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Presidente da Câmara marca data de votação da lei dos
royalties
O presidente
da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS) definiu a nova data para votar o
projeto que define a distribuição dos royalties do petróleo.
Será a
segunda quinzena de junho, tão logo a pauta da Casa esteja desobstruída. Isso
vai ocorrer antes do recesso parlamentar de julho.
Maia afirmou
que existem sete Medidas Provisórias (MPs) trancando a pauta, e portanto, devem
ser votadas antes dos royalties.
"Os
royalties são um tema polêmico, todos nós sabemos disso, não é uma matéria
simples de ser votada. Mas só não foi votada porque temos Medidas Provisórias
que trancam a pauta. Assim que nós tivermos o destrancamento da pauta, esse
será um dos primeiros pontos que serão votados", disse Maia.
O presidente
disse ainda que o melhor momento para votar o projeto será quando houver
consenso:
"A
matéria tem vários impasses, volto a dizer que não é um tema que tem acordo,
que tenha entendimento entre todos os parlamentares. É um tema extremamente
polêmico e disputas vão acontecer, por isso que ela ainda não foi votada. Mas
eu não estou apressando o debate porque nós temos que primeiro vencer uma etapa
que é destrancar a pauta de votações da Casa", disse.
Já o relator
da comissão criada para elaborar um texto de consenso entre estados produtores
e não produtores, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresenta sua proposta
final dia 22.
No texto ele
propõe manter a arrecadação dos estados e municípios em relação a produção de
2011, o que agrada ao ES, já que garante uma arrecadação de R$ 1,8 bi até 2023.
Zarattini
propõe ainda a divisão dos royalties dos contratos já licitados, o que deve ser
vetado por Dilma, que hoje, durante reunião com prefeitos, deixou clara sua
disposição de cumprir contratos licitados.
Fonte: www.agenciacongresso.com.br
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Transpetro pode ser multada em R$ 50
milhões por vazamento de óleo
O Ministério Público
Federal entrou com uma ação na Justiça no dia 10 deste mês para que a
Trasnpetro - empresa responsável pelo transporte de combustível da Petrobras -
pague uma multa no valor de R$ 50 milhões para compensar os danos causados por
quatro vazamentos de combustível no Litoral Norte do Espírito Santo, em Barra
Nova, distrito de São Mateus. As manchas chegaram a alcançar uma área de 40 km.
Dois vazamentos ocorreram em 2009 e dois em 2011. De acordo com o procurador da
república Leandro Botelho Antunes, os vazamentos resultaram na contaminação do
mar e comprometeram o equilíbrio ambiental da região. “Os danos são muito
significativos. Os resíduos se mantém no oceano por mais de 20 anos no sistema
marítimo, contaminado a água, os peixes e ameaçando espécies em extinção”.
Além dos danos ao meio ambiente, as
comunidades pesqueiras da região também estão sendo prejudicadas por causa da
redução na quantidade e variedade de peixes na região. Os vazamentos ocorreram
durante o transporte do petróleo extraído em terra e bombeado por tanques por
uma extensão de 1,5 km para abastecer os navios.
Segundo
o procurador da república, em um dos casos a Trasnpetro reabasteceu o
reservatório de petróleo, sendo que não possuía licenciamento para a atividade.
Estava autorizada apenas a extrair o combustível do reservatório e não
reabastecê-lo.
O Ministério Público acusa a empresa de
desrespeitar as advertências da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do
Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).
A Transpetro esclarece que ainda não foi
notificada pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo e que apresentará
a defesa no prazo legal. Filipe Souza | gazeta online
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Rose
de Freitas se reúne com prefeitos capixabas em Brasília
 |
| Deputada Rose de
Freitas (PMDB-ES) |
BRASÍLIA - A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de
Freitas (PMDB-ES), se reúne nesta quarta-feira com os prefeitos capixabas que
estão em Brasília participando XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O encontro começará às 10h, na Câmara dos Deputados, e
contará com os demais integrantes da bancada do ES.
Distribuição de royalties, instalação de creches nos
municípios e a liberação de restos a pagar do Orçamento-Geral da União (ONU)
serão alguns dos assuntos a serem tratados na reunião dos prefeitos com a
bancada.
