MPF/RJ consegue repatriação de mais de R$ 86 milhões desviados da Petrobras

Valor foi obtido ilegalmente pelo ex-gerente executivo da empresa Pedro Barusco e estava bloqueado na Suíça

Com informações do site do Ministério Público Federal - 30/04/2015

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) conseguiu a repatriação de cerca de 29 milhões de dólares, equivalentes a R$ 86 milhões e 980 mil reais, a maior parte fruto de propinas recebidas por Pedro José Barusco Filho, entre 1999 e 2012, em função de contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora de FPSOs (navios-plataforma). O caso é uma investigação distinta às apurações referentes à Lava Jato.

Pedro Barusco exerceu cargos de gerência na Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras de 1995 a 2003, quando assumiu o cargo de gerente-executivo de engenharia na Diretoria de Serviços, que exerceu até 2011.

O valor está depositado em uma conta da Caixa Ecônomica Federal (CEF), à disposição da Justiça Federal no Rio de Janeiro. O dinheiro estava bloqueado em bancos suíços, por determinação do Ministério Público daquele país, que aceitou a argumentação do MPF em favor de sua liberação integral para o Brasil.

Esses recursos fazem parte dos cerca de 97 milhões de dólares restituídos por Pedro Barusco.

Segundo os procuradores da República Renato Silva de Oliveira, Leonardo Cardoso de Freitas e Daniella Sueira, encarregados da investigação criminal de fatos relativos aos contratos entre a SBM e a Petrobras, “a medida alcançada é fundamental no combate a crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro".

Veja aqui outros valores já recuperados pelo MPF

Lava Jato: MPF denuncia operador financeiro por embaraço à investigação

Esteves de Jesus e sua esposa são acusados de dificultar ação da PF durante busca e apreensão autorizada pela Justiça

Com informações do site do Ministério Público Federal - 30/04/2015

A Força-Tarefa do Ministério Público Federal no Caso Lava Jato denunciou à Justiça nesta quarta-feira, 29 de abril, Guilherme Esteves de Jesus e sua esposa, Lilia Loureiro Esteves de Jesus, pelo crime de embaraço à investigação de organização criminosa. A acusação formal foi apresentada à 13ª Vara Federal de Curitiba na noite de ontem.

De acordo com a denúncia, na manhã do dia cinco de fevereiro de 2015, quando a Polícia Federal cumpria busca e apreensão pedida pelo MPF na residência do operador financeiro Guilherme Esteves, sua esposa, Lilia, após responder aos policiais pelo interfone, atrasou o ingresso da equipe policial afirmando que prenderia os cachorros. Em seguida, juntamente com seu marido, reuniu itens de prova e dinheiro de interesse para a investigação, e fugiu pela porta dos fundos.  Toda a cena foi gravada em circuitos internos de monitoramento, cujos vídeos instruem a ação penal.

Guilherme Esteves, que está preso preventivamente, é investigado por ter lavado propinas pagas pelo Estaleiro Jurong e destinadas a Pedro Barusco, Renato Duque, ao Partido dos Trabalhadores e a funcionários da Sete Brasil. Muitos desses pagamentos ocorreram mediante depósitos no exterior, em contas em nome de empresas offshores, o que será objeto de acusação autônoma.

A pena para o crime de embaraço à investigação de organização criminosa qualificado é de 3 anos e 6 meses até 13 anos e 4 meses de prisão. O MPF pediu a condenação, ainda, a uma indenização no valor de R$ 200 mil.

A denúncia está disponível na página da Lava Jato

Ação Penal 5020227-98.2015.4.04.7000/PR

Economia reagirá se Congresso tiver mais clareza sobre ajuste fiscal, diz Levy

A economia voltará a crescer mais rapidamente se o Congresso Nacional tiver uma postura definida em relação ao ajuste fiscal, disse hoje (29) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele cobrou mais clareza dos parlamentares em relação às propostas enviadas pelo governo.

“A vantagem de termos uma democracia é que ela tem mecanismos de autocorreção. A capacidade de resposta [da economia] vai acontecer à medida que as ações do Congresso forem claras”, destacou o ministro.

Levy ressaltou que o ajuste fiscal – com aumento de tributos e restrição a benefícios trabalhistas e a pensões – trará efeitos para a economia apenas no médio prazo. Ele cobrou também que os parlamentares discutam projetos importantes, como a simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poria fim à guerra fiscal.

“Esse é um jogo de médio prazo. Além de votar o ajuste fiscal, o Congresso tem de dar indicações como a reforma do PIS/Cofins e a unificação do ICMS. Essas são as ações que trarão segurança aos investimentos e permitirão criar empregos lá na frente”, disse.

