Os Programas Sociais que só garantem o peixe de hoje

Por Dag Vulpi

Ainda que invisível e aparentemente indestrutível, a redoma criada para blindar nossos representantes não pode ser ignorada ou esquecida.

Muitos não se dão conta dessa blindagem, menos ainda da forma como ela é sorrateiramente construída ao longo de seus mandatos.

Um bom exemplo dessa blindagem é o motivador dos altos índices de aprovação obtidos por nosso ex e por nossa atual presidente. Parece não haver dúvidas que estes índices são em grande parte influenciados pelas "benesses" concedidas através das benditas bolsas sociais. Esses programas sociais, apesar de terem seu lado positivo, também funcionam como um garantidor de capital político, que pode ser nitidamente observado nas pesquisas de satisfação, ou nos resultados das urnas, onde eles são convertidos em forma de votos.

Este capital político adquirido graças ao tal "garantidor" permite-lhes camuflar os demais problemas sociais, sem que haja questionamentos dos seus atuais mandatos, ou ainda, que gerem riscos para suas futuras pretensões políticas.

O interessante deste processo é que a base que forma este garantidor político não se resume exclusivamente aos cidadãos que têm suas famílias beneficiadas pelos programas sociais, isto seria normal, afinal, eles foram criados - basicamente - para este fim, no entanto, ele é formado também por uma grande parcela da população, que simplesmente os aprova incondicionalmente, assim como aprova todo e qualquer ato advindo da mesma origem;

Equivocar-se é inerente ao ser humano, mas entendo que esta é uma boa justificativa para o descaso do nosso governo nas áreas da saúde, educação e segurança.

“Se deres um peixe a um homem faminto, vais alimentá-lo por um dia. Se o ensinares a pescar, vais alimentá-lo toda a vida.”

Lao-Tsé

Arrecadação bate recorde e chega a R$ 116 bilhões em janeiro

A arrecadação de impostos e contribuições federais bateu novo recorde com alta real de 6,59% [corrigido pela inflação] em janeiro, na comparação com o mesmo período de 2012, totalizando, em termos nominais, R$ 116,066 bilhões.

De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, influenciaram o resultado de janeiro, entre outros fatores, o pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativo à apuração do último trimestre do ano anterior e a antecipação de pagamentos, em janeiro de 2013, do ajuste anual também desses tributos referente ao lucro obtido no ano anterior.

Outro fator foi o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos, entre eles, o crescimento das vendas de bens e serviços (5%), o crescimento da massa salarial (11,88%) e o valor em dólar das exportações (9,46%). Por outro lado, houve queda na produção industrial de 3,55%.

Secretário da Receita classifica resultado como bom, mas evita fazer projeções para arrecadação no ano

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, classificou o resultado da arrecadação em janeiro como bom, mas não quis fazer projeções para o resto do ano. Em janeiro, a arrecadação de impostos e contribuições federais bateu recorde, com alta real de 6,59% na comparação com o mesmo período de 2012, totalizando, em termos nominais, R$ 116,066 bilhões.

“O resultado é explicado pela maior arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que tiveram um peso relevante”, disse Barreto.

De acordo com a Receita Federal, influenciaram o resultado de janeiro, entre outros fatores, o pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativo à apuração do último trimestre do ano passado e a antecipação de pagamentos, em janeiro de 2013, do ajuste anual também desses tributos referente ao lucro obtido no ano anterior.

Na avaliação do secretário, a antecipação desses tributos não indica que as empresas aproveitaram a taxa básica de juros (Selic) baixa (7,5% ao ano) para fazer o recolhimento ante a possibilidade de elevação dessa mesma taxa pelo Banco Central (BC) para combater a inflação.

Os dois tributos, que têm relação com a lucratividade das empresas, tiveram participação na arrecadação administrada pela Receita em janeiro de 82,82%, com um aumento de 20,33% ante janeiro de 2012. Outro fator que influenciou a arrecadação no mês passado foi a do Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a de PIS-Pasep, com participação de 32,04% e aumento de 11,17% na mesma comparação.

