Bolívia começa a devolver carros roubados no Brasil

Brasília – Cerca de 300 carros e 80 motocicletas roubados em território brasileiro e levados para a Bolívia foram devolvidos hoje (27) para o Brasil. Os países negociam a devolução dos veículos há quase dois anos, segundo informou o Ministério da Justiça.

Isso foi possível em função de acordo de cooperação internacional iniciado depois da implementação de um programa boliviano de regularização de veículos.

No total, aproximadamente 500 veículos serão entregues ao Brasil. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e as seguradoras entrarão em contato com os proprietários para fazer a devolução.

Agência Brasil

MPF apura passaporte diplomático de bispo

O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil para apurar a concessão de passaporte diplomático ao Bispo Waldomiro Santiago e à sua esposa, líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus.

Conforme portaria assinada pelo Procurador da República Peterson de Paula Pereira (*), o órgão havia aberto Procedimento Administrativo com base em representação de Ronald Durão Meziat Júnior, que alegou que “tais pessoas não representam o país e que, inclusive, o bispo responderia a processos judiciais”.

Em janeiro, a Folha noticiou que uma portaria assinada pelo ministro interino das Relações Exteriores, Ruy Nunes Pinto Nogueira, havia autorizado os líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus a receberem passaportes diplomáticos.

O documento permite acesso a fila de entrada separada em alguns aeroportos e facilita a obtenção de vistos em alguns países que o exigem. O tratamento tende a ser menos rígido que o dado a brasileiros com passaporte comum.

Ainda segundo a reportagem, a assessoria do Ministério informou, na ocasião, que a posse do documento não garante nenhum tipo de imunidade diplomática ou privilégio em regiões aduaneiras. Tradicionalmente, o documento é dado a cardeais da Igreja Católica. Por isso, o Itamaraty também concede o benefício a representantes de outras religiões.

O Itamaraty também infomou que é necessário que a instituição execute “uma atividade que justifique o trabalho no exterior”. Para justificar o pedido, a Igreja Mundial afirmou que pretende dar continuidade no exterior ao trabalho já desenvolvido no país.

Segundo o Itamaraty, o documento dado aos bispos é justificado no Decreto 5.978/2006 que permite o passaporte às pessoas que devam portá-lo “em função do interesse do país”.

(*) PORTARIA Nº 85, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013

Ministro Luiz Fux vota por manutenção de liminar sobre vetos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (27) a liminar que obriga o Congresso Nacional a analisar 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica. A liminar foi concedida pelo ministro no final do ano passado e está sendo analisada pelo plenário do STF nesta tarde.

Como relator do processo, Fux foi o primeiro a falar. Ele disse que o assunto merece intervenção do Supremo porque envolve questão constitucional e omissão do Congresso, em um “quadro gravíssimo no sistema de freios e contrapesos”. Segundo Fux, o Supremo "não é contramajoritário por voluntarismo" e apenas faz cumprir as regras que protegem as minorias.  

A Constituição determina a apreciação de todos os vetos presidenciais pelo Legislativo no prazo de 30 dias, sob pena de trancamento da pauta, o que nunca foi seguido. “Não é ativismo, nem ingerência, senão uma forma de dar cumprimento às regras constitucionais. Como deve agir um juiz da Suprema Corte”, justificou-se Fux.

De acordo com o ministro, a liminar não foi radical, pois, se ele interpretasse a Constituição de forma estrita, toda a pauta do Congresso deveria ficar obstruída, e não apenas os vetos. “Todos os vetos são urgentes, na medida em que não votar o veto tranca a pauta”, explicou. Ele voltou a afirmar que sua liminar não impediu a votação do Orçamento da União de 2013.

Antes do início da sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse a jornalistas que outro fator de preocupação no julgamento é a possibilidade de anulação de todos os vetos já apreciados pelo Congresso Nacional fora de ordem cronológica desde 2001. Também há brecha para um entendimento ainda mais grave, que derrubaria toda a atividade parlamentar dos últimos 12 anos. O argumento é que nenhuma pauta poderia ser votada enquanto houvesse votos pendentes.

Agência Brasil

Estados produtores prometem recorrer ao STF em caso de derrubada de vetos dos royalties

Brasília – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse hoje (27) que os parlamentares estão “no caminho errado”. Na hipótese de o Congresso derrubar os vetos presidenciais à lei dos royalties de petróleo, os estados produtores – Espírito Santo e Rio de Janeiro – recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, é inútil os deputados e senadores de estados não produtores insistirem na votação dos vetos ao projeto de lei sobre a distribuição dos royalties. “Não adianta a gente insistir neste caminho, porque iremos – os dois estados produtores - ao STF, e o Supremo vai preservar os direitos adquiridos, os contratos já licitados”, disse o governador.

Ele reuniu-se hoje (27) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem pediu que a Casa assuma o papel de condutora de um amplo acordo. Assim, acrescentou o governador, o Senado poderia negociar com os governadores de todos os estados um pacto federativo.