De acordo com o ministro, o ajuste fiscal tem de ser permanente e tanto o governo quanto os parlamentares precisam estar vigilantes em relação à responsabilidade com os gastos públicos. “Não adianta fazer ajuste hoje e depois criar brechas e incertezas na capacidade fiscal do Estado. Uma lição do Brasil nos últimos anos é que a gente constrói em cima do que foi feito antes. A gente não desmantela, porque os riscos são altos e trazem intranquilidade.”

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), Levy disse que a economia se recuperará antes do fim do ano e ressaltou que alguns indicadores apontam para o fim da contração econômica nos próximos meses. “Acredito que devemos ver o PIB reagindo positivamente no fim do ano. Os indicadores de confiança se estabilizaram e, em alguns casos, subiram ligeiramente nas últimas semanas”, destacou.

Sobre a inflação para 2015, Levy disse que os preços subirão apenas no curto prazo por causa do ajuste em preços administrados, como combustíveis e energia. Segundo ele, a situação será diferente no próximo ano. “Quando se faz um ajuste de curto prazo, os preços sobem. Temos possibilidade de superar o ajuste com inflação mais baixa em 2016, quando os efeitos do realinhamento de preços estiverem presentes.”

De acordo com a última versão do Relatório de Inflação, divulgada em março, o Banco Central (BC) estima que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) encerre 2015 em 7,9%. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o Ministério do Planejamento apresentou uma estimativa maior: 8,2%. No entanto, a equipe econômica esclareceu que a previsão ocorre com base na média das estimativas de mercado, não do BC.

Da Agência Brasil

Levy: queda na receita levou o governo a rever desonerações

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (29), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a queda na arrecadação de impostos e contribuições federais foi um dos motivos que levaram o governo a reverter as desonerações implementadas para combater a crise global iniciada em 2008 e que repercutiu também no Brasil.

A desoneração da folha de pagamento foi outra medida criticada por Levy. Segundo ele, a desoneração não gerou empregos novos no país. Em um momento de descontração, Levy, que defendeu a aprovação do ajuste fiscal pelos parlamentares, disse que ia contar um segredo: “os gastos ainda não caíram. Temos que tomar cuidado.”

Segundo Levy, para garantir os ganhos sociais no país, é necessário haver mudança no rumo das políticas econômica e fiscal do governo. O ministro da Fazenda disse que o governo está cortando as despesas na carne e que esse esforço precisa ser distribuído por todos os setores da  sociedade. “Este é o caminho do crescimento."

Levy observou que o risco de o Brasil perder o grau de investimento, nota atribuída pelas agências de classificação de risco, é bem menor agora do que quando assumiu o cargo de ministro da Fazenda. Para ele, existe a percepção no mercado de que as medidas propostas pelo governo são importantes para melhorar o desempenho da economia, com o apoio inclusive do setor privado.

“O Brasil tem oportunidades de crescimento que poucos países têm, se a gente se organizar”, disse. Ele defendeu a redução do Custo Brasil (conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem a aplicação de recursos estrangeiros no Brasil) para atrair os novos investimentos e melhorar a renda do trabalhador. Segundo o ministro da Fazenda, é importante proteger os ganhos sociais que foram alcançados nos últimos anos, mas destacou que a produtividade é importante para melhorar o salário do trabalhador.

"Temos de acertar a economia para que a nova classe média [receba os benefícios de] novas expectativas. A classe média não precisa só de transferência de renda. Pede inclusão com oportunidades", destacou Levy.

 

Da Agência Brasil

Lava Jato: PGR é contra revogação de prisão preventiva de empreiteiros

Existência de organização criminosa em funcionamento justifica manutenção da prisão de Ricardo Pessoa, Agenor Medeiros e José Ricardo Breghirolli

Com informações do site do Ministério Público Federal - 28/04/2015

Em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, manifestou-se contrariamente à liberação da prisão preventiva de Ricardo Pessoa, presidente da UTC, Agenor Medeiros, diretor da área internacional da OAS, e José Ricardo Breghirolli, funcionário da OAS. Atualmente presos por ordem da 13ª Vara Federal em Curitiba,  os réus apresentaram habeas corpus à Corte (HC 127.186/PR, HC127.449/PR e HC 127.347/PR, respectivamente) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o procurador-geral, a existência de organização criminosa em funcionamento justifica a prisão.

OAS – Para o procurador-geral, fica demonstrada a centralidade de Agenor Medeiros para a organização criminosa, tanto pela sua elevada posição na empresa OAS, quanto por ele ter sido delatado, no mínimo, por Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e mais outro colaborador como um dos principais responsáveis pela organização e a operação do cartel criminoso que operou junto à Petrobras.

Quanto a  Breghirolli, Rodrigo Janot apontou, em parecer, que também é evidente a autoria e a relevância do réu para a organização criminosa, pois o funcionário atuou, pela OAS, como interlocutor e contraparte do doleiro Alberto Youssef em múltiplas tentativas e transações com indícios de ilicitude penal.

