas se poupem a si mesmas a uma morte atroz e sem sentido.

O segundo exemplo é um pouco mais plausível. A instituição do cumprimento de promessas parece depender do fato de as pessoas normalmente acreditarem nas promessas que lhes fazem. Se as pessoas nunca tencionassem cumprir as suas promessas, poderia a instituição perdurar? Kant diz que não. Contudo, talvez seja possível imaginar circunstâncias complicadas em que se evita esta conclusão. Deixo isto como um exercício para o leitor.

Talvez haja também algo a dizer sobre o argumento de Kant acerca do nosso dever de ajudar os outros. Todos precisamos de algum tipo de ajuda em alguma altura das nossas vidas. Todos, portanto, desejamos evitar uma situação em que ninguém nos dê a ajuda de que precisamos. Por isso, não podemos querer que ninguém nos ajude nunca. Isto significa que é errado levarmos uma vida em que nos recusemos completamente a ajudar outros. Uma vez mais, a razão pela qual é errado está em não podermos querer que o padrão seja universal.

Qual é o argumento de Kant, no seu terceiro exemplo, acerca do dever que temos de desenvolver as nossas capacidades? Talvez a ideia seja semelhante à que apresenta na discussão do dever de ajudar os outros. Quero que os outros desenvolvam capacidades que me possam ser benéficas; por exemplo, quero que os médicos aperfeiçoem os seus dons, uma vez que um dia irei precisar deles. Isto significa, contudo, que não posso querer que todos negligenciem o desenvolvimento das suas capacidades. É suposto seguir-se que tenho o dever de desenvolver as minhas próprias capacidades.

Realcei anteriormente que o critério de universalizabilidade não pergunta se seria uma coisa boa que toda a gente realizasse a ação que o agente está a ponderar. A questão de Kant é se seria possível proceder desse modo, ou se seria possível querer que todos procedessem desse modo.

Se tivermos isto em mente, é duvidoso que Kant possa atingir as conclusões que pretende nos seus últimos dois exemplos sem ter em conta as conseqüências. É obviamente possível que o mundo seja um lugar em que ninguém ajude os outros e ninguém desenvolva as suas capacidades. Este é um estado de coisas lamentável, mas não impossível. E que pensar da segunda opção de Kant? Poderá um agente racional querer que as pessoas não ajudem as outras ou que não desenvolvam as suas capacidades?

Isso depende do que entendemos por «racional». Se racional significa instrumentalmente racional, então parece não haver aqui qualquer impossibilidade. Como Hume diz, posso ser totalmente claro ao raciocinar dos meios para os fins (e assim ser instrumentalmente racional) e continuar a ter os desejos mais bizarros que possas imaginar. Por outro lado, há um sentido de «racional» de acordo com o qual um agente racional não quereria que o mundo fosse um lugar no qual as pessoas não ajudassem as outras ou que não desenvolvam as suas capacidades. Um agente racional não quereria isto por causa das conseqüências que tais comportamentos teriam. Haveria uma grande quantidade de sofrimento, de alienação e desespero; a vida seria sombria.

Concluo que não é evidente como Kant pode analisar os seus dois últimos exemplos do modo que faz sem ter em conta as conseqüências que se seguirão da universalização das ações.

Um problema para o critério de universalizabilidade

Há um problema geral que diz respeito a todos os exemplos de Kant ― na realidade, à própria ideia de critério de universalizabilidade. Recorda-te de uma ideia simples da lição sobre o funcionalismo (Lição 22): Um espécime exemplifica muitos tipos. Isto significa que uma dada ação particular pode ser descrita em termos de muitas propriedades diferentes. Kant parece presumir que há apenas uma máxima incorporada em cada ação, de modo que podemos testar a moralidade do ato examinando a universalizabilidade desta máxima. Mas há muitas máximas que podem levar a uma dada ação; algumas podem ser universalizadas enquanto outras não.

