Reajuste para Judiciário é incompatível com estabilidade fiscal, diz Barbosa

A derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que prevê reajustes de 53% a 78,56% para servidores do Poder Judiciário “é incompatível com a estabilidade fiscal e o esforço do governo para reequilibrar as contas públicas”, segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Em nota divulgada pelo ministério, Barbosa defende a manutenção do veto, que pode cair amanhã (22), quando será apreciado no Congresso Nacional.

De acordo com o comunicado, Nelson Barbosa considerou o aumento “indefensável do ponto de vista social e fiscal”. O ministro informou que a derrubada do veto dificultará a intenção do governo de controlar o aumento das despesas de pessoal.

O ministro disse ainda temer um possível efeito cascata para carreiras correlatas em outros órgãos e nos estados e municípios. Em maio, o Planejamento estimou que o aumento teria impacto de R$ 25,7 bilhões nos cofres públicos em quatro anos.

“Cabe destacar que, entre 2005 e 2008, todas as carreiras daquele Poder [Judiciário] tiveram suas remunerações reajustadas em percentuais próximos a 60%. Entre 2009 e 2012, não houve reajuste, mas, a partir da negociação salarial de 2012, essas carreiras foram contempladas com o índice de 15,8% pagos em três parcelas anuais. Ainda como parte da negociação, os servidores tiveram reajuste salarial de 8,4% em janeiro de 2015”, acrescentou a nota do Ministério do Planejamento.

De acordo com o comunicado, o ministro reuniu-se com parlamentares e com o Judiciário para alertar sobre a inviabilidade do aumento e apresentou uma proposta alternativa.

Por um acordo entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério do Planejamento, os percentuais de aumento individual ficariam entre 16,5% e 41,5%, divididos em oito parcelas semestrais por quatro anos. A primeira parcela seria paga em janeiro de 2016, e a última em julho de 2019.

Na segunda-feira (14), o governo anunciou um pacote para cortar R$ 26 bilhões em gastos do Orçamento e aumentar receitas em 2016. Entre as medidas está o congelamento do reajuste dos servidores do Executivo Federal. Em lugar de ocorrer em janeiro, como de hábito, o reajuste será concedido a partir de agosto. A proposta do governo é aumento de 10,8% em dois anos.

Dilma discute reforma administrativa com líderes do PMDB

A presidenta Dilma Rousseff está reunida neste momento com o vice-presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), para discutir a reforma administrativa de seu governo.

Após participar da reunião de coordenação política nesta manhã, Dilma convidou Temer e Eunício para o encontro no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Nesta manhã, no Palácio do Planalto, a presidenta e o vice tiveram um primeiro encontro, reservado, antes da reunião de coordenação política.

De acordo com assessores de Dilma, a presidenta se reunirá com várias lideranças políticas antes de anunciar a reforma ministerial.

Presidente nacional do PMDB, Michel Temer chefiava a delegação brasileira em viagem internacional na semana passada e não havia conversado com Dilma sobre o assunto.

Na última quinta-feira (17), a presidenta recebeu diversos ministros do PT no Palácio da Alvorada, onde se encontrou também com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No mês passado, o governo anunciou que cortaria dez dos 39 ministérios existentes. Além da extinção ou fusão de pastas, o governo promete cortar cerca de mil cargos em comissão.

Da Agência Brasil

Lava Jato: PF cumpre novos mandados de prisão

A pedido do MPF, foram decretadas a prisão temporária do lobista João Augusto Rezende Henriques e a prisão preventiva do executivo José Antunes Sobrinho

 

21/09/2015 - com informações do site oficial do MPF

O lobista e operador do PMDB João Augusto Rezende Henriques e o executivo da Engevix José Antunes Sobrinho foram presos, na manhã desta segunda-feira, 21 de setembro, pela Polícia Federal. Os pedidos para as prisões foram feitos pela Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Federal no Paraná, que determinou as prisões (temporária, no caso de Henriques e preventiva para Sobrinho), também autorizou duas conduções coercitivas. Além das prisões, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em residências e endereços comerciais em Florianópolis (SC), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

Navio-sonda – O MPF pediu a prisão de João Augusto Rezende Henriques, denunciado em agosto deste ano com outras cinco pessoas [leia mais] em virtude do recebimento de propina para favorecer a contratação, em 2009, da empresa Vantage Drilling Corporations para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobras. De acordo com as investigações, Henriques recebeu parte dos US$ 31 milhões que foram repassados pelo executivo Hsin Chi Su, da empresa chinesa TMT, e por Hamylton Padilha, para Jorge Luiz Zelada (diretor internacional da Petrobras entre 2008 e 2012), para Eduardo Musa e para o PMDB. 

Os mandados de busca e apreensão têm como objetivo coletar provas relativas à prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O MPF solicitou também o sequestro de ativos mantidos pelos investigados em suas contas-correntes. A Justiça Federal autorizou o sequestro e confisco dos ativos até o montante dos ganhos ilícitos.

Radioatividade – O requerimento da prisão preventiva de José Antunes Sobrinho foi feito após a comprovação de continuidade de pagamentos de propina pela Engevix mesmo durante a prisão preventiva de Gerson Almada. Pagamentos de vantagens indevidas foram efetuados, em razão de contratos com a Eletronuclear, pelo menos até 8 de janeiro de 2015.

