Presidente da República, governadores e prefeitos que desejarem disputar a reeleição podem ter que se afastar do cargo. Isso é o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/12, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), e já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Hoje, a licença já é obrigatária para os candidatos que vão concorrer a um cargo diferente do que ocupam. Por isso, caso o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB),decida concorrer à Presidência da República, terá que se licenciar em abril, seis meses antes das eleições.