Voltemos ao exemplo de Kant do cumprimento de promessas para vermos este problema. Um homem tem de decidir se pede dinheiro emprestado prometendo pagar, embora não tenha qualquer intenção de cumprir a sua promessa. O que significaria todos comportarem-se deste modo? Uma forma de descrever esta ação é dizer que ela decorre da máxima «Faz uma promessa mesmo que tenciones quebrá-la». Kant afirma que é impossível universalizá-la porque a proposição seguinte é uma contradição:

Toda a gente faz promessas, mesmo que ninguém tencione cumprir as promessas que faz.

Contudo, podemos também descrever a ação do homem como decorrendo de uma máxima diferente: «Não faças uma promessa a menos que tenciones cumpri-la, exceto quando estás numa situação de vida ou de morte e a tua intenção de quebrar a promessa não seja evidente para outros». Universalizar esta máxima não leva a contradições, uma vez que o mundo poderia perfeitamente ser da maneira seguinte:

Todos fazem promessas e em geral esperam cumprir as promessas que fazem. A exceção ocorre quando há uma enorme vantagem pessoal em fazer uma promessa sem a intenção de a cumprir e a intenção de quebrar a promessa não é evidente para os outros.

Longe de ser impossível, a generalização acima parece descrever de forma bastante correta o mundo em que na realidade vivemos.

Deves ter em conta uma semelhança entre o problema que Kant enfrenta e um problema que o utilitarismo das regras encontrou na lição anterior. «O que aconteceria se toda a gente fizesse isto?» é a questão que o utilitarista das regras julga ser importante para avaliar as propriedades morais de uma ação. A questão de Kant é diferente; ele pergunta «Podem todos fazer isto?» ou «Posso querer que todos façam isto?» Embora as questões sejam diferentes, o fato de haver múltiplas formas de descrever uma ação dá origem a problemas semelhantes.

O critério de universalizabilidade pode parecer plausível se levarmos a sério a analogia entre leis morais e leis científicas. Ambas devem ser universais e impessoais. Mas outra comparação destas duas idéias pode diminuir a plausibilidade de que algo semelhante ao critério de universalizabilidade de Kant possa vir a funcionar.

As leis científicas devem ser universais, mas ninguém pensa que a verdadeira explicação de um fenômeno específico possa ser derivada a priori. A razão por si só não pode dizer-me porque a Terra se move numa órbita elíptica em torno do Sol, mesmo que eu assuma que a explicação deste fato tem de ser verdadeira para todos os sistemas planetários semelhantes. Por outro lado, Kant sustenta que o que está certo fazer numa situação específica é ditado pelo requisito racional da universalizabilidade.

Evidentemente, um fato importante acerca da moralidade é que se é correto para mim fazer uma ação particular, então é correto para qualquer pessoa numa situação idêntica fazê-lo também. Esta é a ideia de que as leis morais ― os princípios gerais que ditam o que está correto fazer ― são universais e impessoais. O problema está em que este requisito não é suficiente para revelar quais as generalizações morais verdadeiras. Se fosse, a analogia entre as leis científicas e as leis morais teriam implicações diferentes das que Kant tentou desenvolver.

Kant: As pessoas são fins em si mesmos

Kant acreditava que uma conseqüência importante do seu teste da universalizabilidade é que devemos tratar as pessoas como fins em si mesmos e não como meros meios. Por esta razão, entendia que não devemos tratar as pessoas como meios para fins que elas não poderiam aceitar racionalmente. Kant acreditava que este princípio proíbe a escravatura. O mesmo pode ser verdade para a punição de alguém por um crime que não cometeu, mesmo que fazê-lo apazigúe uma multidão perigosa. A teoria kantiana parece fornecer bases mais sólidas do que o utilitarismo para a ideia de que os indivíduos têm direitos que não podem ser anulados por considerações de utilidade. Na teoria de Kant não é a maximização da felicidade que importa. É suposto que a razão por si mesma estipule princípios de equidade, imparcialidade e justiça.

