Cardozo diz que vai ao STF tentar anular processo de impeachment contra Dilma

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou hoje (5) que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a anulação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff sob o argumento de desvio de finalidade das ações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Hoje, o ministro do STF, Teori Zavascki, concedeu liminar afastando Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa.

"Já estamos pedindo a anulação do processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment", disse o ministro da AGU.

Desde a fase do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, Cardozo acusou Cunha de agir por vingança pelo fato de o governo não ter atuado para tentar barrar o processo contra Cunha no Conselho de Ética da Casa. "Cunha ameaçou a presidenta da República [dizendo]  que abriria o processo do impeachment se o PT não desse os votos para salvá-lo no Conselho de Ética. O que o Supremo decide hoje é exatamente a demonstração do seu modus operandi", observou.

No parecer apresentado ontem (4) na Comissão Especial do Impeachment no Senado, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) rejeitou a tese de que Cunha tenha cometido qualquer desvio de finalidade.

Silvio Costa diz que Cunha manobra para Câmara não acatar decisão do STF

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse hoje (5) que está preocupado com o que chamou de “a última cartada” que estaria sendo preparada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a ajuda de advogados e aliados, para que a Câmara não acate a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o afastou da presidência da Casa. De acordo com Costa, Cunha usa a jurisprudência criada no caso Natan Donadoni, segundo a qual a prerrogativa para cassação de mandato seria do plenário da Casa.

“Cunha está tentando usar essa jurisprudência para escapar, sob o argumento de que não foi condenado”, disse o líder do governo. Em outra frente, Cunha já estaria atuando para que, em uma eventual eleição para a presidência da Câmara, emplacar um de seus candidatos. “Ele já tem três candidatos: Jovair Arantes (PTB-GO), André Moura (PSC-SE) e Rogério Rosso (PSD-DF)”, afirmou Silvio Costa.

Conforme o vice-líder, em meio ao furacão causado pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, o presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), pediu que os deputados tenham serenidade para conduzir os trabalhos. Para Silvio Costa, a disputa entre Maranhão e Eduardo Cunha para definir quem ocupará o cargo “já começou”, uma vez que, em conversa nesta quinta-feira com o interino, ouviu dele argumentações contrárias à eleição que definiria o futuro ocupante do posto.

Sessão informal

Maranhão e Costa se reuniram na manhã de hoje e, com a ajuda de assessores técnicos, foram informados de que novas eleições para a presidência da Casa só serão possíveis caso Eduardo Cunha seja cassado pela própria Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado pernambucano, a reunião deixou claro que, “nesse momento, começou a disputa entre os dois”, visando à definição sobre quem ocupará a cadeira.

Mais cedo, Maranhão foi ao plenário da Câmara, onde chegou a sentar na cadeira da presidência. Em seguida, anunciou o encerramento da sessão, o que gerou protestos de alguns deputados que desejavam discursar.

Uma sessão informal foi instalada e presidida pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Na saída, Maranhão disse apenas que seria necessário aguardar os desdobramentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, reuniu-se com alguns líderes, aos quais confirmou a realização da sessão extraordinária desta quinta-feira à tarde.

Ao deixar a reunião, Maranhão foi abordado por jornalistas e reiterou o desejo de que os deputados atuem com serenidade. “Minha palavra é de serenidade [para cumprir a Constituição]”, disse ele. “A Constituição conduz e baliza nossas atitudes. Portanto, vamos cumprir a Constituição e trabalhar pela casa e pelo Brasil”, completou.

STF começa sessão para decidir se mantém afastamento de Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco sessão que vai decidir se a Corte mantém decisão liminar proferida hoje (5) pelo ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o afastamento dele da presidência da Casa. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados.

Na decisão, Zavascki diz que, diante da denúncia apresentada por Janot, Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara nem substituir o presidente da República. De acordo com a Constituição, com ausência do presidente e do vice-presidente do país, o presidente da Câmara é quem ocupa a Presidência da República.

"Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu no Inquérito 3.983, em curso neste Supremo Tribunal Federal", disse o ministro.

Por meio de sua assessoria, Eduardo Cunha informou que vai recorrer da decisão.

Procurador pede que Dilma e Lula se retratem de declarações contra o Legislativo

O procurador parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), anunciou hoje (5) que a Casa apresentou duas ações na Justiça pedindo a retratação por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta da República, Dilma Rousseff, pelas declarações que envolveram o Legislativo durante a tramitação e aprovação do pedido de impeachment.

Na medida contra Dilma, a procuradoria pediu esclarecimentos sobre a acusação, mencionada por Dilma, de que o processo de impeachment, da forma como foi conduzido na Câmara, é “golpe”. Cajado explicou que processo, remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), pede explicações sobre a acusação e os nomes de parlamentares que teriam participado de práticas para derrubar o governo sem que houvesse respeito à legislação vigente.

