Jaques Wagner diz que está à disposição para assumir Casa Civil

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse hoje (30) que está à disposição para assumir a Casa Civil, se for convidado pela presidenta Dilma Rousseff. “Sou parte desse projeto [de governo], estou à disposição no que puder ajudar”, disse ao chegar para audiência pública na Câmara dos Deputados.

O ministro não confirmou se já recebeu o convite e ressaltou que, por enquanto, é o ministro da Defesa.

A mudança no comando da Casa Civil tem sido apontada como uma da alterações previstas na reforma administrativa, que deverá ser anunciada pela presidenta. Wagner entraria no lugar do atual ministro da pasta, Aloizio Mercadante.

Wagner participa da audiência na Câmara que discute o Decreto nº 8.515/15, que delega competência do presidente da República ao ministro da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.

Rússia anuncia primeiros ataques aéreos contra o Estado Islâmico, na Síria

O Ministério da Defesa russo anunciou hoje (30) ter efetuado os primeiros ataques aéreos na Síria, destruindo "equipamentos militares e armas e munições" do grupo extremista Estado Islâmico (EI).

"Em conformidade com a decisão do comandante em chefe das Forças Armadas Vladimir Putin, realizamos uma operação aérea e bombardeamentos de precisão contra alvos no solo dos terroristas do grupo EI na Síria", declarou o general Igor Konachenkov, porta-voz do Ministério da Defesa, citado por agências de notícias russas.

Putin obteve hoje "luz verde" do Senado russo para os bombardeios, solicitados por seu aliado o presidente da Síria, Bashar al-Assad.

A presidência síria confirmou hoje que Al-Assad tinha pedido ajuda militar à Rússia "no âmbito da iniciativa do presidente Putin de luta contra o terrorismo".

De acordo com um responsável da Defesa norte-americano, a embaixada russa em Bagdad avisou a representação diplomática de Washington que os russos iam "começar missões aéreas contra o EI".

A embaixada russa "pediu também que os aviões norte-americanos evitem o espaço aéreo sírio durante estas missões", acrescentou.

Os Estados Unidos lideram uma coligação que há mais de um ano bombardeia as posições do EI na Síria e no Iraque.

O chefe da administração presidencial russa, Serguei Ivanov, disse que, por enquanto, as ações do país limitam-se apenas a bombardeios aéreos, sem quaisquer ações de tropas no solo.

Vladimir Putin disse que os ataques aéreos russos na Síria tem por objetivo ganhar rapidez e atacar os jihadistas em territórios sob seu controle, antes de chegarem a outros países.

"O único meio de lutar eficazmente contra o terrorismo internacional - na Síria e nos territórios vizinhos - [...] é ganhar velocidade, lutar e destruir os combatentes e os terroristas nos territórios que controlam e não esperar que cheguem aos nossos", declarou.

Popularidade do governo Dilma Rousseff sobe de 9% para 10%, diz CNI/Ibope

A popularidade do governo Dilma Rousseff manteve-se praticamente estável entre junho e setembro, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope, divulgada hoje (30), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a pesquisa, o percentual de pessoas que considera o governo ótimo ou bom foi de 10%; 21% consideram regular; 69% consideram ruim ou péssimo; e 1% não soube ou não respondeu. Em junho, 9% disseram que o governo Dilma era ótimo ou bom; 21% responderam que era regular; 68% consideraram ruim ou péssimo; e 1% não soube ou não respondeu.

Conforme a CNI, "todos os indicadores do levantamento ficaram dentro da margem de erro, que é 2 pontos percentuais para mais ou para menos".

Segundo o levantamento, 82% desaprovam e 14% aprovam a maneira de a presidenta governar (setembro). Na pesquisa anterior, referente a junho, esses percentuais estavam em 83% e 15%, respectivamente. De acordo com o levantamento, 77% dos brasileiros não confiam na presidenta, enquanto 20% confiam. Em março, esses índices estavam em 78% e 20%, respectivamente.

“A gente percebeu que não há uma diferença significativa entre a pesquisa de setembro e a pesquisa de junho”, disse o gerente de pesquisa da CNI, Renato da Fonseca. Segundo ele, a mudança de um ponto percentual dado a margem de erro de dois pontos percentuais tecnicamente não significa alteração.

Sobre a estabilidade nos índices, Fonseca disse que é difícil saber se existe um “piso” para esse tipo de pesquisa ou se a avaliação irá melhorar. “Não está havendo uma queda e está estável. Não está havendo mais queda na popularidade da presidente e isso indica que pode ficar com essa estabilidade, a não ser que haja uma piora muito forte na situação econômica e política daqui para a frente”, disse.