O pedido de prisão preventiva foi fundamentado no risco de produção de documentos falsos que poderiam prejudicar a investigação e a instrução penal, notadamente porque José Antunes Sobrinho encontrou-se e iniciou tratativas com o colaborador Victor Sérgio Colavitti, titular e controlador da Link Projetos. Colavitti admitiu ao MPF que intermediou repasses da Engevix a Othon Luiz, para produzir documentos falsos com o objetivo de justificar repasses de propina ao então presidente da Eletronuclear. José Antunes Sobrinho foi denunciado pelo MPF em 1º de setembro deste ano. [leia mais].

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no sitewww.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por esta razão, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: evitar que a corrupção aconteça (prevenção); prever uma punição adequada para a corrupção e criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado; e dar um fim à impunidade, que alimenta a corrupção. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br. 

Reforma do PIS e da Cofins pode ser antecipada, diz Joaquim Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (21) que o envio da proposta do governo para a reforma do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deve aumentar a arrecadação do governo em R$ 50 bilhões, pode ser antecipada.

De acordo com o ministro, essa reforma é muito importante para simplificar a vida das empresas, para aumentar a segurança jurídica das empresas e também para dar transparência aos impostos. Segundo ele, a reforma do PIS Cofins tem capacidade de ajudar o crescimento "e é particularmente importante para criar ambiente positivo assim que a gente superar a discussão do orçamento que também é uma discussão importante e a gente sabe que é difícil".

"Toda vez que você tem uma desaceleração da economia há um sacrifício de todo mundo, há um esforço de todo do mundo. O esforço nunca é pequeno. É uma discussão muito importante”, destacou o ministro, após reunião de uma hora e meia com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL).

CPMF

A expectativa era de que Levy apresentasse oficialmente as propostas do governo para aumentar a arrecadação de impostos e superar o déficit orçamentário, como a que recria a CPMF, mas isso não ocorreu. “ Os projetos serão enviados, evidentemente pelo governo e devidamente para a Câmara. Se for MP [ medida provisória], seguirá a distribuição adequada. Isso deve ser feito oportunamente e ainda hoje. Os projetos já estão prontos”, afirmou.

No caso da proposta que recria a CPMF, Joaquim Levy não adiantou se o valor da alíquota sobre as movimentações financeiras será de 0.20% ou de 0.38%, como querem os governadores. O ministro disse apenas que tudo será decidido pelo Planalto.

“A CPMF é uma decisão de governo, do Palácio, que deve encaminhá-la. Não adianta eu me posicionar sobre isso. Acho que devemos ter entendimento que o esforço e que todas as medidas de ajuste são para uma causa importante. Temos de reequilibrar a economia e colocá-la em condições de crescer".

Segundo Levy, o assunto dominante da visita, que também teve a participação dos senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE), líder do partido no Senado, foram as mudanças estruturais.

Para o ministro, elas vão além do ajuste fiscal e são consideradas fundamentais para o país voltar a crescer por meio do investimento externo. As propostas fazem parte da chamada Agenda Brasil e foram apresentadas mês passado por Renan Calheiros e outros parlamentares da base aliada.

Juiz Sérgio Moro condena Vaccari, Duque e mais oito réus da Lava Jato

O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, condenou dez pessoas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Entre elas estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que recebeu pena de 20 anos e oito meses de reclusão. Ambos foram condenados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Pelos mesmos crimes, também foram condenados o ex-executivo da empresa Toyo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (a 16 anos e oito meses de reclusão); o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro José Barusco Filho; Mario Frederico de Mendonça Goes (ambos condenados a 18 anos e quatro meses), apontado como operador do esquema; o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Gerin de Almeida Camargo (12 anos); o operador Adir Assad e os responsáveis por parte dos pagamentos de propina Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior (cada um dos três condenados a nove anos e dez meses de reclusão).

O doleiro Alberto Youssef foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão. Na sentença, o juiz Sérgio Moro disse reconhecer a “continuidade delitiva” do acusado na prática dos crimes de lavagem de dinheiro.Essas condenações são decorrentes da ação penal que teve origem na décima fase da Lava Jato.

Dilma vai discutir redução de ministérios com líderes da base aliada

A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir, a partir de hoje (21), com líderes da base aliada na Câmara e no Senado para discutir a reforma administrativa, que deve cortar dez dos 39 ministérios. As mudanças só serão anunciadas depois de a presidenta se reunir com os líderes. A previsão é que o anúncio da reforma administrativa ocorra até a próxima quarta (23).

O assunto foi tratado pela manhã na reunião de coordenação política, com a presença da presidenta Dilma, do vice-presidente Michel Temer, de ministros e líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional.

A reforma administrativa também deve incluir cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias, a diminuição de cargos comissionados no governo, os chamados DAS, e a venda de imóveis da União e a regularização de terrenos.

Ainda esta semana a presidenta Dilma Rousseff também deve encaminhar ao Congresso Nacional as medidas do pacote fiscal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta do governo é que o imposto tenha alíquota de 0,20% e duração de quatro anos com o objetivo de financiar o déficit da Previdência Social.

A análise de vetos presidenciais que estão na agenda do Congresso Nacional para esta semana e têm impacto no equilíbrio das contas públicas também foi tema da reunião de coordenação política. A orientação é que a equipe de governo converse com os parlamentares sobre a importância da manutenção dos vetos.

Na lista, estão vetos do Planalto que evitam a criação de despesas aprovadas pelos parlamentares, como o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário e matérias que vinculam os benefícios dos aposentados ao reajuste do salário mínimo e flexibilizam o fator previdenciário no cálculo de aposentadoria.

Com informações da EBC