Descartado aumento no preço dos combustíveis

Uma eventual alta no preço dos combustíveis não está na pauta imediata do governo, disse hoje (13) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O ministro afirmou que nos próximos cinco anos será necessário um investimento de US$ 200 bilhões na Petrobras, incluindo os gastos com exploração na camada pré-sal a partir do ano que vem. Apesar disso, a discussão sobre o reajuste dos combustíveis não será feita neste momento, afirmou Lobão.

Lobão falou sobre o assunto em entrevista à imprensa, após participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Ontem (12), a presidenta da Petrobras, Graça Foster, disse em audiência pública no Senado que a previsão de investimentos da estatal na produção de petróleo até 2016 será US$ 131,6 bilhões. Sobre o preço dos combustíveis no país, ela afirmou que a empresa não teve prejuízo, mesmo deixando de repassar a alta do óleo para os consumidores brasileiros.

Edição: Talita Cavalcante//Matéria alterada às 10h54 para corrigir o investimento que será feito na Petrobras nos próximos cinco anos. O valor será US$ 200 bilhões e não US$ 200 milhões.

STF retoma julgamento do mensalão com votos de oito ministros sobre lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (13) às 14h o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com os votos de oito ministros. A primeira a votar nesta quinta-feira é a ministra Rosa Maria Weber; seguida pelos ministros Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, que é o presidente da Corte Suprema.

Depois de 22 dias de trabalho, o STF concluiu apenas dois dos sete itens do julgamento - sobre desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta de instituição financeira. O quarto capítulo, que trata de lavagem de dinheiro nos núcleos financeiro e publicitário, foi votado apenas pelo ministro-relator Joaquim Barbosa e pelo revisor Ricardo Lewandowski. Faltam os demais ministros, que começam a votar hoje.

Ontem (12), a sessão foi tensa em meio a uma discussão entre Barbosa e Lewandowski, que divergem sobre vários aspectos da ação. O ministro-revisor concluiu a leitura de seu voto relativo à acusação de lavagem de dinheiro envolvendo as empresas de Marcos Valério, seus sócios e o Banco Rural.

Lewandowski votou pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-presidenta e ex-vice-presidente do Banco Rural, do empresário Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Simone Vasconcellos, diretora financeira da SMP&B Propaganda Ltda.

Para ele, houve provas suficientes nos autos da participação desses réus nas operações descritas na denúncia. Porém, Lewandowski votou pela absolvição, por insuficiência de provas, da ex-executiva do Banco Rural Ayanna Tenório, da gerente financeira da instituição, Geiza Dias, do ex-diretor do mesmo órgão Vinícius Samarane e de Rogério Tolentino, advogado ligado a Marcos Valério.

Paralelamente, a Corte Suprema adiou a definição sobre a possibilidade de realizar sessões extras para julgar a ação. A decisão foi tomada ontem durante almoço entre os ministros. Para eles, é possível tentar soluções que causem menos impactos, como votos mais resumidos, pontualidade no início das sessões, intervalos menos longos e o prolongamento das sessões.

Inicialmente, ficou decidido que a sessão extra só será convocada se nenhuma dessas medidas surtir efeito. A ideia é testar essas possibilidades às quartas-feiras, com sessões durante todo o dia. Na última etapa do julgamento, os ministros farão a chamada dosimetria da pena. Na ocasião, vão definir a punição adequada segundo o mínimo e o máximo permitido por lei. Nesta fase, eles considerarão as agravantes e atenuantes apresentadas durante todo o julgamento.

Acidente radioativo com césio 137 completa 25 anos

O acidente radioativo mais grave do país de que se tem conhecimento, o vazamento do material radioativo césio 137, em Goiânia, completa 25 anos nesta quinta-feira. No dia 13 de setembro de 1987, dois catadores de materiais recicláveis encontraram em instalações do antigo Instituto Goiano de Radioterapia uma máquina que desconheciam ser um aparelho usado para esse tipo de tratamento.

Eles levaram o material para casa e, após retirar algumas partes, venderam o que restou a um ferro-velho, de propriedade de Devair Ferreira. Este, também sem saber do que se tratava, desmontou a máquina para reaproveitar o chumbo e expôs, assim, ao ambiente 19,26 gramas de cloreto de césio 137. O pó branco que emitia uma luz azulada no escuro foi exibido durante quatro dias para toda a vizinhança. Algumas pessoas, inclusive, levaram amostras do césio para casa. Como parte do equipamento acabou sendo vendida para outro ferro-velho, o material radioativo acabou se espalhando por uma área ainda maior.

Não demorou muito para que as pessoas começassem a apresentar os primeiros sinais de que carregavam no corpo altos níveis de radiação – diarreia, naúseas, tonturas e vômito. Elas procuraram os hospitais da cidade, onde foram medicadas como portadores de doença contagiosa. Somente depois de 16 dias, quando parte da máquina de radioterapia foi levada à Vigilância Sanitária, constatou-se que os sintomas eram de contaminação radioativa.