Embora Kant anteceda os utilitaristas, a sua teoria parece feita para corrigir os defeitos do utilitarismo. A ideia de direitos é uma correção plausível da ideia de que todos os aspectos da vida individual têm de passar o teste da maximização da felicidade de todos. Apesar disso, há dificuldades lógicas de monta na teoria de Kant. E o absolutismo de algumas das suas teses parece estar em completo desacordo com convicções morais de senso comum que estão fortemente arraigadas. Será de todo plausível pensar que as promessas devem sempre ser cumpridas ― que nunca devemos dizer uma mentira ― sejam quais forem as conseqüências? Para além de mostrar os defeitos nos argumentos que pretendem justificar estas injunções, também devemos acima de tudo mostrar que estas exigências morais não precisam de receber uma justificação incondicional.

Se o critério de universalizabilidade é incapaz de fornecer um meio de decidir quais as ações que são corretas e se os juízos morais de Kant acerca do cumprimento de promessas, do suicídio, e de outras ações são implausíveis, o que tem valor na sua teoria ética? Muitos filósofos consideram a descrição que Kant faz do ponto de vista moral como uma das suas contribuições supremas e duradouras. Os desejos e as preferências podem levar-nos a agir e estas ações podem produzir diferentes misturas de prazer e de sofrimento. Esta seqüência de acontecimentos, contudo, dá-se entre criaturas ― talvez vacas e cães ― que nenhum esforço da imaginação permite afirmar terem uma moralidade. O que, então, distingue as ações motivadas pela moralidade das ações com origem na inclinação, quer sejam benevolentes quer sejam malevolentes?

A resposta de Kant é que a ação moral tem por base princípios com um tipo especial de garantia racional. A linguagem vulgar talvez seja neste caso um pouco enganadora, uma vez que podemos falar de desejar agir moralmente como se isso estivesse em pé de igualdade com o desejo por prazer ou por lucro. Mas Kant não pensava que determinar o nosso dever fosse uma inclinação entre muitas outras. Ele via a moralidade e a inclinação como existindo em esferas completamente diferentes. Para identificar qual é a coisa moral a fazer devemos pôr de lado as nossas inclinações. Fixando a nossa atenção em leis universais e impessoais podemos esperar diminuir o grau em que o interesse próprio distorce os nossos juízos acerca do que devemos fazer.

Questões de Revisão

1. Por que razão sustenta Hume que toda a ação tem uma causa «não racional»? E por que rejeita isto Kant?

2. Kant acreditava em que há semelhanças importantes entre as leis científicas e as leis morais. Quais são estas semelhanças?

3. O que significa dizer que o utilitarismo é uma teoria consequencialista, enquanto a teoria de Kant não?

4. O que afirma o critério da universalizabilidade de Kant? Diz que não deves realizar uma ação se o mundo fosse um lugar pior se toda a gente fizesse o mesmo?

5. Como tenta Kant mostrar que a obrigação de cumprir as promessas se segue do critério de universalizabilidade? É bem sucedido?

6. Estás num barco que se inclina perigosamente para um dos lados por que todos os passageiros estão do lado direito. Ponderas se será boa ideia moveres-te para a esquerda. Perguntas a ti mesmo, «o que aconteceria se todos fizessem isto?» Esta questão contém uma ambigüidade. Qual é? Como é que esta ambiguidade é relevante para avaliar o critério de universalizabilidade de Kant?

Problemas para Promover a Reflexão

1. Kant acredita que o dever de tratar os outros como fins em si mesmos, não como meios, se segue do critério de universalizabilidade. Tenta construir um argumento que mostre como isto pode ser verdade. Kant tem razão ao pensar que estes dois princípios estão estreitamente relacionados?