Durante o encontro, segundo Rose, os parlamentares capixabas
devem receber demandas diversas de interesse dos municípios do estado.
De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do
ES, Elieser Rabello, mais de quinze prefeitos já confirmaram presença na
reunião.
Coordenadora da bancada do ES, Rose de Freitas tem buscado
atender aos pleitos dos municípios.
“Sei das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos brasileiros
e, por isso, tenho lutado nos ministérios e diversos órgãos federais levando as
demandas das prefeituras que chegam até nós”, ressalta Rose.
Prefeitos do ES participaram nesta terça-feira, 15, do
lançamento do programa ‘Brasil Carinhoso’, do governo federal. A ação
governamental visa retirar da miséria extrema crianças de zero a seis anos, com
o reforço na renda de dois milhões de famílias no país.
Alguns desses prefeitos assinaram convênios com o programa para
ampliar o Bolsa Família e aumentar o número de creches e cobertura de saúde
para a primeira infância.
Com informações da assessoria da deputada Rose de Freitas | Foto:
Ailton de Freitas
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Governador Casagrande quer
reforçar sigilo de ‘caixa-preta’ sobre isenções fiscais
No
momento em que a polêmica sobre a “caixa-preta” das isenções fiscais concedidas
nos últimos 10 anos pelo governo do Estado foi denunciada à Polícia Federal, o
governador Renato Casagrande quer ampliar a restrição ao acesso a este tipo de
informações. Nessa segunda-feira (14), o socialista enviou para a Assembleia
Legislativa uma proposta que revoga o dispositivo na Constituição Estadual que
determina a identificação das empresas beneficiadas e dos valores das renúncias
fiscais.
No texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 05/2012), o governador
afirma que o Estado cumpre a obrigatoriedade prevista também na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, não haveria a necessidade da
manutenção do Artigo nº 145, da Constituição local, que dá prazo de até 180
dias para que os chefes dos Executivos Estadual e Municipais prestem conta dos
benefícios fiscais concedidos.
A proposta de Casagrande vai ao encontro da restrição de informações sobre os
incentivos, como ocorreu durante o governo Paulo Hartung (PMDB) entre os anos
de 2003/2010. Apesar de a LRF obrigar a publicação, o ex-governador nunca
publicou as informações relativas às isenções fiscais. Assim como se negava a
prestar informações até mesmo a Assembleia Legislativa sobre os incentivos.
O peemedebista só foi “obrigado” a incluir as informações na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) apenas durante o julgamento das contas do último ano de
governo em voto do atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
conselheiro Sebastião Carlos Ranna. Entretanto, a recomendação foi atendida
apenas durante o governo Casagrande que indicou que as renúncias devem chegar a
R$ 2,5 bilhões até 2014.
De acordo com o texto da LDO, o governo do Estado vai abrir mão de arrecadar R$
813,5 milhões até o final deste ano, porém, não é feita menção às beneficiárias
– como indica o dispositivo constitucional que Casagrande pretende revogar. A
Lei de Diretrizes prevê apenas os setores beneficiados, como o Atacadista (que
deve acumular isenções de 603,5 milhões), Metalmecânica (R$ 105,89 milhões)
Alimentação (R$ 63,98 milhões), Material Plástico (R$ 19,02 milhões), Móveis
(R$ 18,297 milhões) e Vestuário (R$ 2,82 milhões).
A falta de transparência na concessão de benefícios fiscais durante o governo
Hartung foi denunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES),
desembargador Pedro Valls Feu Rosa, nos autos da “Operação Lee Oswald”. O
magistrado determinou à Secretaria de Fazenda (Sefaz) que preste informação
sobre os incentivos deferidos. O caso também foi denunciado à Polícia Federal.
