PF apreende malote e caixa em escritório de Eduardo Cunha no Rio

Em nova fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã de hoje (15) mandados de busca e apreensão na residência e no escritório do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Barra da Tijuca e no centro do Rio de Janeiro. Agentes da PF chegaram à casa do deputado antes da 6h e deixaram o local por volta das 10h. No escritório, de onde saíram por volta das 12h, levaram um malote e uma caixa. 

Eduardo Cunha é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e por receber suborno pela intermediação de contratos superfaturados. Também responde processo por manter contas ilegais no exterior. 

Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que determinou as buscas nas residências de investigados, nos locais onde trabalham, sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos. Ao todo, 53 mandados são cumpridos no bojo da Operação Catilinárias no Rio (14), Distrito Federal (9), São Paulo (15), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2)e Rio Grande do Norte (1).

Em Brasília, a PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara e em endereços dos ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, ambos do PMDB.

Também foram alvos da operação o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA), senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a chefe de gabinete de Cunha, Denise Santos, e o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fábio Ferreira Cleto, indicado por Cunha para o cargo. Cleto foi exonerado pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada.

Eduardo Cunha e ministros do PMDB são alvo de nova fase da Lava Jato

A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e na casa particular, no Rio de Janeiro.

Também foram feitas buscas em endereços de dois ministros: Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e Celso Pansera, de Ciência, Tecnologia e Inovação, ambos do PMDB.

No total, a Polícia Federal cumpre 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio de Janeiro (14), Pará (6), em Pernambuco (4), Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1) como parte da Operação Catilinárias, deflagrada hoje (15) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. A ação faz parte da Operação Lava Jato.

Além de Cunha, também foram alvos da operação o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), em Petrolina (PE).

Também foram alvos de mandados, até o momento, a chefe de gabinete de Cunha, Denise Santos, e o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fábio Ferreira Cleto, indicado por Cunha para o cargo. Cleto foi exonerado pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada.

Outro mandado foi cumprido na sede do PMDB em Alagoas e na casa do primeiro tesoureiro do partido no estado, José Wanderley Neto.

O prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado Nelson Bornier (PMDB), aliado de Cunha, também é alvo da ação.

A Polícia Federal cumpriu mandados no Ceará e no Rio de Janeiro em endereços relacionados ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Término

As buscas na casa do presidente da Câmara terminaram no início da manhã, por volta das 11h20. Durante a ação, um chaveiro foi chamado para abrir um cofre. A assessoria de Cunha informou que o deputado está tranquilo, apesar do momento tenso, e que ele deverá ir à Câmara após o almoço para participar da reunião de líderes, marcada para as 14h30. Ainda segundo a assessoria, Cunha está reunido, neste momento, com seus advogados.

Governo

Em nota, o governo federal diz esperar que “todos os fatos investigados na nova fase da Operação Lava Jato envolvendo Ministros de Estado e outras autoridades sejam esclarecidos o mais breve possível, e que a verdade se estabeleça”.

Governo diz esperar que investigações sobre ministros sejam esclarecidas

O Palácio do Planalto se manifestou hoje (15) sobre a operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) em casas de autoridades – entre elas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dois ministros do governo – e disse que espera que os fatos investigados sejam “esclarecidos o mais breve possível”.

Os ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera – ambos do PMDB – estão entre os alvos da operação da PF.

“O governo federal espera que todos os fatos investigados na nova fase da Operação Lava Jato envolvendo Ministros de Estado e outras autoridades sejam esclarecidos o mais breve possível, e que a verdade se estabeleça”, diz nota da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

No texto, o governo acrescenta “que todos os investigados possam apresentar suas defesas dentro do princípio do contraditório, e que esse processo fortaleça as instituições brasileiras”.

A presidenta Dilma Rousseff está em Minas Gerais para participar da inauguração do Museu de Congonhas, a 75 quilômetros de Belo Horizonte.

Operação Catilinárias

A Polícia Federal deflagrou a Operação Catilinárias, em conjunto com o Ministério Público Federal. O objetivo é cumprir 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. A finalidade é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zavascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), bem como nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

Conselho de Ética rejeita pedido de vista e processo sobre Cunha continua

Por 11 a 9, os deputados do do Conselho de Ética decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequencia à votação do parecer que vai definir o destino do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), submeteu a voto a possibilidade de pedido de vista apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao prosseguimento da representação, contra Cunha, por quebra de decoro.

Araújo havia se manifestado contrário ao pedido do Solidariedade e gerou divergências. Diante das manifestações de aliados de Cunha, Araújo pediu para que o colegiado decidisse, e votou como integrante do Conselho, passando a presidência para o deputado Sandro Alex (PPS-PR).

Baseando-se em uma questão de ordem respondida por Cunha em março deste ano, sobre possibilidades de pedido de vista, Araújo alegou que não se trata de um novo parecer, mas de um complemento de voto ao relatório que já tinha sido lido e anunciou que daria início à votação. Parlamentares próximos de Cunha se revezaram em manifestações contrárias à decisão.

Aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) alertou que a sessão poderia ser anulada por um erro regimental de Araújo. “A questão de ordem versa sobre projeto de lei em tramitação na Casa. Quando o processo aqui foi anulado, vossa excelência procedeu novo sorteio [para escolha do novo relator], escolheu novo relator, e se copiou ou não copiou o relatório nulo, apelo para que não proceda a novo erro regimental”, alertou.

O novo relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu que se trata do mesmo processo e que, por isso, não justifica retomar todo o trâmite desde o início. “A nulidade não impede a ratificação de atos. Estamos em fase preliminar. Estamos em juízo de admissibilidade. Não houve novo parecer. Os termos não alteram a decisão final deste relator. Não há mudança profunda capaz de causar insegurança jurídica”, defendeu.

Defesa

O Conselho de Ética está reunido desde as 9h35. Marcos Rogério já apresentou seu parecer ratificando a defesa para que o inquérito contra Cunha tenha sequência. O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, que já tinha declarado “preocupação” com possíveis impactos da Operação Catilinárias, deflagrada hoje (15) pela Polícia Federal, na decisão do Conselho, abriu seus argumentos com um “esclarecimento”.

“Isso [A busca e apreensão] só reforça nossa defesa. A defesa tem dito que não tem prova e o que decorre da busca e apreensão na casa do meu cliente? A busca de provas. A segunda [afirmação da defesa de Cunha] é que o conselho não tem o poder investigativo que este poder é do Supremo Tribunal Federal. Portanto, esses acontecimentos na casa do meu cliente só reforçam a defesa neste Conselho de Ética. Aqui estamos a tratar de quebra de decoro ou não”, afirmou.

Mais de um milhão de pessoas apoiam as 10 medidas contra a Corrupção

Propostas de alteração legislativa foram desenvolvidas pelo MPF e abraçadas pela sociedade em todo o Brasil

15/12/2015

Nesta terça-feira, 15 de dezembro, a campanha "10 medidas contra a Corrupção" ultrapassou um milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros que acolheram a iniciativa. Todas essas manifestações a favor das propostas de alteração legislativa foram recolhidas em menos de cinco meses, considerando que a coleta começou no dia 27 de julho deste ano. A marca representa quase 68% do total de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

“Essa receptividade da campanha reflete o sentimento de que algo precisa ser feito para ampliar a efetividade no enfrentamento da corrupção. A tarefa diária de construir barreiras para conter o fenômeno da corrupção é coletiva e nenhum país consegue vencê-lo senão com políticas públicas bem delineadas e, fundamentalmente, com a participação intensa da sociedade civil”, sustentou o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Nicolao Dino. 

As medidas foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A partir de estudos e experiências nacionais e internacionais, o conjunto de propostas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes. 

Segundo o coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba e um dos idealizadores da campanha, procurador da República Deltan Dallagnol, cada vez mais a sociedade tem consciência de que, contra a corrupção, uma assinatura vale mais que mil reclamações. "Estão chovendo assinaturas, mas elas não caem do céu. Em cada assinatura, vejo o mover de cidadãos que, cheios de amor pelo país, estão cruzando a ponte que leva da indignação à transformação, não se deixando afogar no rio da desesperança", disse. Para ele, a sociedade está deixando de ser vítima de sua tragédia pretérita para edificar, assinatura sobre assinatura, uma nova e futura história, que começa de um país mais justo, com menos corrupção e menos impunidade.

No âmbito do MPF, a campanha ganhou formato de projeto gerenciado pela Câmara de Combate à Corrupção. Atualmente, conta com o apoio da sociedade em todo o Brasil. O estado de São Paulo lidera o número de assinaturas recolhidas, contabilizando 200.859. Em seguida, aparecem o estado do Paraná (120.372) e o Rio de Janeiro (65.015). Até o momento, mais de 800 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já manifestaram apoio às 10 medidas.

A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.

Lava Jato: PGR solicita mais de 50 buscas e apreensões

Operação é realizada por integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público

15/12/2015

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a realização de 52 buscas e apreensões em seis estados (Alagoas, Ceará, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo) e no Distrito Federal. A operação é realizada por integrantes da Polícia Federal e por 48 membros do Ministério Público.

As buscas têm como alvo endereços residenciais, funcionais e sedes de empresas ligados a nove agentes políticos com prerrogativa de foro no STF, investigados na Lava Jato, além do diretório estadual do PMDB em Alagoas.

Os pedidos de busca e apreensão e manifestações ao Supremo foram feitos nos inquéritos 3993, e 3984 (em 23 de outubro e 11 de novembro); 3883 (em 24 de novembro); 4118 (em 10 de dezembro); 4075 (em 10 de dezembro); 3983 (em 3 de dezembro); e 4005 (em 11 de dezembro).