O Amapá é a única
unidade da Federação que declarou não ter uma estrutura formal no governo para
tratar da questão dos direitos humanos, segundo a Pesquisa de Informações
Básicas Estaduais (Estadic), divulgada hoje (15) pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
“Isso não significa que o Amapá não
tenha nenhum trabalho ou nenhuma ação em cima da política dos direitos humanos.
O que ele não tem é uma estrutura organizacional para tratar da política”,
disse a gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco, da Coordenação de População e
Indicadores Sociais do IBGE.
A técnica informou que, das demais
unidades da Federação, apenas Sergipe relatou que tinha uma secretaria
exclusiva para cuidar de assuntos na área. “Nas outras unidades [federativas],
o tema é tratado associado ou subordinado a outras políticas como Justiça ou
assistência social”, disse. “É um indicador de que os estados têm alguma
estrutura e estão dando importância ao tema”, destacou a pesquisadora, ao
lembrar que a discussão em torno dos direitos humanos ganhou reforço após a
Constituição de 1988.
A Estadic é a primeira edição do
levantamento feito pelo IBGE nas administrações estaduais. “Nós investigamos as
27 unidades da Federação fazendo um levantamento de algumas políticas setoriais
dentro do estado”, disse Vânia.
A pesquisa traz informações sobre
recursos humanos, o pessoal pago nas administrações estaduais e distrital,
conselhos estaduais, política de direitos humanos, politica de gênero,
segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva, no questionário básico.
No suplemento de assistência social, há questões relacionadas a recursos
humanos e a instrumentos de gestão, entre outros.
No caso da assistência social,
segundo a pesquisadora, as ações nas unidades da Federação já estão bem
estruturadas e o plano mais antigo é o do estado do Ceará. “O que se percebe é
que os estados estão se organizando não só para tratar das políticas, mas
tentando se adequar a uma estrutura de gestão proposta pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome”, explicou.
Quanto à política de gênero, os
pesquisadores constataram que um terço dos estados tem uma secretaria
exclusiva. Sergipe é o único que não tem Conselho da Mulher e o estado de São
Paulo, embora não tenha uma estrutura formal, é o que tem o maior número de
delegacias especializadas no atendimento a mulheres (121). Das 26 unidades da
Federação que têm órgãos de gestão da política de gênero, só dez têm o Plano
Estadual de Políticas para as Mulheres, sendo a maioria nas regiões Norte e
Nordeste.
Segundo a pesquisadora, a ideia é
coletar os dados em um ano e divulgar a pesquisa nos primeiros meses do ano
seguinte. “Vai ter periodicidade anual, agora, em 2013, estamos fazendo a
segunda edição e aí sim vamos poder montar uma série de dados para que se possa
ter algum parâmetro de comparação.”
Agência Brasil
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