2. Kant pensava que a lei moral constrange a forma como as pessoas vivem, mas que não determina cada um e todos os seus detalhes. Isto é, para Kant, uma pessoa é livre de procurar os seus objetivos e projetos privados desde que estes não violem qualquer imperativo categórico. Estes projetos particulares são moralmente permissíveis, não moralmente obrigatórios.

O utilitarismo, por oposição, entende que a moralidade determina cada e todos os aspectos da vida de uma pessoa. Cada ação que uma pessoa realize tem de ser avaliada em termos do Princípio da Maior Felicidade. Um projeto privado é permissível apenas se promove o maior bem para o maior número de pessoas. Estes atos não são meramente permissíveis, mas obrigatórios.

Constrói um exemplo concreto em que estas características das duas teorias as levem a fazer juízos opostos sobre se um ato é moralmente permissível. Aos teus olhos, qual é a teoria mais plausível naquilo que diz sobre o teu exemplo?

3. A ética de Kant teve uma influência poderosa na filosofia política de John Rawls. Em Uma Teoria da Justiça (Lisboa: Editorial Presença, 2001), Rawls defende que as regras de justiça corretas para uma sociedade são as que todas as pessoas escolheriam se 1) tivessem interesse próprio, e 2) não conhecessem vários detalhes (como as suas capacidades, sexo, raça e os projetos que desejam levar a cabo). Os únicos fotos que as pessoas conhecem nesta situação hipotética são fotos gerais acerca da psicologia e da vida humanas. A ideia de Rawls é em parte uma tentativa de captar a ideia de Kant de que as inclinações pessoais devem ser postas de lado se queremos ver o que são as nossas obrigações. Que princípios de conduta pensas que as pessoas escolheriam nesta situação hipotética?

A teoria moral de Kant

Immanuel Kant (1724-1804)

Para compreendermos a abordagem básica que Immanuel Kant (1724-1804) desenvolveu na sua teoria moral é útil começarmos com uma ideia que de certa forma faz parte do senso comum ― uma ideia que Kant rejeita. Esta é a ideia de que a razão pode ter apenas um papel «instrumental» ao guiar as ações das pessoas. A razão não nos diz quais devem ser os nossos objetivos; em vez disso, diz-nos o que devemos fazer, tendo em conta os objetivos que temos. Dizer que a razão é puramente instrumental é dizer que é apenas um instrumento que nos ajuda a atingir os nossos objetivos, tendo os nossos objetivos sido determinados por algo diferente da razão.

Pode-se aperfeiçoar esta ideia simples vendo as ações como o produto composto das crenças e dos desejos. Dados os indícios disponíveis, a razão pode dizer-nos em que acreditar. Contudo, a razão não nos pode dizer o que querer. Os desejos têm de ter outra fonte:

Hume acerca do papal da razão

David Hume expôs esta ideia acerca da contribuição da razão para as ações que realizamos. No Tratado da Natureza Humana (1738), diz que «a razão é e deve ser escrava das paixões». Hume expressa a mesma ideia na passagem seguinte:

Não é contrário à razão preferir a destruição do mundo a esfolar o meu dedo. . . . Tão-pouco é contrário à razão preferir até aquilo que reconheço ser um bem menor a um bem maior, e ter uma afeição mais ardente pelo primeiro que pelo segundo.

O ponto mais importante da ideia de Hume é que as ações nunca derivam apenas da razão; têm de ter sempre uma origem não racional.

Kant rejeita a ideia de que a razão seja puramente instrumental

A teoria da moralidade de Kant rejeita esta doutrina humeana. Segundo Kant, nem sempre é verdade que as ações sejam produzidas pelas crenças e pelos desejos (gerados de forma não racional) do agente. Quando agimos por inclinação é isto que acontece. Contudo, quando agimos por dever ― quando as nossas ações são guiadas por considerações de caráter moral e não pelas nossas inclinações ― as coisas são completamente diferentes.

