Petrobras anuncia recorde de produção de petróleo na camada pré-sal

Rio de Janeiro - A Petrobras informou hoje (28) que a produção de petróleo nos campos operados pela empresa na região do pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu, no último dia 20, a marca diária de 300 mil barris. Desse volume, 83% - 249 mil barris – correspondem à parcela da Petrobras e o restante, à das empresas parceiras da companhia nas diversas áreas de produção da camada pré-sal.

De acordo com a nota divulgada pela empresa, a produção de 300 mil barris por dia foi alcançada sete anos após a primeira descoberta de petróleo na camada pré-sal, ocorrida em 2006. Esse intervalo de tempo, segundo a Petrobras, é inferior ao que foi necessário para se chegar ao mesmo patamar em outras importantes áreas de produção marítima no mundo, como o Golfo do México e o Mar do Norte.

Ainda de acordo com a nota, a produção média mensal de petróleo na camada pré-sal, este mês de fevereiro, já atinge diariamente 281 mil barris, o que representa um crescimento de 138% em apenas 12 meses.

Agência Brasil

MP dá parecer favorável à prisão preventiva de quatro investigados pelo incêndio da Boate Kiss

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP) emitiu hoje (28) parecer favorável à prisão preventiva pedida pela Polícia Civil dos sócios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Os quatros já estão cumprindo prisão temporária. A polícia alegou garantia da ordem pública e conveniência da investigação.

No parecer, os promotores Maurício Trevisan e Joel Oliveira sustentam que as investigações policiais sobre o incêndio da Boate Kiss, ocorrido dia 27 de janeiro e que matou 239 pessoas, apontam que os quatro tiveram condutas relacionadas ao incêndio.

Para sustentar o parecer, os promotores sustentaram que os proprietários Elissandro e Mauro, ao manterem a boate em funcionamento sem condições de segurança, submeteram as pessoas “a altíssimo risco na busca de lucro e maximização de proveito econômico do negócio que geriam”.

Com relação aos integrantes da banda, o MP alega que eles, ao usarem o artefato pirotécnico, contraindicado para ambientes fechados, também foram “movidos na busca de proveito econômico, agindo de modo direto na criação do risco que acabou se concretizando e gerando o incêndio”.

Agência Brasil

STF pode concluir julgamento dos vetos em breve, diz Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (28) que a Corte pode concluir em breve o julgamento do mandado de segurança sobre os vetos presidenciais. Ontem, a Corte suspendeu liminar do ministro Luiz Fux, mas não analisou todos os pontos do processo.

“É possível julgar rápido, mandado de segurança é mais fácil”, disse Barbosa, acrescentando que tudo depende do andamento que Fux dará ao processo. Segundo o ministro, o tribunal somente analisou “se é apropriado tratar em liminar questão tão delicada como essa, que envolve relações entre dois Poderes”.

Apesar de aderir à liminar de Fux, que determinava ao Congresso a apreciação de 3 mil vetos em ordem cronológica, Barbosa disse que nunca deu uma decisãocomo essa. “Muita gente não percebe, mas é uma das questões jurídicas mais importantes do nosso sistema de governo. Saber qual é a extensão do poder de cada um”.

O ministro avaliou como positiva a decisão da Câmara dos Deputados de eliminar o décimo quarto e décimo quinto salários e elogiou a tentativa de igualar os parlamentares aos demais cidadãos. “Não há razão para que alguns recebam 15 e alguns recebam 13 [salários]”.

Supremo libera Congresso para analisar vetos sem ordem prévia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 6 votos a 4, derrubar a liminar que obrigava o Congresso Nacional a analisar 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica. O Legislativo poderá apreciar os vetos segundo conveniência política, inclusive os relativos à nova Lei dos Royalties do petróleo.

Os ministros analisaram apenas a liminar concedida por Luiz Fux no fim do ano passado e não concluíram a discussão sobre a legalidade do acúmulo de vetos. Segundo a Constituição, os vetos presidenciais devem ser apreciados em 30 dias, sob risco de trancamento de pauta, o que nunca foi seguido. O plenário optou por manter o processo em andamento e decidir sobre essa questão mais tarde.

A maioria reconheceu a gravidade do descumprimento das regras da Constituição e defendeu a correção do erro no futuro. Os ministros entenderam, no entanto, que uma intervenção do Supremo causaria mal maior, ao criar insegurança jurídica e atrapalhar o trabalho futuro do Legislativo. Vários ministros também citaram o princípio de separação entre os Poderes e criticaram o uso de mandado de segurança para tratar de uma questão constitucional mais ampla.

Após o voto de Fux, Teori Zavascki abriu a divergência alegando que uma interpretação rígida da Constituição levaria o Congresso a um “futuro caótico” e “estenderia o manto de insegurança jurídica de todas as deliberações nos últimos 13 anos”. A emenda à Constituição com regras sobre os vetos foi aprovada em 2001.

