Mantega admite que crescimento do PIB em 2012 ficou abaixo das expectativas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, minimizou o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 2012. Ele avaliou que, embora o resultado tenha ficado abaixo das expectativas, houve uma aceleração da atividade econômica ao longo do ano. Hoje (1°), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou o crescimento de 0,9% do PIB em 2012 na comparação com o ano anterior, totalizando R$ 4,4 trilhões.

“Foi um ano de PIB mais baixo, abaixo das nossas expectativas, porém em uma trajetória positiva, uma trajetória de aceleração que vai continuar e nos levar aos objetivos de crescimento que nós estabelecemos para o Brasil”, disse.

O ministro lembrou que 2012 começou com baixa atividade. O primeiro trimestre do ano registrou aumento de 0,1%; o segundo, de 0,3%; o terceiro, 0,4%, fechando o ano com 0,6%. “Portanto, uma nítida recuperação da economia brasileira em 2012. Foi um ano de crise, parecido com o ano de 2009, quando o PIB foi negativo em 3%, mas, dessa vez, tivemos um PIB positivo”, disse.

Para Mantega, é possível observar uma aceleração gradual da economia e, segundo ele, com bases em dados preliminares, em 2013, a trajetória se manterá. Ele destacou ainda que os investimentos voltaram a reagir no final do ano passado. “O que mostra esse baixo investimento, essa baixa formação bruta de capital fixo [investimentos em máquinas, equipamentos e na construção civil] é a baixa venda de caminhões em 2012. A construção civil cresceu, mas houve a venda baixa de caminhões em 2012”, ressaltou.

Segundo o ministro, a queda nas vendas se deve à entrada do Euro 5, que tornou obrigatória a comercialização de caminhões menos poluentes, mas também mais caros. A situação, explicou Mantega, só começou a se reverter no final do ano. “Portanto, a venda de caminhões em 2013 irá contribuir para que tenhamos uma forma bruta de capital fixa mais elevada, um investimento mais elevado no ano que vem.”

Mantega ressaltou ainda que, embora 2012 tenha sido um ano de crise internacional, com crescimento fraco na maioria dos países e desaceleração do crescimento econômico, para a maioria da população brasileira foi um ano bom e bastante satisfatório. “A crise internacional não bateu à porta da família brasileira. Nós tivemos a criação de 1,3 milhão de postos de trabalho. A massa salarial cresceu 6% ao ano, o que não é pouca coisa. O aumento real de renda da população chegou a 4% e houve o aumento do financiamento para habitação, em 35%. Isso significa que população está adquirindo mais moradia e automóveis, que cresceu 6%.”

O ministro admitiu que é preciso fazer mais em 2013, mas lembrou que as medidas que vem sendo adotadas para combater a crise demoraram mais tempo para surtir efeito no ano passado em função da crise internacional. Segundo ele, o Brasil teve mais dificuldade de exportar. Nesse sentido, as projeções do ministro indicam um cenário internacional mais favorável. “A crise internacional está superada do ponto de vista financeiro. A economia mundial deverá crescer mais, com mais mercados para que a indústria brasileira possa vender os seus produtos, que teve dificuldade de exportar manufaturados em 2012, pois os mercados estavam fechados.”

Brasil dá primeiro passo firme visando construção de submarino nuclear

A presidente Dilma Rousseff inaugurou nesta sexta-feira uma fábrica de peças para submarinos, entre eles um de propulsão nuclear, que a Marinha construirá por meio de acordos de cooperação assinados com a França em 2009.

A abertura destas instalações, que funcionarão na cidade de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, representa o primeiro passo concreto para a construção do que será o primeiro submarino de propulsão nuclear da América Latina.

"Com esta iniciativa, entramos em um seleto grupo de países com acesso a um submarino nuclear", destacou Dilma, garantindo que "muito poucas" nações do mundo dominam ou possuem essa tecnologia.

A chefe de Estado ressaltou que o submarino nuclear que o Brasil quer ter em operação em 2023 não será um instrumento de guerra, mas de prevenção e defesa.

"A indústria da defesa é uma indústria de paz, mas, sobretudo, de conhecimento", declarou Dilma, segundo quem a unidade inaugurada hoje será também um centro de "produção e divulgação de tecnologia".

Os acordos assinados com a França há quatro anos levarão à fabricação conjunta de cinco submarinos, um deles nuclear, 50 helicópteros, um estaleiro militar e uma base naval.

A fábrica inaugurada hoje, o estaleiro e a base demandarão investimentos de R$ 7,8 bilhões até 2017 e gerarão 9.000 empregos diretos e outros 32.000 indiretos, informou hoje o Ministério da Defesa.