O levantamento também avaliou as ações do governo em nove áreas. As áreas com as melhores avaliações são combate à fome e à pobreza com 29% de aprovação e meio ambiente (25%). As ações do governo com as piores avaliações são: impostos (90% desaprovam) e taxa de juros (89%). Além dessas, as outras políticas avaliadas foram combate ao desemprego, saúde, educação, combate à inflação e segurança pública. 

A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de setembro, a partir de 2.002 entrevistas feitas em 140 municípios. A margem de erro é dois pontos percentuais e, segundo a CNI, o grau de confiança da pesquisa é 95%.

PT errou ao se envolver em escândalos de corrupção, diz Gilberto Carvalho

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho afirma que o PT errou ao se envolver em escândalos de corrupção e que está pagando por isso. Para ele, o partido “tem que sofrer”. Em entrevista, nessa terça-feira (29),  ao programa Espaço Público, da TV Brasil, ele se referiu à Operação Lava Jato e reclamou do que chama de “vazamentos seletivos” ou “interrogatórios parciais”.

“É duro ser apontado na rua, chamado de bandido, ter companheiros presos. Temos nossa cota de responsabilidade, temos que sofrer. Mas a grande pergunta é: por que os vazamentos da Operação Lava Jato só saem nas questões do PT? Os vazamentos estão sendo seletivos ou os interrogatórios são parciais? De qualquer forma, isso é errado”.

O ex-ministro disse ainda que a operação da Polícia Federal, que investiga pagamentos de propina na Petrobras, está “desmontando um processo oligopólico que sempre existia no Brasil”. Ele ressaltou que se essa estrutura de corrupção deixar de existir, então não “tem problema” o partido passar pelo que está passando.

Carvalho, que é presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), defendeu o veto da presidenta Dilma Rousseff ao financiamento de partidos por empresas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal. Ele disse estar orgulhoso da decisão, cobrou a postura de todos os partidos e chamou de “hipócrita” aqueles que não levantarem a bandeira do veto à matéria.

“Estou orgulhoso da nossa presidenta e da decisão tomada pelo Supremo [Tribunal Federal]. Agora vamos ver quem é de fato a favor da corrupção. Quero ver o PSDB, o PMDB e o PT se posicionarem, porque quem quiser derrubar a decisão do Supremo é demagogo e hipócrita. Com esse veto [presidencial] e essa proibição [do Supremo] daremos um passo importante no combate à corrupção”, afirmou.

História do partido

Para ele, o PT teve que “seguir uma regra imposta” pelos outros partidos para conseguir chegar ao governo e aderir a esse tipo de financiamento, contrariando uma filosofia histórica do partido. “Nesse processo virtuoso, estamos sujeito a erros. Fomos nos burocratizando, nos afastando das lutas sociais, criando uma certa empáfia e seguindo a prática que condenávamos nos outros partidos. [Mas vejo que] não fosse a contratação milionária do Duda Mendonça [publicitário responsável pela campanha de Lula em 2002], não teríamos feito a campanha que fizemos, não ganharíamos e não faríamos as importantes mudanças que fizemos no país. Nós seguimos a regra do jogo que estava posta.”

Carvalho lembrou que o PT deveria ter proposto essa mudança após o processo do mensalão, o que acabou não ocorrendo. “Ao ver que sofremos as dores da corrupção, tínhamos que ter feito uma reforma política e colocado na pauta o fim do financiamento. Acho que estávamos tão envolvidos no projeto de mudança do país que não fizemos. Estávamos percebendo que o partido começava a apodrecer por dentro. Empresa não doa, faz investimento. Amarram o político a seus interesses.”

Petrobras aumenta os preços da gasolina em 6% e do diesel em 4%

A Petrobras informou, na noite desta terça-feira (29), que decidiu reajustar os preços de venda de seus combustíveis nas refinarias. Os reajustes são de 6% na gasolina e de 4% no óleo diesel.

Os aumentos já valem a partir desta quarta-feira (30) e são em valores médios no Brasil. “Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS”, especificou a estatal em nota.

A recomposição de preços é uma estratégia da companhia para recuperar sua situação financeira e permitir que possa manter os investimentos previstos.

O Sonegômetro e o Clube do Trilhão

O Brasil solidificou ao longo de décadas uma política fiscal insana, onde os mais pobres pagam a conta da sonegação, da corrupção e da ineficiência administrativa. Pior ainda é saber que os responsáveis por uma das maiores dívidas tributárias do mundo são exatamente os que menos temem ser cobrados. São os afortunados sócios do Clube do Trilhão.