Para Rosa Weber, a liminar estava “quase impedindo o Congresso de legislar”. Dias Toffoli entendeu que a Constituição não impõe uma ordem cronológica de votação e que o Congresso tem liberdade para priorizar determinadas questões políticas, assim como faz o Supremo. Gilmar Mendes defendeu que esse tipo de assunto seja levado a plenário o quanto antes, enquanto Ricardo Lewandowski elogiou a “coragem” de Fux ao decidir a questão sozinho, em dezembro do ano passado.

Seguiram Fux os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Eles criticaram a “hipertrofia do Executivo” e alegaram que nada justifica o descumprimento da Constituição. Segundo Marco Aurélio, o sistema atual permite um “massacre da minoria pela maioria” no Congresso Nacional, sem respeito pelo processo legal.  

Durante o julgamento, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu a palavra cobrando uma resposta mais clara do Supremo sobre a solução que será dada aos 3 mil vetos pendentes. Os ministros disseram que isso deve ser analisado mais tarde, no julgamento do mérito. Também não se pronunciaram claramente sobre a legalidade de tudo que já foi e deve ser votado, como o Orçamento de 2013.

Agência Brasil

“Tudo é possível”, diz Barbosa sobre recursos do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (28) que é possível esperar todo tipo de intervenção das defesas para evitar a execução das sentenças da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O julgamento foi concluído pelo Supremo no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus.

“Tudo é possível, mas há meios de se coibir isso”, disse Barbosa ao deixar a sessão do STF na tarde de hoje (28). O ministro ainda garantiu que, se dependesse apenas dele, “encerraria ontem” todo o processo. “Infelizmente eu tenho que obedecer aos prazos”.

Pela manhã, Barbosa recebeu jornalistas da imprensa internacional em entrevista coletiva e disse que espera encerrar em julho todas as pendências da Ação Penal 470. Algumas declarações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do Supremo nesta tarde.

Na fase atual, os ministros estão revisando os votos e notas taquigráficas para que o acórdão seja publicado. O acórdão traz as principais decisões e considerações dos integrantes da Corte. Na semana retrasada, Barbosa encaminhou ofício aos colegas informando que terminou sua parte. Também disse, pela imprensa, que espera a colaboração dos demais ministros.

De acordo com o regimento interno do Supremo, o acórdão deve sair 60 dias após a conclusão do julgamento, prazo dificilmente seguido. Só após a publicação do acórdão, as partes envolvidas podem apresentar recursos, no prazo de cinco dias.

Agência Brasil

Ligações de telefone fixo para celular vão ficar mais baratas

Brasília – O preço das chamadas feitas de telefones fixos para celulares vai ficar 8,77% menor para os usuários das concessionárias Oi (na área da antiga Brasil Telecom), Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel. A decisão é do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os novos valores entrarão em vigor 30 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.

Para a concessionária Telemar Norte Leste, a redução será 18,6%, porque no ano passado a diminuição tarifária não foi aplicada pela Anatel para essa operadora por causa de determinações judiciais. No ano passado, as concessionárias tiveram redução de 10,78% no valor das tarifas, com exceção da Telemar Norte Leste.

Agência Brasil

Bancada evangélica da Câmara deve presidir Comissão de Direitos Humanos

Pastor Marcos Feliciano, virtual novo presidente do colegiado, escreveu em 2011 que amor entre pessoas do mesmo sexo levava ao ódio e ao crime

O PSC quer indicar o deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Em 2011, Feliciano foi protagonista de uma polêmica ao escrever, em sua página no Twitter, que o amor entre pessoas do mesmo sexo levava "ao ódio, ao crime e à rejeição" e que os descendentes de africanos seriam "amaldiçoados".

Um acordo de lideranças na quarta-feira, 27, estabeleceu que a presidência da comissão ficará com o Partido Social Cristão. O PT, que tradicionalmente comandava esse colegiado, abriu mão da vaga em favor da sigla que faz parte da base de apoio do governo Dilma Rousseff. Feliciano confirmou ao Estado que, no partido, seu nome é o escolhido para o cargo.

Ele avalia que a comissão hoje se tornou um espaço de defesa de "privilégios" de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais e defendeu "maior equilíbrio". "Se tem alguém que entende o que é direito das minorias e que já sofreu na pele o preconceito e a perseguição é o PSC, o cristianismo foi a religião que mais sofreu até hoje na Terra".

A possibilidade de Feliciano assumir a presidência da comissão gerou revolta entre parlamentares. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-SP) afirmou ser "assustador" que o pastor assuma o órgão. "Ele é confessadamente homofóbico e fez declarações racistas sobre os africanos", afirmou.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a escolha do pastor marca uma fase "obscura" do colegiado, pois a postura de Feliciano atentaria contra os princípios básicos dos direitos humanos. "Corremos o risco de mergulharmos no obscurantismo e negarmos a história da comissão. (O nome de Feliciano) não nos tem dado segurança. Posturas homofóbicas e racistas atentam contra os princípios básicos dos direitos humanos", disse.

Estadão