Quando agimos, há um objetivo que temos em mente ― um fim em vista ― e também um meio que usamos para tentar realizar esse objetivo. Hume pensava que a razão determina os meios, mas não o fim. Kant concorda com esta ideia quando agimos por inclinação. Mas quando a moralidade guia as nossas ações, a razão determina tanto o fim como os meios.

Kant pensava que a moralidade deriva a sua autoridade apenas da razão. A razão por si só determina se uma ação é correta ou errada, independentemente dos desejos que as pessoas possam ter. Segundo Kant, quando agimos moralmente, as nossas ações são guiadas pela razão de uma forma que a teoria de Hume exclui.

Kant: As regras morais são imperativos categóricos

É óbvio que, como Hume disse, a razão pode mostrar-nos que meios usar dados os fins que temos. Se quero ser saudável, a razão pode dizer-me que devo deixar de fumar. Neste caso a razão fornece um imperativo que tem a forma de um imperativo hipotético: diz que devo deixar de fumar se quero proteger a minha saúde. Hume pensava que a razão não pode fazer mais do que isto. Kant, contudo, sustenta que as regras morais têm uma forma categórica e não hipotética. Um ato que é errado, é errado ― ponto. As regras morais dizem «Não faças X.» Não dizem «Não faças X se o teu objetivo é G». Kant tentou mostrar que estas regras ― imperativos categóricos ― são derivadas da razão com tanta certeza quanto o são os imperativos hipotéticos.

As regras morais que tomam a forma de imperativos categóricos descrevem o que devemos fazer quer queiramos quer não. Têm uma autoridade muito diferente das nossas inclinações. Por isso, quando agimos moralmente, pensava Kant, somos guiados pela razão e não pela inclinação. Neste caso, a razão tem algo mais do que um papel meramente instrumental.

A lei moral

Outro ingrediente importante na filosofia moral de Kant é a ideia de que as leis morais e as leis científicas têm algo de profundo em comum. Uma lei científica é uma generalização que diz o que tem de ser verdade num gênero específico de situação. A lei da gravitação universal de Newton diz que a magnitude da força gravitacional F_g entre dois objetos é proporcional aos produtos das suas massas (m₁ e m₂) e inversamente proporcional ao quadrado da distância (r) entre eles:

F_g = Gm₁m₂/r²

Isto é, a lei diz que se as massas são m₁ e m₂ e se a distância é r, então a força gravitacional tem de ter o valor Gm₁m₂/r², onde G é a constante gravitacional. Há claramente uma diferença entre leis científicas e regras morais (como «Não causes sofrimento gratuito!»). A lei de Newton não diz o que os planetas devem fazer; diz o que necessariamente fazem. Se uma lei científica é verdadeira, então nada no universo lhe desobedece. Por outro lado, às vezes as pessoas violam as leis morais. As leis morais dizem como as pessoas devem comportar-se; não dizem o que as pessoas farão de fato. Para usar vocabulário já introduzido, as leis morais são normativas, enquanto as leis científicas são descritivas.

Apesar desta diferença, Kant pensava que há uma semelhança profunda entre elas. As leis científicas são universais ― envolvem todos os fenômenos de um dado gênero. Não estão limitadas a certos lugares ou a certos momentos. Além disso, uma proposição que afirma uma lei não menciona qualquer pessoa, lugar ou coisa particular. «Todos os amigos de Napoleão falam francês» pode ser uma generalização verdadeira, mas não pode ser uma lei, uma vez que menciona um indivíduo específico ― Napoleão. Assinalarei esta característica das leis científicas dizendo que são «impessoais».

Kant pensava que as leis morais também têm de ser universais e impessoais. Se é correto que eu faça uma coisa, então é correto que, em circunstâncias similares, qualquer pessoa faça a mesma coisa. Não é possível que Napoleão tenha o direito de fazer algo apenas porque é Napoleão. As leis morais, como as científicas, não mencionam pessoas específicas.