Dilma diz que agora Brasil entra no seleto grupo do submarino nuclear

O Brasil deu um passo importante nesta sexta-feira para aderir ao grupo de países que têm submarinos de propulsão nuclear, com a inauguração da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas, no município fluminense de Itaguaí, que vai construir submarinos projetados pela França.

A presidente Dilma Rousseff inaugurou a fábrica que vai fazer as estruturas de metal para quatro submarinos de ataque convencionais Scorpene e um submarino alimentado por um reator nuclear desenvolvido inteiramente pelo Brasil.

Os submarinos serão feitos pela construtora de navios francesa DCNS em uma joint venture com a brasileira Odebrecht na base da Marinha na baía de Sepetiba, sul do Rio de Janeiro.

O programa de 7,8 bilhões de reais vai entregar o primeiro submarino convencional em 2015 e o submarino de propulsão nuclear ficará pronto em 2023 e entrará em operação em 2025, após dois anos de testes, informou a Marinha do Brasil em comunicado.

Os submarinos são uma parte fundamental do esforço do Brasil para construir uma Marinha moderna, que possa defender seu petróleo e os interesses comerciais no Atlântico Sul, uma região há muito dominada pelas Marinhas britânica e norte-americana. É também um renascimento do desenvolvimento nuclear militar brasileiro, que foi interrompido em 1990 com o fim do programa de bomba atômica do país.

Dilma indicou, em seu discurso, que a construção de um submarino nuclear coloca o Brasil mais próximo de alcançar o objetivo de conquistar uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU, um grupo ao qual o país aspira se juntar.

"Podemos dizer que, de fato, com ela nós entramos no seleto grupo que é aquele dos integrantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, únicas nações que têm acesso ao submarino nuclear, Estados Unidos, China, França, Inglaterra e Rússia", disse Dilma em discurso na cerimônia de inauguração da fábrica.

"Acredito que nós podemos afirmar com orgulho que o programa de desenvolvimento de submarinos é uma realidade", acrescentou.

EUA, Rússia, Grã-Bretanha, França e China são os únicos países com capacidade para construir submarinos nucleares. A Marinha indiana tem um submarino de ataque de propulsão nuclear, o INS Chakra, que foi arrendado da Rússia, e a Índia está construindo um submarino nuclear com tecnologia própria que deve estar em funcionamento até 2015.

Segundo Dilma, apesar de o Brasil viver em profunda paz com todos os vizinhos e de não fazer disputas bélicas, existe a consciência de que o mundo é complexo, e que o Brasil assumiu nos últimos anos uma extrema relevância.

"Isso (ser pacífico) não nos livra de termos uma indústria da defesa e termos toda uma constribuição a dar na garantia de nossa soberania e nos inserirmos cada vez de forma mais pacífica... no cenário internacional", disse.

A Marinha do Brasil salientou que o sistema de propulsão nuclear será construído com tecnologia inteiramente nacional, que não foi transferida pela França.

"Eu gostaria de louvar um fato que é muito importante. Uma indústria da defesa, como disse o ministro (da Defesa) Celso (Amorim), é uma indústria da paz. Mas eu acho que a indústria da de defesa é sobretudo uma indústria do conhecimento. Aqui se produz tecnologia, aqui tem também um poder imenso de difundir tecnologia. É isso que em outros países a indústria da defesa faz", acrescentou Dilma.

TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA

O programa de submarino Brasil-França foi acertado em 2008 pelos então presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozy, e é o projeto de defesa mais caro do Brasil.

"É um programa importante porque é necessário que o Brasil modernize sua estrutura de defesa", disse o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

"Nós estamos há muitos anos sem fazer investimentos. Temos um dos maiores litorais do mundo e precisamos ter mecanismos para fazer a defesa e a vigilância desse litoral, e os submarinos são uma grande peça de defesa dos oceanos."

A Força Aérea Brasileira (FAB) também está buscando renovar sua frota com a compra de 36 caças, num contrato de defesa avaliado em 4 bilhões de dólares inicialmente. A Boeing Co., a francesa Dassault Aviation e a sueca Saab AB estão na disputa pelo acordo.

O Brasil tem insistido na máxima transferência de tecnologia em tais contratos militares para melhorar sua indústria de defesa privada que se tornou um importante exportador de armas.

"Nós temos, por parte do povo brasileiro, a missão de garantir e assegurar que de fato essa tecnologia nos seja transferida conforme o contrato", afirmou Dilma sobre o acordo com a França a respeito dos submarinos.

Na quarta-feira, a unidade de defesa da Embraer ganhou seu primeiro contrato militar dos EUA para a venda de 20 aviões leves de ataque Super Tucano, para uso na contra-insurgência no Afeganistão.

