“Declaro
promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do
Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional
Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em
vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada
pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.
O trabalho que
resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia
Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho
autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda
Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.
Passadas duas
décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da
derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República,
lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula
da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram
o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime
autoritário.
Com a
impossibilidade de eleições diretas, o então governador de Minas Gerais,
Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição presidencial no Colégio
Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até então, só os militares
participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o governo de
Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas promessas de campanha
era a convocação da Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu
Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.
Com a eleição
de Tancredo, estava cada vez mais próxima a possibilidade do país deixar para
trás os anos de ditadura e avançar para o regime democrático. Mas o sonho, no
entanto, se viu ameaçado com a impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de
março de 1985, em virtude de uma crise de diverticulite. Internado às pressas
no Hospital de Base do Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia
de emergência. No dia seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio do
Planalto o vice-presidente José Sarney. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril
de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.
Em 28 de junho
de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo e encaminhou ao
Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que
resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em
novembro de 1986 e empossados em 1º de fevereiro de 1987, os constituintes
iniciaram a elaboração da nova Constituição brasileira. Ao todo, a Assembleia
Constituinte foi composta por 487 deputados e 72 senadores.
A intenção
inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987. No entanto, as divergências
entre os parlamentares, especialmente os de linha conservadora e os
considerados progressistas, quase inviabilizaram o resultado da Constituinte e
provocaram a dilatação do prazo. Foram 18 meses de intenso trabalho, muita
discussão e grande participação popular até se chegar ao texto promulgado em 5
de outubro de 1988, por Ulysses Guimarães. Foi a primeira vez na história do
país que o povo participou efetivamente da elaboração da Constituição. Além da
apresentação direta de sugestões, a população acompanhou da galeria do plenário
da Câmara os trabalhos dos constituintes.
A participação
popular neste momento histórico da política brasileira pode ser traduzido em
números: foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na
íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da
Constituição. As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.
Agência Brasil
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