Carlos Alberto Barreto lembrou que a arrecadação de Cofins/PIS-Pasep tem uma relação mais significante com a atividade econômica e traduz o crescimento do consumo, considerado por ele ainda “muito bom” .

Ele evitou fazer projeções com base na arrecadação de janeiro de 2013. “Ainda é cedo e precisamos aguardar os indicadores do governo e se serão revistas estimativas encaminhadas ao Congresso Nacional a partir desses indicadores para fazer uma correlação com a atividade econômica de 2013, mas traduz, sim, um ganho na lucratividade de alguns setores relativamente ao ano-calendário de 2012”, destacou.

Outro fator foi o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos, entre eles, o crescimento das vendas de bens e serviços (5%), o crescimento da massa salarial (11,88%) e o valor em dólar das exportações (9,46%). Por outro lado, houve queda na produção industrial de 3,55%.

Agência Brasil

Dilma: ampliação do Brasil sem Miséria é fato histórico que superou prazos e metas

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (25) que a ampliação do Programa Brasil sem Miséria é um fato histórico que superou prazos e metas. Com as mudanças, cerca de 2,5 milhões de brasileiros cadastrados no Bolsa Família vão receber complemento para ultrapassar a renda de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza.

“Isso significa que viramos uma página, uma página decisiva de uma longa história de exclusão social e agora nós damos mais um passo para construir um Brasil sem miséria”, avaliou Dilma.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que, desde o ano passado, famílias com crianças de até 15 anos já tinham direito ao benefício de R$ 70 por pessoa. “O enorme sucesso do Brasil Carinhoso nos mostrou o caminho: que era possível e que podíamos avançar ainda mais e garantir a todas as famílias brasileiras que recebem o Bolsa Família uma renda de pelo menos R$ 70 por pessoa, tirando-as da chamada pobreza extrema”, lembrou.

O próximo passo, segundo Dilma, é localizar pessoas que vivem na extrema pobreza e que ainda estão fora do cadastro único. A estimativa do governo federal é que 700 mil famílias vivam nesta situação e não recebam benefício algum. “Vencemos a pobreza extrema visível e agora vamos atrás da pobreza extrema invisível, aquela que teima em fugir dos nossos olhos e dos nossos programas sociais”, destacou.

“Contamos com a valiosa parceria das prefeituras e dos estados para percorrer as periferias das grandes cidades, as comunidades ribeirinhas e extrativistas lá na Amazônia, procurar no Semiárido do Nordeste e, no Nordeste em geral, nas áreas rurais e em todos os cantos desse enorme país, identificando as pessoas em situação de extrema pobreza e dando a elas o acesso a todas as ações do Brasil sem Miséria”, completou.

Com ampliação do Brasil sem Miséria, 2,5 milhões de pessoas vão receber complemento de renda

19/02/2013

Com a ampliação do Programa Brasil sem Miséria, anunciada hoje (19) pelo governo federal, cerca de 2,5 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para ultrapassar a renda de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza. A partir de março, quando passarão a receber o benefício, nenhuma família cadastrada estará abaixo dessa linha.

Com a ação, o governo considera que terá retirado da miséria cerca de 22 milhões de pessoas desde 2011. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, esse incremento custará aproximadamente R$ 770 milhões este ano, elevando o orçamento do Bolsa Família em 2013 para R$ 24 bilhões.

Apesar de eliminar a pobreza extrema das famílias cadastradas, o ministério estima que aproximadamente 700 mil famílias estejam nessa condição e precisem ser localizadas. A presidenta Dilma reforçou, nos discursos que fez este ano, a importância da colaboração dos prefeitos para encontrar essas famílias e cadastrá-las no Bolsa Família para que também deixem a situação de miséria até 2014.