De acordo com a denúncia transcrita por Pedro Valls, o governo capixaba
concedeu 560 benefícios entre 2007 e 2010, fato que contribuiu até mesmo para a
queda na arrecadação fiscal, comprovada por dados oficiais do Conselho Nacional
de Política Fazendária (Confaz). Nerter Samora | Foto capa: Arquivo SD
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Resistência de Iriny surte efeito e direção do
PT perde controle
Diante da deliberação da Executiva Nacional do PT
de restringir as alianças do partido nos Estados com DEM, PSDB e PPS, aliado à
resistência da pré-candidata a prefeita de Vitória do partido, deputada Iriny
Lopes, o grupo do prefeito João Coser, que defende um recuo na candidatura,
mudou de estratégia. Agora, o presidente do PT estadual, José Roberto Dudé,
quer emplacar a pecha de arrogância na insistência na disputa.
Essa estratégia não deve, porém, mudar a situação, já que a Nacional do partido
não aceita essa defesa da chamada geopolítica no Estado e deve sim ingerir em
favor da candidatura da deputada. Mesmo tendo maioria no diretório municipal, o
grupo do prefeito, vai ter muita dificuldade em efetivar o golpe na decisão da
militância.
Com esse impedimento, o grupo que apoia o recuo da candidatura em favor do
palanque de consenso em torno do ex-governador Paulo Hartung, vai ter que
recuar. Para Hartung, a situação é complicada, já que se entrar na eleição vai
ter que enfrentar a deputada Iriny Lopes, que não tem o mesmo perfil dos demais
nomes colocados na disputa, como Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e Luciano Rezende
(PPS), que não entrariam em rota de colisão com Hartung durante o pleito.
Hartung tentou primeiramente fazer um acordo tirando todos os candidatos em
favor de uma candidatura única. Como demorou muito a se definir pela
candidatura – ele ainda não assumiu a entrada na disputa – essa manobra ficou
impossibilitada. A partir daí, o ex-governador buscou a retirada de seus
aliados para fortalecer um palanque contra Iriny. Mas diante do surgimento de
denúncias de irregularidades em seu governo, o embate com Iriny foi descartado
por Hartung, que passou a pressionar o PT para que retire a candidatura da
deputada.
A manobra até a semana passada parecia iminente, mas diante da entrada da
Executiva Nacional no jogo, defendendo o nome da parlamentar, a situação se
reverteu. A militância do PT apoia a candidatura própria, que foi definida no
ano passado.
O diretório municipal é quem dá a última palavra sobre as eleições deste ano,
mas em cidades em que o PT governa, capitais e cidades com mais de 150 mil
habitantes, a decisão precisa ser abonada pela Nacional. Como Vitória se
encaixa nas três categorias, dificilmente o diretório municipal conseguirá
fazer qualquer manobra sem o aval da Nacional. Pesa ainda o fato de Vitória não
figurar entre as cidades que integram o mapa político de negociações do PT com
o PMDB. Renata Oliveira | Foto capa: Nerter Samora
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Conjuntura na Serra não deve alterar disputa
dura entre Vidigal e Audifax
Apesar da busca de melhor posicionamento das
lideranças políticas da Serra e do interesse do governador Renato Casagrande
(PSB) e do ex-governador Paulo Hartung na disputa da Serra, a eleição não deve
ter alteração no cenário esperado.
Isso porque a expectativa da população é de um embate entre o prefeito Sérgio
Vidigal (PDT), que tem a máquina e busca a reeleição, e o prestígio do deputado
federal Audifax Barcelos (PSB). Como a situação política é rivalizada, os
fatores externos não vão influir na disputa no município.
Nesse sentido, os grupos políticos fazem suas apostas escolhendo os lados que
consideram mais vantajosos. O secretário de Esportes do Estado Vandinho Leite
(PR) tem um grande capital político no município, mas sem condições de
suplantar a polarização no município, acatou ao acordo do seu partido com o PSB
de Audifax Barcelos, reforçando o palanque socialista.
Vidigal conseguiu reunir o PTB, PPS e DEM para reforçar seu palanque. Resta
saber se o deputado estadual Roberto Carlos vai até o fim com a disputa. Ele
sempre foi aliado de Vidigal e a saída do PT do palanque é uma perda para o
prefeito. Roberto Carlos, assim como Vandinho, não tem, segundo os meios
políticos locais, condições de mudar o cenário polarizado.