O acidente resultou em milhares de toneladas de lixo radioativo que se encontram em contêineres e tambores revestidos de aço e concreto, em um depósito, na cidade de Abadia de Goiás (GO). As primeiras vítimas da contaminação pelo césio foram a esposa do dono do ferro-velho, Maria Gabriela, que morreu no dia 23 de outubro de 1987, e sua sobrinha, a menina Leide das Neves Ferreira, de 6 anos, que ingeriu pequenas quantidades de césio depois de brincar com o pó azul. A menina foi a vítima que apresentou a maior dose de radiação. Ela morreu horas depois da tia.

Quarenta e nove pacientes vítimas da radiação do césio 137 foram levadas para o Rio de Janeiro, onde foram tratados no Hospital Naval Marcílio Dias, referência no tratamento de vítimas de acidentes radioativos. Vinte e um desses pacientes passaram por tratamento intensivo e quatro morreram. No total, mais de 112 mil pessoas foram expostas aos efeitos do césio, em Goiânia.

O diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Ivan Salati, avalia que, desde 1987, houve muitos avanços em relação à segurança da manipulação de fontes radioativas, em termos de regulação e controle. Para ele, a situação em Goiânia foi específica. O diretor da Cnen atribuiu grande parte do acidente aos responsáveis pelas instalações do antigo Instituto Goiano de Radioterapia, que “não exerceram a responsabilidade sobre os materiais ali existentes de maneira adequada”.

Em 1988, a Cnen realizou uma operação pente-fino em todo o país, para levantar, nos hospitais e institutos de pesquisa, fontes que tinham chegado antes desse período e que não estavam mais sendo utilizadas ou que precisavam ser registradas.

Foi criado também um sistema de atendimento 24 horas para denúncias e manifestações. Esse serviço aciona equipes preparadas para investigar possíveis riscos radioativos em qualquer lugar do Brasil.

Salati reiterou que, no caso de Goiânia, contribuiu para a contaminação pelo césio o tempo demorado para se detectar o acidente, embora admita que um serviço 24 horas não mudaria muito a ação diante do caso, devido ao desconhecimento das pessoas que lidaram com o material à época e que, por essa razão, “dificilmente teriam buscado informações com a Cnen”.

O alarme sobre o acidente radioativo de Goiânia foi dado pelo físico Walter Mendes, no dia 29 de setembro de 1987. A partir daí, a Cnen enviou uma equipe a Goiânia para tomar as providências necessárias.

Ministra cobra dos partidos políticos mais candidaturas femininas

Rio de Janeiro - A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, cobrou hoje (12) dos partidos políticos maior ênfase no cumprimento da Lei 9.504/97 – conhecida como Lei das Eleições - que prevê o preenchimento de pelo menos 30% das candidaturas nas eleições proporcionais por mulheres. Para a ministra, os partidos políticos também deveriam dar mais atenção às candidatas.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de candidaturas femininas alcançou 31,7%, superando o piso da legislação pela primeira vez desde que a lei entrou em vigor, há 15 anos. No entanto, dos 190 candidatos a prefeito nas 26 capitais, apenas 28 (15%) são mulheres.  A crítica da ministra foi apresentada em debate que marcou a celebração dos 80 anos do voto feminino no Brasil, realizado na Fundação Casa Rui Barbosa, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. 

Com relação à conquista do percentual mínimo de candidatas, Eleonora Menicucci disse que foi apenas um de diversos desafios que as mulheres devem enfrentar na luta por seus direitos. "Outro desafio  na reforma eleitoral é a questão do financiamento da campanha. Os partidos precisam considerar que as candidaturas femininas são tão fundamentais quanto as dos homens e, portanto, [também] precisam de recursos", afirmou.

De acordo com Eleonora Menicucci, sem a mudança do comportamento feminino, a partir da década de 70, quando as mulheres começaram a ingressar no mercado de trabalho, o Brasil não elegeria Dilma Rousseff como presidenta da República. Porém, segundo ela, essa mudança não é observada nos cargos executivos estaduais e municipais.

"Quando nós olhamos para os executivos estaduais e municipais, isso não se repete, por mais que, nesta eleição, nós tenhamos mais mulheres do que há quatro anos concorrendo a cargos executivos, ou seja, mais mulheres estão considerando a sua autonomia para se candidatar à política", ressaltou.   

Segundo a pesquisadora da Fundação Casa Rui Barbosa e professora da Universidade Federal de Juiz de Fora, Cláudia Maria Ribeiro Viscardi, apesar de as mulheres constituírem 52% do eleitorado feminino, somente 9% são eleitas. "O  nível de eleição de mulheres é inferior a de outros países onde os direitos foram conquistados depois do Brasil. Por que as mulheres não estão sendo eleitas, apesar de ter conquistado esse direito há 80 anos?", questionou.

Mortalidade infantil cai 73% no Brasil nas últimas duas décadas

Renata Giraldi

No Brasil, o número de mortes de crianças com menos de 5 anos caiu 73%, nas últimas duas décadas, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os dados do Brasil colocam o país em quarto no ranking de avanços, atrás apenas da Turquia, do Peru e de El Salvador na relação das nações que mais obtiveram conquistas na prevenção de doenças infantis.