Na comemoração do Dia das Mães de 2012, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Programa Brasil Carinhoso, que complementou a renda das famílias com filhos até 6 anos de idade. No fim do ano, o benefício foi estendido para aquelas com filhos até 15 anos, fazendo com que 16,4 milhões de pessoas ultrapassassem o patamar de R$ 70 mensais. Antes, em 2011, 3,1 milhões de pessoas já tinham alcançado essa renda com o reajuste feito nos repasses do Bolsa Família.

Para o governo, o cadastro, além de ser uma forma de transferir renda, serve para mapear as necessidades das populações mais carentes a fim de orientar a expansão de serviços públicos, incluindo a educação pública. As escolas com mais de 50% dos alunos em famílias cadastradas terão prioridade no programa de educação integral.

Edição: Talita Cavalcante//Texto e título alterados às 17h40 para correção de informação. Com a ampliação do Programa Brasil sem Miséria, cerca de 2,5 milhões de pessoas vão receber o complemento, e não 2,5 milhões de famílias como informado anteriormente

Agência Brasil

STF retoma audiência sobre TV paga nesta segunda-feira

Brasília – A nova Lei da TV Paga voltará a ser tema hoje (25) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux promoverá a segunda e última etapa de debates, iniciados na semana passada, para dar elementos extrajurídicos ao julgamento de três ações sobre o assunto.  

Na audiência, mais 15 expositores vão falar sobre os benefícios e prejuízos da nova lei, mostrando a falta de consenso que já existe entre categorias desde a discussão do projeto no Congresso Nacional. Cada conferencista, entre representantes do governo, de empresas de televisão aberta e paga, programadores, pesquisadores e produtores, terá 15 minutos para falar.

 

O conflito de interesses ganha proporções tão vultosas quanto o tamanho do mercado de televisão por assinatura, que tem cerca de 16,2 milhões de assinantes e atinge mais de 50 milhões de espectadores. Nos últimos anos, o crescimento do setor foi 200%, turbinado pelo crescimento na classe C.

Lei da TV Paga causa polêmica no Judiciário

18/02/2013

Depois de anos de discussão no Congresso Nacional, a nova Lei da Televisão Paga enfrenta nova etapa de debates no Supremo Tribunal Federal (STF). Relator de três ações sobre o assunto, o ministro Luiz Fux convocou audiência pública para conhecer os possíveis prejuízos e benefícios da nova lei antes de formar opinião sobre o tema.

Na apresentação de hoje (18), 15 expositores voltaram a mostrar falta de consenso sobre a lei, editada em 2011. O conflito de interesses ganha proporções tão vultosas quanto ao tamanho do mercado da televisão por assinatura, que tem cerca de 16,2 milhões de assinantes e atinge mais de 50 milhões de espectadores. Nos últimos anos, o crescimento do setor foi 200%, turbinado pelo crescimento na Classe C.

De um lado, representantes do governo, dos consumidores, dos produtores de conteúdo, das entidades civis e de pesquisadores apontaram benefícios como o incentivo à produção nacional, a manutenção de lucros no Brasil, o combate à verticalização do setor de telecomunicações, o aumento de competitividade e, consequentemente, os preços mais atrativos para o consumidor. 

“O brasileiro não se vê na TV por assinatura”, disse Gésio Passos, do instituto Intervozes. Segundo ele, 97,5% dos canais são norte-americanos, predomínio que pode ser amenizado com a nova lei. Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, destacou os benefícios da intervenção legal para o cidadão. “Regulação democrática não restringe direitos do consumidor, ao contrário, promove a garantia dos mesmos”.

Do outro lado, representantes do setor de telecomunicações e empresários do mercado de radiodifusão e de TV paga alegaram agressão à propriedade intelectual - devido à obrigação de adotar cotas para conteúdo nacional -, redução de atrativos para o telespectador, desestímulo ao investimento estrangeiro, prejuízo às empresas que investiram no setor pioneiramente e intervencionismo desnecessário do Estado.