O amargo ajuste fiscal, propagado como único remédio para tirar o Brasil da crise, tem uma lógica tão simples quanto perversa:

1- aumentar impostos sobre o consumo, fazendo os pobres e a classe média gastarem mais e consumirem menos;

2 – subir a taxa de juros para controlar a inflação, multiplicando ainda mais o lucro de bancos e rentistas;

3 – cortar o orçamento de políticas públicas essenciais: saúde, educação, segurança, infraestrutura... A velha receita tecnocrata, sem o menor compromisso com o bem-estar social.

No entanto, os oráculos que defendem a tese da pimenta no olho do povo sequer mencionam a importância do combate à sonegação e muito menos cogitam sobre a execução fiscal de grandes devedores inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) como essenciais para a recuperação econômica do país.

No caso da sonegação, denunciada pelo painel Sonegômetro, estamos falando de mais de 10% do Produto Interno Bruto brasileiro que vai pelo ralo, sendo que 80% desse valor passam por sofisticados sistemas de lavagem de dinheiro.

Não bastasse a tunga estratosférica dos sonegadores, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional consolidou no mês de julho mais de R$1,162 trilhão em débitos tributários inscritos na DAU. Você não leu errado, caro leitor. Isso representa mais de 8 mil vezes o prejuízo do Mensalão1, mais 580 vezes o que foi revelado pela operação Lava Jato e mais de 60 vezes o que se descobriu da operação Zelotes.

Entre os membros desse verdadeiro Clube do Trilhão destacam-se 12.547 empresas que atuam nos mais influentes segmentos da economia: indústria, comércio, finanças, agronegócio, construção, entre outros. Elas representam menos de 1% das empresas do país, mas devem atualmente R$723,38 bilhões em tributos, equivalente a 62% de todo estoque tributário da Dívida Ativa da União. Cabe aqui ressaltar que não foram incluídos nesta conta os débitos previdenciários e do FGTS. Além disso, a estimativa é que a DAU ultrapasse 1,5 trilhão até o final do ano.

Muitas são as razões que podem levar uma pessoa física ou jurídica à inadimplência tributária. E é muito importante distinguir o inadimplente do sonegador. No entanto, principalmente entre as organizações mais poderosas, é comum a irônica prática de se declarar o tributo sem a menor intenção de pagá-lo. As empresas que assim o fazem, ganham um tempo precioso até para decidirem se vão ou não pagar os impostos declarados. E, quando pagam, o fazem quase sempre em condições bastante favoráveis.

Não é de hoje que o país se transformou num paraíso para quem sonega, registra empresas de fachada, lava dinheiro e comete toda espécie de crimes contra o sistema tributário. Anualmente, cerca de 10% do PIB são sonegados e o governo parece não se importar nem um pouco em fortalecer os instrumentos de combate à sonegação. Afinal, o que são os mais de R$500 bi que o Sonegômetro registrou em 2014?5 Com toda certeza, se a vida não fosse tão fácil para os sonegadores no Brasil, não seria tão difícil para os demais brasileiros.

Conheça os maiores devedores de tributos por segmento econômico

Veja abaixo os débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, consolidados até julho, divididos por segmento produtivo, através da CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas):

Veja a classificação dos devedores por Unidade da Federação

A divisão geográfica do gigantesco bolo dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União também pode ser observada na tabela abaixo:

As condições especiais oferecidas aos que atrasam ou se negam a pagar impostos no Brasil são exemplo de que a indulgência do governo não tem limites. Em vez de investir na eficiência da execução fiscal, o Estado brasileiro premia seus devedores com pacotes de refinanciamentos, perdões de multas, de juros e, não raramente, com a extinção total dos débitos em decorrência da prescrição dos prazos processuais. Agora o governo acena com mais uma promoção imperdível para quem possui dinheiro no exterior “não declarado” e deseja trazê-lo de volta ao Brasil: basta pagar 35% de impostos para se livrar de qualquer multa ou processos. É a verdadeira lavagem de dinheiro institucionalizada, travestida de mal menor.

Esquizofrenia Fiscal

O que garante essa doce vida para os sonegadores? O sucateamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o descaso com a carreira de Procurador da Fazenda Nacional, que têm por missão Constitucional recuperar judicialmente os tributos devidos e não pagos por pessoas físicas e jurídicas[6].

Ora, estamos diante de uma situação no mínimo incoerente, para não dizer esquizofrênica. De um lado, vemos o Poder Executivo alardear que precisa cortar R$ 80 bilhões do orçamento[7], aumentar impostos[8] e ainda pedalar para cumprir um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 8,7 bi, ou 0,15 % do PIB (Produto Interno Bruto)9. Por outro lado, esse mesmo governo sabe muito bem quem são os maiores devedores de tributos, tem os instrumentos legais (e justos) para acionar judicialmente esses maus pagadores, mas estranhamente mantem sucateada sua estrutura de cobrança judicial.