Antes de poder descrever a forma como Kant pensava que a razão por si mesma estipula quais devem ser os nossos princípios morais, preciso de mencionar mais um elemento da sua filosofia moral. Recorda da lição anterior que o utilitarismo declara que as características morais de uma ação são determinadas pelas conseqüências que a ação teria para a felicidade ou para a satisfação das preferências das pessoas. Kant não pensa que a moralidade consista na maximização da felicidade. Em particular, Kant não pensa que as conseqüências de uma ação sejam o verdadeiro teste das suas características morais. Em vez disso, aquilo que Kant considerava central era a «máxima que a ação encarna».

Kant: O valor moral de um ato deriva da sua máxima, não das suas conseqüências

Cada ação pode ser descrita como uma ação de um certo tipo. Se ajudas alguém, podes pensar nisso como um ato de caridade. Neste caso, podes estar a agir segundo a máxima de que deves ajudar outros. Em alternativa, talvez penses que quando ajudas, isso é uma forma de fazer com que o receptor se sinta em dívida para contigo. Aqui, a máxima da tua ação pode ser a de que deves colocar os outros em dívida para contigo. Para veres que valor moral tem a tua ação, olha para a máxima que tens em mente e que te leva a fazer o que fazes.

A razão pela qual precisamos olhar para os motivos do agente e não para as conseqüências das ações não é difícil de perceber. Kant descreve um comerciante que nunca engana os seus clientes. A razão é que receia que se os enganar, eles deixem de comprar na sua loja. Kant diz que o comerciante faz o que é correto, mas não pelas razões corretas. Ele age de acordo com a moralidade, mas não pela moralidade. Kant diz que para descobrir o valor moral de uma ação devemos ver por que razão o agente a realiza; as conseqüências de uma ação não o revelam.

Se o comerciante age aplicando a máxima «Sê sempre honesto», a sua ação tem valor moral. Se, contudo, a sua ação é o resultado da máxima «Não enganes as pessoas se isso te prejudicar financeiramente», a sua ação é apenas prudencial, não moral. O valor moral deriva dos motivos e os motivos são dados pela máxima que o agente aplica ao decidir o que fazer.

Kant rejeitou o consequencialismo

Kant tem seguramente razão quando diz que conhecer os motivos de uma pessoa é importante para avaliar algumas das propriedades morais de uma ação. Se desejamos avaliar o caráter moral de um agente, as conseqüências da ação podem ser um guia imperfeito. Afinal, uma boa pessoa pode fazer mal a outras de forma não intencional; e uma pessoa malévola pode beneficiar outras sem querer. Contudo, é importante perceber que isto não implica que as conseqüências de uma ação são irrelevantes para decidir se deve ser realizada. Kant sustenta esta outra tese: o que torna uma ação certa ou errada não é as conseqüências serem prejudiciais ou benéficas. Kant rejeita o consequencialismo em ética.

O critério de universalizabilidade

Posso agora descrever a ideia de Kant segundo a qual a razão (e não o desejo) determina o que é certo ou errado fazer. Lembra-te de que uma lei moral (como uma lei científica) deve ser universal. Isto significa que uma ação moral deve encarnar uma máxima que seja universalizável. Kant diz que para decidir se é correto realizar uma ação particular, deves perguntar se podes querer (pretender) que a máxima do teu ato seja uma lei universal. A universalizabilidade é a base de todos os imperativos categóricos ― isto é, de todas injunções morais incondicionadas. Os atos morais podem ser universalizados; os ato imorais não podem.

É importante perceber o que este teste supostamente envolve. É um erro pensar que Kant diz que deves perguntar se é bom ou mau que todos façam o que estás a ponderar. O que importa nas ações imorais não é que se todos as fizessem seria mau, mas que é impossível que toda a gente as faça (ou é impossível quereres que toda a gente as faça). Como os exemplos de Kant irão mostrar, há, digamos, um teste lógico para ver se uma ação é moral.