A disputa, porém, vai lustrar seu capital. O deputado tem um contingente de
cerca de 15 mil votos. Mas outro grupo vem chamando a atenção das duas frentes
já polarizadas. Este grupo está sendo conduzido pelo ex-deputado estadual Luiz
Carlos Moreira (PMDB), que vem agrupando PHS, PSL e PCdoB em um bloquinho, que
pretende arrastar 30 mil votos, conseguindo o cacife necessário para entrar no
jogo.
Para os observadores, o candidato do novato PSD, o promotor Saint’Clair
Nascimento, apesar de ter uma imagem positiva no eleitorado, não agrega ainda
uma base significativa para balançar a disputa. Outro que atua nesse campo, o
psolista professor Renato Almeida, esbarra no problema da estrutura para
disputar.
Com o respaldo do bom desempenho na disputa ao Senado em 2010, ele pode
conseguir um crescimento para disputas futuras. Outro nome que tem capital no
município é o ex-deputado Wanildo Sarnaglia (PTdoB), mas ele é o tipo de
liderança que apesar de agregar muitos votos, não transfere, portanto deve ele
mesmo disputar a eleição. Com um capital estimado entre 10 e 15 mil votos
também não ameaça a polarização entre Vidigal e Audifax. Renata Oliveira | Foto
capa: Arquivo SD
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Sob intervenção, PHS tenta
crescer na eleição e apagar incêndios internos
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff passou cerca de
35 minutos ouvindo cobranças de prefeitos na abertura da Marcha à Brasília em
Defesa dos Municípios, na manhã desta terça-feira. Ao encerrar seu discurso, a
presidente foi vaiada pelos prefeitos, que não gostaram de sua resposta sobre a
distribuição dos royalties do petróleo.
- Não acreditem que vocês
conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem de hoje pra frente
– disse a presidente ao responder aos gritos dos prefeitos que cobravam uma
manifestação sobre a distribuição dos royalties.
O ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva vetou a proposta que distribuía esses recursos entre todos os
estados e municípios, sem distinção entre produtores e não produtores. Tramita
no Congresso uma nova proposta, que já passou pelo Senado e está na Câmara.
As críticas foram
verbalizadas pelos presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski, e pela Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, ambos
filiados aos dois principais partidos da base aliada, PMDB e PT.
Eles reclamaram desde o
piso salarial dos professores, passando pelo fim dos lixões até 2014, e
chegando ao programa de construção de creches, a menina dos olhos da presidente
Dilma. Os dois disseram que, com o repasse de tanta obrigações para as
prefeituras, os prefeitos correm o risco de deixar o cargo com vários processos
de improbidade administrativa, por não conseguirem cumprir as determinação da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Temos dois caminhos
tristes: descumprir a Lei de Responsabilidade e desorganizar as finanças do
municípios - disse Ziulkoski.
A presidente prometeu apoio
da Secretaria de Relações Institucionais para que eles não sejam injustamente
enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Ziulkoski disse à presidente que cerca de 4
mil prefeitos poderão ser pegos pela lei, não porque cometeram atos de corrupção,
mas porque não conseguiram se enquadrar na LRF.
- Não podemos colocar
inocentes na barra da Ficha Limpa. Temos de impedir que prefeitos inocentes
sejam classificados como ficha suja, sendo ficha limpa. Isso tem o meu repúdio.
O governo vai ser parceiro para separar o joio do trigo – disse a presidente.
Pegando a principal
promessa de campanha da presidente, a construção de 6 mil creches até 2014,
Ziulkoski disse ainda que as prefeituras recebem R$ 260 por criança do governo
federal, mas o custo de manutenção nas creches chega a R$ 600 por aluno. Para
ele, seria melhor que os municípios construíssem as creches, e o governo fosse
responsável pela manutenção.
Dilma garantiu que o
governo não deixará faltar dinheiro para a manutenção nas creches das criança
mais pobres.
- O meu governo fará o
possível e o impossível, com custeio e financiamento, para que a parte mais
pobre das crianças esteja nas creches. Não pouparemos recursos. Não mediremos
esforços com as creches – disse a presidente, que ontem lançou um programa
voltado para crianças extremamente pobres, de zero a seis anos, o Brasil
Carinhoso.