E já que estamos falando em justiça, devemos reconhecer que essa postura complacente, principalmente quando o devedor de impostos pertence à elite, tem sido uma triste regra em toda a história do Brasil, desde os tempos imperiais. Mas, nem por isso devemos nos acomodar e deixar de responsabilizar os que agora ocupam o poder. É preciso mudar.

Fato é que nunca teremos um sistema tributário justo, nunca veremos uma administração pública voltada efetivamente para os interesses da nação, enquanto houver sonegadores e corruptos blindados por esquemas de corrupção, apadrinhamento político, sem falar na rasa mediocridade de gestores públicos acomodados e incompetentes. Afinal, não é por mera coincidência que endinheirados devedores de impostos estejam entre os maiores doadores de campanhas políticas.

É verdade que o Brasil não tem a maior carga tributária do mundo. Mas, com certeza, tem uma das mais injustas, pois sobretaxa excessivamente o consumo em detrimento da renda, fazendo com que os mais pobres sintam muito mais o peso dos impostos no dia a dia.

O setor produtivo, em sua grande maioria formada por empreendedores sérios, que lutam para manter seus negócios de pé, também sofre, e muito. Não é nada fácil para qualquer empresa competir contra um concorrente que compra e vede sem nota, ou que simplesmente declara mas não paga impostos.

Do lado governamental, o mínimo que se espera de qualquer administração pública é a responsabilidade fiscal de uma gestão. Não há democracia sem respeito às leis, sem controle de gastos de acordo com a receita, sem segurança jurídica de contratos, transparência na aplicação dos recursos arrecadados e, por fim, sem compromisso com o bem público. Portanto, não há democracia que sobreviva sem combater exemplarmente a corrupção e a sonegação.

Nesse triste momento de crise política e econômica, de corte em investimentos, aumento juros, desemprego e redução do poder de compra do brasileiro, fica a pergunta: será esse o ajuste fiscal que o país precisa?

Mesmo diante dessa realidade insustentável, o próprio governo reconhece, de acordo com o relatório PGFN em Números, que somente em 2014 os PFNs conseguiram impedir a perda de R$500 bi aos cofres públicos do país, evitando uma sangria tributária que poderia ser bem maior. E mais: “Quando se acrescem à arrecadação da Dívida Ativa da União os valores das vitórias judiciais e extrajudiciais da PGFN, que refletem a manutenção do fluxo de arrecadação a União, observa-se que a atuação da PGFN resultou em um retorno de mais de R$800,00 para cada R$1,00 (1 real) de despesa realizada em razão de suas atividades”.10

Nunca é demais esclarecer, quando uma empresa é autuada pela fiscalização da Receita, ou quando um bandido travestido de empresário é preso pela Polícia Federal, o dinheiro desviado, sonegado, lavado, que pode estar no Brasil ou em bancos de paraísos fiscais somente será recuperado aos cofres públicos pela ação judicial de um Procurador da Fazenda Nacional (PFN), cuja carreira encontra-se sabotada pelo próprio governo. A troco de quê?

Quem são os PFNs

Os Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) são advogados públicos, concursados, especialistas em direito tributário. Têm por missão constitucional garantir a isonomia entre o devedor e o cidadão que paga seus tributos, através da cobrança dos créditos da União, sempre em defesa do patrimônio da sociedade, não de governos ou governantes.

A carreira, no entanto, encontra-se sucateada e sobrecarregada, com sistemas informatizados inoperantes, acúmulo de processos, quadro insuficiente de procuradores, sem carreira de apoio e com remuneração defasada em comparação com da Defensoria, Judiciário e Ministério Público.

Sempre que o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ - tem a possibilidade de levar o painel Sonegômetro às ruas, leva também toda uma campanha de educação fiscal e de conscientização tributária, sem nenhuma conotação político-partidária. Enfim, para além do protesto, ressalta-se o debate pela simplificação do sistema tributário e o fortalecimento das estruturas de combate à sonegação e à corrupção. Por um Brasil com Justiça Fiscal.

¹ Mensalão: http://zip.net/bnrJ3d

² Lava Jato e Zelotes: http://zip.net/bsq2HB

³ Censo IBPT: https://goo.gl/QKTvYi

⁴ Estimativa DAU 2015: http://goo.gl/HUU48j

⁵ Sonegação em 2014: http://goo.gl/WM6Vlx

⁶ Projeto para repatriar dinheiro ilegal: http://goo.gl/03g8xF

⁷ Corte de 80 bi: http://goo.gl/hNeZfs

⁸ Aumento de impostos: http://goo.gl/hTWmoS

⁹ Superávit: http://goo.gl/hijLJl

¹⁰ PGFN em Números: http://goo.gl/jSXOmV

Do site http://www.quantocustaobrasil.com.br