“Os pequenos players só entram onde interessa. O grande player, que investiu lá atrás, seguindo regras, vai ser prejudicado”, disse Mariana Filizola, da Associação NeoTV. Para Oscar de Oliveira, representante da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, as cotas para produção nacional prejudicam a qualidade da TV por assinatura. “É uma descaracterização dos canais desejados pelos assinantes”.

A divergência de opiniões é tanta que um mesmo tema – emprego - foi usado para subsidiar diferentes pontos de vista. Enquanto os entusiastas da lei apontaram a abertura de novas oportunidades com o incentivo da produção local, os críticos indicaram os prejuízos com a mudança de regras que ajudaram a formar o mercado, levando à redução de investimento e fechamento de empresas  consolidadas.

Ao final da audiência, o ministro Luiz Fux disse que o debate foi produtivo, pois deu mais elementos para equilibrar os valores constitucionais envolvidos na questão. Uma nova audiência com mais 15 expositores está marcada para a próxima segunda-feira (25).

Agência Brasil

Raúl Castro é reeleito e confirma transição política em Cuba

O líder cubano, Raúl Castro, teve seu nome ratificado nesse domingo (24) como presidente pela oitava legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba. Reeleito para mais cinco anos, ele confirmou, em discurso aos parlamentares, que o país passará por uma transição política. Aos 81 anos, Castro disse que deve deixar o poder ao terminar o segundo mandato.  

Além da promessa de deixar o poder após esse período, o presidente reeleito informou que os mandatos de autoridades cubanas terão limite até dez anos. Ele disse que o novo mandato não será utilizado para “restaurar o capitalismo em Cuba”, mas reconheceu que o país precisa de mudanças para consertar erros cometidos no passado.

“Temos o dever de corrigir os erros que cometemos nessas cinco décadas de construção do socialismo em Cuba”. Raúl Castro acrescentou que os “ajustes” terão limites. O planejamento, e não o mercado, será o traço definitivo da economia e não se permitirá a concentração da propriedade. Mais claro que isso, nem água”, ressaltou o líder cubano.

Ele disse ainda que seu governo continuará a implementar gradualmente as mudanças iniciadas no plano econômico, político e social. Segundo Castro, créditos e subsídios serão eliminados e as funções partidárias (do Partido Comunista) e de governo serão separadas. "O partido deve dirigir e controlar, e não interferir nas atividades de governo em qualquer nível", comentou. O tema será discutido na Conferência Nacional do Partido Comunista no ano que vem.

Diante dos parlamentares, Raúl Castro também falou sobre a importância da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e dos possíveis obstáculos para a sua consolidação. “Sabemos que a Celac enfrentará obstáculos derivados da injusta e insustentável ordem internacional. Temos que buscar a unidade dentro da diversidade”, destacou.

Cuba assumiu a presidência da Celac no último mês de janeiro, durante a Cúpula da Comunidade em Santigo, no Chile. A ilha sediará e organizará a próxima reunião da Celac em 2014.

A Assembleia Nacional também elegeu Miguel Díaz Canel, 53 anos, como vice-presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. Com perfil mais jovem, ele é uma aposta de analistas políticos como “possível” sucessor de Castro.

Raúl Castro foi eleito pelos parlamentares cubanos pela primeira vez em 2008, para substituir o irmão Fidel, que presidiu a ilha por quatro décadas. A eleição também foi marcada pela presença de Fidel no Congresso. Aos 86 anos, o líder raramente é visto em público e não aparecia diante dos parlamentares desde 2006, quando passou o poder ao irmão de forma temporária.

Com informações da TV Estatal Telesur e da BBC Brasil

Programa do Imposto de Renda será liberado nesta segunda-feira

Brasília - A Receita Federal libera amanhã (25) às 8h o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito à restituição, terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes.

O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. A Receita publicou um manual com perguntas e respostas para o contribuinte com dúvida sobre o preenchimento da declaração. O texto pode ser encontrado na página da Receita Federal.

O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.

A expectativa da Receita Federal é receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

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As informações são da Agência Brasil