"Foi um certificado de qualidade" para a industria nacional de defesa, disse Amorim.

Franco reivindica ao Brasil devolução de canhão cristão e arquivos militares

O presidente do Paraguai, Federico Franco, exigiu nesta sexta-feira ao Brasil, no ato de homenagem pelo Dia dos Heróis da guerra de seu país contra a Tríplice Aliança (1865-70), a devolução de um canhão cristão e dos arquivos militares do confronto.

"Venho hoje ao altar da pátria para reivindicar e exigir a devolução do canhão cristão e o arquivo secreto da Tríplice Aliança que está na República do Brasil", disse Franco no ato de lembrança dos heróis locais da Guerra do Paraguai.

"Não haverá paz nem nos soldados nem na sociedade paraguaia enquanto não for recuperado o canhão cristão feito dos sinos de igrejas para destruir o encouraçado Rio de Janeiro", insistiu o líder paraguaio.

O chefe de Estado participou hoje dos atos do Dia dos Heróis, feriado nacional que foi reprogramado para a próxima segunda-feira e que incluiu um desfile militar em Pedro Juan Caballero, perto da fronteira com o Brasil.

Paraguai exige do Brasil troféus da guerra da Tríplice Aliança

O presidente Federico Franco exigiu do Brasil a devolução dos troféus da guerra do Paraguai, travada no século XVI entre o país e a Tríplice Aliança, grupo formado por Argentina, Brasil e Uruguai, em um ato patriótico que lembrou o 143º aniversário do fim da disputa.

"O Canhão Cristão é propriedade do Paraguai. Os arquivos militares que estão no Rio de Janeiro também são propriedade do Estado paraguaio", disse o presidente em um discurso referente à guerra travada por cinco anos, entre 1864 e 1870.

Franco disse que pedia com respeito, mas com firmeza, a sua colega Dilma Rousseff "que restitua os troféus da guerra para que de alguma maneira traga paz à sociedade por aquele holocausto que significou a Tríplice Aliança para o país".

O Paraguai celebra no dia 1º de março de cada ano o Dia dos Heróis, como lembrança pela morte em 1870 do Marechal Francisco Solano López em Cerro Corá pelas mãos das tropas brasileiras. A ocupação de Assunção se manteve até 1876.

A eliminação do condutor paraguaio do conflito colocou fim à guerra que devastou o país e reduziu em 10% a população masculina.

"Venho hoje ao altar da Pátria exigir a devolução do Canhão Cristão e do arquivo secreto da Guerra da Tríplice Aliança", insistiu Franco.

Brasil, Argentina e Uruguai retiraram seus embaixadores de Assunção há oito meses, depois de classificarem de golpe parlamentar a destituição do ex-presidente esquerdista Fernando Lugo e sua substituição por Franco, que detinha o cargo de vice-presidente.

O Congresso destituiu Lugo via julgamento político "por mal desempenho de suas funções".

PIB cresce 0,9%, e Brasil fica atrás da média dos países ricos em 2012

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou nesta sexta-feira que a economia brasileira cresceu 0,9% em 2012, o menor índice desde 2009 e valor inferior à média do crescimento de países desenvolvidos (1,3%), que têm sido mais afetados pela crise econômica mundial.

O PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país) no ano passado chegou a R$ 4,403 trilhões. No último trimestre, houve crescimento de 0,6% em relação aos três meses anteriores. Na comparação com o 4º trimestre de 2011, expansão no período foi de 1,4%.

Segundo estimativa do FMI (Fundo Monetário Internacional), em 2012, os Estados Unidos cresceram 2,2%, e o Japão, 2%. A Alemanha, maior economia da zona do euro, teve o mesmo resultado que o Brasil (0,9%). Já Grã-Bretanha (-0,2%), França (0,2%), Itália (-2,1%) e Espanha (-1,4%), entre outras nações europeias, tiveram resultados ainda piores que o brasileiro, segundo o FMI.

Além de ficar atrás do crescimento médio desses países, o crescimento econômico brasileiro, que havia sido de 2,7% em 2011, também foi em 2012 inferior à média das economias emergentes (5,1%) e à média mundial (3,2%). Ficou, ainda, abaixo do resultado de todos os outros países dos Brics - Rússia (3,6%), China (7,8%), Índia (4,5%) e África do Sul (4,5%).

'Esgotamento'

O setor que teve melhor desempenho no ano foi o de serviços, que cresceu 1,7%. Já a agropecuária (-2,3%) e a indústria (-0,8%) registraram queda.

Pelo lado da demanda, o consumo das famílias cresceu 3,1%, favorecido pela elevação de 6,7% da massa salarial dos trabalhadores. A despesa com a administração pública aumentou 3,2%.