Janot relembra que o STJ já havia julgado que a organização criminosa estava em pleno e perigoso funcionamento. Além disso, operava por tempo razoável e praticou, comprovadamente, múltiplos e graves crimes. Segundo o procurador-geral, “se há organização criminosa em funcionamento, a prisão de integrante seu se justifica como medida necessária e suficiente para paralisá-la, ao menos em um de seus segmentos.”

UTC – Também alegando risco à ordem pública, o PGR defendeu a manutenção da prisão do presidente da UTC Ricardo Pessoa. O empreiteiro afirma que seu afastamento da presidência da empresa e a decisão da Petrobras de que a UTC está impedida de celebrar novos contratos com a estatal afastam o risco à ordem pública e a necessidade de custódia. No entanto, para Rodrigo Janot, esses argumentos não garantem afastamento do risco, além de a prisão ser necessária para instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

“Deve-se ressaltar que o paciente foi o principal responsável por desenvolver o mecanismo e a forma de atuar da empresa ao longo dos anos, baseando-se na formação de cartel e na corrupção de funcionários públicos. Não há como assegurar que seu afastamento irá realmente impedir que continuam as mesmas práticas delitivas, arraigadas na 'cultura' e como elemento próprio da forma de atuar da empresa”, sustentou Janot. Quanto à interrupção da contratação com a Petrobras, o procurador-geral lembra que ainda há diversas obras em andamento, que não foram afetadas pela decisão, com valores de contratos vigentes superando R$7bilhões. 

Os HCs estão na pauta da 2ª Turma do STF para julgamento na sessão desta terça-feira, 28 de abril. Veja as íntegras abaixo:

HC 127.186/PR

HC127.449/PR 

HC 127.347/PR

Lava Jato: MPF denuncia Vaccari e Duque pela lavagem de R$ 2,4 milhões

Nova denúncia foi apresentada à 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná nesta segunda-feira, 27 de abril

Com informações do site do Ministério Público Federal - 27/04/2015

A Força-Tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato apresentou à Justiça nesta segunda-feira, 27 de abril, nova acusação formal contra João Vaccari Neto, Renato De Souza Duque e Augusto Ribeiro De Mendonça Neto. A denúncia foi oferecida pela prática de lavagem de dinheiro, por 24 vezes, no total de R$ 2,4 milhōes, entre abril de 2010 e dezembro de 2013.

Conforme a denúncia, uma parte da propina paga para Renato Duque, então diretor de Serviços da Petrobras, foi direcionada por empresas do grupo Setal Óleo e Gás, controlado por Augusto Mendonça, para a Editora Gráfica Atitude Ltda., a pedido de João Vaccari Neto, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Há, ainda, vários indicativos de ligação da Gráfica Atitude com a agremiaçāo.

Para conferir uma justificativa econômica aparentemente lícita para os repasses da propina, empresas do grupo Setal, Setec e SOG, assinaram dois contratos, em 01/04/2010 e em 01/07/2013 respectivamente, com a Gráfica Atitude Ltda. 

Contudo, a Gráfica jamais prestou serviços reais às empresas do grupo Setal, emitindo notas frias para justificar os pagamentos.

A responsabilidade criminal de pessoas vinculadas à Gráfica será apurada em investigações próprias.

Esquema pluripartidário – Segundo o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa Lava Jato, “embora a denúncia envolva um partido político, o esquema era pluripartidário. Já foram denunciados anteriormente operadores vinculados às Diretorias controladas pelo PP e pelo PMDB. A partidarização do olhar sobre as investigações prejudica os trabalhos, porque tira o foco do que é mais importante, que é a mudança do sistema, o qual favorece a corrupção seja qual for o partido. Por isso o MPF apresentou as dez medidas contra a corrupção e a impunidade.” Saiba mais em www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas.

Vaccari permanece preso, à disposição da Justiça Federal. O procurador da República Roberson Pozzobon, que também integra a Força-Tarefa, ressalta que essa e outras prisões são essenciais para proteger a sociedade. “Os presos continuaram praticando crimes até 2014, de modo profissional e ignorando o avanço das investigações. Caso sejam soltos, estarão em posição de continuar a praticá-los, pois são donos e dirigentes de empresas com grandes contratos com o poder público, ou mantêm milhões em propinas no exterior que poderão ser escondidas ou gastas.”

O MPF pediu a condenação dos réus à restituição de R$ 2,4 milhões, bem como ao pagamento, a título de indenização, de mais R$ 4,8 milhões. A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão. A pena aplicada será aumentada de um até dois terços em razão da reiteração dos crimes e de terem sido praticados por organização criminosa.

A denúncia está disponível na página da Lava Jato 

Ação Penal 5019501-27.2015.404.7000/PR