À Justiça Federal em Brasília, além de uma retratação de Lula, a procuradoria defende que o petista pague uma indenização no valor de R$ 100 mil. A acusação contra o ex-presidente recai sobre a declaração, feita por Lula, durante um evento em São Paulo, no fim de abril, quando acusou parlamentares de integrar "uma quadrilha legislativa" e afirmou que há uma “aliança oportunista” entre partidos de oposição e órgãos de imprensa.

Cajado afirmou que a expressão ataca parlamentares que votaram pela admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Senado: governistas apresentam voto em separado contra processo de impeachment

O líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou nesta quinta-feira (5) um voto em separado ao relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment no Senado. Em 62 páginas, na contramão ao parecer de Anastasia que defende o prosseguimento, o petista defende a inadmissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

Na prática, o documento é apenas um voto de protesto e, apesar de ter sido lido, só será votado caso o relatório oficial seja rejeitado. Costa teve 30 minutos para apresentar o voto. O documento diz que “lamentavelmente avizinha-se no horizonte uma grave tempestade”. E afirma que o Senado está diante de um processo em que, antes mesmo do juízo de admissibilidade, já se conhece a decisão dos julgadores quanto ao mérito.

O voto destaca o argumento da defesa de que em um regime presidencialista o presidente da República não tem o poder de determinar a dissolução do Congresso Nacional, da mesma forma que não pode ser desligado da sua função por uma mera avaliação política da inconveniência de sua permanência pela maioria dos membros do Poder Legislativo.

A peça argumenta que não é possível suspender o exercício da Presidência da República de um presidente legitimamente eleito pela mera suspeita da existência de crime de responsabilidade.

Consequências

Ainda no voto em separado, a base governista destaca o que avalia serem os impactos que um impeachment, sem o devido embasamento constitucional e jurídico, teriam sobre a governabilidade democrática no Brasil e até mesmo sobre a credibilidade institucional do Congresso Nacional. Nesse sentido destaca que a multiplicação recente de processos de impeachment na América Latina vem criando um novo padrão de instabilidade política na região que, embora não resulte de modo frequente na ruptura efetiva de regimes democráticos, é letal a esses tipos de governo.

“Estamos a denunciar, como antes mencionado, o golpe de voz mansa, que nunca, nunca cicatriza. Nesses golpes não são utilizados tanques, bombardeios, canhões ou metralhadoras, como ocorre nos golpes militares. São usados argumentos jurídicos falsos, mentirosos, buscando-se substituir a violência das ações armadas pelas palavras ocas e hipócritas dos que se fingem de democratas para melhor pisotear a democracia no momento em que isto servir a seus interesses. Invoca-se a Constituição, apenas para que seja ela rasgada com elegância e sem ruído”, diz outro trecho do voto.

O documento em defesa da presidenta segue reafirmando os argumentos já apresentados pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. de que não há nada que prove que Dilma tenha cometido crime de responsabilidade.

Mais uma vez reconhecendo que os apoiadores da presidenta Dilma serão vencidos na discussão, o voto termina com mais um protesto nesse sentido: “este é um processo no qual já se sabe o resultado por antecipação. Pedem pressa. As ordens já estão mandadas. Já se apressam os meirinhos [oficiais de justiça na Idade Média]”, diz o documento.

“Antes tarde do que nunca”, diz Dilma sobre afastamento de Cunha

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (5) que o afastamento do cargo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu “antes tarde do que nunca”. Dilma lamentou que Cunha tenha conseguido presidir “na cara de pau" a sessão da Câmara que aprovou o "lamentável" prosseguimento do processo de impeachment. A liminar foi concedida pelo ministro Teori Zavascki e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo.

“Hoje, antes de sair de Brasília, soube que o Supremo Tribunal Federal tinha afastado o senhor Eduardo Cunha alegando que ele estava usando seu cargo para fazer pressões, chantagens. A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo [de impeachment] na Câmara”, afirmou Dilma, durante a cerimônia de início da operação comercial da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará.

Para Dilma, a admissibilidade do pedido de afastamento foi uma “chantagem” de Cunha. “Na verdade, o início desse impeachment foi uma chantagem do senhor Eduardo Cunha, que pediu para o governo votos para impedir seu próprio julgamento na Comissão de Ética da Câmara. Nós não demos os votos. Ele entrou com o pedido de impeachment. Esse impeachment é um claro desvio de poder, porque ele usa seu cargo para se vingar de nós porque nós não nos curvamos às chantagens dele.”

Afastamento de Cunha

Zavascki, que é relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. Cunha informou que vai recorrer da decisão. Mesmo afastado do mandato, ele permanece como deputado e com foro privilegiado.