A taxa de investimentos, porém, teve queda de 4% no ano, puxada pelo recuo na produção de máquinas e equipamentos.

Segundo Simão Davi Silber, professor de economia da USP, o menor crescimento do Brasil em 2012 em relação ao de algumas economias no centro da crise revela, além de uma recuperação gradual nesses países, "o esgotamento do ciclo de crescimento por incorporação de mão de obra" no país.

"Ao longo dos últimos anos, nossa taxa de desemprego se reduziu drasticamente por causa do setor de serviços", diz ele à BBC Brasil. "Esse processo está completo, senão muito avançado".

Agora, diz ele, o crescimento brasileiro dependerá basicamente de investimentos em tecnologia e infraestrutura, para aumentar a eficiência da produção nacional.

Mas a missão tem sido comprometida, segundo Silber, pela desconfiança do setor privado quanto à política econômica do governo.

"Houve um recuo importante nas decisões de investimento das empresas, quer por incertezas externas, quer porque o governo improvisou muito em 2012: foi mudando muito rapidamente, de maneira nervosa, alguns pilares da economia."

O professor cita os setores bancário e elétrico como alguns dos principais prejudicados pelo que qualifica como "comportamento ciclotímico" da política econômica em 2012.

Política incoerente

Antonio Carlos Alves dos Santos, professor de economia da PUC-SP, concorda com o diagnóstico.

"Não se pode colocar a culpa (pelo crescimento baixo) apenas na crise econômica mundial. Isso é parte do problema, mas a outra parte advém da falta de uma política econômica mais coerente, que sinalize ao mercado qual a visão do governo".

Segundo ele, "ora o governo atua com uma lógica pró-mercado, ora com postura gerencionista típica dos anos 70".

O governo Dilma Rousseff tem agido em várias frentes para estimular a economia. Algumas de suas ações - como o grande anúncio em 2012 de privatizações de estradas, portos e aeroportos - foram bem recebidas por empresários e tidas como importantes para a melhora da infraestrutura do país.

Outras, porém, como a elevação de impostos para produtos importados e a redução de tarifas de eletricidade, dividiram opiniões e geraram queixas entre setores afetados.

Para Silber, "o governo muitas vezes vai na direção correta, mas com o instrumento errado". Ele cita como exemplo o caso das tarifas de energia: embora considere bem-vinda a redução nos preços, avalia que o governo reduziu muito o retorno das empresas, o que, para ele, tende a desestimular novos investimentos.

O governo, por sua vez, diz que a redução dos retornos condiz com o novo cenário da economia brasileira, mais estável do que quando os contratos foram celebrados, e trará benefícios a todos os setores econômicos.

Projeções para 2013

O baixo índice de crescimento do Brasil em 2012 já era esperado pela maioria de economistas. Para 2013, porém, espera-se uma melhora expressiva.

O FMI, por exemplo, projeta crescimento de 3,5% para o país neste ano, o mesmo que a média mundial.

Para Raphael Martello, economista da Consultoria Tendências, a expansão da atividade econômica no último trimestre de 2012 já sinaliza ventos melhores para este ano. Segundo ele, a indústria, cujo desempenho ruim tem travado um crescimento maior do país, vem mostrando sinais de recuperação.

"Mas ainda há incertezas sobre a magnitude dessa expansão para o resto do ano", afirma Martello. Ele espera que em 2013 o país cresça 3,2% -- previsão que, contudo, pode ser revista para baixo se não houver melhora gradual na indústria e no nível de investimentos.

Terra

Casamentos gays passam a ter mesmos direitos a partir de hoje

Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo passam a partir desta sexta-feira a ter igualdade nos procedimentos em relação aos casamentos heterossexuais no Estado de São Paulo. Segundo o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Junior, até então, os casais deveriam apresentar o pedido de habilitação do casamento e esse pedido era encaminhado ao juiz corregedor permanente. A partir de agora, não existe mais essa necessidade.

Confira direitos conquistados pelos homossexuais 

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, equivalência das uniões entre homossexuais e heterossexuais para a formação de uma família, alguns cartórios aceitaram fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Não havia, porém, uma regulamentação dos procedimentos.

O primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil foi celebrado em junho de 2011, na cidade de Jacareí (SP). Os casos que eram recusados pelos cartórios precisavam da aprovação da Corregedoria-Geral do Estado.

Somente na capital paulista foram celebrados 108 casamentos homossexuais desde 2012, sendo que 22 nos dois primeiros meses deste ano. Com a regulamentação, o número de casamentos desse tipo deve aumentar. 

Agência Brasil