O Espírito Santo e o Rio de Janeiro estão dispostos a manter as regras como estão, para que beneficiem e favoreçam os estados não produtores no caso de um debate sobre o pacto federativo. Renato Casagrande destacou que não só os royalties devem integrar essa pauta.  As novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por exemplo, é um tema que interessa a todos os estados, lembrou o governador.

Agência Brasil

Dívida pública corresponde em janeiro a 35,2% de tudo o que o país produz

Brasília - A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,563 trilhão em janeiro, informou hoje (27) o Banco Central (BC). Em janeiro, esse resultado correspondeu a 35,2% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) –, com aumento de 0,1 ponto percentual em relação a dezembro.

De acordo com relatório do BC, a “relativa estabilidade” da dívida líquida em relação ao PIB decorreu da contribuição do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida), com redução de 0,7 ponto percentual. Outra contribuição veio do crescimento do PIB, com redução de 0,3 ponto percentual. Por outro lado, os juros elevaram a relação entre a dívida e o PIB em 0,5 ponto percentual e a valorização cambial, em 0,4 ponto percentual.

Outro indicador divulgado pelo BC é a dívida bruta do Governo Geral (governos federal, estaduais e municipais), muito usado para fazer comparações com outros países.

No caso da dívida bruta, em que não são considerados os ativos em moeda estrangeira, mas apenas os passivos, a relação com o PIB é maior. Em janeiro, ficou em R$ 2,623 trilhões, o que corresponde a 59% do PIB, com alta de 0,4 ponto percentual em relação a dezembro.

Agência Brasil

Comissão não vai aceitar que ministro mande representante para debates, diz Collor

A Comissão de Infraestrutura do Senado não admitirá mais que ministros convidados a debater temas específicos enviem representantes sob a alegação de problemas na agenda. O senador Fernando Collor (PTB-AL) assumiu hoje (27) a presidência da comissão pela segunda vez em seu mandato com o compromisso de que, se o ministro não comparecer, “não virá ninguém”.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) reforçou a determinação. “É importante trazer representantes do governo. Nos últimos dois anos esse debate [entre Legislativo e Executivo] as coisas não têm fluído. Talvez não por falta de competência das autoridades, mas pela excessiva centralização das negociações”, ponderou ele.

Collor elencou uma série de temas que pretende debater ainda este ano. Ele propôs e os senadores concordaram que a primeira discussão com autoridades do governo e especialistas seja sobre o setor energético.

O novo presidente da Comissão de Infraestrutura determinou ainda que seja instalado na comissão um terminal de computador para acompanhar a execução orçamentária e físico-financeira de obras do governo federal. A prioridade será as que estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Também não faltaram reclamações sobre as medidas anunciadas pelo governo de recuperação das rodovias federais, além do andamento das obras do PAC no setor energético e na construção de hidrelétricas. "As obras do PAC simplesmente não andam", resumiu o presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO).

De acordo com o balanço da segunda fase do PAC, divulgado na sexta-feira (22), no que se refere a empreendimentos concluídos, o programa desembolsou R$ 328,2 bilhões, ou 46,4% do previsto para o período. Do total, 61% (R$ 201,2 bilhões) dos recursos foram aplicados em 2012, resultado que, segundo o governo federal, é 58,4% superior ao montante de 2011 (R$ 127 bilhões).

“Chegamos à metade do período do PAC 2 com praticamente metade das ações concluídas, e há ainda muitas obras em planejamento, licenciamento ou licitação”, disse, na ocasião, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, ao classificar como “bons” os índices apresentados.

PAC 2 investiu 47,8% do previsto para o período 2011-2014

22/02/2013

O Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) já investiu 47,8% do total previsto para o período 2011- 2014. Isso corresponde a R$ 472,4 bilhões dos cerca de R$ 1 trilhão planejados, valor 31% maior do que o registrado em 2011. É o que aponta o balanço de dois anos do programa, que está sendo divulgado pelo governo federal, em cerimônia no Palácio Itamaraty.

No que se refere a empreendimentos concluídos, o programa já desembolsou R$ 328,2 bilhões, ou 46,4% do previsto para o período. Do total, 61% (R$ 201,2 bilhões) dos recursos foram aplicados em 2012, resultado que, segundo o governo federal, é 58,4% superior ao montante de 2011 (R$ 127 bilhões).

“Chegamos à metade do período do PAC 2 com praticamente metade das ações concluídas, e há ainda muitas obras em planejamento, licenciamento ou licitação”, disse a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, ao classificar como “bons” os índices apresentados.

Pagamentos e empenhos feitos com recursos do Orçamento Geral da União até o final do ano passado representam R$ 39,3 bilhões, uma elevação de 40% se comparado ao volume do mesmo período de 2011. No que se refere a valores empenhados, o aumento registrado, na comparação entre 2011 e 2012, chega a 52%, passando de R$ 35,4 bilhões para R$ 53,8 bilhões.

Agência Brasil