A
presidente prometeu ainda fornecer uma retroescavadeira para os municípios de
até 50 mil habitantes, o que beneficiará 3.591 cidades. O governo federal,
segundo Dilma, também destinará 1.330 motoniveladoras para essa mesma faixa de
municípios. Vai ainda financiar a pavimentação de ruas e a construção de rede
de água e esgoto, um investimento de R$ 5 bilhões. Ao anunciar essas medidas
Dilma foi aplaudida.
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Para o deputado capixaba Paulo Foletto
(PSB) os estragos causados pelas chuvas no ES são consequência da falta de
planejamento na construção de bairros e estradas no estado.
"Os problemas causados pelas chuvas no estado não são
novidade. São consequência de erro dos homens, fazendo migração desordenada,
abrem loteamentos sem nenhum planejamento, no final a população paga por
isso", afirmou.
Foletto diz que o governo fará novos investimentos na área de
mobilidade urbana para evitar as inundações dos bairros.
"O governo ontem já anunciou investimentos para melhorar
mobilidade, Vila Velha é um problema, Cariacica outro. Mas a bancada deve se
reunir para tratar do assunto", acrescentrou.
Uma frente fria provocou muita chuva na noite de domingo e
madrugada de segunda-feira em Vitória (ES).
A bancada federal do ES não conseguiu embarcar por causa do
mau tempo desta segunda-feira e somente neste terça parte dos parlamentares
conseguiu chegar em Brasília.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a
quantidade de precipitação anotada foi a maior deste ano na capital capixaba,
superando os 107,8 mm que ocorreram entre os dias 5 e 6 de janeiro.
Desde a madrugada de domingo a cidade sofre com enchentes e
enxurradas. Na noite de segunda-feira a chuva forte deu uma trégua, mas, em
Vila Velha, várias ruas ainda estavam alagadas e algumas até pareciam um rio.
As áreas de instabilidade desta frente fria ainda vão
provocar mais chuva no Espírito Santo no decorrer desta semana. A chuva diminui
a partir desta terça-feira, mas só de quinta-feira em diante são esperados
períodos com sol e elevação da temperatura.
As chuvas atingiram principalmente a região da Grande
Vitória, Guarapari e Alfredo Chaves.
Até as 16h, foram atendidas 124 ocorrências entre quedas de
muros, desmoronamentos de residências, deslizamentos, quedas de árvores e
galhos em vias públicas na Grande Vitória. Nos demais municípios, foram
informadas 71 ocorrências.
Com informações do Terra
Foto: Futura Press / Os ventos fortes que acompanharam a
chuva danificaram estruturas metálicas em Vitória. informações da Agência
Câmara
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Comissão do Senado aprova aposentadoria especial para
garis
Texto inclui trabalho na limpeza urbana como atividade
insalubre.
Antes de virar lei, proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que qualifica o trabalho de
limpeza urbana como insalubre e garante aposentadoria especial aos funcionários
da limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo após 25 anos de serviço.
O projeto foi aprovado pela comissão em caráter
terminativo (sem necessidade de passar pelo plenário) e agora segue para a
Câmara dos Deputados.
O senador João Ribeiro (PR-TO), relator do projeto, define no relatório que “o
trabalho em contato permanente com o lixo urbano (coleta, varredura de ruas e
industrialização) apresenta características de insalubridade, pois é uma
atividade que, por suas condições ou métodos de trabalho, expõe os empregados a
agentes nocivos à saúde”.
O adicional de insalubridade será concedido de acordo com avaliação, que será
classificada em graus máximo, médio e mínimo - que varia de acordo com o tipo
de coleta de lixo. Ainda para que a aposentadoria especial seja concedida, o
trabalhador deverá comprovar tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos
químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou
integridade física durante período de 25 anos.
O relator ainda afirmou no documento que as condições de trabalho para pessoas
que trabalham em limpeza de residências, escritórios e coleta de lixo nestes
locais não terão direito ao adicional de insalubridade, pois as condições de
trabalho são diferentes às da limpeza urbana.
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