Ban Ki-moon pede à Venezuela que ouça "aspirações legítimas"

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apelou hoje (3) às autoridades da Venezuela para que escutem a voz dos que protestam há semanas nas ruas contra o governo, considerando que os manifestantes têm "legítimas aspirações". Ele concedeu entrevista coletiva na 25ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que começou hoje em Genebra.

O secretário pediu diálogo com a oposição e com que os estão nas ruas e não fez qualquer referência explícita à Conferência Nacional para a Paz, uma iniciativa em que participaram vários setores da sociedade civil e a Igreja, a pedido do presidente Nicolás Maduro.

Apesar de deixar claro que considera que os manifestantes devem expressar o seu descontentamento "de forma pacífica", Ban Ki-moon disse que as autoridades devem esforçar-se por respeitar os direitos de liberdade de expressão e de manifestação.

Essas preocupações, acrescentou, serão transmitidas de viva voz ao ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, Elías Jaua, com quem o secretário se reúne ainda hoje em Genebra.

A Venezuela vive uma fase de protestos contra o governo. Nas últimas semanas, várias pessoas morreram, 260 ficaram feridas e 700 foram detidas.

Da Agência Braisl, com informações da Agência Lusa

Policiais egípcios são condenados à prisão pela morte de blogueiro

Dois policiais egípcios foram condenados hoje (3) a dez anos de prisão pela morte de um blogueiro, cujo assassinato desencadeou as manifestações de 2011, que levaram à queda do regime do ex-presidente Hosni Mubarak.

Os dois policiais, Mahmud Salah Mahmud e Awad Ismail Suleiman, foram condenados após um novo julgamento por homicídio e tortura de Khaled Said, em junho de 2010, quando o detiveram ilegalmente em um cibercafé de Alexandria.

Inicialmente, Mahmud e Suleiman foram condenados a sete anos, em outubro de 2011, por brutalidade excessiva.

A morte de Said levou a manifestações contra o então presidente Hosni Mubarak, depois da publicação, na internet, de fotografias do rosto esmagado e deformado do blogueiro, de 28 anos.

A tentativa dos responsáveis egípcios de ocultar o homicídio, afirmando que Said morreu depois de engolir um saco com drogas no momento em que foi detido, aumentou a fúria dos opositores de Mubarak.

Um relatório da Justiça indicou, posteriormente, que Khaled Said morreu por asfixia, depois de ter sido espancado, e que o pacote de drogas foi enfiado na boca quando já estava inconsciente.

Um grupo criado na rede social Facebook, denominado "Todos somos Khaled Said", ajudou a organizar 18 dias de manifestações que levaram à queda de Mubarak, em fevereiro de 2011.

Desde que o presidente islamita eleito Mohammed Morsi foi afastado, em julho passado, o governo apoiado pelos militares tem aumentado a repressão contra os manifestantes, especialmente os apoiantes do movimento islamita Irmandade Muçulmana, ao qual pertence Morsi. Pelo menos 1.400 pessoas, na maioria islamitas, morreram em confrontos desde que Morsi foi afastado do poder.

Três anos depois da deposição de Mubarak, a polícia egípcia é novamente acusada de brutalidade e maus tratos nos centros de detenção. Acusações que o Ministério do Interior nega.

Da Agência Lusa

Carro cai da Ponte Rio-Niterói

Um carro caiu hoje (3) de manhã do vão central da Ponte Rio-Niterói e afundou na Baía de Guanabara, segundo informações da concessionária CCR Ponte. O veículo trafegava em direção ao Rio de Janeiro e o acidente aconteceu por volta das 6h30.

Apesar da queda de uma altura de cerca de 70 metros, a equipe do Corpo de Bombeiros conseguiu resgatar a motorista.  A jovem estava lúcida e não teve ferimentos graves. Ela disse que estava sozinha no carro. Após receber os primeiros socorros, foi encaminhada ao Hospital Municipal Souza Aguiar.

O carro continua submerso, mas o trânsito na ponte está normal. Segundo a concessionária, os motoristas que tiverem algum problema ao longo da travessia devem aguardar a chegada do socorro. As equipes de atendimento são acionadas pelo Centro de Controle de Tráfego, de onde a ponte é monitorada por meio de câmeras instaladas por toda a sua extensão. 

O motorista também pode ligar para o Disque CCR Ponte (0800 022 9333), que tem um número exclusivo para deficientes auditivos (0800 022 9330).

A etapa final do socialismo: a desintegração da Venezuela

Por Steve Hanke, 

"O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros", disse Margaret Thatcher.  Na Venezuela, além do dinheiro, acabou também a paciência da população. 