Em 1990, foram registradas 58 mortes em cada grupo de mil crianças. Já em 2011, foram registradas 16 mortes para cada mil crianças. No entanto, no Brasil as famílias ainda perdem muitos bebês devido às chamadas causas neonatais – problemas ocorridos no pós-parto.

Os dados estão no Relatório de Progresso 2012, intitulado O Compromisso com a Sobrevivência da Criança: Uma Promessa Renovada. A publicação também menciona o elevado número de mortes de crianças devido à diarreia e à pneumonia, assim como a doenças sem definições específicas.

A assessoria do Unicef informou que os números oficiais de cada país nem sempre são iguais aos usados pelo organismo, pois há uma adequação técnica para fazer a comparação entre as nações. O relatório pode ser lido na íntegra no site do Unicef.

Nos últimos 20 anos, houve queda da mortalidade infantil na maior parte dos países examinados pelo Unicef, segundo a publicação. Os dados mostram que as mortes de crianças com menos de 5 anos caíram de 12 milhões, em 1990, para 6,9 milhões, em 2011.

Mercado vê ‘quebra de contrato’ e elétricas perdem R$ 21 bi em dois dias

Em média, papéis das 24 companhias do setor caíram 10% na Bovespa; investidor teme efeito do pacote nos resultados

O dia seguinte ao anúncio oficial do governo sobre a redução das tarifas de energia elétrica foi marcado por quedas históricas das ações do setor. Levantamento da empresa de informações financeiras Economática revela que 24 companhias com papéis negociados na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) perderam, em conjunto, R$ 15 bilhões em valor de mercado. Nos últimos dois dias, são R$ 21,3 bilhões.

A perda dessa quarta-feira equivale a um recuo médio de quase 10% nos papéis, mas houve ação que se desvalorizou mais, como a da Cesp, que desabou 27,5%. O mau humor dos investidores foi atribuído, principalmente, à decisão do governo de antecipar para 2013 o término das concessões de algumas companhias. O prazo original era 2015 ou 2017, dependendo do caso.

A grande dúvida é como se dará o ressarcimento de algumas empresas. A compensação será feita às concessionárias que, no prazo de seus contratos, não conseguiram recuperar o que investiram para construir hidrelétricas, linhas de transmissão ou infraestrutura de distribuição. É o cálculo da chamada amortização. Para a consultoria e auditoria Deloitte, o valor para o setor todo é de cerca de R$ 47 bilhões.

"A parte mais negativa foi provavelmente a antecipação da renegociação de concessões para 2013", afirmaram, em relatório, os analistas do banco JP Morgan. "Acreditamos que o mercado não estava esperando essa mudança, o que aumenta a profundidade e a amplitude de ações do governo no setor de serviços públicos."

A corretora Ativa observou que, como as concessões que vencem em 2015 e 2017 serão renovadas já em 2013, as concessionárias terão de adiantar a queda das tarifas já no próximo ano.

Quebra de contrato

Para analistas do HSBC, a antecipação da renovação das concessões representa uma quebra de contratos. "O mercado pode ficar apreensivo com a situação de concessões mais antigas, como as da AES Tietê e da Light Energia", observou o texto, assinado por Eduardo Gomide.

Um relatório do banco Credit Suisse lembrou que o descasamento entre o que o governo propôs como ressarcimento às empresas e o real valor da depreciação dos ativos deve expor muitas companhias a prejuízos contábeis, o que limitará a capacidade de distribuição de dividendos.

O setor elétrico é historicamente um dos que mais pagam dividendos, o que agrada a muitos investidores. Outra característica é ser um segmento da economia menos suscetível a oscilações. Por isso, é incluído no rol das chamadas ações defensivas. Quedas expressivas como a de hoje, portanto, são raras.

A explicação para a queda mais forte dos papéis da Cesp constou de um relatório do banco Itaú BBA. Segundo os analistas, o valor dos ativos não amortizados da empresa pode somar R$ 1,1 bilhão, 45% abaixo das estimativas preliminares.

Significa dizer que, se a Cesp tiver mesmo um valor não amortizado inferior ao estimado antes, terá menos receitas a incorporar nos resultados. Os números oficiais e definitivos serão calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O desempenho das ações do setor elétrico impediu uma alta mais forte do Índice Bovespa. O principal termômetro da bolsa brasileira subiu hoje pelo quinto pregão seguido. Mas a valorização poderia ter sido superior ao 0,84% registrado caso os papéis das empresas de energia não tivessem caído tanto.

Desde o início do mês, quando se consolidaram as informações de que o governo mexeria nas tarifas do setor, os papéis das empresas de energia perderam quase R$ 21 bilhões em valor de mercado. Em 31 de agosto, as 24 companhias valiam, conjuntamente, R$ 177,3 bilhões. Ontem, eram R$ 156,6 bilhões.