Quatro exemplos

No livro A Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785), Kant aplica esta ideia a quatro exemplos. Descreve primeiro um homem que está cansado da vida e que pondera suicidar-se. Kant diz que a máxima que o homem está a considerar é a de terminar com a sua própria vida, se continuar a viver originar mais sofrimento do que prazer. Kant diz que é

questionável que este princípio do amor próprio possa tornar-se uma lei universal da natureza. Percebemos imediatamente uma contradição num sistema da natureza cuja lei fosse destruir a vida por intermédio do sentimento cuja função específica é a de incitar o aperfeiçoamento da vida. Neste caso não existiria como natureza; por este motivo, essa máxima não pode ser tratada como uma lei da natureza, e assim contradiz completamente o princípio supremo de todo o dever.

Kant está a sugerir que a existência de um mundo em que todas as coisas vivas decidam cometer suicídio quando as suas vidas prometem mais sofrimento do que prazer é impossível. Uma vez que um tal mundo não pode existir, no exemplo de Kant é errado que alguém cometa suicídio. O ato é errado porque não pode ser universalizado.

O segundo exemplo de Kant diz respeito ao cumprimento de promessas. Precisas de dinheiro e estás a pensar pedi-lo emprestado. A questão é se te seria permissível prometer pagar o dinheiro embora não tenhas intenção de o fazer. Kant defende que a moralidade exige que mantenhas a tua promessa (e, portanto que não peças dinheiro emprestado com pretextos falsos):

Porque a universalidade de uma lei que afirme que quem quer que acredite que tenha necessidade pode prometer o que lhe apetecer com a intenção de não cumprir tornaria a própria promessa e o fim a ser realizado por seu intermédio impossível; ninguém iria acreditar naquilo que lhe tivesse sido prometido mas limitar-se-ia a rir-se perante essa afirmação como uma pretensão vã.

Kant está a dizer que o cumprimento das promessas não existiria como instituição se todos os que fazem promessas o fizessem com a intenção de não as cumprir. Isto é, a instituição só pode existir porque as pessoas normalmente são honestas. Uma vez mais, a razão pela qual somos obrigados a cumprir as nossas promessas é que é impossível um mundo no qual todos façam promessas com a intenção de não as cumprir. A universalizabilidade é o teste decisivo.

O terceiro exemplo de Kant procura mostrar que cada um de nós tem a obrigação de desenvolver as suas capacidades. Por que devemos fazer tudo para «alargar e melhorar os nossos dons naturais»? Por que não, em vez disso, escolher uma vida de «ociosidade, prazer e reprodução»? Cada pessoa deve escolher a primeira, diz Kant, «porque, como ser racional, necessariamente quer que todas as suas faculdades sejam desenvolvidas, uma vez que lhe são dadas para todo o tipo de fins possíveis».

O quarto exemplo diz respeito a um homem cuja vida corre bem, mas que vê outros sofrerem enormemente. Será ele obrigado a ajudar os outros? Kant admite que a raça humana poderia existir num estado em que alguns vivem bem enquanto outros sofrem. Mas defende que nenhum agente racional poderia tencionar (querer) que o mundo fosse assim:

Ora, embora a existência de uma lei universal da natureza conforme a essa máxima fosse possível, é contudo impossível querer que um tal princípio fosse tido em toda a parte como uma lei da natureza. Porque uma vontade que decidisse isto entraria em conflito consigo mesma, uma vez que podem sempre surgir casos em que precisaria do amor e da simpatia dos outros, e em que se teria espoliado a si mesma, por uma tal lei da natureza originada pela sua própria vontade, de toda a esperança da ajuda que deseja.

O que Kant quer mostrar não é que o padrão não pode ser universal, mas que nenhum agente racional poderia querer que fosse universal.