Cansada da escassez de produtos — falta de tudo: desde papel higiênico e jornais a produtos básicos de alimentação —, da inflação de preços galopante, da corrupção e da violência endêmica (a maior da América do Sul),dezenas de milhares de pessoas estão nas ruas protestando desde quarta-feira da semana passada.

O governo reprime as manifestações com violência.  Três pessoas foram assassinadas pelo governo e mais de 60 estão feridas.  A polícia está invadindo casas a esmo à procura do líder da oposição, que está foragido porque está jurado.

Há vários vídeos no YouTube descrevendo a situação e mostrando imagens do protesto.  Este, em espanhol e em inglês, resume o que está acontecendo na Venezuela.  Este mostra imagens dos confrontos e contém cenas fortes.  Aqui um manifestante é espancado pelas forças do governo.  E este mostra o exato momento em que um manifestante é assassinado.

Barbosa insinua que colegas manobraram contra julgamento

Dida Sampaio/Estadão / Barbosa ficou

indignado com resultado e acusou

ministros de 'desmontar' julgamento

Por Felipe Recondo Agência Estado

Presidente do Supremo deu a entender que Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso foram nomeados por Dilma para reverter sentenças no mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, insinuou nesta quinta-feira, 27, que os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, nomes que passaram a integrar a Corte após a primeira fase do julgamento, em 2012, foram indicados ao cargo pela presidente Dilma Rousseff para reverter as sentenças do mensalão. Os dois ministros votaram pela aceitação dos embargos infringentes dos condenados e garantiram sua absolvição do crime de formação de quadrilha.

Joaquim Barbosa não faria sucesso num escritório de contabilidade

Por Dag Vulpi

"Foi para isso mesmo, ora!" soltou o próprio ministro em suas falas na sessão da ultima quarta quarta, 26/02 do STF, reconhecendo que a pena para os condenados pelo crime de formação de quadrilha no julgamento do mensalão foi calculada, por ele, Barbosa, para “evitar a prescrição por tabela”, disse ele. Este artifício contábil fez com que réus que cumpririam pena em regime semiaberto passassem para o regime fechado. Admitindo abertamente o que o ministro Luís Roberto Barroso dizia com certos pudores.

A assertiva de Barroso foi acompanhada pela convicção de outros ministros. O ministro Marco Aurélio Mello foi um que em seu voto, reconheceu a existência de uma quadrilha, mas considerou que as penas eram desproporcionais. E votou para reduzi-las a patamares que levariam, ao fim e ao cabo, à prescrição.

Foi essa suposição de Barroso que principiou a saraivada de acusações e insinuações do presidente do STF contra os demais ministros. Eram 17h33, quando Barroso apenas repetiu o que os advogados falavam desde 2012 e que outros ministros falavam em caráter reservado.

           

Defender a hipótese de não ter havido formação de quadrilha no caso do mensalão seria o mesmo que julgar Hitler inocente de participação no holocausto, pois, mesmo que o dinheiro desviado fosse proveniente de caixa dois conforme alegou a defesa, ainda assim a formação de quadrilha é fato inegável. Afinal, quando um grupo de indivíduos se une com o propósito de desviar (roubar), fica evidente sua caracterização.

As alegações do ministro Barroso consistem não em negar a existência da formação de quadrilha, mas sim em questionar as penas recebidas pelos formadores daquela.

O que acorreu foi que, para que o crime de formação de quadrilha não prescreve-se e os culpados ficassem livres da pena, o relator do processo se valeu de um artifício muito usado pelos contadores contábeis quando percebem que não conseguirão entregar as declarações de IR de seus clientes dentro do prazo estipulado pela Receita Federal, ou seja, o contador envia a declaração mesmo que incompleta para garantir o cumprimento do prazo, evitando assim o pagamento de multa, porém, logo em seguida ele terá que fazer uma declaração retificadora, corrigindo as pendências na declaração original, desta forma não haverá infringências na Lei.  Caso o contador não faça a devida retificação o contribuinte correrá o risco de receber uma multa ainda maior que receberia por atraso na entrega. E foi exatamente o que ocorreu no caso do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa estipulou valores aleatórios para a condenação dos réus, para evitar a prescrição do crime, porém não fez as devidas retificações posteriores.

Assista as justificativas do descrito acima no vídeo a seguir, a partir dos 50m25s: 

O jornal O Estado de S. Paulo publicou, no dia 26 de março de 2011, uma matéria que expunha as preocupações que vinham de dentro do Supremo. O título era: "Prescrição do crime de formação de quadrilha esvazia processo do mensalão" (confira AQUI)